João Pereira Coutinho - Correio da Manhã de 28/1/2012

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Julgava eu que não havia coisa mais triste do que as declarações de Cavaco sobre as suas despesas. Afinal, há: as reacções às declarações de Cavaco.

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Sobretudo os pedidos de demissão que circulam por aí (palavra de honra) e uma ‘manifestação’ pindérica à porta de Belém, onde se ofereceram uns tostões ao Presidente, um pacote de arroz e, se a memória não me falha, uma caixa de pastilhas elásticas. O país nunca teve grandes elites, é verdade. Mas como produzi-las quando a matéria-prima é desta qualidade? Uma moralismo serôdio, onde quem exige honradez nunca se olha ao espelho da sua própria indignação. Os milhares que assinaram a petição contra Cavaco pagam impostos a horas? Estão totalmente inocentes na construção de uma dívida (privada) monstruosa? Compraram as ilusões socráticas mesmo quando a bancarrota era inevitável?

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Responder a estas e outras perguntas talvez mostrasse aos moralistas que o país também foi feito e desfeito por eles.

(...) O único objectivo da CGTP, em matéria de trabalho, é conseguir que a maior quantidade possível de pessoas percam o seu. "Seu" das pessoas. O trabalho deles, dirigentes sindicais, foi trocado há décadas por essa estranha forma de vida que consiste em prosperar à custa da desgraça alheia.

Alberto Gonçalves - Diário de Notícias de 22-1-2012

(...) Nunca consegui perceber o mito que se criou à volta de um homem a quem jamais vi um gesto de verdadeira grandEza. Pelo contrário, sempre senti, desde o primeiro dia, que ele se acha o centro do mundo, o epicentro de todas as virtudes, acima e além de todos os outros. Por isso, não o condenem pelo deslize: condenem-no pela sinceridade. (...)

Miguel Sousa Tavares - Expresso de 28-1-2012 

(...) Às tantas, o político profissional com mais anos de carreira não conhece a real situação dos portugueses. O homem que foi eleito primeiro-ministro três vezes e presidente da República duas vezes, ignora como os cidadãos vivem.

Nesse caso, o problema não é dele, é nosso, pois temos votado num indivíduo que se está borrifando para nós e para a nossa vida.

Anteontem tive vergonha de ter votado algumas vezes neste senhor.

Pedro Marques Lopes - Diário de Notícias de 22/1/2012

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Não esperava ter razão tão depressa. Melhor: não esperava que o diagnóstico realizado pelo grupo de trabalho para o serviço público de comunicação social se revelasse tão certeiro tão depressa: é que foi há apenas dois meses que dissemos temer o "modelo de informação que o Governo aparenta defender, por considerarmos que permitirá perpetuar a influência, quando não a interferência, do poder político" na televisão e na rádio públicas. Ora aí está: por mais justificações pífias que se procurem, não restam muitas dúvidas sobre a relação directa entre um lamentável programa emitido pela RTP a partir de Angola e o fim das crónicas de Pedro Rosa Mendes nas manhãs da Antena 1.

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A primeira vergonha começou com a emissão, a partir de Luanda, de um Prós e Contras rebaptizado como Reencontro. Quando conheci o objectivo da produção luandense coreografada por Fátima Campos Ferreira temi o pior - quando assisti à emissão, o pior foi ainda pior. Não fiquei apenas pessoalmente incomodado, senti que a democracia portuguesa saía dali enxovalhada.

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Pedro Rosa Mendes, um profundo conhecedor de Angola, foi magistral na sua crítica àquela vergonha. "O serviço público de televisão tem estômago para muito, alguns dirão que tem estômago para tudo, mas o "reencontro" a que assistimos foi um dos mais nauseantes e grosseiros exercícios de propaganda e mistificação a que alguma vez assisti", disse na sua crónica semanal. "A nossa televisão foi a Luanda socializar com os apparatchiks do regime", prosseguiu, antes de retratar impiedosamente o regime de Eduardo dos Santos e de criticar a "subserviência" da emissão da RTP. É uma crónica que merece ser ouvida. É um texto que nos reconcilia com o jornalismo quando exercido de espinha direita. (...)

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O que se passou por estes dias comprova - como se tal ainda fosse necessário - que o nosso serviço público de rádio e televisão continua fiel às lógicas de submissão aos poderes do momento, um comportamento que sempre teve, com excepção de raríssimos períodos. (...)

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Na sua crónica de despedida, Pedro Rosa Mendes toca neste ponto ao referir que "as escolhas-limite se fazem todos os dias" e "que quem vive de espinha dobrada em tempo de paz" dificilmente será capaz de "endireitar a espinha em tempos difíceis". (...)

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Isso é tanto mais verdade quanto os tempos são de crise e, no país, como disse Rosa Mendes, se instalou "uma noção puramente alimentar da dignidade individual". Ora se isso se traduz em "está caladinho para guardares o trabalhinho", se no país os governos já têm poder a mais, então que não tenham também tanto poder numa área tão sensível como a rádio e a televisão. (...)

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José Manuel Fernandes - Público de 27-1-12

Artur Lalanda

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Qualquer munícipe, minimamente sensato, defenderia, com todas as suas forças, a possibilidade de ter em Abrantes uma unidade industrial com as anunciadas potencialidades da RPP Solar. Os benefícios seriam evidentes, em todos os sectores da sociedade.

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Ninguém tem a certeza de que os autarcas envolvidos nas negociações iniciais, tiveram, apenas, em mente, o interesse público que levou a Câmara a conceder ao empresário as benesses que são do conhecimento geral.

