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COLUNA VERTICAL



Sábado, 26.12.09

ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE 18/12/09

GRANDES OPÇÕES E ORÇAMENTO PARA O ANO DE 2010

PSD VOTA CONTRA - DECLARAÇÃO DE VOTO 

intervenção de Manuela Ruivo

 

Os documentos previsionais que hoje estamos a apreciar, Planos de Actividades, Grandes Opções do Plano, Orçamento, referentes ao ano de 2010, reflectem as prioridades políticas do Executivo e, consequentemente, a respectiva tradução em termos económicos e financeiros.
 
Ficou claro, no nosso programa eleitoral, que as nossas prioridades políticas são diferentes e que tal se traduz forçosamente em opções económico-financeiras também diversas das actualmente em apreciação.
 
Nos documentos apresentados constata-se que, embora haja um esforço ligeiro de contenção das despesas correntes, as mesmas continuam a apresentar montante superior às despesas de capital.
 
 Este facto é uma consequência económica e financeira do modelo de desenvolvimento e das opções tomadas pelos sucessivos executivos, traduzidos em encargos crescentes e que origina um grau de incompressibilidade enorme neste tipo de despesas.
 
O orçamento agora apresentado contribui na nossa óptica a promover o desequilíbrio do Concelho, situando mais uma vez os grandes investimentos numa pequena parte do território.
 
O nosso modelo de desenvolvimento assenta num crescimento económico sustentado, humanizado e equilibrado, em termos de repartição de riqueza.
 
A concentração de investimento numa parte da cidade apenas tem conseguido esvaziar as freguesias, sem conseguir inverter a perda de importância regional, quer da cidade de Abrantes, quer do concelho.
 
Não podemos, pois, continuar a insistir num modelo macrocéfalo que, para além de conter prioridades muito discutíveis, concentra quase tudo em certas zonas do perímetro urbano da cidade e despreza o restante território, levando à desertificação e envelhecimento acelerados das freguesias rurais, à perda de importância regional do concelho e ao crescimento desordenado da cidade, afectando a qualidade de vida dos munícipes e aumentando a insegurança.
 
Um concelho mais harmonioso implica mudar mentalidades, descentralizar, criar centralidades nas freguesias, colocar os equipamentos ao serviço das populações, criar formas de acessibilidade aos mesmos, para que os cidadãos, seja qual for a zona do concelho em que residem, não se sintam excluídos. Temos a consciência de que existem equipamentos que, pela sua natureza e encargos decorrentes, não podem ser instalados em todo o lado. Mas, nesse caso, devem ser criadas as condições, nomeadamente transportes, para que a universalidade da sua utilização seja assegurada. No entanto, o princípio a seguir deverá ser sempre o de procurar distribuir os equipamentos pelas freguesias, devendo os mesmos tornar-se um elemento de coesão do todo concelho.
 
Por último julgamos que este orçamento continua a apresentar empolgamento em termos numéricos, nomeadamente nas receitas de capital (venda de terrenos), que concerteza se irá traduzir numa penalização das taxas de execução do mesmo.
 
Mas isso será discutido e avaliado quando da apresentação das contas.
 
Pelas razões indicadas, o sentido de voto da bancada do PSD será contra este documento.

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