Saltar para: Post [1], Pesquisa e Arquivos [2]

COLUNA VERTICAL



Segunda-feira, 21.12.09

REUNIÃO DA CÂMARA DE 14/12/09 (extracto V)

PROVEDOR MUNICIPAL - DECLARAÇÃO DE VOTO DOS VEREADORES DO  PSD 

 

Apresentou a Srª Presidente da Câmara Municipal de Abrantes, na reunião do Executivo de 14 de Dezembro de 2009, antes da Ordem do Dia, a proposta de celebrar com o Exmo. Sr. Oficial General (na reserva) Norberto Crisante de Sousa Bernardes protocolo (ou contrato) no sentido de o mesmo vir a desempenhar as funções de Provedor Municipal.
Entendem os Vereadores do PSD, de acordo com o já expresso no respectivo programa eleitoral, que a personalidade para este cargo da maior importância cívica deveria ser indicada pelas forças da oposição, ou, no limite, resultar de consenso alargado entre todas as forças políticas, a bem da dignificação do cargo e da isenção e independência do respectivo desempenho.
No que se refere à personalidade indicada para o cargo, Sr. Oficial General (na reserva) Norberto Crisante de Sousa Bernardes, reconhecemos-lhe todas as qualidades pessoais, humanas e técnicas para desempenhar este cargo.
Aliás, o facto de querer desempenhar este cargo de forma gratuita e em acréscimo às responsabilidades profissionais que detém, só enaltece as qualidades anteriormente apontadas.
No entanto, o facto de o seu nome ter sido imposto pela Sr.ª presidente da Câmara, apresentando-o como facto consumado, sem qualquer conhecimento ou consulta prévia dos vereadores da oposição, assim como o facto de o contrato poder ser unilateralmente revogado pela maioria socialista do executivo camarário, condiciona fortemente o exercício de um cargo que se deveria ser exercido, sem qualquer constrangimento e com total independência.
Na verdade, como pode o cidadão ter confiança no Provedor do Munícipe para apresentar as suas queixas contra a administração, quando este é escolhido e livremente demitido precisamente por quem exerce o poder administrativo de que o munícipe se queixa.
Ora, este cargo só faz sentido se for exercido com total independência, o que, com este procedimento, fica automaticamente posta em causa.
Pelo exposto, os Vereadores do PSD abstêm-se neste ponto, tendo em conta as qualidades do indigitado que acreditam lhe permitirão manter a sua independência, apesar das fortes condicionantes que o processo da sua escolha e da revogação unilateral do contrato por parte do executivo lhe criam.

Autoria e outros dados (tags, etc)



Perfil

3.jpg



Visitantes


Pesquisar

Pesquisar no Blog  

Quimeras


Alma, Eléctrico!


Livros

Capa - 3ª Edição.jpg

Capa - Frente.jpg

Capa Bocage.jpg 

Capa.jpg 

Eléctrico - Um Clube com Alma.jpg

Mistério Sant Quat (I).jpg


Livros-vídeo


eBooks




calendário

Dezembro 2009

D S T Q Q S S
12345
6789101112
13141516171819
20212223242526
2728293031

Arquivo

  1. 2017
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D
  14. 2016
  15. J
  16. F
  17. M
  18. A
  19. M
  20. J
  21. J
  22. A
  23. S
  24. O
  25. N
  26. D
  27. 2015
  28. J
  29. F
  30. M
  31. A
  32. M
  33. J
  34. J
  35. A
  36. S
  37. O
  38. N
  39. D
  40. 2014
  41. J
  42. F
  43. M
  44. A
  45. M
  46. J
  47. J
  48. A
  49. S
  50. O
  51. N
  52. D
  53. 2013
  54. J
  55. F
  56. M
  57. A
  58. M
  59. J
  60. J
  61. A
  62. S
  63. O
  64. N
  65. D
  66. 2012
  67. J
  68. F
  69. M
  70. A
  71. M
  72. J
  73. J
  74. A
  75. S
  76. O
  77. N
  78. D
  79. 2011
  80. J
  81. F
  82. M
  83. A
  84. M
  85. J
  86. J
  87. A
  88. S
  89. O
  90. N
  91. D
  92. 2010
  93. J
  94. F
  95. M
  96. A
  97. M
  98. J
  99. J
  100. A
  101. S
  102. O
  103. N
  104. D
  105. 2009
  106. J
  107. F
  108. M
  109. A
  110. M
  111. J
  112. J
  113. A
  114. S
  115. O
  116. N
  117. D
  118. 2008
  119. J
  120. F
  121. M
  122. A
  123. M
  124. J
  125. J
  126. A
  127. S
  128. O
  129. N
  130. D