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O passado do Sr. Alves, aliado às declarações públicas que foi proferindo ao longo do todo o ano de 2011, são a prova de que estamos perante uma pessoa que perdeu por completo a credibilidade. Disso já ninguém duvida.

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Vem agora a lume a “análise da caducidade da licença” que a Câmara concedeu ao empresário, como se isso constituísse a solução para a “guerra”instalada no terreno.

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O que está em causa, no meu entendimento, é saber se continua a haver justificação para desprezar as centenas de milhares de euros que a Câmara investiu, na expectativa de o concelho de Abrantes recolher alguns benefícios. A validade da licença é secundária.

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Na minha opinião, não adianta nada a srª presidente da Câmara e os vereadores da Oposição alimentarem as parangonas da imprensa por causa da caducidade ou não da licença.  Prorroguem a licença pelo tempo que o Alves entender necessário mas, antes, accionem a garantia de 500 milhões, que dizem estar em poder da autarquia, recuperem os milhares de euros que foram investidos, mais os respectivos juros e deixem o empresário ser dono do terreno e das construções que edificou, a contas com os credores que, aos magotes, berram por todo o lado. E se o empreendimento vier a ser concluído, mesmo que clandestinamente, não faltarão oportunidades para a Câmara o apoiar.

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Acabava a polémica e, com ela, os reparos negativos à actuação dos responsáveis.

In Correio da Manhã de 25/1/2012

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Por: Carlos Ferreira

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A prorrogação por 15 dias da análise da caducidade da licença de construção da empresa de painéis solares RPP Solar, em Abrantes, a pedido do empresário Alexandre Alves, abriu uma guerra no executivo municipal.

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A presidente da Câmara, Maria do Céu Albuquerque (PS), afirma que a autarquia aprovou "por unanimidade" uma moratória até à próxima reunião (dia 6 de Fevereiro).

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Santana-Maia (PSD) é peremptório: "Não é verdade que a câmara tenha deliberado conceder novo prazo. Para os vereadores do PSD, este é um assunto encerrado e deve ser declarada a caducidade." (...)

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O ‘Barão Vermelho’ enviou à autarquia "um requerimento de ponderação do licenciamento" e a câmara" entendeu esperar para ver qual é a análise jurídica feita aos documentos e quais são as condições para que se possa deliberar", explicou a autarca socialista.

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Alexandre Alves prometeu reiniciar as obras esta semana, mas Maria do Céu Albuquerque desconhece em absoluto esta intenção.

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Ver DOSSIÊ VI: RPP Solar

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Na sua Estratégia em 24 Caracteres, o antigo líder chinês Deng Xiaoping definiu as regras que deveriam orientar o corpo diplomático, num país que sempre se intitulou a si próprio como "o Império do Meio". "Observem com serenidade; protejam a vossa posição; tratem dos assuntos com serenidade; dissimulem as vossas capacidades e não se precipitem; excelem [sejam muito bons] na manutenção de um perfil baixo (dissimulem a ambição); e nunca reclamem a liderança (não ponham as garras de fora)."

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"Este documento continua a servir de guia à formulação de estratégias. É de uma sintetização e de uma profundidade impressionantes e sintetiza bem o espírito chinês", nota Virgínia Trigo, investigadora de cultura económica daquele país no ISCTE Business School. (...)

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Público de 15-1-12012

PROCEDIMENTOS CONCURSAIS

Declaração de voto (CONTRA) dos vereadores eleitos pelo PSD

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Proposta de Deliberação da Presidente da Câmara: autorizar que os procedimentos concursais actualmente em curso e que ainda não tiveram a sua lista de ordenação final homologada, mas que já tiveram os métodos de selecção aplicados, possam prosseguir até ao seu termo.

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Solicita igualmente autorização, para prosseguir com os procedimentos que se encontram noutras fases da sua aplicação.

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Encontram-se nas referidas condições os seguintes procedimentos:

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Deliberação: A proposta foi aprovada com os votos  a favor dos vereadores eleitos pelo PS e pelo ICA e os votos contra dos vereadores eleitos pelo PSD.

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Declaração de voto (CONTRA) dos vereadores eleitos pelo PSD

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Face à grave crise económica em que o país e, consequentemente, o concelho de Abrantes se encontram urge preconizar as mais fortes medidas de contenção de despesa pública, sendo que a administração pública deve ser a primeira a dar o exemplo.

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Sobre o tema de concursos de recrutamento de pessoal, uma vez mais e, sempre uma vez mais, não podemos deixar passar ao lado o assunto em causa, não obstante serem muitas e extensas as nossas intervenções e alertas.

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Continuamos a defender que não se deverá proceder ao recrutamento de pessoal sem uma séria e coerente alteração do Regulamento de Organização dos Serviços Municipais e respectivo Mapa de Pessoal.

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Contudo, neste momento, o aumento da despesa pública que o recrutamento destes recursos humanos, só por si, acarreta é já motivo de bastante preocupação.

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Nem nós, nem nenhum cidadão deste concelho, consegue entender como pode a Câmara Municipal aumentar os mais diversos impostos municipais, mantendo-os próximos da taxa máxima, com o argumento da necessidade urgente de receitas, no mesmo momento em que têm a decorrer 26 concursos de pessoal.

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Relativamente aos concursos para recrutamento de pessoal, para contrato por tempo indeterminado, conforme já referimos anteriormente, deve-se optar pela mobilidade interna, medida esta privilegiada pelo memorando da troika.

