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COLUNA VERTICAL



Quarta-feira, 30.06.10

REUNIÃO DA CÂMARA DE 28/6/10 (extracto II)

PORTAGENS NAS SCUTS

Declaração dos vereadores do PSD

  

Quanto a esta matéria, queremos aqui deixar claro a posição dos vereadores do PSD.

  

Quando foram começadas a construir as SCUTS, nós defendemos o princípio do utilizador/pagador para evitar que os encargos com as mesmas se viessem a transformar, a prazo, num peso absolutamente insuportável para o bolso dos contribuintes.

  

Não foi esse, no entanto, o caminho seguido, tendo-se optado por recorrer aos impostos de todos para pagar o proveito de alguns.

  

Acontece que, em consequência desta política absolutamente irresponsável do Partido Socialista, a carga fiscal dos portugueses, directa e indirecta, disparou para níveis absolutamente insuportáveis para a esmagadora maioria dos portugueses que vêem o seu rendimento livre mensal não chegar sequer para satisfazer as suas necessidades básicas e as obrigações assumidas.

 

Ora, a introdução das portagens nas SCUTS, neste contexto, é extremamente desumana porque a maioria dos portugueses já mal ganha para comer.

 

Com efeito, manter os impostos altos para pagar as SCUTS e introduzir o sistema de portagens nas SCUTS é estar a comer por dois carrinhos.

 

Ou seja, a introdução das portagens nas SCUTS só seria, para nós, aceitável se houvesse uma redução geral de impostos proporcional ao que o Governo tenciona arrecadar com as portagens.

 

Por outro lado, o Governo decidiu ainda começar a encerrar escolas, serviços de saúde e outros serviços públicos por esse país fora com o argumento de que essas localidades que perderam os serviços estavam agora servidas de boas estradas (em regra, as SCUTS) que as colocavam perto dos locais para onde esses serviços foram deslocados.

 

Ora, também por este motivo não nos parece sério colocar portagens nas SCUTS sem devolver a essas terras os serviços que perderam com o argumento das boas acessibilidades. 

 

Concluindo: sem redução de impostos proporcional ao benefício que se espera colher com as portagens e sem devolver às terras do interior os serviços que perderam, em nome das boas acessibilidades, os vereadores do PSD não são favoráveis à introdução de portagens nas SCUTS.

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Terça-feira, 29.06.10

REUNIÃO DA CÂMARA DE 28/6/10 (extracto I)

DIREITO DE DEFESA

Declaração dos vereadores do PSD

 

A senhora presidente preside a um executivo onde todos os vereadores têm a mesma dignidade, independentemente de terem sido eleitos ou não pelo partido da senhora presidente.

 

Por isso, se um vereador é atacado, desafiado ou questionado na Assembleia Municipal, sobre matérias em que interveio e nessa medida, por qualquer deputado municipal, das duas uma: ou a senhora presidente assume a sua defesa ou, então, tem de permitir que o mesmo se defenda.

 

O que não é admissível é que, tendo sido desferido o ataque aos vereadores do PSD precisamente por uma deputada do Partido Socialista, a senhora presidente tenha consentido a agressão (porque ninguém acredita que não a conhecesse antecipadamente) e, ao mesmo tempo, tenha impedido os vereadores do PSD de se defenderem.

 

Com efeito, é muito feio, para não usar outras palavras, ordenar ou consentir uma agressão, quando se mantém o agredido com mãos atadas atrás das costas.

 

Sendo certo que não seria difícil à senhora presidente defender os vereadores do PSD naquela situação.

 

Bastaria tão-só dizer o seguinte à senhora deputada municipal: não conhecendo os vereadores do PSD a colecção e face aos rumores que correm na cidade de Abrantes, é natural que tenham legítimas dúvidas e que as queiram ver esclarecidas por quem de direito e no local próprio.

 

Podia ainda esclarecer a senhora deputada de que não foram os vereadores do PSD que puseram em causa o valor da colecção (que desconhecem), mas o dr. Alves Jana ao afirmar publicamente que grande parte das peças que constituem a colecção foram adquiridas a pessoas que se apropriaram das mesmas ilicitamente.

 

Não deixa, no entanto, de nos causar grande estranheza por que razão as nossas perguntas causam assim tanta indignação aos socialistas (vereadores e deputados) e as afirmações categóricas do dr Alves Jana não suscitam sequer qualquer tipo de reacção, quando é certo que ele tem mais informação do que nós e tem quem o pode esclarecer.

 

Ou seja, as afirmações do dr. Alves Jana não só são muito graves como também são fundamentadas, enquanto as nossas perguntas assentam apenas e exclusivamente em simples e legítimas dúvidas.

