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COLUNA VERTICAL



Terça-feira, 22.12.09

ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE 18/12/09

AMBIENTE - intervenção de Gonçalo Oliveira

  

I.  Cultura ambiental do Município e a consciencialização da sociedade

 
Nos tempos que correm a cultura ambiental é algo de transversal a toda a sociedade. Vivemos um tempo em que a sustentabilidade das políticas assumidas pelos Governos, nacionais e locais, terá de passar de palavras vãs, utilizadas em discursos sem substância, muitas das vezes sem pretender atingir a tão propalada eficácia ambiental nas políticas preconizadas, mas somente com intuitos claramente populistas e eleitoralistas, para o tempo dos actos, com os olhos postos no médio e longo prazo, no futuro.
 
Estes actos terão que passar, obrigatoriamente, em primeiro lugar pelo bom exemplo das entidades e organismos públicos. Este bom exemplo terá de chegar na mais variadas vertentes, e quanto antes, para passarmos para o segundo estádio, a consciencialização da população.
 
E a consciencialização das pessoas faz-se dando a conhecer as consequências das acções que estas possam praticar, tanto as positivas, que derivam de acções amigas do ambiente, muitas delas ao seu alcance, como as negativas, em todos os campos, desde a emissão de gases poluentes (utilização de transportes públicos), utilização de recursos (poupança de água e electricidade), reciclagem (separação de resíduos domésticos nos domicílios).
 
Isto requer uma actuação permanente da Câmara Municipal, em articulação com operadores e fornecedores de serviços, e, em especial, com a população.
 
Com um balanço extremamente negativo, senão vejamos:
 
- Rede de transportes públicos: quer-se eficaz e de fácil acesso a todos, ao invés, temos uma rede de transportes altamente deficiente, que acentua a assimetria entre a sede do concelho e as freguesias mais rurais, enquanto, paradoxalmente, menospreza a área urbana;
 
- Poupança de recursos:
 
        a) no que à agua diz respeito, ao cortar a água em fontes de todo o concelho, a Câmara Municipal, num acto, ainda hoje incompressível, alterou hábitos de milhares de pessoas, que se abasteciam nessa fontes há largas dezenas de anos, já para não falar no atentado à tradição e à história das terras e das suas gentes, obrigando, literalmente, ao aumento do consumo da água da rede, entenda-se, vendida pelo Município, para custear obras sem sentido na sede do concelho;
 
        b) já no que diz respeito á electricidade, estando localizadas no concelho de Abrantes as Centrais de produção de electricidade da Barragem de Castelo de Bode e da Central do Pego, que em breve vai aumentar a sua capacidade de produção, ou seja, dois grandes produtores de electricidade do país, não se entende, como é que os munícipes deste concelho não obtêm nenhum tipo de contrapartidas – e aqui realço a postura da PEGOP, ao apoiar as mais diversas associações. No entanto o que as famílias desejam é que a sua factura diminua, tanto do lado da eficiência energética, com a utilização de aparelhos de baixo consumo, como do lado financeiro, com a diminuição do custo, por exemplo, na tarifa fixa;
 
- Reciclagem:
 
         a) neste campo, começando pela rede de ecopontos, julgo que está à vista de todos o quão ineficientes são, desde à sua má localização, ao mau estado em que os mesmo se encontram, sendo inclusive alvo de vandalismo, sem que os serviços os reparem ou substituam em tempo útil, são vários os factores que não convidam à sua utilização. E necessária uma rede inteligentemente bem localizada, substituir os ecopontos de segunda geração, pelos de terceira geração, mais conhecidos por “ilhas”, sistema já adoptado pelos nossos concelhos vizinhos, com o sucesso que se lhes reconhece;
 
         b) também não nos podemos esquecer da componente de reciclagem na efectuada na fonte, isto é, nos lares das famílias, e nesse sentido, o desenvolvimento de campanhas de sensibilização assume-se como uma ferramenta privilegiada, seja através de workshops, campanhas, concurso, etc., que envolvam todas a s faixas etárias da população;
 
Este é o paradigma dos Municípios neste raiar de século.
 
