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COLUNA VERTICAL



Sábado, 30.01.10

CONFERÊNCIA DE IMPRENSA DE 29/1/2010

A comissão política da secção de Abrantes do PSD, na sequência dos gravosos acontecimentos que afectam de forma lamentável o quotidiano da população, pretende com esta conferência, tornar público e co-responsabilizar o actual executivo, pela passividade com que tem tratado estas questões.

 

Estamos certos que a comunicação social aqui presente, irá fazer eco das nossas preocupações e, deste modo, contribuir de forma activa para melhorar o bem-estar e qualidade de vida da população.
  
SEGURANÇA
 
Como é do conhecimento de todos, o programa eleitoral do Partido Social Democrata nas últimas autárquicas, preconizava um “Concelho mais Seguro”. O nosso alerta para o crescimento desordenado e desequilibrado da cidade de Abrantes, e a grave crise económica com que nos deparamos criaram situações de exclusão social e elevada precariedade, originando situações reais de criminalidade e mendicidade (como todos temos assistido na cidade de Abrantes), conferindo um sentimento de insegurança na população.
 
Sabemos que o Município não pode, nem deve, substituir o Estado, no seu papel de garante da segurança pública, mas deve utilizar todos os meios, como temos defendido, para pressionar a tutela a intervir no sentido de garantir a segurança dos cidadãos: fazendo o acompanhamento e a fiscalização dos programas de reinserção social, reforçando o policiamento nas zonas de maior conflito e agilizando o sistema de justiça, para que o crime seja punido com eficácia.
 
Convêm salientar que estes índices de criminalidade ultrapassam o limite da cidade, fazendo-se sentir por todo o concelho.
 
Foram assaltadas as escolas de Arreciadas, Bemposta, Abrançalha, Pego; casas particulares em Alvega e Chainça; a sede dos escuteiros na Chainça e a Associação do Paúl; e vários estabelecimentos comerciais no centro da cidade, bem como, algumas igrejas.
O Tráfico e consumo de drogas são evidentes na envolvente da Sopadel, Centro Comercial Millenium. Os carros são sistematicamente vandalizados, nomeadamente rua de Angola, calçada de S. José, rua 5 de Outubro, av. 25 de Abril. As agressões e desacatos repetem-se na zona de S. Lourenço, no centro comercial Millenium, no centro da cidade e na calçada de S. José, onde ainda recentemente foram brutalmente agredidos dois residentes.
  
SAÚDE
 
Em relação a esta matéria, o PSD foi bem claro no seu programa eleitoral, aliás, uma das nossas prioridades.
 
Com o lema “Mais e melhor saúde” para toda a comunidade e com o grande objectivo de resolver a situação de falta de médicos, nomeadamente nos centros de saúde e nas extensões, elencámos um conjunto de medidas que podem ser consultadas no programa eleitoral em http://www.slideshare.net/rmvandre/programa-psd-abrantes-2009-definitivo.
 
De acordo com o veiculado na comunicação social, as urgências do Centro Hospitalar de Abrantes, entraram literalmente em ruptura devido ao facto do Centro de Saúde ter retirado os seus médicos do SAP.
De acordo com o que pudemos apurar, este Centro Hospitalar foi informado atempadamente, no entanto não conseguiu reagir em conformidade, revelando falta de planeamento e levando ao “entupimento” das urgências.
 
Pensamos que é chegada a hora deste Centro ter instalações condignas, de preferência no centro da cidade, como consta da proposta recentemente apresentada pelos nossos vereadores na Câmara Municipal e que consta, aliás, do nosso programa eleitoral, para que com esta acção concreta, possamos também revitalizar este centro, que definha dia a dia.
 
Aguardamos as diligências a desenvolver pelo actual executivo, agora com responsabilidade acrescida visto a senhora presidente acumular o cargo de presidente do conselho da comunidade do ACES – Agrupamento de centros de saúde do Zêzere.

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Sexta-feira, 29.01.10

PRIORIDADES

António Belém Coelho - in Primeira Linha

 

Terminámos a nossa última crónica falando da necessidade de definir bem as prioridades do País tendo em atenção que os recursos disponíveis (financeiros, físicos e humanos) são limitados e escassos para acorrer a tudo. E isso é ainda mais verdade em tempo de crise, o que aconselha a que essa definição de prioridades seja muito bem estudada e efectuada na base de critérios bem definidos.
 