 

Para terminar, queremos declarar aqui, desde já, que, se mais alguma vez um vereador, independentemente do partido por que tiver sido eleito, for atacado, desafiado ou criticado na Assembleia Municipal por deputado ou elemento do público e o mesmo não seja defendido pela senhora presidente ou esta não lhe consinta o direito de se defender, os vereadores e os deputados do PSD, em sinal de protesto, abandonarão a Assembleia Municipal nesse preciso momento.

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Segunda-feira, 28.06.10

REUNIÃO DA CÂMARA DE 21/6/10 (acta fls.13 e 14)

V GALA DA ANTENA LIVRE

Esclarecimento da senhora presidente da câmara

 

A presidente da câmara informou que a Câmara Municipal tem vindo a apoiar esta iniciativa ao longo de vários anos por entender que a mesma homenageia personalidades que muito fazem por Abrantes e que dignifica o Concelho. O valor com que a autarquia apoiou a iniciativa nos anos anteriores era inferior ao de este ano, mas lembrou que este ano a Antena Livre comemorou 30 anos e que a Gala que pretendiam levar a efeito orçaria num valor mais elevado e também porque haveria o lançamento de um novo projecto na área cultural – o projecto “Amar”.

 

Nos termos da lei, a Câmara tem competência para apoiar financeiramente a iniciativa por ser de âmbito cultural, ainda que seja levada a cabo por uma empresa. Não foi, efectivamente, solicitado orçamento relativo à realização do evento, por não se entender necessário face à envergadura do evento e ao montante do apoio. O processo foi devidamente acompanhado pela Divisão Financeira da Câmara Municipal.

 

O vereador Santana Maia referiu que a questão é colocada para que não subsistam dúvidas de que se trata de um apoio à iniciativa e não de um subsídio disfarçado à Rádio Antena Livre, o que sucederia se os apoios excedessem a quantia despendida com a iniciativa.

 

A presidente respondeu que valor do apoio financeiro atribuído, para o qual os vereadores do PSD votaram a favor é, com certeza, inferior ao valor dispendido, o que significa que, ao contrário do insinuado, a Câmara não está a financiar a rádio propriamente dita, mas sim o evento.

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Segunda-feira, 28.06.10

REUNIÃO DA CÂMARA DE 21/6/10 (acta fls.12 e 13)

ILUMINAÇÃO NA TRAVESSA DO PACHECO

Pedido de esclarecimento dos vereadores do PSD

 

O Vereador Belém Coelho solicitou ser informado sobre o ponto de situação da questão apresentada pela munícipe Maria Fernanda Correia de Campos Pereira na reunião de Câmara sobre a iluminação junto à sua habitação na Travessa do Pacheco, nº 5 em Abrantes.

 

A Presidente da Câmara e o Vereador Manuel Jorge Valamatos referiram que houve alguma dificuldade em chegar a acordo com a localização da iluminação e que a munícipe esteve doente e incontactável por um longo período, só tendo sido possível conversar com ela há relativamente pouco tempo.

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Segunda-feira, 28.06.10

A receita de Ernâni Lopes

Fernando Madrinha - Expresso de 19/6/10

Ernâni Lopes esteve no programa da SIC-Notícias "Plano Inclinado" de Mário Crespo, para uma lição de economia, política e cidadania que devia ser transmitida no horário nobre de todas as televisões generalistas. (...) 

Toma por adquirido que os valores, as atitudes e os padrões de comportamento são a base essencial de toda a actividade económica. E apresenta uma cábula segura para o êxito, que aqui se repoduz: onde existe "facilitismo", deve haver "exigência"; onde está "vulgaridade", pôr "excelência"; onde está "moleza", pôr "dureza"; onde está "golpada", pôr "seriedade"; onde está "videirismo", pôr "honra"; onde está "ignorância", pôr "conhecimento"; onde está "mandriice", pôr "trabalho"; onde está "aldrabice", pôr "honestidade". 

Para vencer todas as crises, basta seguir este guia de substituição. Em casa, na escola, na empresa, no ministério, no Parlamento, até nos partidos políticos, se os valores em causa lhe parecerem compatíveis.

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Domingo, 27.06.10

A ECONOMIA

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Sexta-feira, 25.06.10

JOSÉ SARAMAGO

Santana-Maia Leonardo - in Público de 26/6/10 

 

Talvez, com o passar dos anos, a obra faça sobressair o autor e esquecer o homem, se bem que o mais natural seja sumir-se a obra e o homem e ficar, apenas e vagamente, o nome do autor. Mas, independentemente da efemeridade das modas e da falível futurologia dos iluminados, este é o meu tempo e eu sentir-me-ia mal com a minha consciência se esquecesse, neste momento, todas as vítimas dos gulag, das purgas, dos genocídios, dos samizdat culturais e religiosos, desde Cuba à União Soviética, da Coreia do Norte à Venezuela, ou seja, de todas as vítimas da ideologia assassina por quem José Saramago, até à hora da sua morte, nunca verteu uma única lágrima ou sentiu um pingo de piedade ou arrependimento.