Aqueles que já adoptaram medidas eficazes de eficiência energética e de protecção do meio ambiente, nomeadamente, municípios do Médio Tejo, já começaram a recolher os frutos.
 
A cultura ambiental é hoje um sinónimo de modernidade e afere o nível de desenvolvimento dos Municípios.
 
II.   Agência Regional de Energia e Ambiente do Médio Tejo  e Pinhal Interior Sul – Médio Tejo 21
 
Em Maio passado foi criada a Agência Regional de Energia e Ambiente.
 
Na altura, em pleno período de pré-campanha, foi por muitos referido o carácter altamente eleitoralista desta iniciativa, só refreado quando analisado o programa de acção, bastante ambicioso e abrangente, desta nova instituição.
 
Sendo a Câmara Municipal de Abrantes um dos sócios fundadores, e, localizando-se neste concelho a sua sede, seria espectável que o Município liderasse esta “batalha”, pelo luta da qualidade do meio-ambiente, e se assumisse como um exemplo, tanto a nível regional como nacional, no que diz respeito às boas práticas ambientais, tanto de instituições e empresas, como de privados. No entanto, e passados que estão mais de seis meses desde a sua constituição, ainda não se vislumbram quaisquer medidas concretas sobre esta matéria.
 
Apesar da enorme lacuna, no que diz respeito à actuação deste agência, nomeadamente no pendor excessivamente institucional que caracteriza o seu objecto de acção, contemplando empresas e instituições, em contraponto com as poucas referências que faz às políticas de sensibilização das famílias, a actuação desta instituição deve ser claramente marcada por um intervenção constante na sociedade, e de forma alguma se deve esgotar numa fatia da sociedade. Algo que seria de todo incompreensível nos tempos que correm.
 
Assim, a bancada do PSD, questiona a Sra. Presidente, sobre o seguinte:
 
        - qual o ponto de situação sobre a actividade da Agência Regional de Energia e Ambiente até ao momento?
 
o Município já adoptou alguma medida emanada da Agência?
 
- já se associaram mais entidades, nomeadamente, com sede ou instaladas em Abrantes, à referida Agência?
 
- quais as medidas que o Município pensa executar no que diz respeito às áreas de intervenção da Agência, em que esta se mostre incapaz de atingir os resultados propostos?
 
- se o Município tem um inventário, e em caso afirmativo, se tem um plano de acção concertado para combater e eliminar os casos mais conhecidos que constituam atentados ambientais ou que tenham como efeito a diminuição da qualidade do meio-ambiente, e que são muitas, inclusive as escondidas ou ocultadas pelo próprio Município?
                                                                                   
A todas estas questões o PSD gostaria de obter resposta da Câmara Municipal.
 
III. Afirmação regional e nacional do Município através das  suas políticas amigas do ambiente
 
Termino esta intervenção, relembrando que, Abrantes, tão prontamente anunciada como a “Capital da Energia”, pelo anterior executivo, deve tudo fazer para alterar este epíteto para “Capital da Energia e do Ambiente”, adoptando medidas nesse sentido, e ai sim, seria com orgulho que os abrantinos olhariam para o seu concelho.
 
No panorama regional e nacional seria, com toda certeza, um factor de afirmação do Município, e por consequência, um meio para atingir o nosso grande objectivo, melhorar a qualidade de vida da nossa comunidade e criar novos empregos, que potenciem a fixação de jovens e atraiam outros de concelhos vizinhos, e por que não um pouco mais de ambição, e, dentro da matriz subjacente ao PROT-OVT, atrair pessoas do anel urbano de Lisboa, contrapondo com o nível da nossa qualidade de vida.
 
Para isso muito ainda há a fazer.
 
O executivo encontrará no PSD um aliado privilegiado para implementar medidas e políticas na área da eficiência energética e da protecção do meio-ambiente.
 
Todos ganhamos.

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