Como primeira prioridade, coloco o apoio social os mais necessitados, nomeadamente através do subsídio de desemprego e outras prestações sociais. Relativamente ao subsídio de desemprego, para além de novas condições de atribuição, de carácter excepcional durante o período de crise, dever-se-ia avançar mais na abrangência dos ainda mais de duzentos mil desempregados que dele não auferem por razões várias.
 
Como segunda prioridade, os chamados investimentos de proximidade, alguns dos quais já estão em curso, como sejam a construção de novas escolas e a requalificação de outras, e o mesmo relativamente a unidades de saúde, com ou sem parcerias público/privadas. Também neste campo de investimentos de proximidade se deveria apostar bastante mais, dadas as carências existentes, em estruturas de apoio à terceira idade. Efectivamente são estes os investimentos que geram emprego nacional e que melhoram as condições de dois sectores fundamentais para a produtividade da economia: educação e saúde.
 
Aliás, o esforço no campo da educação, em termos de investimento, mas desta vez em investimento não físico, deveria efectuar-se numa adequação dos programas (a partir do ensino secundário inclusive) ao mundo real (laboral e empresarial), com vista a que os alunos, terminados os estudos sejam portadores de ferramentas capazes para enfrentar as realidades existentes. A par, formação para docentes, no sentido de orientar o processo de ensino aprendizagem nesse mesmo sentido: aproximação da teoria à prática. E estabelecer uma cultura de exigência quer para alunos, quer para professores. Não podemos continuar a deitar para fora do sistema de ensino obrigatório, produtos que quase nem sabem ler nem escrever e que quanto ao resto, nem é bom falar; neste caso, abaixo as estatísticas, viva a realidade.
 
Como terceira prioridade, de algum modo ligada à anterior, formação e qualificação profissionais a sério. Até agora pouco houve disso, servindo muito mais para o rendimento dos formadores, normalmente escolhidos a dedo, do que para colmatar as efectivas necessidades. A prova é que, depois de milhões e milhões utilizados neste item, continuamos a perceber que uma das nossas fraquezas é a formação e qualificação profissional.
 
Como também o espaço é um recurso escasso, continuaremos para a próxima.

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Quinta-feira, 28.01.10

REUNIÃO DA CÂMARA DE 25/1/10 (extracto III)

TARIFÁRIO DE ÁGUA, RESÍDUOS SÓLIDOS E SANEAMENTO PARA 2010  

Declaração de voto dos vereadores do PSD
 
Após análise da proposta de tarifário de água, resíduos sólidos e saneamento a praticar em 2010, os vereadores do PSD não podem deixar de se congratular com a preocupação de se apoiar as famílias economicamente mais desfavorecidas, assim como as famílias mais numerosas, sendo certo que esta medida só tem verdadeiro impacto se se baixar os limites de rendimento de acessibilidade e promover a sua divulgação, de forma a abranger efectivamente todas as famílias economicamente desfavorecidas.
 
Também consideramos correcto o objectivo de não haver acréscimo no valor total a facturar, relativamente a 2009.
 
No entanto, face às medidas enunciadas, temos muitas dúvidas de que a receita de 2010 não seja superior à de 2009, considerando o mesmo consumo, se bem que, para termos uma opinião mais concreta e fundamentada, seria necessário ter acesso à estrutura de consumidores no concelho e ao seu peso relativo nas receitas.
 
Não nos parece, todavia, correcto o princípio de redução da diferença de valores entre os escalões mais baixos e os escalões mais altos, através do aumento do valor do m3 dos escalões mais baixos e da diminuição do valor do m3 dos escalões mais altos.
 
Aliás, os vereadores do PSD consideram mesmo que o princípio contrário é que está correcto, tendo em conta que a água é um bem essencial, precioso e escasso pelo que devem ser beneficiados todos os consumidores que façam uma utilização racional da água (os pequenos consumidores) e penalizados todos aqueles que consumam água em excesso (os maiores consumidores).
 