 

Não deixa, no entanto, de ser significativo do cinismo e da hipocrisia da nossa esquerda o apelo patético de Francisco Louçã para que o Presidente da República Cavaco Silva, que José Saramago abominava, estivesse presente no funeral. Cavaco Silva teve, no entanto, a sensatez e a hombridade de não pôr os pés num funeral onde não era desejado por ninguém, a começar pelo defunto.

 

Quando o escritor é de esquerda, impõe-se que toda a gente esqueça o passado, mesmo o passado bastante recente, e lhe preste homenagem, independentemente da crueldade dos regimes que patrocinou, branqueou ou defendeu. Mas se o escritor for de direita, o simples facto de ter lutado ao lado dos falangistas em 1936 é o bastante para que toda a esquerda (BE, PCP e PS) recuse, setenta e quatro anos depois, no nosso Parlamento, um simples voto de pesar pela sua morte, como aconteceu, no preciso dia em que faleceu José Saramago, com o voto de pesar pela morte de Couto Viana.

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Quinta-feira, 24.06.10

REUNIÃO DA CÂMARA DE 21/6/10 (extracto IV)

FESTAS DA CIDADE 2010

Pedido de esclarecimento dos vereadores do PSD

 

As Festas da Cidade de 2010 revelaram-se um verdadeiro fracasso.

 

Por um lado, a Feira do Artesanato, da forma como está organizada, não só impede os artesãos e as colectividades de poderem tirar um mínimo de proveito do trabalho desenvolvido durante as festas como impede os forasteiros de aceder à zona histórica.

 

Com efeito, sendo o centro histórico carente de estacionamento, não parece inteligente levar a cabo a feira do artesanato precisamente num dos únicos parques de estacionamento que servem a zona histórica.

 

Por outro lado, também não parece muito inteligente levar a cabo o único espectáculo que tem poder para atrair um grande número de forasteiros numa zona fora do perímetro das festas, impedindo desta forma os artesãos, as colectividades e os comerciantes de tirar partido desse afluxo de gente à cidade.

 

Gostaríamos, no entanto, de conhecer o orçamento discriminado das festas da cidade do corrente ano.

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Quarta-feira, 23.06.10

REUNIÃO DA CÂMARA DE 21/6/10 (extracto III)

 V GALA ANTENA LIVRE

Pedido de esclarecimento dos vereadores do PSD

 

Na reunião de 17 de Maio, os Vereadores do PSD votaram favoravelmente uma proposta de deliberação da Presidente da Câmara, na sequência do ofício da Rádio Antena Livre, datado de 1 de Abril de 2010, a solicitar apoio para a realização da V Gala Antena Livre, nomeadamente, a atribuição de um subsídio no valor de 5.000,00€ (cinco mil euros), a cedência gratuita do Cine-Teatro S. Pedro no dia 20 de Maio de 2010 e a cedência gratuita do espaço público em frente ao referido edifício, na tarde e na noite do mesmo dia.

 

Fizeram-no, tendo em consideração que aquele evento, no qual participam outras entidades para além da RAL, é um veículo de divulgação, promoção e reconhecimento de artistas abrantinos e da nossa região.

 

No entanto, não ficámos inteiramente esclarecidos sobre o processo de atribuição do apoio, nomeadamente:

 

            1.   se foi apresentado orçamento do evento de modo a que se pudesse aferir o mais correctamente possível o montante a apoiar?

 

            2.   se são exigidas ao apoiado as contas finais do evento, para se poder verificar até que ponto o apoio concedido contribuiu para a realização do evento?

 

Gostaríamos ainda de saber qual foi o apoio concedido nos dois anos anteriores (2008 e 2009) e qual o orçamento e as contas finais do evento nesses dois anos.

 

Finalmente, caso não tenham sido apresentados orçamentos e contas finais do evento, vínhamos requerer a V.Ex.ª que fossem pedidos aos organizadores da Gala as contas finais do evento relativas aos anos de 2009 e 2010. 

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Quarta-feira, 23.06.10

O PDM NO CONCELHO DE ABRANTES (CONFERÊNCIA)

Rio de Moinhos – Salão da Sede Social da Junta de Freguesia

 26 de Junho 2010 - 15h

 

O PDM no Concelho de Abrantes

Novos desafios a nível do ordenamento do território

 

Rogério Gomes  

Mestre em Planeamento Ambiental e Ordenamento do Território

“Um modelo territorial e um modelo urbano para o PSD: suas consequências na apreciação de um PDM”    

 

António Paiva

Mestre em Administração Pública e Planeamento

“PROT e PDM - Uma visão autárquica”

 

Debate

 

António Castelbranco

Doutor em Planeamento Urbanístico

“O parâmetro sustentabilidade no planeamento do território”

 

Ilídio Magalhães

Engenheiro Agrícola

“Que modelo de ordenamento para o espaço rural?”

