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COLUNA VERTICAL



Terça-feira, 08.12.09

REUNIÃO DA CÂMARA DE 7/12/09 (extracto)

GRANDES OPÇÕES E ORÇAMENTO PARA O ANO DE 2010

PSD VOTA CONTRA - DECLARAÇÃO DE VOTO

 

Os vereadores do PSD votaram contra as Grandes Opções e o Orçamento para o ano de 2010, tendo apresentado a seguinte declaração de voto:
Os documentos previsionais que hoje estamos a apreciar, Planos de Actividades, Grandes Opções do Plano, Orçamento, referentes ao ano de 2010, reflectem as prioridades políticas do Executivo e consequentemente a respectiva tradução em termos económicos e financeiros.
Ficou claro em campanha eleitoral que as nossas prioridades políticas eram diferentes, e que tal se traduziria forçosamente em opções económico financeiras também diversas das actualmente em apreciação.
Nos documentos apresentados constata-se que embora haja um esforço ligeiro de contenção das despesas correntes, as mesmas continuam a apresentar montante superior às despesas de capital.
Este facto é uma consequência económica e financeira do modelo de desenvolvimento e das opções tomadas pelos sucessivos Executivos, traduzidos em encargos crescentes e que origina um grau de incompressibilidade enorme neste tipo de despesas.     
No referente a questões mais técnicas, refira-se que o documento deste ano incorpora explicações sobre a metodologia de cálculo das receitas e os critérios de projecção das despesas.
Tal facto é de realçar face a omissões anteriores, mas no entanto é imperativo deixarmos algumas considerações a esse respeito:
     (I) Receitas:
     - pela análise dos documentos, a Autarquia continua a apresentar um grau elevado de dependência relativamente às transferências da Administração Central: cerca de 45% nas receitas correntes e 73% nas receitas de capital.
     - quanto à previsão de receitas, sobretudo nas receitas de capital, é facto assente que normalmente se encontram sobre-estimadas em sede orçamental, o que se traduz posteriormente numa taxa de execução fraca (por ex. em 2008, cerca de 50%).
Isto traduz-se na impossibilidade efectiva de realização de investimentos previstos, o que penaliza igualmente a taxa de execução do Plano Plurianual de Investimentos (57,5% no caso anteriormente indicado).
Assim, nas previsões para 2010, desta rubrica de receitas de capital, entendemos que:
     - as relativas a fundos Comunitários deveriam assentar fundamentalmente sobre as candidaturas já aprovadas;
     - o mesmo quanto às receitas previstas em termos de cooperação técnica e financeira com a Administração Central (refira-se que estas duas rubricas, têm tido nos últimos anos taxas de execução irrisórias);
     - de referir ainda a manutenção na rubrica de investimentos, de uma verba de 3.000.000€ relativa a venda de terrenos, que se arrasta de ano para ano, e agora acontece novamente. Neste caso, a execução foi de 0,07%!
Há expectativas com um mínimo de fundamento de alcançar este valor ou relativamente próximo? Não parece.
Deste modo, esta rubrica, que representa cerca de 20% de todas as receitas de capital, causa logo à partida um enviesamento nas previsões, por irrealista que é, e condiciona a taxa de execução destas receitas na percentagem referida.
Assim é nossa opinião que em termos realistas as receitas de capital estão sobre avaliadas.
     (II) Despesas:
     - como já foi referido, a despesa corrente continua a ser superior à despesa de capital, tendência essa que em termos de contas efectivas será ainda maior dada a sobre avaliação das receitas de capital.
     - também na despesa se verifica alguma dificuldade em termos de imputação das mesmas aos diversos serviços, uma vez que só 39% são directamente imputadas, sendo os restantes 61% consideradas como despesas gerais. Pensamos que se deveria progredir mais neste domínio específico para que se dispusesse de uma ferramenta de gestão mais fiável.
Com base no anteriormente exposto, os Vereadores do Partido Social Democrata votam contra estes documentos previsionais.

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