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Ou seja, se o período de mobilidade do colaborador tiver terminado, deve-se recrutar outro pelo mesmo procedimento.

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A mobilidade não aumenta o encargo da despesa pública, em termos de orçamento do Estado, na medida em que o funcionário recrutado, por este regime, já tem contrato por tempo indeterminado, o que significa que a sua despesa já existe e não constitui um acréscimo para o estado.

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Ver seccão II do DOSSIÊ IV: Concursos de Pessoal

MUSEU IBÉRICO - PEDIDO DE NULIDADE APRESENTADO PELA TUBUCCI

Declaração de voto (CONTRA) dos vereadores eleitos pelo PSD

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Proposta de Deliberação da Presidente da Câmara: concordar com o parecer jurídico do Dr. António Montalvo, acerca dos alegados impedimentos da Arquitecta Sara Morgado e do Vereador Rui Serrano, no âmbito do projecto MIAA, na sequência do pedido de nulidade de acto administrativo que aprovou o referido projecto, apresentado por Tubucci – Associação de Defesa do Património da Região de Abrantes, considerando não se verificar ilegalidade na instrução do procedimento conducente à aprovação do projeto MIAA, nem nulidade na aprovação do mesmo.

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Assim, delibera-se não instaurar o inquérito solicitado, nem declarar a nulidade requerida.

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Por idênticas razões e com base nos pareceres e informações, considera-se não haver razões para participação ao Ministério Público.

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Não revogar o despacho solicitado, pois não é perceptível qual o despacho relativamente ao qual se pretende a revogação, já que a Divisão de Projectos e Empreitadas não exara despachos e, no processo, apenas se encontra um despacho daquela data com a menção "à reunião da Câmara", sem valor de acto administrativo.

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Deliberação: A proposta foi aprovada com os votos  a favor dos vereadores eleitos pelo PS e pelo ICA e os votos contra dos vereadores eleitos pelo PSD.

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Declaração de voto (CONTRA) dos vereadores eleitos pelo PSD

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A Associação Tubucci apresentou uma exposição, onde questiona a legalidade da aprovação deste projecto, por vários motivos, alguns relevantes e outros meramente acessórios e instrumentais.

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Acontece que a senhora presidente da câmara, pelos  vistos, apenas deu relevância ao que era acessório, ou seja, o alegado impedimento de um vereador que participou na votação e da senhora arquitecta que emitiu um parecer favorável.

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Quanto a este aspecto, os vereadores eleitos pelo PSD não tem nada a acrescentar ao parecer.

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Questão diferente levantada no requerimento da Tubucci é a falta de pareceres de entidades exteriores ao Município.

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Ora, estando em causa a aprovação dum projecto de arquitectura e respectivas especialidades, referente ao MIAA, caso se confirme (I) a falta de pareceres de entidades exteriores ao Município, por não terem sido solicitados, sendo legalmente exigíveis, ou (II) que a decisão foi tomada em desconformidade com tais pareceres, tal significa que estamos perante uma causa determinante da nulidade do respectivo acto administrativo (art. 68º, al.c), do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, aprovado pelo Dec-Lei nº 555/99, com as suas sucessivas alterações).

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Esta é que é a questão fulcral e relevante do requerimento e que nós gostaríamos de ter visto esclarecida no douto parecer do Dr. António Rebordão Montalvo.

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Não o tendo sido, somos obrigados a votar contra a presente proposta de deliberação.

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Ver secção (I) do DOSSIÊ II: Museu Ibérico

MINUTA DO CONTRATO DA COMPRA DO EDIFÍCIO MILHO

Declaração de voto (CONTRA) dos vereadores eleitos pelo PSD. 

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Proposta de Deliberação da Presidente da Câmara: aprovar a minuta de compra e venda do "Edifício Milho" pelo valor de 875.000,00€ (oitocentos e setenta e cinco mil euros).

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Deliberação: A proposta foi aprovada com os votos a favor dos vereadores eleitos pelo PS e pelo ICA e os votos contra dos vereadores eleitos pelo PSD.

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Declaração de voto (CONTRA) dos vereadores eleitos pelo PSD

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Os vereadores eleitos pelo PSD votam contra esta deliberação por considerarem que a compra do edifício Milho para instalação provisória da E.S.T.A. é de tal forma incompreensível e absurda que é um verdadeiro atentado à inteligência e aos bolsos dos contribuintes, como, aliás, deixaram explícito na sua declaração de voto de 6 de Dezembro de 2011 e que aqui dão por inteiramente reproduzida.

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Ver secção (V) do DOSSIÊ II: Requalificação do centro histórico

MUSEU IBÉRICO - AUDIÇÃO DOS INTERESSADOS

Resposta ao pedido de esclarecimento dos vereadores eleitos pelo PSD

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Para conhecimento, a Presidente da Câmara, apresenta a informação nº 2/2012/CD do Serviço Assuntos Jurídicos da Divisão Jurídica, datada de 6 de janeiro de 2012, na sequência do pedido de esclarecimento apresentado pelos vereadores do PSD, na reunião de 5 de setembro de 2011, relativo à audição dos interessados no âmbito do projecto do Museu Ibérico de Arte e Arqueologia, nos termos da lei nº 83/95 de 31 de agosto (direito de participação procedimental e de ação popular).

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Informa que o projecto não foi ainda objecto da audição de interessados consagrada na lei nº 83/95 de 31 de agosto, por ter sido submetido a processo de revisão (cfr. informação da chefe da DPE de 03.11.2011), sendo certo que após a conclusão daquele processo, será ponderada a realização da audição dos cidadãos interessados e das entidades defensoras dos interesses que possam vir a ser afectados, relativamente ao projecto do MIAA. Atendendo a que a intervenção num primeiro momento se faz apenas no edificado do Convento de S. Domingos, será no âmbito do processo de alteração que se fará essa ponderação.