 

Debate

 

João Paulo Rosado

Presidente de Junta da Freguesia de Rio de Moinhos

“Situação actual do PDM em Abrantes”

 

Diogo Valentim

Presidente de Junta da Freguesia de Souto

“Constrangimentos do PDM – Caso prático do Souto”

 

Debate

 

ENCERRAMENTO

 

Vasco Cunha

Presidente da Comissão Política do PSD Distrital 

 

MODERADORES

 

Manuela Ruivo

Presidente da CPS do PSD de Abrantes 

Santana-Maia Leonardo

Vereador do PSD 

António Belém Coelho

Vereador do PSD

 

ORGANIZAÇÃO

 

Comissão Política de Secção do PSD de Abrantes

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Terça-feira, 22.06.10

REUNIÃO DA CÂMARA DE 26/6/10 (extracto II)

MEMORANDO

Anexo 1 à declaração dos vereadores do PSD 

 

(1)       CORTE DE ÁRVORES NA RUA DE ANGOLA – reunião de 15 de Fevereiro de 2010 

 

           I.  Quem foi ou foram os responsáveis pela selecção e plantação daquelas árvores na Rua de Angola e qual a sua formação técnica;

           II.  Qual foi o custo das árvores, qual foi o custo da sua manutenção durante os últimos quatro anos e qual o custo do corte e da sua remoção.

           III. Finalmente, pretendem saber também quais as árvores escolhidas para a sua reposição, qual o critério da escolha e quem é o responsável.

 

 (2)      BLOCO C10 DE VALE DE RÃS – reunião de 8 de Março de 2010

 

            I.  Quando pensa a Câmara Municipal resolver estes dois assuntos urgentes: o rés-do-chão devoluto e vandalizado e o esgoto do Bloco C10 de Vale de Rãs?

 

(3)     CONCURSO TÉCNICO SUPERIOR PARA A DEAS (LIC. RECURSOS HUMANOS, SOCIOLOGIA, SERVIÇO SOCIAL OU OUTRA DA MESMA ÁREA) - reunião de 22 de Março de 2010 

 

            I.   Se se pretende um sociólogo, não seria mais lógico acrescentar tal carreira?

            II.  E, se se pretende um técnico de Recursos Humanos, não deveria surgir numa linha separada?

            III. Gostaríamos de saber se o júri será composto por funcionários da DEAS ou se se vai recorrer a outra entidade pública?

 

(4)       CONCURSO PARA 7 POSTOS DE TRABALHO PARA ASSISTENTE TÉCNICO DA DEAS – reunião de 29 de Março de 2010 

 

            I.  Por que razão a Câmara Municipal abriu um concurso para a categoria de Assistente Técnico, em vez de Assistente Operaciona l, se as competências exigidas são: receber as crianças, tomar conta delas até a educadora vir, dar apoio na sala de aula, ir com as crianças à casa de banho e tomar conta delas nos intervalos, dar apoio nas horas das refeições, receber o dinheiro das refeições e ajudar na limpeza do jardim de infância?

            II. Se é verdade que, para o exame escrito, consta da bibliografia exigida a Declaração dos Direitos da Criança, em vez da Convenção sobre os Direitos da Criança?

            III. Qual a legislação e os temas a ser estudados pelos candidatos para a prova escrita?

 

(5)       MUSEU IBÉRICO – reunião de 3 de Maio de 2010

 

           I.   Houve incorporação de espólio arqueológico municipal na colecção Estrada?

           IIQual a percentagem de peças da colecção que é falsa?

           III. Existem peças cuja origem e método de apropriação pelo actual proprietário esteja em causa?

           IV. Quem, do anterior executivo (vereador/professor/Especialista/ Técnico/ etc), atestou, segundo os critérios de verificação científica, a viabilidade artística desta agora suspeita colecção?

 

(6)       PARTIDARIZAÇÃO DO QUADRO TÉCNICO DO MUNICÍPIO – reunião de 3 de Maio de 2010

 

             I.Por que razão não tem a Dr.ª Sofia Loureiro Lopes o mesmo estatuto dos outros funcionários da DEAS e não está sob alçada da Chefe de Divisão?

