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COLUNA VERTICAL



Sexta-feira, 09.04.10

O MEU PEC

António Belém Coelho - in Primeira Linha 

 

No que respeita à vasta e ainda desconhecida panóplia de institutos, fundações, empresas participadas pelo Estado e outras figuras ainda desconhecidas mas que certamente existirão neste nosso universo de lugares para boys & girls, abolição de Conselhos Administrativos e Directivos, optando por direcção unipessoal assessorada por funcionários de carreira, sem mais custos; proibição pura e simples de aquisição de novas frotas automóveis sem que os existentes cheguem a idade e condições próprias para abate; proibição de quaisquer suplementos e prémios de vencimentos, seja quais forem as suas formas; fixação de tecto para salários de gestores, equivalente a tecto para outras profissões, como por exemplo desportistas. A todos os lucros acima de 1.000.000,00€ (o que é extremamente comum em empresas multinacionais e também públicas e participadas pelo Estado), IRC especial a dobrar.

 

Mais valias bolsistas taxadas a 25% até ao limite de 75.000€  e a partir daí taxadas a 45% (último e novo escalão do IRS, mas que mesmo assim ainda se refere a trabalho prestado). Despesas de saúde e de educação: eliminação pura e simples de qualquer tecto para todos os escalões do IRS à excepção dos dois últimos e mesmo nestes, instituir tecto percentual em função do rendimento.

 

Crescimento da economia: não injectar dinheiro em empresas que são consideradas inviáveis, sob que prisma for; isso só alimenta o cadáver e põe em risco a sobrevivência daquelas que têm alguma possibilidade de vingar. Isto implica novas normas e análises de atribuição de fundos. Salários: sem aumentos reais, apenas nominais, nos termos da inflação, para todos, sector estatal e sector privado. Em simultâneo, vigilância atenta aos aumentos de preços de bens e serviços sem justificação.

 

Dívida externa (pública e privada): usar de todos os meios para a baixar, incluindo os menos simpáticos (onerar determinadas importações de forma a que sejam menos atractivas, instaurar taxas de juro diferenciadas segundo a finalidade de cada empréstimo, etc, no que respeita aos privados); analisar em termos de custos/benefícios os investimentos públicos e hierarquizá-los nesta óptica. Crescimento: de certeza que um crescimento máximo de 1,7% não ajuda em nada a nossa economia e só nos fará divergir relativamente aos nossos parceiros europeus; importa apoiar e incentivar sectores que possam ser em primeiro lugar substituidores de importações relevantes e numa segunda fase, exportadores. Este ponto liga-se umbilicalmente ao ponto anterior. Caso contrário, terminaremos este PEC em 2013, completamente exauridos, sem classe média, e à menor constipação da economia global, teremos que recorrer a novo PEC, mas aí sacrificando quem?

 

Desemprego: muito bem às medidas que visem a diminuição de aceitação de novo emprego, mas de modo a que não impliquem abaixamento de salários, sob pena de nos tornarmos em fornecedores de mão-de-obra barata (mais ainda do que já somos). Dentro do nosso modelo económico e de protecção social, baixos salários apenas significam exploração acrescida, nada mais do que isso; há que, por meio de acordos, alargar a todo o globo um mínimo de protecção social que possa de algum modo e por baixo, igualizar a concorrência global; mas vai demorar décadas, sem dúvida nenhuma. Mas Roma e Pavia não se fizeram num dia!

 

Trabalho comunitário relativamente aos desempregados que recebem subsídio de desemprego: porque não? Pelo menos impediria muitos deles efectuarem outros biscates que seriam preenchidos por outros activos em condições ainda mais precárias. Pensões mínimas e de sobrevivência: se para as elevar a um patamar de dignidade mínima, houver necessidade de cortes noutras camadas salariais e de reformas absolutamente ultrajantes que lemos nas páginas do Diário da República, força! Apoio não faltará!

 

Mais haveria! Só estas e outras medidas permitirão evitar crises e PECs sucessivos e sacrifícios cada vez maiores a quem trabalha e paga impostos, os mesmos de sempre! Mas estou consciente que este apelo já não se dirige ao Governo actual; esse, já deu sinais bem claros de quem vai pagar a factura e de quem vai usufruir das benesses; não engana ninguém! Este apelo dirige-se fundamentalmente ao principal Partido da oposição, agora com nova liderança, que quero crer consciente das dificuldades e mais consciente ainda da inutilidade dos remédios habituais. É assim que se fica na história! Ou não!

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