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COLUNA VERTICAL

"A coragem é a primeira das qualidades humanas porque garante todas as outras.." (Aristóteles)

COLUNA VERTICAL

"A coragem é a primeira das qualidades humanas porque garante todas as outras.." (Aristóteles)

SEGURANÇA DE PEÕES EM ZONAS CRÍTICAS DO CENTRO HISTÓRICO

Proposta de deliberação dos vereadores do PSD

 

N°20 - Proposta de Deliberação dos Vereadores eleitos pelo PSD, referente à segurança de peões em zonas críticas do centro histórico, apresentada em 19 de Abril de 2010, que abaixo se transcreve: 

 

"Existem no centro histórico, pelo menos, três zonas pedonais extremamente perigosas para a circulação de peões, sobretudo em tempo de chuva: os passeios que contornam a Mango e o edifício de S. Domingos (zonas extremamente escorregadias e inclinadas) e os degraus entre a parte superior e inferior da praça Barão da Batalha.

 

Sendo certo que se tratam de zonas frequentadas por muita gente idosa o que faz com que uma eventual queda possa ser fatal ou ter consequências muito graves.

 

Face ao exposto, vimos apresentar a seguinte proposta de deliberação: colocação, nas zonas referidas, de um piso antiderrapante e de guardas para as pessoas se poderem agarrar quando sobem e descem".

 

Deliberação: Por unanimidade aceitar a proposta, a título de contributo para o trabalho que já vem sendo desenvolvido. 

 

Aos serviços para junção ao processo.

TRANSPORTE E ATENDIMENTO DOS DOENTES DAS LOCALIDADES SEM MÉDICO

E APOIO DOMICILIÁRIO AOS ACAMADOS

Proposta de deliberação dos vereadores do PSD 

 

N° 19 - Proposta de Deliberação dos Vereadores eleitos pelo PSD, referente ao transporte e atendimento dos doentes das localidades sem médico e apoio domiciliário dos acamados, apresentada em 19 de Abril de 2010, que abaixo se transcreve:

 

"Numa recente visita à localidade de Bicas, fomos confrontados com a situação de os moradores das localidades sem médico não só serem obrigados a deslocar-se pelos seus próprios meios ao centro de saúde de Abrantes ou a outra extensão de saúde, a maioria das vezes apenas para passagem de novas receitas médicas, como não terem sequer garantido o atendimento.

 

Ora, isto parece-nos de todo intolerável e por duas razões: por um lado, por se tratarem de pessoas idosas, doentes e, em regra, pouco abonadas e residentes nas localidades mais carenciadas e esquecidas do concelho; por outro lado, por se tratar de uma violação grosseira do princípio constitucional da igualdade e da protecção à saúde.

 

Basta dizer que uma pessoa da mesma condição social que viva na cidade tem médico todos os dias, enquanto uma pessoa que viva numa localidade sem médico não tem garantido o atendimento sequer no dia em que conseguir transporte para vir ao centro ou à extensão de saúde.

 

Face ao exposto, vimos apresentar a seguinte proposta de deliberação:

 

       1. garantir o atendimento e assegurar o transporte dos doentes das localidades sem médico, em especial dos idosos e mais carenciados, ao centro ou extensão de saúde mais próximos;

 

      2. providenciar, junto dos centros de saúde e das entidades competentes, para que seja garantido por médico o apoio domiciliário a todos os doentes carenciados que se encontrem acamados". (...)

 

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Deliberação: Por maioria, com os votos a favor dos vereadores eleitos pelo PSD e com a abstenção do vereador eleito pelo Movimento de Cidadãos "Independentes pelo Concelho de Abrantes", rejeitada a proposta apresentada.

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OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DO PLURALISMO NO BOLETIM "PASSOS DO CONCELHO"

Proposta de deliberação dos vereadores do PSD

 

N° 18 - Proposta de Deliberação dos Vereadores eleitos pelo PSD, relativa à observância do princípio do pluralismo no boletim "Passos do Concelho" e no portal da Câmara de Abrantes, apresentada em 12 de Abril de 2010, que abaixo se transcreve:

 

"Foi com grande atenção que ouvimos o Ex.mo Senhor Dr Nelson Carvalho, antigo presidente da câmara, insurgir-se, na Antena Livre e em nome da liberdade de expressão, contra a aprovação da norma que introduziu a chamada «lei da rolha» nos estatutos do PSD.

 

Concordamos em absoluto.

 

Mas, se a «lei da rolha», num partido político e no curto período de 60 dias antes do acto eleitoral, já é intolerável, que dizer da sua aplicação prática e contínua no Boletim Municipal "Passos do Concelho" e no portal do município que são publicados a expensas da Câmara Municipal e que silenciam totalmente as propostas, as intervenções e as tomadas de posição da oposição, como se o executivo fosse monocolor?

 

É, pois, chegada a hora de dar cumprimento à Directiva 1/2008 do Conselho Regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social e, consequentemente, acabar de vez com a "lei da rolha" no Boletim "Passos do Concelho" e no portal do município.

 

Com efeito, como dispõe aquela directiva, tratando-se os boletins municipais «de publicações de titularidade pública e sujeitas ao respeito pelo princípio do pluralismo, encontram-se obrigadas a veicular a expressão das diferentes forças e sensibilidades político-partidárias que integram os órgãos autárquicos».