           II.Como justifica a senhora presidente a mobilidade de uma pessoa sem qualquer experiência municipal no trabalho que está a desenvolver (trabalhou sempre na Direcção Geral de Reinserção Social, nunca tendo trabalhado em qualquer área de actividade municipal ou numa Comissão de Menores, num Gabinete da Família ou de Violência ou no Rendimento Social de Inserção, etc. etc.), em vez de investir nos jovens licenciados, dando-lhes a oportunidade de igualdade que tanto merecem, designadamente, contratando um jovem licenciado em situação de desemprego mediante a abertura de um concurso ou colocando um jovem pelo programa de estágios profissionais (PEPAL) possibilitando-lhe, desta forma, adquirir experiência profissional?

 

(7)       BANCO SOCIAL  – reunião de 7 de Junho de 2010

 

            I.   Onde está o regulamento do Banco Social e quem o aprovou?

            II. A situação de doença e de grave carência económica do munícipe de Alferrarede não é uma situação grave?

               III O munícipe continua ou não em situação de desemprego?

            IV.Desde que a doença foi diagnosticada, ou seja, muito tempo antes de ter tido o apoio do Banco Social, os transportes e as consultas deste doente não mantinham já esta regularidade?

            V.   O que mudou, então, favoravelmente e permitiu cancelar o apoio do Banco Social?

            VI.  Para além dos géneros alimentícios que consistem única e exclusivamente em alimentos não perecíveis (arroz, massas, enlatados e afins), quais são os outros apoios que o munícipe continua a receber e a beneficiar?

            VII.  Onde está definido, no Protocolo, o que se entende "de curta duração"?

            VIII.E se a situação socioeconómica não estiver resolvida ao fim do tal período de curta duração (que não está determinado), deixa-se a família em situação de total desprotecção social?

            IX. Apoia-se e, depois, retira-se apenas porque o suposto prazo (que nem sequer está definido) chegou a fim?

            X.   Foram ou não esgotados pela segunda outorgante Rede Social todos os recursos, antes de serem concedidos os apoios previstos pelo programa do Banco Social?

            XI.    Foi ou não por esse motivo que o munícipe teve apoio do Banco Social?

            XII. Como é que a senhora presidente pode dizer que o assunto está a ser tratado pela Rede Social, quando a mesma (sem competência legal para tal), é precisamente uma das outorgantes do protocolo e a quem compete fazer a análise dos casos sociais detectados e articular com os vários parceiros no sentido de procurar as soluções mais adequadas a cada caso?

            XIII.O Centro de Saúde e a Segurança Social não são membros desta Rede Social a quem compete analisar os casos do Banco Social?

            XIV. Quanto às situações analisadas pelo Técnico de Serviço Social disponibilizado pela Câmara Municipal e, simultaneamente, pela Rede Social, na qualidade de segundo outorgante, quem aprova a concessão dos apoios económicos cuja competência é da Câmara Municipal, uma vez que está em causa a utilização de dinheiros públicos?

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Segunda-feira, 21.06.10

REUNIÃO DA CÂMARA DE 21/6/10 (extracto I)

AGENDAMENTO DAS PROPOSTAS DO PSD

Declaração dos vereadores do PSD

 

Nos termos do nº1 do artigo 87º, «a ordem do dia deve incluir os assuntos que para esse fim forem indicados por qualquer membro do órgão, desde que sejam da competência do órgão e o pedido seja apresentado por escrito com uma antecedência mínima de cinco dias úteis sobre a data da reunião, no caso das reuniões ordinárias».

 

O que significa que a senhora presidente e o senhor vereador Carlos Arês têm razão quando afirmaram, na reunião do passado dia 7 de Junho, que basta o pedido ser apresentado por apenas um vereador, para o mesmo ter de ser obrigatoriamente incluído na ordem de trabalhos pela senhora presidente, na primeira reunião que ocorrer cinco dias após a entrega do pedido.

 

A constatação deste facto constituiu, todavia, para nós, um profundo desapontamento porque sempre nos recusámos a acreditar que o não agendamento das nossas propostas, apesar dos nossos insistentes requerimentos, se devesse apenas a abuso de poder por parte da senhora presidente.

 

Com efeito, sempre acreditámos que havia fundamento legal para a recusa da senhora presidente em agendar as nossas propostas.

 

Acontece que, após a passada reunião de 7 de Junho, tornou-se claro que o não agendamento das nossas propostas não se deveu a desconhecimento da lei ou erro por parte da senhora presidente, mas a violação intencional e consciente da lei e dos direitos dos vereadores.

 

Caso contrário, a senhora presidente teria incluído todas as nossas propostas na ordem de trabalhos da reunião e formulado um pedido de desculpas aos vereadores do PSD.

 

Mas não só não as incluiu na ordem de trabalhos dessa reunião como continua sem as incluir na ordem de trabalhos da reunião de hoje, apesar de expressamente o termos requerido, pela terceira vez, na passada reunião do dia 7 de Junho.