Ver secção (I) do DOSSIÊ II: Museu Ibérico

LIXEIRA NA TRAVESSA DA RUA DA PALMA

Proposta dos vereadores eleitos pelo PSD

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Proposta de Deliberação dos Vereadores do PSD, Santana-Maia Leonardo e António Belém Coelho, intitulada “Lixeira na Travessa da Palma”, que se anexa à presente ata, propondo o seguinte:

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“A Câmara deverá diligenciar junto dos serviços municipais e dos residentes daquela zona do centro histórico, com vista a impedir que a Travessa da Palma se transforme num local de despejo de lixo e entulho.”

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Deliberação: A proposta foi aprovada, por unanimidade, como recomendação.

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Ver Secção VII do DOSSIÊ II: Diversos

Ver DOSSIÊ: As Nossas Propostas

ABRANÇALHA DE CIMA - PROIBIÇÃO DE ESTACIONAR

Proposta dos vereadores eleitos pelo PSD

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Proposta de Deliberação dos Vereadores do PSD, Santana-Maia Leonardo e António Belém Coelho, respeitante à proibição de estacionar em Abrançalha de Cima, por ser extensa se anexa à presente acta, propondo designadamente, o seguinte:

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«Revogar a deliberação e/ou a decisão que estabeleceu a proibição de estacionar em Abrançalha de Cima e, consequentemente, retirar as linhas amarelas que impedem o estacionamento de todo e qualquer veículo.»

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A proposta foi adiada para próxima reunião porque aguarda parecer técnico-jurídico.

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Ver Secção II do DOSSIÊ IX: Zona Centro

Ver DOSSIÊ: As Nossas Propostas

JORNAIS E RÁDIOS LOCAIS - CONTRATOS DE PUBLICIDADE

Proposta dos vereadores eleitos pelo PSD

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No passado dia 28 de Novembro de 2011, por proposta da senhora presidente da câmara e com os votos contra dos vereadores eleitos pelo PSD, a Câmara deliberou aprovar contratos de prestação de serviços de publicidade com: (I) Jornal de Abrantes, no valor de 7.200,00€ (sete mil e duzentos euros), acrescido de IVA à taxa legal em vigor; (II) Jornal “A Barca”, no valor de 5.760,00€ (cinco mil setecentos e sessenta euros), acrescido de IVA à taxa legal em vigor; (III) Rádio Tágide, no valor de 7.560,00€ (sete mil quinhentos e sessenta euros), acrescido de IVA à taxa legal em vigor; (IV) Rádio Antena Livre, no valor de 11.232,00€ (onze mil duzentos e trinta e dois euros), acrescido de IVA à taxa legal em vigor.

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Os vereadores eleitos pelo PSD, como deixaram expresso na sua declaração de voto, aceitam, obviamente, que a Câmara contrate com jornais e rádios locais a divulgação da sua publicidade institucional, desde que a contratação se reja por critérios objectivos, designadamente, periodicidade e melhor preço.

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Aceitam ainda, como também deixaram expresso na sua declaração de voto, a contratação de publicidade com jornais e rádios locais, por forma permitir a sua sobrevivência, desde que (I) os mesmos não sejam detidos por grandes grupos económicos ou médias empresas com fins lucrativos, (II) o critério seja equitativo e (III) os jornais e rádios cumpram os critérios mínimos de serviço público exigíveis num Estado de Direito democrático, o que significa ser um garante da liberdade de expressão e de informação, dando voz, consequentemente, à pluralidade de posições e opiniões que caracterizam a sociedade abrantina e que estão reflectidas, aliás, nos diferentes órgãos autárquicos.

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Acontece que os contratos de serviço de publicidade propostos pela senhora presidente da câmara não cumpriam qualquer destes critérios, razão por que os vereadores eleitos pelo PSD votaram contra tal deliberação e solicitaram a documentação que foi entregue pela senhora presidente na última reunião: ofícios da câmara às rádios e jornais locais a convidá-los para apresentarem uma proposta de contrato de publicidade por um ano; as propostas apresentadas pelas rádios e jornais locais; os contratos de publicidade celebrados.

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Acontece que, da análise da documentação apresentada, a contratação nos termos em que foi aprovada parece-nos conter graves irregularidades e/ou ilícitos.

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Em primeiro lugar, a proposta de deliberação foi aprovada na reunião da câmara de 28 de Novembro de 2011, quando os contratos foram celebrados em 11 de Outubro de 2010, tendo os mesmos sido renovados em 11 de Setembro de 2011 (cláusula 3ª dos contratos).

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Ora, se os contratos foram celebrados em 11 de Outubro de 2010 e se se renovaram, por força da cláusula terceira, no dia 11 de Setembro de 2011, que sentido faz submetê-los a aprovação da câmara em 28 de Novembro de 2011?

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Das duas uma: ou os contratos requeriam aprovação em reunião de Câmara e, nesse caso, deveriam ter sido aprovados antes da sua entrada em vigor, ou não necessitavam de ser aprovados em reunião da câmara pelo que sua aprovação, 13 meses após terem sido celebrados e quase três meses após a sua renovação, tem de ser entendida, forçosamente, como um desrespeito, sobretudo, pelos vereadores que votam de cruz.

