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COLUNA VERTICAL



Quinta-feira, 04.02.10

REUNIÃO DA CÂMARA DE 1/2/10 (extracto III)

SEGURANÇA

Declaração de voto dos vereadores do PSD
  
O direito à segurança, quer de pessoas, quer de bens, é um dos direitos fundamentais do cidadão e um dos pilares em que assenta o sistema democrático.
Abrantes tem vindo a conhecer, desde há alguns anos, um crescendo de situações lesivas de segurança de pessoas e bens, inicialmente confinado a algumas áreas consideradas mais problemáticas, mas que, ultimamente, se tem verificado também na generalidade do concelho.
Basta ler as notícias sucessivas de furtos e por vezes agressões que a comunicação social vai noticiando.
Devido a esta situação que se está a começar a tornar insustentável, aliado ao silêncio de quem devia ser o primeiro a denunciar a situação e a agir, o PSD levou a efeito, na semana passada, uma conferência de imprensa atempadamente anunciada sobre este tema (e outro que para esta declaração concreta não é relevante), no sentido de alertar para todos estes factos e manifestar a sua estranheza pelo silêncio de diversos órgãos, a começar pela Câmara Municipal.
Nessa conferência de imprensa, foram igualmente relembrados alguns pontos do nosso programa, nesta vertente, que, na nossa óptica, se considerados, poderiam de algum modo ter prevenido alguns destes acontecimentos.
Por coincidência ou não, aparece na ordem de trabalhos da reunião do executivo camarário de hoje, um ponto relativo à aprovação da proposta de regulamento de funcionamento do Conselho Municipal de Segurança.
Embora este seja um órgão meramente consultivo, a sua importância é grande, dado que é um fórum privilegiado de discussão destes assuntos e de análise das situações e realidades que os geram, bem como de articulação de todas as entidades envolvidas nesta problemática e de propostas que possam, primeiro, prevenir e, depois, minorar ocorrências do tipo das verificadas.
Aliás, temos que manifestar a nossa estranheza pelo facto, referido no preâmbulo da proposta, de, não obstante, já no ano de 2000, ter sido aprovado pela Assembleia Municipal um regulamento para este Conselho, o mesmo não tenha sido ainda instalado e entrado em funcionamento pela entidade que o deveria fazer: a presidência da Câmara Municipal de Abrantes.
Isto demonstra, de algum modo, o peso que os executivos socialistas atribuem à questão da segurança.
Mas indo mais fundo neste problema, a verdade é que alguns, para não dizer muitos dos autores das ocorrências publicamente conhecidas, são oriundos de famílias ditas desestruradas e objecto de programas de acompanhamento diversos por parte das entidades que se movimentam nestas áreas.
É caso para dizer, com toda a propriedade, que os resultados nestes casos concretos não têm aparecido, bem pelo contrário.
Resta, pois, mudar de programas, se existirem, ou mudar de estratégia. Ou será preciso que aconteça uma fatalidade para que posteriormente se lamente muito e se faça alguma coisa?
A desculpa de que tudo resulta da envolvente social e económica, por muito que possa explicar os factos, não os remedeia, nem os previne.
Todo o cidadão, independentemente do resto, é indivíduo sujeito a direitos, mas também a deveres.
Abrantes merece e precisa de continuar a ser uma cidade onde qualquer cidadão se possa deslocar onde quiser e a que horas entender, em segurança, e onde tenha o sentimento de que os bens, que legitimamente possui, não serão objecto de furto ou vandalismo.
É isso que legitimamente todos os Munícipes esperam.
Finalmente, relativamente à composição do Conselho Municipal de Segurança, os vereadores do PSD entendem que, caso não possam estar nele representadas todas as forças políticas com assento na Assembleia Municipal (como seria desejável), deveria, pelo menos, ter assento, por inerência, um dos vereadores do maior partido da oposição, para que, no Conselho, estejam representadas as opiniões maioritárias existentes no concelho de Abrantes relativamente a um tema tão importante e tão sensível.

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