 

Recordamos aos senhores vereadores que, no dia 2 de Dezembro de 2009, ou seja, cinco dias antes da reunião, tal como dispõe o artigo 87º, nº2, da lei das autarquias, os vereadores do PSD entregaram na Câmara Municipal uma proposta de deliberação sobre a revitalização do Centro Histórico para que pudesse ser agendada para a reunião da Câmara de 7 de Dezembro.

 

Ao contrário do que esperávamos, esta proposta não foi incluída nem na ordem de trabalhos da reunião de 7 de Dezembro, nem na do dia 14 de Dezembro.

 

Tendo o vereador Belém Coelho perguntado à senhora presidente, na reunião de 14 de Dezembro, por que razão a nossa proposta não tinha sido ainda agendada, foi-lhe respondido que a ordem do dia era da competência da presidente.

 

Na altura, aceitámos esta resposta, porque nos convencemos de que, tal como sucede com a convocatória das assembleias extraordinárias em que se exige a subscrição por 1/3 dos seus membros, também, neste caso, o agendamento das propostas estaria dependente de ser requerido por 1/3 dos vereadores.

 

A partir daqui, decidimos começar a apresentar as propostas no período antes da ordem do dia, para que, pelo menos, todos os vereadores tomassem conhecimento da entrada das nossas propostas e de que as mesmas não eram agendadas.

 

Voltámos a apresentar propostas nas reuniões dos dias 12 de Abril, 19 de Abril e 26 de Abril. Nenhum delas foi agendada.

 

Na reunião do dia 3 de Maio, voltámos a requerer o agendamento de todos as nossas propostas apresentadas até então (seis). Apesar disso, nenhuma delas foi agendada.

 

Voltámos a apresentar propostas para agendamento nas reuniões dos dias 10, 24 e 31 de Maio. Nenhuma delas foi agendada.

 

Como nenhuma delas foi agendada na reunião de hoje, apesar de o termos requerido expressamente, pela terceira vez, na reunião do dia 7 de Junho.

 

Mas, infelizmente, o incumprimento da lei não fica por aqui.

 

Com efeito, nos termos do artigo 68º, nº1 - alínea s), «compete ao presidente da câmara responder no prazo de 10 dias, os pedidos de informação apresentados pelos vereadores».

 

Ora, não só, por mais de uma vez, a senhora presidente afirmou, nas reuniões da câmara, que se recusava a prestar as informações solicitadas pelos vereadores do PSD como continuamos a aguardar informações pedidas, algumas, há mais de quatro meses.

 

Ver as nossas propostas incluídas na ordem de trabalhos da primeira reunião que ocorrer cinco dias após a sua entrega é um direito que nos assiste e do qual não abdicamos, assim como o de nos serem prestadas pela senhora presidente, no prazo de dez dias, as informações que solicitarmos.

 

Juntamos, como DOC.1, memorando das informações que solicitámos e das quais continuamos a aguardar resposta.

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Domingo, 20.06.10

BARÃO VERMELHO PREMEIA NELSON CARVALHO

in Correio da Manhã de 19/6/10

 

RPP Solar contrata responsável pela aprovação do projecto. Ex-presidente da Câmara, Nelson Carvalho é o director de Formação e Projectos Especiais.

 

Apenas nove meses depois de ter deixado a presidência da Câmara de Abrantes, Nelson Carvalho, de 55 anos, aceitou o convite da empresa de painéis solares RPP Solar para ser director de Formação e Projectos Especiais. Mas o antigo autarca está legalmente impedido de exercer as funções na firma de Alexandre Alves, conhecido por ‘Barão Vermelho’.

 

Pelo menos desde Junho de 2009 que Nelson Carvalho, enquanto presidente da Câmara, se empenhou em ajudar à instalação da RPP Solar – um investimento de mil milhões de euros e 1800 postos de trabalho – no concelho. Foi ele quem, por exemplo, propôs a compra por um milhão de euros do terreno, junto à Central do Pego, a um particular e, no mesmo dia, a sua venda a Alexandre Alves, enquanto administrador da unidade industrial, por apenas 100 mil euros. Além disso, a autarquia isentou o projecto de todas as taxas urbanísticas municipais e concedeu-lhe outras facilidades.

 

O Regime Jurídico de Incompatibilidades e Impedimentos (Lei 64/93 - 26/Agosto) diz que os 'titulares de cargos políticos não podem exercer, pelo período de três anos contado da data da cessação das respectivas funções, cargos em empresas privadas que prossigam actividades no sector por eles directamente tutelado, desde que, no período do respectivo mandato, (…) tenham beneficiado de incentivos financeiros ou de sistemas de incentivos e benefícios fiscais de natureza contratual'.