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Em segundo lugar, ao contrário do que julgámos quando a proposta foi apresentada, não estamos perante uma contratação destinada à divulgação de publicidade institucional, a qual, pelos vistos, é paga à parte, mas ao financiamento dos meios de comunicação social do Grupo Lena no montante de 18.432,00€, funcionando o jornal A Barca (5.760,00€) e a Rádio Tágide (7.560,00€) apenas como capa para disfarçar o financiamento.

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Tanto assim que, ao contrário do que informou a senhora presidente, a diferença de preço entre os contratos com a Rádio Antena Livre e a Rádio Tágide não se deveu a qualquer diferença nas propostas apresentadas pelas duas rádios, até porque a Rádio Tágide não apresentou qualquer proposta, nem a Câmara lhe pediu para apresentar.

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Pelo contrário, o contrato foi elaborado pela Câmara e apresentado à Rádio Tágide com a garantia de que as duas rádios iriam receber o mesmo, tendo a Rádio Tágide assinado o contrato nessa convicção.

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Refira-se que os vereadores eleitos pelo PSD, no seguimento da deliberação que aprovou os referidos contratos de publicidade, enviaram, no dia 13/12/2011, um mail à Rádio Tágide (DOC.1) em que solicitavam as seguintes Informações:

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«Em nome dos vereadores da Câmara Municipal de Abrantes eleitos pelo PSD, vinha solicitar-lhe as seguintes informações, no seguimento da proposta para aprovação dos contratos de publicidade com a Rádio Antena Livre e a Rádio Tágide, apresentada pela senhora presidente da câmara na reunião de 28/11/2011:

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Em resposta, recebemos, no dia 14/12/2011, a seguinte informação da Rádio Tágide (DOC.2):

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«Vem a Rádio Tágide por este meio responder ao pedido de informações por V/ solicitado.

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A direcção desta estação emissora não apresentou qualquer proposta de contrato de publicidade para celebrar com a entidade Câmara Municipal de Abrantes.

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Os valores e as condições contratuais foram-nos apresentados pela autarquia, numa lógica de, ao que nos foi assegurado pela Presidente da Câmara, Drª Maria do Céu Albuquerque, “igualar” os valores dos contratos a celebrar entre as duas rádios com sede no concelho.

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O valor indicado pela autarquia à Rádio Tágide foi de 8 400 euros/ano mais IVA, a pagar em 12 prestações, em contrato válido por 3 anos. Uma verba que não corresponde ao valor apresentado pela Srª Presidente em reunião de Câmara de 28 de Novembro de 2011. 

A Rádio Tágide não teve conhecimento da forma como o contrato foi celebrado com a outra estação emissora, se por iniciativa da autarquia, se por proposta da Antena Livre.

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A Rádio Tágide sente-se incomodada, enganada e discriminada pela diferença dos valores contratuais e exige uma explicação cabal para a diferença de tratamento, para além de querer ser ressarcida do diferencial da verba recebida pelas duas Rádios, desde que o contrato está em vigor.

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O contrato teve início a 26 de Outubro de 2010, tendo sido assinado pelo Presidente e Vice Presidente da Rádio Tágide, Fernando Siborro e Américo Garcia, pela Presidente da autarquia, Maria do Céu Albuquerque, e pelo Oficial Publico, Maria Lucília de Oliveira Pereira.

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Somos, cordialmente

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Américo Garcia Lopes, Vice Presidente da Rádio Tágide, Cooperativa de Rádio, Cultura e Recreio, CRL»

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Pensamos que esta resposta é suficientemente esclarecedora para quem ainda tivesse algumas dúvidas.

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Sendo certo que não se compreende que os socialistas tenham tantas certezas relativamente às recentes nomeações  para a EDP quando revelam tanta candura e inocência, num caso bem mais evidente, até porque as suspeitas têm raízes mais fundas.

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Aconselhamos a este propósito a leitura da participação do inspector do Ambiente e o despacho de arquivamento relativamente ao processo nº 434/05.4TAABT. . 

Pelo exposto, e porque nos parece que a presente contratação enferma de graves irregularidades e/ou ilícitos, os vereadores eleitos pelo PSD vêm apresentar a seguinte proposta, requerendo, desde já, o seu agendamento:

             O processo deverá ser enviado ao Ministério Público para investigação e à Inspecção-Geral da Administração Local para averiguação.

Mais propõem que seja paga à Rádio Tágide a diferença relativa ao contrato com a Antena Livre, tendo em conta que lhe foi garantido pela senhora presidente da câmara que os contratos com as duas rádios seriam absolutamente iguais.

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JUNTAM: Mail (DOC.1) e carta da Rádio Tágide (DOC.2).

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Ver DOSSIÊ III: Direito da Oposição

Ver DOSSIÊ: As Nossas Propostas

Santana-Maia Leonardo - in A Barca
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As recentes nomeações chinesas para a EDP ajudaram-nos a perceber três coisas: o investimento chinês; a falta de investimento privado; e o papel de Portugal no mundo.

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Com efeito, estas nomeações demonstram claramente que os chineses perceberam que Portugal e a China, afinal, partilham dos mesmos valores democráticos. Se bem que, quanto a este aspecto, temos de reconhecer que, na China, os empresários e as empresas gozam de uma autonomia e independência, em relação ao Partido do Governo, muito maior do que em Portugal. No nosso país, ao contrário da China, uma empresa que não tenha nos seus quadros membros do Partido do Governo (nacional, regional ou local) está condenada ao fracasso.