Pelo exposto e tendo em conta as informações prestadas pela senhora presidente e que vão no sentido por nós proposto, nomeadamente uma maior abrangência e acessibilidade ao tarifário social, os vereadores do PSD entendem dar o benefício da dúvida à presente proposta, pelo que se abstém relativamente à sua votação.

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Quarta-feira, 27.01.10

REUNIÃO DA CÂMARA DE 25/1/10 (extracto II)

OBRAS DE URBANIZAÇÃO DE SANTA LUZIA (CHAINÇA)   
Pedido de esclarecimento dos vereadores do PSD
           
Em 18/1/2008, a Câmara notificou o promotor do loteamento da Urbanização de Santa Luzia, na Chainça, para proceder ao arranjo dos espaços exteriores desta Urbanização e à manutenção de passeios e arruamentos, sob pena da Câmara proceder a essa manutenção a expensas do promotor do loteamento.
Como, até à data, tudo continua na mesma, os vereadores do PSD pretendem saber quando irá a Câmara efectuar essa manutenção e proceder aos arranjos dos espaços exteriores desta Urbanização.

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Terça-feira, 26.01.10

REUNIÃO DA CÂMARA DE 18/1/10 (acta fls.6 e 7)

PEDIDO DE ESCLARECIMENTO DOS VEREADORES DO PSD

RESPOSTA PRESIDENTE DA CÂMARA
 
REPARAÇÃO E ALARGAMENTO DA ESTRADA BEMPOSTA-CHAMINÉ
(http://amar-abrantes.blogs.sapo.pt/132676.html)
 
O vereador António Belém Coelho apresentou um pedido de esclarecimento dos vereadores eleitos pelo PSD, referente à reparação e alargamento da estrada Bemposta-Chaminé, do seguinte teor:
 
«Tendo em conta a importância que reveste, para as populações daquela zona do concelho (Chaminé, Água Travessa e Foz), bem como o impacto que, em termos agrícolas se verificou entretanto, não podemos deixar de alertar este executivo para o estado do pontão sito em Chaminé, sobre a ribeira, que se encontra num plano inclinado preocupante desde as grandes cheias que se verificaram na primeira metade da década de 1990.
 
O referido pontão assim continuou, uma vez que, reparada a estrada e em reparações sucessivas, o método consistiu sempre em aplicar o alcatrão por cima da referida via, tendo em conta  que a estrutura, mesmo inclinada, vai suportando o peso dos veículos. Não esqueçamos que esta é a principal via de acesso à Herdade de Cadouços, que se pretende uma referência turística e empresarial. O certo é que já há muitas paragens de pessoas que se apercebem do insólito e que tiram fotografias. Será isto bom para o concelho? Por que não aproveitar para remediar a situação?
 
Acresce que a inclinação do pontão, apesar das limpezas que têm sido feitas na ribeira, originou um assoreamento que destruiu a plantação de arroz que era efectuada nas áreas adjacentes. Esse prejuízo, ninguém o tira, mas o apelo é para que se componha o pontão, prevenindo situações futuras».
 
A presidente da câmara informou que está a par da situação e considera que a mesma não está correcta. No entanto, informa que não está previsto nesta empreitada a construção de um novo pontão.

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Segunda-feira, 25.01.10

REUNIÃO DA CÂMARA DE 25/1/10 (extracto I)

FEIRA DE S. MATIAS

Declaração dos vereadores do PSD

 
Segundo informações vindas nos jornais, a secular Feira de S. Matias está (ou esteve) na iminência de não se realizar devido à recusa dos vendedores a retalho em aceitar o novo regulamento da Câmara que impõe, este ano, a atribuição, por sorteio, dos lugares aos vendedores do comércio a retalho, com as tradicionais barracas de roupa, quinquilharia, cerâmica, utensílios de cozinha, objectos de decoração, entre outros artigos.
 
É certo que o DL nº42/08 (que regulamenta esta actividade) dispõe que «cada espaço de venda numa determinada feira seja atribuído mediante sorteio, por acto público, após manifestação de interesse do feirante por esse espaço de venda» (artigo 23º/1), o que só demonstra como o legislador socialista está totalmente desfasado da realidade nacional, legislando para o País como se o País fosse Lisboa.
 