 

No caso da RPP Solar, não restam dúvidas de que recebeu incentivos financeiros, mesmo que indirectos, de 900 mil euros, na medida em que apenas pagou uma pequena parte do custo suportado pela autarquia na aquisição do terreno. Beneficiou ainda de incentivos fiscais e das taxas devidas ao município, de que ficou isenta. Quanto à tutela do sector, a que alude a lei, é evidente que, mesmo que não fosse a sua área institucional (pelouro), foi Nelson Carvalho quem assumiu a direcção do processo de instalação da firma, considerada estratégica para o concelho e também para o País.

 

As propostas do ex-autarca (PS) foram todas aprovadas pela câmara e assembleia municipais e visadas pelo Tribunal de Contas – mas isso não encobre o facto de ter sido um dos intervenientes principais na instalação de uma empresa privada no concelho da qual vai ser agora funcionário.

 

Na quarta-feira (dia 16), Nelson Carvalho confirmou ao CM ter aceitado o convite que lhe foi feito para exercer funções na RPP Solar. 'Eu tenho 55 anos. Era professor. Vou ficar sem fazer nada?', começou por questionar o ex-autarca, considerando que 'não há nenhuma incompatibilidade' entre as funções que irá exercer e o exercício anterior do cargo político.

 

PERFIL

Nelson Carvalho nasceu em Tondela em 1954. É licenciado em Filosofia e mestre em Filosofia Contemporânea. Tem um vasto currículo político e esteve 20 anos ligado ao poder local. Conquistou quatro maiorias absolutas em Abrantes.

 

PROJECTO ESTÁ MESES ATRASADO

A 17 de Julho de 2009, a Assembleia Municipal de Abrantes, presidida por Jorge Lacão (PS), aprovou por unanimidade a compra e venda do terreno onde está a ser instalada a RPP Solar. Os deputados municipais foram informados de que a laboração começava em Janeiro deste ano, o que ainda não aconteceu passados cinco meses e meio.

 

PORMENORES

PRODUÇÃO

Alexandre Alves garantiu nesta semana que 'a produção vai começar em Julho, com 670 pessoas', recusando que o negócio de painéis solares da RPP Solar seja de risco.

 

COMPREENSÍVEL

'Há um atraso, mas compreensível', diz Maria do Céu Albuquerque, actual presidente da Câmara de Abrantes, adiantando: 'Estamos a acreditar que o projecto possa evoluir bem'.

 

ENGENHEIROS

O megaprojecto deverá criar 1800 postos de trabalho, 300 dos quais para engenheiros e quadros superiores.

 

'AS DIFICULDADES VÃO COMEÇAR'

 

'É mais um passo dado neste processo de produção de energia através do sol', afirmou o administrador da empresa de painéis solares RPP Solar, Alexandre Alves, após ter assinado ontem com o Governo, através d a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP), o protocolo ao abrigo do QREN. O Projecto Integrado de Energia Solar recebe 127,9 milhões de euros: 70,5 milhões em incentivos fiscais e 57,4 milhões de euros em incentivos financeiros. O empresário reconhece que 'as dificuldades vão começar agora'.

 

'PRECISAMOS DE PESSOAS ASSIM'

 

Nelson Carvalho, professor de Filosofia, cumpriu quatro mandatos como autarca. Anunciou a sua saída da Câmara de Abrantes em Janeiro de 2009 e em Outubro seguinte cumpriu a decisão, na sequência das eleições autárquicas, já o processo da instalação da RPP Solar no concelho estava quase terminado.

 

'Agora eu estava disponível, conheço o projecto, e desconheço qualquer incompatibilidade legal', diz Nelson Carvalho para justificar ter aceitado o cargo de direcção na empresa de Alexandre Alves, conhecido por ‘Barão Vermelho’ pelas suas ligações ao Benfica e à esquerda comunista. 'Se houver [alguma incompatibilidade], recusarei o cargo', garante.

 

Quanto às funções que Nelson Carvalho irá exercer, o administrador da RPP Solar explica: 'É um conselheiro, fundamentalmente para a área da escola de formação [dos operários da empresa], de que vai ser responsável. Vai ser também o elemento de ligação para os grandes projectos. Nós precisamos de muitas mais pessoas como o dr. Nelson Carvalho, ponderadas, não comprometidas e disponíveis. Foi com agrado que analisámos, depois de ele ter saído da Câmara, e lhe fizemos o convite, que ele aceitou.'

 

OBRA: CASAL CURTIDO

O terreno agora da empresa, com 82 875 hectares, em Casal Curtido, Concavada, custou um milhão de euros à Câmara

 

VENDA: CEM MIL EUROS

A mesma propriedade foi vendida à RPP Solar pela autarquia por 103 586 euros. As escrituras datam de 1 de Outubro de 2009.

