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COLUNA VERTICAL



Domingo, 10.01.10

O PROVEDOR MUNICIPAL

Santana-Maia Leonardo - in Nova Aliança

 
Não existe, na união europeia, um modelo único de provedor (de justiça e municipal).
 
No entanto, como sublinha o juiz desembargador Alberto Mendes, no seu artigo sobre o tema, «todos os modelos se caracterizam pela independência, que decorre do facto de ser escolhido por um processo que o coloca fora da interferência da entidade ou entidades em cujo âmbito desenvolve a sua actividade, o que se consegue através da escolha por um processo eleitoral promovido no seio do órgão ao qual são atribuídas funções de controlo, como sucede com os parlamentos.»
 
Todos? Todos, não. Existe uma pequena cidade no centro de Portugal, chamada Abrantes, em que o provedor municipal é escolhido e livremente demitido pela presidente da câmara. Ou seja, o provedor municipal de Abrantes é o único, em toda a Europa, que vive na total dependência da entidade em cujo âmbito desenvolve a sua actividade, uma vez que é livremente escolhido e demitido por esta.
 
O provedor municipal tem por função, como sabemos, garantir a defesa e a prossecução dos direitos e interesses legítimos dos cidadãos perante os órgãos, serviços municipais, serviços municipalizados, empresas e fundações municipais.
 
Os municípios não têm a obrigação, obviamente, de criar a figura do provedor municipal, só o devendo fazer nos casos em que a sua criação se justifique, no respeito pelo dever de boa administração. Mas, uma vez criado, o Provedor deve exercer a sua actividade com autonomia e imparcialidade face aos órgãos municipais, para o que necessita de ver garantida a sua independência, o que só acontece se for escolhido por maioria qualificada pela Assembleia Municipal.
 
Para evitar que o provedor municipal de Abrantes continue a funcionar à revelia dos mais elementares princípios que devem regular a criação desta figura, designadamente total autonomia e imparcialidade face aos órgãos municipais, os vereadores do PSD apresentaram uma proposta de regulamento (decalcada praticamente dos regulamentos já existentes do provedor municipal das Câmara de Sintra e Cascais) que foi rejeitada pela maioria socialista, na reunião da câmara da passada 2ª Feira.
 
Sendo certo que o simples facto de, até agora, quer as diferentes forças políticas, em particular, quer os munícipes, em geral, se terem revelado totalmente indiferentes a esta situação absolutamente escandalosa, é bem revelador do estado de enfermidade em que se encontra a democracia no concelho de Abrantes.

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