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COLUNA VERTICAL



Domingo, 20.12.09

IMPERATIVO SOCIAL

António Belém Coelho - in Primeira Linha 

 
Na sequência dos acordos firmados entre Governo e parceiros sociais, foi determinado que o salário mínimo nacional fosse em 2010 de 475 €. Algumas vozes se levantaram pedindo que este aumento fosse gradual devido à crise que atravessamos e ao facto de os nossos produtos poderem ficar menos competitivos face à concorrência. Mas felizmente a decisão foi de cumprir o determinado.
 
Convém referir, em primeiro lugar, que o valor do nosso salário mínimo está ainda longe do dos nossos parceiros. Também a nossa produtividade está distanciada da deles. Mas, se quisermos ir ao fundo das causas, chegaremos à conclusão que a maior parte das culpas neste processo não estará certamente do lado de quem trabalha.
 
Não é por mais 25€ mensais e mais qualquer coisa, em termos das contribuições sociais obrigatórias, que a nossa competitividade irá sofrer grandes danos face a outrem. Os grandes motivos do seu baixo nível residem quase todos em factores que, curiosamente ou não, dependem da vontade do Estado:
 
         -        preparação técnica e qualificações dos trabalhadores: será que há preocupação em averiguar o que faz falta ao País e orientar a oferta de cursos (médios ou superiores, mais teóricos ou mais profissionalizantes) e dos respectivos currículos de acordo com essas necessidades? Parece-me bem que não, continuando a existir cursos que se limitam a produzir desempregados;
 
         -        exigência na avaliação efectuada nos diversos cursos: haverá preocupação em fazer perceber a quem frequenta o sistema educativo de que é necessário trabalhar para conseguir objectivos? Parece-me bem que não; o sistema prefere deixar andar até que se chega ao fim quase por antiguidade;
 
         -        custo dos factores de produção, a começar pela energia: será que um quase sistema de monopólio é o mais indicado para assegurar preços concorrenciais neste sector? Parece-me bem que não; a pluralidade de oferta gera concorrência e esta quase sempre favorece o consumidor;
 
         -        combustíveis, também essenciais para quase todas as actividades: coloco a mesma questão que anteriormente, embora mais atenuada, mas acrescento: estará o Estado disposto a abdicar de uma parcela do imposto sobre os produtos petrolíferos para assim reduzir os custos das empresas e poder subir a sua competitividade? Parece-me bem que não, pois o Estado vê este sector como uma galinha dos ovos de ouro que lhe vai permitindo (até quando?) alguns desvarios;
 
         -        burocracia: para além da propaganda dos simplex e empresas na hora, tem sido efectivamente feita alguma coisa para aliviar os montes de papelada necessária para qualquer acto mais ou menos oficial, geradores de perdas de tempo e de consumo de recursos? Duvido, face ao que continuo a ver diariamente;
 
          -       justiça: está a ser encarada seriamente uma reforma do sector que permita a resolução dos casos em tempo útil, em vez de se arrastarem anos e anos, levando as partes ao desespero e não raramente ao encerramento de portas? Parece que não, pois os Tribunais cada vez estão mais entupidos.
 
Mais haveria. Mas todos estes pontos são causadores de baixa competitividade e é aqui muito provavelmente que reside o cerne da questão, não em pagar uns ridículos 475€ a quem efectivamente trabalha.

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