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COLUNA VERTICAL



Quinta-feira, 15.04.10

REUNIÃO DA CÂMARA DE 12/4/10 (extracto III)

MERCADO MUNICIPAL - AQUISIÇÃO DE DUAS LOJAS

Declaração de voto (contra) dos vereadores do PSD

           

O que sucedeu com o fecho do Mercado Municipal pela autoridade competente não foi nenhuma tragédia caída do céu, mas, sim, algo que há muito se poderia esperar.Toda a gente sabia das condições em que o mercado estava a funcionar e as queixas dos comerciantes que ali exerciam a sua actividade eram uma constante e bem visível e audível em muitas ocasiões.

 

A própria Autarquia reconheceu esse facto, colocando, em sucessivos planos e orçamentos, a requalificação do Mercado Diário. A questão é que nunca se avançou, assumindo o executivo socialista sempre outro tipo de prioridades.

 

Por último, entendeu esse executivo apresentar um projecto para o local agora considerado exagerado. O certo é que nenhum parceiro privado se mostrou interessado, seja por que motivo for, e a situação foi-se degradando até chegar ao ponto actual.

 

Agora, em desespero de causa, pretende-se recorrer temporariamente a espaços que possam albergar o mercado, enquanto não houver solução definitiva. E para esse fim, pretende a Autarquia adquirir dois espaços comerciais, um por 250.000,00€ e outro por 180.000,00€, a que ainda haverá a acrescer os custos de adaptação e de equipamentos (que em parte poderão ser utilizados em futuras instalações) e o respectivo IVA. Um dos espaços poderá ser utilizado para estrutura ligada à Câmara Municipal, mas outro será destinado a serviço autónomo, com as habituais discussões e morosidades.

 

Mas o que importa é ver se a opção (opções) agora apresentadas e dentro do contexto de emergência em que a Autarquia se deixou cair são as melhores em termos de interesse público. E para isso há que ter dados concretos, nomeadamente:

 

            -           quais os custos de arrendamento das instalações referidas, durante o período previsional de um ano ou ano e meio?

 

            -           como criar condições de cargas, descargas e estacionamento nestas instalações, nomeadamente na da Rua Luís de Camões, com um Infantário mesmo ao lado? E nos termos da nova proposta, no futuro espaço?

 

            -           e as acessibilidades das pessoas? Salvo erro a loja da Rua Luís de Camões, para acesso, tem alguns degraus, sendo o público maioritariamente utilizador deste equipamento é idoso.

 

            -           as futuras instalações do Mercado diário, nas antigas oficinas da Rodoviária, têm área suficiente para um Mercado com estas características?

 

            -           Qual o destino do Mercado “antigo”? Sendo que efectivamente continua a ser de longe a melhor localização para este equipamento, tendo, à sua órbita, se proposto outros eventos (mercado semanal, feira, etc). Efectivamente os mercados diários tradicionais, quando dinâmicos, atractivos e bem localizados, são pontos de interesse público e económico. E basta ver a diferença de movimento existente naquela parte da cidade, com relevância para os sábados, dias mais fortes do mercado.

 

Enfim, toda esta sequência de acontecimentos é a prova de que a Autarquia apenas faz navegação à vista, empurrada conforme os ventos do momento. Na opinião do PSD, a opção correcta era a de a tempo e horas efectuar a requalificação do Mercado Diário, mantendo-o onde está, em vez de optar por projectos megalómanos que agora se reconhece terem poucas ou nenhumas possibilidades de vingar.

 

E mesmo na hipótese de aquisição dos espaços agora proposta, uma coisa é o seu valor em termos de avaliação, outra coisa é o custo de mercado, o custo de oportunidade em termos da conjuntura vigente.Repare-se que um dos espaços nunca foi vendido em 5 anos e o outro em mais de 1 ano. O próprio proprietário de um deles diz que o mesmo tem apenas uma pequena montra (o que também não se coaduna minimamente com as pretendidas futuras utilizações e que até lhe irá prejudicar a venda de outras fracções do mesmo prédio).

 

Embora respeitando o direito ao trabalho e à actividade dos comerciantes e o direito dos consumidores terem um Mercado digno onde se possam abastecer, o PSD continua a pensar que toda a responsabilidade da situação a que chegou é da responsabilidade dos executivos municipais de maioria socialista e que a localização óptima deste equipamento continua a ser onde está, dadas as facilidades de estacionamento, cargas, descargas, impacto de movimento, etc.

 

Mas a requalificação deste espaço começou a ficar comprometida no momento em que se pretendeu optar por projectos megalómanos (que agora e tardiamente se reconhece). Daí não podermos concordar com as propostas de aquisição agora efectuadas, dado que, seja qual for a solução a colocar em prática, serão apenas temporárias. E mais não podemos dizer por falta de dados financeiros referentes a outras hipóteses, nomeadamente a de aluguer dos espaços.

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