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Ora, esta é também a principal razão por que os investidores privados fogem de Portugal como o "diabo da cruz". Com efeito, não há empresário do mundo livre que esteja para se sujeitar a ter de gramar com os lacaios do Partido do Governo para que o sua empresa tenha sucesso. E, em Portugal, não há outra forma de ter sucesso. Só um louco investe num país onde é necessário ter o número de telefone do primeiro-ministro ou do presidente da câmara para a sua empresa não abrir falência em três tempos. Quem, no seu perfeito juízo, investe num país onde não há estabilidade legislativa e a todo o momento as leis são alteradas radicalmente, a maior parte das vezes para beneficiar os amigos dos ministros ou do partido?

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Por último, quanto ao papel que os nossos governantes nos reservam no mundo, também ficámos elucidados com as manifestações de regozijo unânimes dos nossos dirigentes políticos, relativamente ao investimento chinês na EDP. Depois de nos termos despojado de todas as nossas colónias, é chegada a hora de assumirmos o nosso verdadeiro destino: ser a Macau europeia da China.

«A comunidade politicamente mais perfeita é aquela em que a classe média

está no poder e ultrapassa em número as outras duas.»

«A coragem é a primeira das qualidades humanas porque garante todas as outras.»

«Nosso carácter é o resultado da nossa conduta.»

«O amigo de toda a gente só é amigo de si próprio.»

«Ter muitos amigos é não ter nenhum.»

«O princípio é a metade de tudo.»

«A primeira qualidade do estilo é a clareza.»

«A cultura é o melhor conforto para a velhice.»

«Sê senhor da tua vontade e escravo da tua consciência.»

«O sábio nunca diz tudo o que pensa, mas pensa sempre tudo o que diz.»

«O ignorante afirma, o sábio duvida, o sensato reflecte.»

«É fazendo que se aprende a fazer aquilo que se deve aprender a fazer.»

«A educação tem raízes amargas, mas os seus frutos são doces.»

«Toda a coisa necessária é por natureza aborrecida.»

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(...) o mais poderoso instrumento económico para melhorar o nível de vida do maior número de pessoas é o mercado. Isso é conseguido, como há muito fora observado por Adam Smith e reiterado por Schumpeter, pela "mão invisível" da concorrência, isto é, da liberdade de escolha dos consumidores. É esta que obriga os fornecedores de bens e serviços a tornarem-se verdadeiros "servidores públicos", ou, se quisermos, "capitalistas ao serviço do público": eles simplesmente têm de produzir melhor e mais barato para conseguirem vender.
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Onde esta concorrência não existe - como na educação, na saúde e na segurança social - os chamados serviços públicos (em rigor, apenas serviços estatais) tornam-se verdadeiros sorvedouros de dinheiro dos contribuintes. Poderiam, com propriedade, ser chamados "capitalistas à custa do público". Os custos sobem porque esses serviços são coercivamente subsidiados pelo Estado, não dependendo da disciplina imposta pela escolha livre dos consumidores.
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É isto que basicamente gera a situação insustentável das dívidas públicas dos estados ocidentais. Ou, para citar de novo Lawrence Summers, a origem dos nossos problemas não está na economia de mercado, mas nos sectores onde ela não é aplicada - como a educação, a saúde, a segurança social e, em geral, a despesa do Estado.

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José Carlos Espada - Público de 16/1/2012

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(...) A estrutura partidária é fundamental, porque ela se tornou em si mesma, em particular nos grandes partidos, uma super-rede que se entrelaça com todas as outras, gerando um contínuo de poder. Sem se compreender isto, pouco se percebe no Portugal de hoje.

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Quando, num debate sábio e "senatorial" como aquele que se passou há dias na SICN, alguém, com genuína perplexidade, se perguntava por que razão não é feito isto ou aquilo, mudanças no sistema eleitoral, entendimentos de médio prazo, ascensão e escolhas por mérito, etc., a resposta é antes de tudo porque os aparelhos partidários não o desejam e os interesses neles representados impedem-no. E são esses interesses que moldam os governos dos últimos anos, sejam do PS, sejam do PSD e do CDS.

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O modelo partidocrático actual, um efeito perverso de escolhas feitas nos primeiros anos da democracia para consolidar os "partidos democráticos", dando-lhes uma considerável hegemonia no processo político, produz duas coisas interligadas: a mediocratização do pessoal político e bloqueios a determinado tipo de reformas, todas as que tenham como efeito impedir o funcionamento dos mecanismos clientelares e de gestão de pequenos poderes sobre os quais se alicerça o poder partidário. (...)

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Pacheco Pereira - Público de 14/1/2012

Santana-Maia Leonardo - in A Barca

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A compra do edifício Milho para instalação provisória da E.S.T.A. é de tal forma incompreensível e absurda que é um verdadeiro atentado à inteligência e aos bolsos dos contribuintes, como, aliás, ficou explícito na declaração de voto dos vereadores eleitos pelo PSD e que aqui me dispenso de reproduzir.

E nem mesmo perante o cenário de miséria extrema que nos espera e para onde os nossos governantes e autarcas nos conduziram, impele os nossos políticos, empresários e elites locais a uma mudança de comportamento no sentido da defesa dos superiores interesses nacionais e do futuro dos nossos filhos.

Com efeito, a situação de grande emergência a que nos conduziram impunha a que suspendessem, por uns tempos (pelo menos), a política do "venha a nós" e do "salve-se quem puder". Mas isto, pelos vistos, é pedir de mais a quem nunca conheceu outra política.