Para já não falar no valor absolutamente desproporcional das coimas com que sanciona os feirantes incumpridores, como se as infracções a esta regulamentação tivessem maior gravidade do que a maior parte dos crimes que constam do nosso Código Penal e como se tivessem de ser os feirantes e os pequenos comerciantes a ter de pagar a conta dos devaneios orçamentais da nossa classe política.
 
Acontece que o regulamento da Câmara de Abrantes ainda consegue «ser mais papista do que o Papa», como sói dizer-se, na medida em que impõe o sorteio aos feirantes quando estes estão de acordo na forma de distribuição dos espaços de venda, ou seja, segundo o critério da antiguidade que é, sem qualquer dúvida, o critério mais justo.
 
Com efeito, se há feirantes que, há vários anos, fazem a feira de S. Matias, é justo que tenham preferência na escolha do espaço sobre aqueles que cá vêm esporadicamente ou que cá vêm pela primeira vez.
 
E se os feirantes estão de acordo com este critério de atribuição dos espaços de venda, não se percebe por que razão a Câmara há-de impor, por força, o sorteio, quando a lei só obriga o recurso ao sorteio quando exista mais do que um feirante interessado no mesmo espaço.  

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Domingo, 24.01.10

Pela abolição do casamento civil

Santana-Maia Leonardo - in Nova Aliança

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Todos sabemos que, em casos excepcionais, a lei permite que se quebre o vínculo entre pais e filhos, possibilitando que estes venham a integrar outra família e, inclusive, a ter novos pais. Trata-se, no entanto, de situações excepcionais, porque, nas relações da família, o princípio deve ser, obviamente, o de não permitir a quebra do vínculo. De facto ninguém compreenderia que uma lei impusesse tantos direitos e deveres a duas pessoas (neste caso, pai e filho) e, depois, permitisse que qualquer das partes quebrasse o vínculo por «dá cá aquela palha», designadamente porque já não há amor.

Alguém aceitaria, por exemplo, que um casal, seis anos após ter adoptado um filho, solicitasse na Conservatória o fim da filiação com o argumento de que, afinal, já não amava aquele filho e que se tinha apaixonado por outro que queria agora adoptar?

Ora, o casamento é uma instituição que assenta nos mesmos princípios de estabilidade e durabilidade que regem as relações familiares. Daí que nasçam para os cônjuges, com o matrimónio, um conjunto de direitos e deveres muito semelhantes aos da filiação. Acontece que, como parece hoje evidente, a esmagadora maioria das pessoas já não entende a relação conjugal como uma relação de família (que pressupõe um vínculo para toda a vida) mas como uma relação circunstancial e, em regra, efémera que apenas deve durar enquanto apetecer ou convier às duas partes.

Se todos reconhecemos que assim é (aliás, está à vista), a solução não passa, obviamente, por desvirtuar e esvaziar o casamento, conforme fez e defende o Partido Socialista, transformando-o numa aberração jurídica e numa instituição totalmente absurda e ridícula, mas pela abolição pura e simples do casamento civil. Na verdade, que sentido faz o Estado, por exemplo, manter o cônjuge em pé de igualdade com os filhos no direito à herança ou facultar-lhe o direito às pensões por morte, quando a relação conjugal é apenas circunstancial, só se mantendo à data da morte do cônjuge por mero acaso e por sorte?

Se marido e mulher são para ir trocando ao longo da vida e se os filhos são para toda a vida, não podem aqueles ter os mesmos direitos e deveres que estes. O Estado deve, por isso, lavar daqui as mãos. Cada um que viva como quer e com quem quer. E se houver alguém que pretenda tornar outro seu herdeiro, para além dos filhos, que faça testamento. É um problema onde o Estado não se deve meter. Uma coisa são as relações de família (que são para toda a vida), outra coisa são os afectos que duram enquanto duram e, em regra, duram pouco e cada vez menos. 

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Sábado, 23.01.10

REUNIÃO DA CÂMARA DE 18/1/10 (extracto III)

SALÁRIOS E IRS

  
É voz corrente da diversa imprensa nacional, a partir de um comunicado da ANMP. que o pagamento dos salários de Janeiro nas Autarquias, está dificultado a nível nacional devido ao atraso verificado na transferência da parcela do IRS (5%) do Estado para as referidas.
 
