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COLUNA VERTICAL



Terça-feira, 02.03.10

ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE 26/2/10 (extracto VII)

REGULAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA

Declaração de voto (a favor) do PSD
 
A bancada do PSD lamenta os actos de violência e a onda de assaltos verificados no nosso concelho.
O programa eleitoral do Partido Social Democrata nas últimas eleições autárquicas, preconizava um “Concelho mais Seguro”.
O crescimento desordenado e desequilibrado da cidade de Abrantes e a grave crise económica com que nos deparamos criaram situações de exclusão social e elevada precariedade, originando situações reais de criminalidade e mendicidade (como todos temos assistido semana após semana na cidade de Abrantes), conferindo um sentimento de insegurança na população.
Sabemos que o Município não pode, nem deve, substituir o Estado, no seu papel de garante da segurança pública, mas pode e deve denunciar, pedindo responsabilidades.
O PSD já tinha alertado e solicitado a intervenção do Município no sentido de pressionar a tutela a intervir garantindo a segurança dos cidadãos, nomeadamente, fazendo o acompanhamento e a fiscalização dos programas de reinserção social, reforçando o policiamento nas zonas de maior conflito e agilizando o sistema de justiça, para que o crime seja punido com eficácia.
Temos a certeza que a senhora presidente consegue ter melhor resposta do que apenas criar o Conselho Municipal de Segurança, aliás, este órgão já havia sido criado em 2000, embora nunca tivesse funcionado.
Aliás, o que se fez agora foi trazê-lo novamente para a ordem do dia, em resposta ao comunicado de imprensa do PSD.
Queremos referir, em relação a este ponto, que estranhamos o facto de este Conselho não ter sido instalado e entrado em funcionamento pela entidade que o deveria fazer: a presidência da Câmara Municipal de Abrantes, o que nos leva a concluir que as questões de segurança não têm sido prioridade dos executivos socialistas.
Como bem disse a sra. Presidente e todos sabemos, não é o Conselho Municipal de Segurança que irá resolver os problemas de insegurança.
Todos sabemos identificar os prevaricadores, ainda por cima reincidentes, o que nos obriga a reflectir acerca dos programas sociais que lhes estão afectos e a fazer um esforço conjunto PSP/CMA/Segurança Social para encontrar a melhor solução para resolver definitivamente a situação.
Em relação ao Conselho Municipal de Segurança, embora este seja um órgão meramente consultivo, não escamoteamos a sua importância, dado que é um órgão privilegiado de discussão e de análise das situações e realidades que os geram, bem como de articulação de todas as entidades envolvidas nesta problemática.
Ou seja, embora não possa pela sua natureza resolver os problemas da segurança, pode contribuir para que alguns passos sejam dados nessa direcção.

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