Sendo certo que os portugueses (e os abrantinos) também não se podem queixar dos tempos de "vil tristeza" que aí vêm, até porque a democracia, como dizia com certa graça Bernard Shaw, «é um mecanismo que garante que nunca seremos governados melhor do que aquilo que merecemos».

EDIFÍCIO MILHO - COMPRA

Pedido de esclarecimento dos vereadores eleitos pelo PSD

e respostas da presidente da câmara 

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O vereador Santana-Maia Leonardo apresentou o seguinte pedido de esclarecimentos dos vereadores do PSD, relativamente à compra do edifício Milho:

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 1.      O prédio foi alvo de alguma vistoria após as obras que teve?

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Relativamente à primeira questão, a Presidente da Câmara, esclareceu que o edifício em causa não foi ainda alvo de licenciamento uma vez que, de forma intencional, o seu atual proprietário deixou por concluir um conjunto de obras, nomeakdamente, acabamentos, chãos, tetos falsos, iluminação, para que fosse mais fácil adaptar a sua conclusão ao fim que o edifício viesse a ter. Só com a conclusão das obras e de acordo com a atividade a desenvolver no edifício é que é solicitado o respetivo licenciamento.

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É aliás o que está atualmente a acontecer. E é também dentro desta lógica de atuação, que a aquisição do Edifício Milho pela Câmara Municipal, apenas será concluído logo que estejam terminadas as obras e que seja emitido o respetivo licenciamento do edifício. Acresce referir que as obras que atualmente estão a ser feitas decorrem das necessidades específicas de instalação da Escola Superior de Tecnologia de Abrantes e estão enquadradas, como não poderia deixar de ser, por um projeto que cumpre as normas exigidas pelas entidades competentes.

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2.     Se um particular tivesse solicitado um pedido de informação prévia com vista a instalar uma universidade no edifício Milho, qual seria a resposta dos serviços técnicos da Câmara e quais os fundamentos?

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Quanto à segunda questão, a Presidente de Câmara referiu que a mesma era muito ambígua e disse não entender bem o que o Vereador pretendia saber em concreto.

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Referiu que a Câmara Municipal não vai instalar nenhuma universidade, mas sim instalar, provisoriamente, um conjunto de salas, para poder salvaguardar as boas condições de funcionamento das aulas naquele espaço, até se ter uma nova escola construída. Também já deu conhecimento das negociações que, já há algum tempo, têm vindo a acontecer para instalar um polo de uma escola de Hotelaria no edifício em causa. De qualquer forma, e tal como já foi referido anteriormente, o processo de licenciamento de qualquer edifício, está sempre dependente de serem cumpridas as normas legais definidas, quaisquer que seja a atividade para a qual seja solicitado o licenciamento e qualquer que seja a entidade que solicite esse licenciamento.

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3.     Se é verdade, conforme foi noticiado recentemente, que o Curso de Tecnologias de Informação e Comunicação de Abrantes ficou deserto este ano, no final das três fases de acesso ao ensino superior?

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       (Porque, a ser verdade, seria absolutamente irracional e lesivo da coisa pública investir num segmento de mercado que está esgotado.).

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No que se refere à terceira questão, referiu que a informação que tem disponível sobre essa matéria, são os dados que o Diretor da ESTA fez chegar à Câmara Municipal e o que se sabe é que não existem cursos vazios. Numa primeira fase houve de facto cursos com poucas inscrições, que vieram a ser significativamente reforçados no decurso do período legalmente definido para as matrículas, com as colocações relativas nomeadamente aos pedidos de transferências, mudanças de curso, reingressos e programa maiores de 23. Na próxima reunião serão apresentados os números concretos de alunos a frequentar a ESTA no ano letivo 2011-2012.

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Ver secção (V) do DOSSIÊ II: Requalificação do centro histórico

SUPRESSÃO DA LINHA DO LESTE

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Nº 6 - Para conhecimento, a Presidente da Câmara, apresentou o ofício refª 803/RJE/ASTP – 042200057707547 do Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I.P., datado de 13 de dezembro de 2011, na sequência da intenção manifestada pela CP – E.P.E. de suprimir o serviço ferroviário na linha Leste, a partir do próximo dia 1 de janeiro de 2012. Informou ainda que a mesma continua a ser assegurada pela empresa Rodoviária do Alentejo, S.A., que explora várias carreiras rodoviárias de passageiros no percurso em causa, garantindo assim, a ligação ferroviária suprimida.

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Tomado conhecimento.

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O vereador Santana-Maia Leonardo questionou se a Câmara Municipal tinha sido consultada sobre esta matéria, ao que a Presidente da Câmara respondeu que não.

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Em relação a este assunto, o vereador Santana Maia Leonardo, em nome dos vereadores do PSD, referiu que o facto de se portajar as SCUTS’s, o encarecimento das autoestradas e a suspensão do IC13 e IC9, parecia que estas três medidas seriam compensadas com reforço da alternativa ferroviária e que seria até uma janela de oportunidade para se implantar e para ser uma alternativa viável para os portugueses, pelo que acha que é contraditório com as medidas aplicadas.

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Ver Secção IV do DOSSIÊ IX: Diversos

Santana-Maia Leonardo - Nova Aliança.
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Toda a gente já percebeu que as relações entre o senhor bastonário da Ordem dos Advogados e a senhora ministra da Justiça estão reduzidas às suas más relações pessoais, o que só pode significar que ambos não têm as qualidades necessárias para desempenhar as funções nas quais se encontram investidos. Com efeito, o desempenho de qualquer dos cargos exige grandeza de carácter o que é incompatível com condutas movidas pela mesquinhez dos pequenos ódios de estimação.