Qual é efectivamente a situação na Câmara Municipal de Abrantes e em que grau pode esse mesmo pagamento ser afectado?

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Sexta-feira, 22.01.10

REUNIÃO DA CÂMARA DE 18/1/10 (extracto II)

REPARAÇÃO E ALARGAMENTO DA ESTRADA BEMPOSTA-CHAMINÉ

           
Tendo em conta a importância que reveste, para as populações daquela zona do concelho (Chaminé, Água Travessa e Foz), bem como o impacto que, em termos agrícolas se verificou entretanto, não podemos deixar de alertar este executivo para o estado do pontão sito em Chaminé, sobre a ribeira, que se encontra num plano inclinado preocupante desde as grandes cheias que se verificaram na primeira metade da década de 1990.
O referido pontão assim continuou, uma vez que, reparada a estrada e em reparações sucessivas, o método consistiu sempre em aplicar o alcatrão por cima da referida via, tendo em conta  que a estrutura, mesmo inclinada, vai suportando o peso dos veículos.
Não esqueçamos que esta é a principal via de acesso à Herdade de Cadouços, que se pretende uma referência turística e empresarial.
O certo é que já há muitas paragens de pessoas que se apercebem do insólito e que tiram fotografias. Será isto bom para o concelho?
Por que não aproveitar para remediar a situação?
Acresce que a inclinação do pontão, apesar das limpezas que têm sido feitas na ribeira, originou um assoreamento que destruiu a plantação de arroz que era efectuada nas áreas adjacentes. Esse prejuízo, ninguém o tira, mas o apelo é para que se componha o pontão, prevenindo situações futuras.

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Quinta-feira, 21.01.10

REUNIÃO DA CÂMARA DE 18/1/10 (extracto I)

PROGRAMAÇÃO CULTURAL

 
Os vereadores Santana-Maia Leonardo e António Belém Coelho congratulam-se pelo facto de a Câmara, na sua programação cultural, passar a privilegiar as bandas e as associações culturais concelhias e a promover a sua divulgação nas freguesias, como, aliás, constava do programa eleitoral do PSD.

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Quarta-feira, 20.01.10

O CÓDIGO VERMELHO

António Belém Coelho - in Primeira Linha

 

A mensagem de Ano Novo do Presidente da República constitui um verdadeiro alerta do máximo nível, código vermelho, relativamente ao estado da Nação. Só quem vive parasitariamente, directa ou indirectamente, à custa do erário público e o vai sugando sem dar nada ou quase nada em troca é que contesta este alerta; todos os Portugueses que trabalham dando o seu melhor, seja na função pública, seja no sector privado (por conta de outrem ou por conta própria), seja no sector cooperativo, compreendem bem as palavras do Presidente.
 
Curiosamente, nessa mensagem são apontadas algumas causas da nossa fraca competitividade, que aqui mencionei em crónica anterior; efectivamente, elas são tão visíveis que custa a acreditar que os sucessivos governos da última quinzena de anos não tenham sobre elas actuado de forma firme. Mas na verdade, se não formos nós, terão que ser outros a imporem-nos a linha de rumo; quanto mais não seja para defenderem alguns investimentos que por cá efectuaram e sobretudo os vultuosos empréstimos que nos têm facultado.
 
Mas a mensagem não se limita a diagnósticos, sugerindo caminhos e pondo sinal vermelho naqueles que se podem considerar mais fáceis. A dado momento é afirmado que «importa ter presente que Portugal tem já um nível de despesa pública e de impostos que é desproporcionado face ao seu nível de desenvolvimento.»
 
Nesta frase várias mensagens se podem entender: uma, que efectivamente o Estado absorve exageradamente a riqueza produzida, neste momento, mais de metade; outra, a de que é materialmente e socialmente impossível aumentar os impostos; e uma terceira, implícita, a de que a política de distribuição de rendimentos (entre outros factores) não nos permite ascender a outro nível de desenvolvimento.
 