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Domingo, 20.06.10

CADA EMPREGO CUSTA 30 MIL EUROS

Alexandre Alves, o ‘Barão Vermelho’, tem dois anos para contratar 1900 trabalhadores indiferenciados aos quais será depois dada formação.

in Correio da Manhã de 15/2/2010

 

A empresa de painéis fotovoltaicos da RPP Solar, dirigida por Alexandre Alves, vai receber 58 milhões de euros de incentivos financeiros directos para criar 1900 postos de trabalho nos próximos dois anos e meio, em Abrantes. O protocolo de cooperação assinado ontem entre a RPP Solar e o Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) significa que cada emprego custará mais de 30 500 euros.

 

Instalada em Pego, num terreno com 82 hectares, comprado e disponibilizado ao ‘preço simbólico’ de 200 mil euros pela Câmara, que também isentou a empresa das taxas urbanísticas, a unidade implica um investimento de 1072 milhões de euros e a criação de 1900 empregos até 2012. No âmbito do protocolo com o IEFP, a firma de painéis solares vai receber 128 milhões de euros, 58 milhões dos quais em incentivos financeiros e os restantes 70 milhões em incentivos fiscais, ao abrigo do QREN. Trata-se de um Projecto Integrado de Energia Solar (PIES).

 

O protocolo define as regras no que concerne ao recrutamento e formação dos trabalhadores, com 'formação profissional à medida', e a utilização de medidas governamentais de apoio ao emprego. A mão-de-obra, sobretudo a indiferenciada, será recrutada aos níveis local e regional.

 

Mas, Alexandre Alves, conhecido por ‘Barão vermelho’, por ser do Benfica e comunista, alertou, pouco depois da cerimónia, para uma 'mensagem importante: Na região não vai haver pessoas suficientes. Isto é bom que se diga'. No entanto, garantiu que vai 'aproveitar a capacidade instalada, porque comprar localmente multiplica duas vezes'.

 

'NÃO ESTOU NADA SATISFEITO COM O GOVERNO'

 

Apesar dos incentivos que a RPP Solar recebeu, Alexandre Alves não se mostra satisfeito com a forma como o Governo tem apoiado o projecto, criticando a morosidade das decisões. 'Não estou nada satisfeito com o ritmo do Governo. O ritmo deles é o da política, que é lento', disse o empresário, no final da assinatura do protocolo, adiantando que a empresa já 'podia estar a produzir há três meses' e que 'há oito meses que andam papéis para cá e para lá'. 'E ainda não assinei o contrato com o Ministério da Economia. Este [protocolo] foi o primeiro papel que assinei com o Governo', frisou. Valter Lemos, secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional, realçou 'a importância e dimensão' do PEIS para a região de Abrantes.

 

UM EMPRESÁRIO QUE SALTA TODOS OS FALHANÇOS

 

Desde que no PREC fez a reconversão ‘revolucionária’ de uma empresa de ar condicionado, de onde nasceu a FNAC - Fábrica Nacional do Ar Condicionado, que Alexandre Alves, de 63 anos, nunca parou de empreender e somar falhanços, a começar pela própria FNAC. Conseguiu, porém, sempre levantar-se, saltando de sector de actividade, como, por exemplo, da comunicação social para o imobiliário. O seu cognome de ‘barão vermelho’ tem a ver com ligações à esquerda comunista e com a candidatura a presidente do benfica, em 1992.

 

PORMENORES

COMEÇA EM JULHO

 

A produção deverá arrancar em Julho. Começam por ser contratados 670 trabalhadores e em 2012 o quadro da empresa deverá atingir os 1900.

 

PARA A EXPORTAÇÃO

 

A empresa quer ser das maiores da Europa, está vocacionada para a exportação e vai agregar toda a cadeia de produção de energia solar. Garante já ter assegurados 100 milhões de euros de vendas para este ano.

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Sábado, 19.06.10

PASSOS COELHO E MANUELA RUIVO EM SANTARÉM

 
O presidente do PSD, visitou a 47ª Feira Nacional da Agricultura / 57ª Feira do Ribatejo, tendo feito parte da sua comitiva a presidente da comissão política do PSD de Abrantes - Manuela Ruivo.
 
Para Pedro Passos Coelho, o sector agrícola é importante para tirar o país da crise, pois é aquele que há mais anos tem sido descurado e pode por isso, ter uma importância redobrada não só na manutenção e no combate à desertificação do território nacional, mas também,  como mais valia na capacidade produtiva nacional.
 
A actividade agrícola é uma actividade de valor acrescentado para o país, diminuindo a dependência externa, contribuindo assim, para a redução do défice nacional.

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