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No entanto, ambos são advogados. E, por muito que o seu ódio pessoal os cegue, tinham a obrigação de não arrastar para a lama, onde se digladiam publicamente, o bom nome e a honra dos seus colegas de profissão.

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Como tenho deixado expresso, inclusive nas páginas deste jornal, não acredito, ao contrário da maioria dos portugueses, que o problema pátrio se resolva na eterna busca da lei perfeita. Muito pelo contrário, considero mesmo que é essa eterna busca a principal responsável por nada neste país funcionar condignamente.

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Consequentemente, fui, como não podia deixar de ser, contra a alteração do sistema de acesso ao Direito. Não porque não reconhecesse algumas virtudes ao novo sistema, mas por saber, por experiência própria, que essas virtudes não compensavam a desestabilização que a implementação de qualquer novo sistema necessariamente origina.

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E foi precisamente isso que mais uma vez sucedeu. O novo sistema esqueceu-se de prever um sem-número de situações, algumas das quais extremamente correntes, como é o caso dos interrogatórios judiciais, declarações dos ofendidos, arquivamentos em processo penal, suspensões provisórias do processo, conferências, processos de promoção e protecção de menores que estão consecutivamente a ser reabertos, etc. etc. etc... E sem que o sistema previsse estas situações, os advogados foram chamados, pela primeira vez, a ter de lançar os serviços que efectuavam, sem que o sistema admitisse outra fórmula a não ser «incidentes» e «sessões».

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Como presidente de uma delegação da Ordem dos Advogados, fui logo confrontado por duas colegas que pretendiam ser esclarecidas de como deveriam lançar um interrogatório judicial: se como "sessão", se como "incidente". Como também não sabia, resolvi perguntar ao Agrupamento que, como também não sabia, resolveu perguntar ao Conselho Distrital, tendo-me, posteriormente, chegado a informação de que deviam ser marcadas como sessões as audiências de julgamento e tudo o resto como incidentes. E foi precisamente essa informação que transmiti por mail a todos os meus colegas da delegação. Acontece que, pelos vistos, a informação estava errada e eu acabei por ser induzido em erro e em induzir em erro os meus colegas.

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Ou seja, o sistema foi implementado com inúmeras lacunas, os advogados foram confrontados com um sem número de situações não previstas e a que ninguém sabia dar informação segura. Além disso, de cada vez que pretendíamos esclarecer uma dúvida com um colega ainda ficávamos com mais dúvidas.

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Conclusão: os advogados são uns criminosos. Eis no que dá a eterna busca da lei prefeita num país, há anos, governado por gente mesquinha e imperfeita.

Decorreu no dia de ontem, no Museu Académico de Coimbra, a apresentação do segundo livro do nosso querido amigo Rui Lopes, natural de S. Miguel de Rio Torto, intitulado «Museu Académico de Coimbra - A sua evolução histórico».

A apresentação do livro foi feita pelo Dr. Camacho Vieira e contou com a presença de um grande número de antigos, ilustres e conhecidos estudantes de Coimbra, tendo terminado com fados de Coimbra cantados por um grupo de antigos estudantes. 

Rui Lopes, recorde-se, já tinha publicado em 2009 um outro livro "Lucas Junot: o estudante brasileiro que cantou Coimbra - Fotobiografia", que se veio a revelar um enorme sucesso, designadamente, no Brasil.

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(...) Que Portugal é um país livre de corrupção sabe toda a gente que tenha lido a notícia da absolvição de Domingos Névoa. O tribunal deu como provado que o arguido tinha oferecido 200 mil euros para que um titular de cargo político lhe fizesse um favor, mas absolveu-o por considerar que o político não tinha os poderes necessários para responder ao pedido. Ou seja, foi oferecido um suborno, mas a um destinatário inadequado. E, para o tribunal, quem tenta corromper a pessoa errada não é corrupto - é só parvo.

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A sentença, infelizmente, não esclarece se o raciocínio é válido para outros crimes: se, por exemplo, quem tenta assassinar a pessoa errada não é assassino, mas apenas incompetente; ou se quem tenta assaltar o banco errado não é ladrão, mas sim distraído. Neste último caso a prática de irregularidades é extraordinariamente difícil, uma vez que mesmo quem assalta o banco certo só é ladrão se não for administrador.
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O hipotético suborno de Domingos Névoa estava ferido de irregularidade, e por isso não podia aspirar a receber o nobre título de suborno. O que se passou foi, no fundo, uma ilegalidade ilegal. O que, surpreendentemente, é legal. Significa isto que, em Portugal, há que ser especialmente talentoso para corromper. Não é corrupto quem quer. É preciso saber fazer as coisas bem feitas e seguir a tramitação apropriada. Não é acto que se pratique à balda, caso contrário o tribunal rejeita as pretensões do candidato. "Tenha paciência", dizem os juízes. "Tente outra vez. Isto não é corrupção que se apresente."

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Ricardo de Araújo Pereira - Visão

Quando anunciou os aumentos das taxas moderadoras, o ministro da Saúde explicou que um casal em que cada um ganhe 628 euros por mês fica isento. E um deputado do PSD acrescentou que, com estas novas regras, haverá  mais de cinco milhões de pessoas que, por razões, económicas, não pagarão nada nos hospitais. 

Ou seja, metade da população portuguesa não recebe um salário suficientemente alto para poder pagar as taxas moderadoras.

Há muito tempo que não se ouvia um número que explicasse tão bem a dimensão da nossa pobreza.

Editorial da revista Sábado de 29-12-2011