Convém aqui recordar que crescimento e desenvolvimento estão longe de ser conceitos sinónimos. Um dos instrumentos possíveis da política de distribuição de rendimento é o nível dos salários. Por cá, anuncia-se em grandes parangonas o aumento do SMN para € 475,00. E ainda havia quem contestasse!
 
O certo é que, se o salário mínimo nacional instituído ainda em 1974 fosse actualizado apenas segundos os índices da inflação verificada, já iria em cerca de € 562,00! Por cá, temos (em números de Outubro do ano passado) um salário médio na ordem dos € 840,00 o que segundo esses critérios exigiria um SMN nessa altura de pelo menos € 504,00.
 
Outra preocupação referida, é o comportamento futuro das taxas de juro. E esta variável é determinante, quer para o Estado, quer para as empresas e para os particulares, dado o alto nível de endividamento de todos eles. Se as taxas estão em mínimos históricos, nada mais natural que o caminho a breve prazo seja o de subirem! Aliás, já hoje a Euribor a 6 meses, principal indicador dos empréstimos do ramo habitação, começou a subir.
 
E neste sector, tendo em atenção a crise e o nível de desemprego que atravessamos, qualquer subida poderá ser catastrófica em termos de cumprimento dos mesmos. E quanto ao Estado, dada a dimensão da sua dívida, qualquer subida da taxa de juro, por menor que seja, representa muitos milhões de euros a pagar pelo serviço da dívida; que saem dos nossos bolsos; de mais nenhum lado!
 
E isso leva-nos à questão da limitação evidente (sobretudo em tempo de crise) dos recursos disponíveis e da imperativa seriação e escala de prioridades na aplicação dos mesmos. Fica para a próxima.

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Terça-feira, 19.01.10

REUNIÃO DA CÂMARA DE 11/1/10 (acta fls.4 e 5)

PEDIDO DE ESCLARECIMENTO DOS VEREADORES DO PSD
E RESPOSTA PRESIDENTE DA CÂMARA
 

TROÇO ARRIFANA - ROSSIO AO SUL DO TEJO

(vide http://amar-abrantes.blogs.sapo.pt/129944.html)

 

O Vereador António Belém Coelho apresentou o seguinte pedido de esclarecimento dos vereadores eleitos pelo PSD, relativamente ao troço Arrifana - Rossio ao Sul do Tejo:
 
«Tendo em conta a importância que reveste, para a cidade de Abrantes, a via que atravessa o Rossio ao Sul do Tejo e a Arrifana (EN2), e que se traduz num grande afluxo de trânsito diário, quer de ligeiros, quer de pesados (passageiros e mercadorias), não podemos deixar de alertar este executivo para o estado extremamente degradado do piso, sobretudo no troço que começa no entroncamento com a rua da estação de caminhos-de-ferro e tem o seu terminus no final de Arrifana, o que já tem, aliás, provocado prejuízos materiais em diversas viaturas. Acresce que a sinalização luminosa (semáforos) encontra-se praticamente inoperacional e bastante danificada. Face à urgência da situação, que se vem agravando e repetindo todos os anos, gostaríamos de saber se existe uma data definida para substituição ou reparação do piso e dos semáforos e quais as diligências que a Câmara já efectuou para resolver este grave problema. Sendo certo que, tratando-se de uma das principais portas de entrada na cidade de Abrantes, a presente situação constitui um péssimo cartão-de-visita para a cidade e para o concelho, na medida em que se revela um grande desleixo e desmazelo».
 
A presidente da câmara começou por referir que esta é uma das prioridades em termos de manutenção da rede viária. Uma outra prioridade é a Avenida António Farinha Pereira, outra entrada da cidade, cujo projecto está mais avançado, estando incluído o investimento na contratualização. Quanto à primeira situação, mais atrasada, estão a ser iniciados os projectos que incluirão, a além do pavimento, a rede de águas pluviais, electricidade, gás natural, cabodutos para fibra óptica e sinalização luminosa.
 
O vereador Santana-Maia Leonardo questionou a presidente da câmara, se prevê um prazo para o troço de Arrifana - Rossio ao Sul do Tejo.
 
