Saltar para: Post [1], Pesquisa e Arquivos [2]

COLUNA VERTICAL



Segunda-feira, 22.03.10

REUNIÃO DA CÂMARA DE 15/3/10 (acta fls.4 e 5)

CASA DE VALE DE RÃS

Requerimento dos vereadores do PSD
 
O vereador Santana-Maia Leonardo apresentou o seguinte requerimento dos vereadores eleitos pelo PSD, relativamente ao esclarecimento da presidente da câmara sobre a casa de Vale de Rãs:
“Na última reunião e a propósito da declaração dos vereadores do PSD sobre a situação absolutamente degradante em que uma munícipe era obrigada a viver numa casa da Câmara Municipal, a senhora presidente disse, designadamente, que «tinha sido contactada pela moradora do arrendamento no sentido de que não permitisse que ninguém pudesse entrar na sua casa, a não ser a presidente da câmara e a vereadora da Acção Social, de quem espera ajuda, pois não pretende ver a sua privacidade e, em particular, a da sua filha devassadas. Não é pelo facto de ser carenciada que tem que expor a sua situação publicamente. De facto, mostrou-se muito perturbada, pelo facto de ser visitada por vereador e membro da Assembleia Municipal, ambos do PSD, visita seguida de contacto de estação de televisão a solicitar a entrada na casa no dia seguinte.»
E acrescentou: «Mas ficou a ideia de que a preocupação de outros membros autárquicos é aproveitar situações de desgraça e infortúnio, para de imediato servirem de bandeira de descontentamento do alegado incumprimento de incompetências. E choca-lhe tornar as pessoas objectos de exibição, publicitação, quando o que está em causa é uma situação individual, mas pessoal, de Pessoas com dignidade, que urge resposta».
Finalmente, informou o executivo de que iria abrir «inquérito à forma como o assunto foi desenvolvido» porque, na sua opinião, «se indicia que, na situação em concreto, não foi salvaguardado pelos serviços, o dever de respeito, de protecção dos cidadãos envolvidos, nem a sua vontade, conforme se indicia expressamente da conversa havida com a presidente da câmara».
Em primeiro lugar e antes de mais, os vereadores do PSD compreendem perfeitamente que uma pessoa na situação desesperada da referida arrendatária procure dar a conhecer a sua situação publicamente, designadamente através da televisão, porque, infelizmente, é esse hoje o meio mais rápido para resolver este tipo de situação.
No entanto, em nenhum momento do contacto com a arrendatária, quer por telefone, quer durante a visita ao arrendado, foi sugerido, aconselhado ou sequer aflorado por qualquer dos vereadores ou pela deputada municipal do PSD o recurso à televisão ou à imprensa para divulgação da situação.
Os vereadores e a deputada municipal limitaram-se a cumprir a sua obrigação: contactados para tomarem conhecimento de uma situação absolutamente degradante em que vivia uma família numa casa do município, deslocaram-se aí onde a arrendatária os esperava, tendo esta os conduzido ao interior da sua habitação e lhes mostrado as condições em que vivia, tendo, aliás, ficado muito sensibilizada e agradecida pela nossa preocupação.
Ora, das duas uma: ou a arrendatária é uma farsante, não tendo tido pejo de recorrer a uma calúnia, para pressionar a senhora presidente a resolver-lhe o problema, ou é a senhora presidente que não está a falar verdade, tendo-se aproveitado do estado de necessidade da arrendatária e da sua dependência para, por um lado, atingir o bom nome e a honra dos vereadores e da deputada municipal do PSD e, por outro, intimidar a arrendatária para que não os volte a contactar e os vereadores para que se inibam de voltar a contactar com munícipes em situação idêntica.
Ora, qualquer das duas situações configura crimes previstos e punidos pelo Código Penal pelo que o inquérito deve ser conduzido pelo Ministério Público e não pelos serviços camarários que, aliás, não tem competência sequer para escrutinar o trabalho dos vereadores e deputados municipais como parece se depreender da parte final do esclarecimento da senhora presidente.
Finalmente, tendo em conta que a senhora presidente atribuiu aos serviços a responsabilidade única e exclusiva pelo protelar da situação, os vereadores do PSD, sem porem em causa a informação da senhora presidente, não podem deixar de consultar o processo e ouvir os funcionários responsáveis, para não correrem o risco de fazerem juízos injustos e precipitados sobre os serviços ou os funcionários.
Pelo exposto, os vereadores eleitos pelo PSD requerem a V. Ex.ª se digne:
         a) mandar passar certidão da acta da reunião de 8 de Março, por forma a instruir a competente participação criminal;
         b) disponibilizar o processo da referida arrendatária para consulta.”  
A Presidente da Câmara encaminhou o pedido para os respectivos serviços procederem em conformidade.

Autoria e outros dados (tags, etc)



Perfil

3.jpg



Visitantes


Pesquisar

Pesquisar no Blog  

Quimeras


Alma, Eléctrico!


Livros

Capa - 3ª Edição.jpg

Capa - Frente.jpg

Capa Bocage.jpg 

Capa.jpg 

Eléctrico - Um Clube com Alma.jpg

Mistério Sant Quat (I).jpg


Livros-vídeo


eBooks





Arquivo

  1. 2017
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D
  14. 2016
  15. J
  16. F
  17. M
  18. A
  19. M
  20. J
  21. J
  22. A
  23. S
  24. O
  25. N
  26. D
  27. 2015
  28. J
  29. F
  30. M
  31. A
  32. M
  33. J
  34. J
  35. A
  36. S
  37. O
  38. N
  39. D
  40. 2014
  41. J
  42. F
  43. M
  44. A
  45. M
  46. J
  47. J
  48. A
  49. S
  50. O
  51. N
  52. D
  53. 2013
  54. J
  55. F
  56. M
  57. A
  58. M
  59. J
  60. J
  61. A
  62. S
  63. O
  64. N
  65. D
  66. 2012
  67. J
  68. F
  69. M
  70. A
  71. M
  72. J
  73. J
  74. A
  75. S
  76. O
  77. N
  78. D
  79. 2011
  80. J
  81. F
  82. M
  83. A
  84. M
  85. J
  86. J
  87. A
  88. S
  89. O
  90. N
  91. D
  92. 2010
  93. J
  94. F
  95. M
  96. A
  97. M
  98. J
  99. J
  100. A
  101. S
  102. O
  103. N
  104. D
  105. 2009
  106. J
  107. F
  108. M
  109. A
  110. M
  111. J
  112. J
  113. A
  114. S
  115. O
  116. N
  117. D
  118. 2008
  119. J
  120. F
  121. M
  122. A
  123. M
  124. J
  125. J
  126. A
  127. S
  128. O
  129. N
  130. D