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COLUNA VERTICAL



Domingo, 24.01.10

Pela abolição do casamento civil

Santana-Maia Leonardo - in Nova Aliança

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Todos sabemos que, em casos excepcionais, a lei permite que se quebre o vínculo entre pais e filhos, possibilitando que estes venham a integrar outra família e, inclusive, a ter novos pais. Trata-se, no entanto, de situações excepcionais, porque, nas relações da família, o princípio deve ser, obviamente, o de não permitir a quebra do vínculo. De facto ninguém compreenderia que uma lei impusesse tantos direitos e deveres a duas pessoas (neste caso, pai e filho) e, depois, permitisse que qualquer das partes quebrasse o vínculo por «dá cá aquela palha», designadamente porque já não há amor.

Alguém aceitaria, por exemplo, que um casal, seis anos após ter adoptado um filho, solicitasse na Conservatória o fim da filiação com o argumento de que, afinal, já não amava aquele filho e que se tinha apaixonado por outro que queria agora adoptar?

Ora, o casamento é uma instituição que assenta nos mesmos princípios de estabilidade e durabilidade que regem as relações familiares. Daí que nasçam para os cônjuges, com o matrimónio, um conjunto de direitos e deveres muito semelhantes aos da filiação. Acontece que, como parece hoje evidente, a esmagadora maioria das pessoas já não entende a relação conjugal como uma relação de família (que pressupõe um vínculo para toda a vida) mas como uma relação circunstancial e, em regra, efémera que apenas deve durar enquanto apetecer ou convier às duas partes.

Se todos reconhecemos que assim é (aliás, está à vista), a solução não passa, obviamente, por desvirtuar e esvaziar o casamento, conforme fez e defende o Partido Socialista, transformando-o numa aberração jurídica e numa instituição totalmente absurda e ridícula, mas pela abolição pura e simples do casamento civil. Na verdade, que sentido faz o Estado, por exemplo, manter o cônjuge em pé de igualdade com os filhos no direito à herança ou facultar-lhe o direito às pensões por morte, quando a relação conjugal é apenas circunstancial, só se mantendo à data da morte do cônjuge por mero acaso e por sorte?

Se marido e mulher são para ir trocando ao longo da vida e se os filhos são para toda a vida, não podem aqueles ter os mesmos direitos e deveres que estes. O Estado deve, por isso, lavar daqui as mãos. Cada um que viva como quer e com quem quer. E se houver alguém que pretenda tornar outro seu herdeiro, para além dos filhos, que faça testamento. É um problema onde o Estado não se deve meter. Uma coisa são as relações de família (que são para toda a vida), outra coisa são os afectos que duram enquanto duram e, em regra, duram pouco e cada vez menos. 

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4 comentários

De Filipe Gomes a 05.02.2010 às 01:17

Li a sua crónica no jornal “Nova Aliança” e não pude deixar de me surpreender com a quantidade de incorrecções que lhe detectei. Parece-me de interesse, portanto, esclarecer algumas concepções erradas que noto na referida crónica.
Em primeiro lugar, gostaria de esclarecer o conceito, que refere logo nas primeiras linhas, de indivíduo humano. O indivíduo humano é um ser em todos os aspectos notável, cuja actividade não se reduz, como certamente concordará, aos seus processos biológicos, como sejam a digestão, a respiração, ou mesmo a reprodução. Não quero com isto dizer que foi isso que tentou insinuar na sua crónica, porque não foi, mas esta nota inicial será de grande ajuda para que se possa compreender o meu raciocínio mais adiante.
Queria também confessar-lhe que não compreendi totalmente o sentido da frase “O casal humano é, consequentemente, uma unidade orgânica que se alcança precisamente no acto reprodutivo da espécie, mesmo nos casais infecundos.” Ora, se, como diz, o casal humano é uma unidade que se alcança no acto reprodutivo, como poderá um casal infecundo alcançar essa unidade, não podendo efectuar esse acto? Trata-se, parece-me, de uma incompatibilidade. Existem portanto duas hipóteses: ou um casal infecundo não consegue constituir-se como “unidade orgânica”, ou então essa mesma unidade não é apenas alcançada por meio do acto reprodutivo. A última hipótese é a que me parece mais provável.
Temos de convir, à luz do meu primeiro comentário sobre a natureza do indivíduo humano, que há mais no ser humano que apenas biologia ou fisiologia; o ser humano é um “animal social”, como tenho a certeza que já leu ou ouviu, pelo que não podemos colocar de parte a natureza social do homem nem a sua capacidade de se relacionar com os outros. Parece-me que a “unidade” do casal deve ser encarada, com muito mais relevância, como uma unidade de afecto. De facto, existem muitos casais cujo principal propósito ao contraírem matrimónio não é o de “perpetuarem a espécie”, mas sim o de viverem uma vida em comum tendo por base o sentimento de amor que os une. E o amor, esse sim, ao contrário da reprodução, felizmente, é algo que pode ser partilhado tão facilmente entre um homem e uma mulher como entre dois homens ou duas mulheres.
Relativamente à comparação entre um casal humano e um casal de cães ou gatos, digo-lhe apenas que se trata de uma comparação infeliz e que em nada contribui para esclarecer a temática em questão. Penso que o Dr. Santana-Maia Leonardo é uma pessoa suficientemente letrada e culta para perceber porquê e para não se deixar levar por analogias francamente perniciosas.
A diferença entre o ser humano e um cão ou gato é suficientemente evidente para esclarecer o porquê de eu caracterizar esta comparação como “infeliz”. Ainda assim, esclareço. Um casal de gatos não tem, naturalmente, as mesmas aspirações de vida nem nutre o mesmo tipo de sentimentos complexos que uma pessoa sente por outra. Claro que não faz sentido eu comprar um casal de gatos e impingirem-me dois gatos machos. Também não faz sentido utilizar esta analogia como argumento, a menos que esteja a querer meter “no mesmo saco” um homem e um cão ou um gato.
Encerro com uma frase sua, se mo permite, para exprimir a minha opinião final sobre a sua crónica. Diga-me com franqueza, Dr. Santana-Maia Leonardo: “a não ser que estejamos num manicómio, acha que uma conversa deste tipo faz sentido?”.