A presidente da câmara respondeu que não prevê um prazo. No entanto, espera que o projecto possa ser concluído este ano, para que a obra seja lançada em 2011. A propósito, deu conhecimento, que solicitou uma reunião com o Presidente da E.P. –  Estradas de Portugal, para falar sobre diversos assuntos, nomeadamente, sobre o IC9 e sobre as estradas que não estão sob a alçada do município. Aproveitou também para informar que já foi aprovado o estudo prévio do IC9, bem como o estudo de impacto ambiental.

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Segunda-feira, 18.01.10

REUNIÃO DA CÂMARA DE 4/1/10 (acta fls.6)

RESPOSTA DA PRESIDENTE DA CÂMARA

AO PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS DOS VEREADORES DO PSD

 

Saneamento em Mouriscas (vide http://amar-abrantes.blogs.sapo.pt/122711.html)
 
A tarifa de saneamento cobrada mesmo a consumidores não servidos pela rede de esgotos reporta-se ao serviço de limpeza de fossas, com recolha de efluentes e tratamento em ETAR. Os colectores que se encontram a descarregar para a linha de água serão inseridos na rede de drenagem e encaminhados para a ETAR das Mouriscas. Os SMA aguardam a apresentação de projecto definitivo de saneamento para as Mouriscas, que poderá propor uma localização para a ETAR, prevendo-se o início da obra em 2010 e um prazo de execução de 12 meses. Foi solicitado à concessionária o prolongamento da rede até ao limite da viabilidade técnica e económica pelo que só com o projecto definitivo será possível identificar as ruas abrangidas, estimando-se que sejam serviços 1615 habitantes.
 
O Vereador Belém Coelho questionou se os consumidores suportam mais alguns encargos com as limpezas de fossa, ao que a Presidente da Câmara respondeu negativamente.

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Domingo, 17.01.10

REUNIÃO DA CÂMARA DE 4/1/10 (acta fls.6 e 7)

RESPOSTA DA PRESIDENTE DA CÂMARA

AO PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS DOS VEREADORES DO PSD

 

Saneamento na Barca do Pego (vide http://amar-abrantes.blogs.sapo.pt/123209.html)
 
Os SMA têm a intenção de executar rede de drenagem na Barca do Pego e reencaminhar efluente, através de EE, para ETAR da Fonte Quente. Foi já colocado colector e logo que o projecto de execução para a EN nº 3 e EE esteja pronto será concluída a obra. Relativamente à Rua da Barca, o colector que foi colocado abrange todas as habitações existentes até à linha férrea.

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Domingo, 17.01.10

REUNIÃO DA CÂMARA DE 4/1/10 (acta fls.5 e 6)

RESPOSTA DA PRESIDENTE DA CÂMARA

AO PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS DOS VEREADORES DO PSD

  
Poda de plátanos no Pego (vide http://amar-abrantes.blogs.sapo.pt/123455.html)
 
As árvores são elementos importantes para o equilíbrio ecológico e paisagístico. Os plátanos existentes no Largo do Cruzeiro, no Pego, não se adequam, actualmente, ao local onde se inserem estando a provocar danos nos pavimentos e a colidir entre si, bem como com os equipamentos urbanos e infra-estruturas várias existentes. Não obstante este facto, consciente da importância afectiva e simbólica que estas árvores assumem na comunidade, a Junta de Freguesia está apenas a efectuar a poda dos plátanos visando eliminar a conflituosidade entre os ramos de árvores demasiado próximas e evitar que estes, por serem muito compridos estejam a ocupar o espaço aéreo sobranceiros à estrada nacional e algumas habitações, pretendendo-se ainda que sejam cortadas algumas raízes superficiais e reposta a calçada nas zonas mais degradadas. A intervenção referida no ponto anterior deverá, contudo, ser encarada como uma solução temporária, sendo entendimento dos serviços da Câmara Municipal de Abrantes que os plátanos deverão ser substituídos, de forma gradual, por outras espécies adequadas às características do espaço em que se irão implantar. Lembrou ainda que em 2007 um grupo de cidadãos enviou ao Provedor de Justiça e ao Delegado de Saúde de Abrantes um abaixo-assinado, no qual manifestavam contra a existência dos plátanos.

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