De Rexistir a 05.02.2010 às 02:42

Filipe Gomes

Não acho, francamente, que a diferença entre o homem e o cão seja assim tão grande quando se fala de casal ou de acasalamento. E o afecto não tem nada a ver com casal. Afecto tenho eu pelos meus cães e pelos meus gatos e não é, por isso, que constituimos um casal.
Quanto àquilo que não percebe, até os cães e os gatos percebem. O acto de acasalamento é um acto natural que não requer sequer aulas de educaçãos sexual. Não sei se já leu alguma coisa sobre isso, mas a reprodução dos mamíferos faz-se pela união de um macho com uma fémea. Não sou eu, note bem, que quero que seja assim. É assim apesar de eu ou de você quereremos que seja assim. É a natureza.
Não significa, obviamente, que cada vez que um macho copula uma fémea nasça um filho. Mas o princípio e o impulso natural é este, o que significa que, mesmo nos casais infecundos, se consegue esta unidade orgânica.
E o casamento sempre esteve relacionado com isto. Por isso, nos ordenamentos jurídicos, casamento, filiação e adopção sempre estiveram interdependentes.
Isso não significa que o casamento esgote todos os tipos de relacionamentos humanos. Significa apenas que o casamento foi sempre um contrato entre homem e mulher com vista à protecção e educação dos filhos (naturais ou adoptivos).

Santana Maia

De Filipe Gomes a 05.02.2010 às 21:30

Respeito plenamente a sua opinião relativamente a esta questão, mas não posso deixar de assinalar alguns aspectos importantes. Em primeiro lugar, eu nunca disse que a presença de afecto implica que se constitua um casal, mas precisamente a implicação recíproca, que a existência de um casal implica (ou deveria implicar) a presença de afecto. É uma questão meramente lógica. Assim, é possível existir afecto entre duas pessoas (ou entre um ser humano e um gato) sem que estas constituam um casal, naturalmente. O que não deveria acontecer seria a constituição de um casal sem presença de afecto. E nesse sentido, não poderia discordar mais quando desliga peremptoriamente as noções de casal e afecto.
Quanto à sua última afirmação, permita-me a pergunta: sendo o casamento, como afirma, um contrato com vista à protecção e educação dos filhos, naturais ou adoptivos, não estará um casal que se casa sem intenção de ter filhos ou de adoptar uma criança, sendo fisiologicamente capaz de o fazer, a desrespeitar esse mesmo contrato?

De Rexistir a 06.02.2010 às 05:49

Filipe Gomes

Casal não tem nada a ver com afecto. Casal é o nome que se dá a duas pessos de sexo diferente. Eu e a minha irmã somos um casal. Se eu quiser ir a um bar restrito a casais, basta entrar com uma mulher: a minha mãe, a sua prima ou a minha vizinha.
Quanto à sua última pergunta, está a colocar a questão precisamente ao contrário. O facto de um contrato regular determinada situação socilmente relevante não significa que não possa haver pessoas que dele se aproveitem sem lhe dar o uso para que ele foi criado. Por exemplo, o contrato de arrendamento urbano destina-se a permitir que uma pessoa possa habitar a casa de outro, a troco de uma renda. É claro que pode haver indivíduos que arrendem uma casa, sem nunca para lá irem morar. E ninguém pode obrigar o arrendatário a ir para lá morar, obviamente, apesar de não ter sido a pensar nesta situação que foi criado o contrato de arrendamento.
No contrato do casamento, o princípio é o mesmo. O contrato destina-se à constituição de família: pais e filhos. Por isso, obriga a que o contrato seja entre pessoas de sexo diferente, impondo, no entanto, algumas restrições, na medida que proíbe o casamento entre pais e filhos e entre irmãos. É claro que se o casal não quisesse ter filhos, nem ter relações sexuais, não havia razão para que dois irmãos também não pudessem casar. Só que o casamento não tem haver com afectos, tem a ver com constituição de família, com actos reprodutivos, daí que se proíba o casamento entre irmãos e entre pais e filhos, por muito afecto que exista e mesmo que estes garantam que não querem ter relações sexuais.
É claro que também pode haver casais que se casem e que não tenham ou não queiram ter filhos. Mas neste caso, estamos perante a situação idêntica ao do arrendatário que arrenda o prédio mas não o vai habitar. Não há nada a fazer porque os contraentes obedecem aos requisitos exigidos pelo contrato, ainda que o contrato não tenha sido pensado para estas situações.

Um abraço
Santana Maia

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