 

Face ao exposto, vimos propor a observância do princípio do pluralismo, nomeadamente ao nível dos conteúdos noticiosos publicados no boletim "Passos do Concelho" e disponibilizados no portal da Câmara de Abrantes, assim como em todos os sites institucionais do município, abstendo-se, relativamente aos espaços dedicados à livre expressão da opinião das diversas sensibilidades político-partidárias que integram o executivo municipal, de práticas editoriais que possam comprometer a prossecução do pluralismo e a liberdade dessa expressão, dando, desta forma, cabal cumprimento ao estatuto do direito da oposição e à Directiva n°l/2008 do Conselho Reguladora da ERC. (...)

 

Deliberação: Por unanimidade aceitar a proposta, a título de recomendação, e remeter aos serviços para junção ao processo em desenvolvimento.

MEDALAHA DE OURO DE MÉRITO AO JUIZ CONSELHEIRO MAIA GONÇALVES

Proposta de deliberação do vereador do PSD António Belém Coelho

 

N° 17 - Proposta de Deliberação do Vereador Belém Coelho, referente à atribuição da Medalha de Ouro de Mérito ao juiz conselheiro Manuel Maia Gonçalves, apresentada em 15 de Março de 2010 e que abaixo se transcreve:

 

"O juiz conselheiro Manuel Maia Gonçalves, antigo membro do Supremo Tribunal de Justiça, morreu na passada 4a Feira, aos 89 anos, sendo considerado unanimemente um dos mais importantes penalistas portugueses.

 

Natural das Mouriscas, onde também foi sepultado, exerceu as funções de delegado do procurador da República, juiz de Direito, juiz adjunto, juiz desembargador, ajudante do procurador geral da República, relator do Supremo Tribunal Militar e juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça (5TJ), onde presidiu à Secção Criminal.

 

Foi também membro do Conselho Superior do Ministério Público, da comissão de revisão do Código Penal, da comissão que elaborou o projecto de proposta do Código do Processo Penal e da comissão que preparou a revisão deste último diploma.

 

Manuel Lopes Maia Gonçalves foi autor dos Códigos Anotados de Penal (18 edições) e de Processo Penal (encontrava-se, à data da sua morte, a trabalhar na 18a edição) mais consultados e referidos pela doutrina e jurisprudência.

 

Face ao exposto, tendo em conta tratar-se de uma das personalidades nacionais de maior prestígio que nasceu no nosso concelho, onde também foi sepultado por sua vontade, o que muito nos honra, venho propor a atribuição, a título póstumo, da Medalha de Ouro de Mérito ao Ex.mo Senhor Juiz Conselheiro Manuel Lopes Maia Gonçalves".

 

A Presidente da Câmara referiu que este ano não foram atribuídas medalhas de mérito e que, como já teve oportunidade de referir, o Regulamento de Atribuição da Medalha Municipal de Mérito necessita de ser revisto para se adequar à actual realidade. Desta forma, propôs que este assunto fosse agendado e discutido depois da alteração desse regulamento, uma vez que estas questões deverão ser tratadas com a maior delicadeza e respeito pelas pessoas.

 

Deliberação: Por unanimidade aguardar pela alteração ao Regulamento de Atribuição da Medalha Municipal de Mérito para a análise desta proposta.

REVITALIZAÇÃO DO CENTRO HISTÓRICO

Proposta de deliberação dos vereadores do PSD

 

N° 16 - Proposta de Deliberação dos Vereadores eleitos pelo PSD, referente à revitalização do Centro Histórico de Abrantes (construção do centro de saúde e re/instalação de serviços, abertura ao trânsito da rua da Nossa Senhora da Conceição e estudo sobre o trânsito), apresentada em 2 de Dezembro de 2009 e que abaixo se transcreve:

 

"Considerando que:

 

     - os comerciantes do centro histórico ou com estabelecimentos comerciais na sua proximidade defendem a necessidade de rever a questão do trânsito e a localização de serviços naquela área, única forma, na sua opinião, de revitalizar e restaurar o fluxo de pessoas e, consequentemente, dinamizar a actividade comercial (basta ler as constantes entrevistas e declarações dos comerciantes nos mais diferentes órgãos de comunicação social, quer local, quer regional, como ainda aconteceu esta semana);

 

     - o coeficiente de habitabilidade da zona (outro vector determinante) não é fácil de elevar, face às muitas condicionantes existentes, designadamente dificuldades de acesso e estacionamento;

 

     - no nosso programa eleitoral, tínhamos como medida de execução imediata a abertura ao trânsito da Rua Nossa Senhora da Conceição, tal a evidência dessa medida, assim como proceder à reavaliação das ruas fechadas ao trânsito em toda a área do centro histórico;

 

     - no nosso programa, também se previa a reinstalação de serviços no centro histórico, para além de se defender a manutenção dos poucos ainda aí existentes;

 

     - estas questões são exigências e medidas necessárias que devem ser adoptadas e implementadas, porque podem ditar a sobrevivência social e económica de uma parte nobre da cidade, não sendo exclusivas de qualquer programa ou força política;

 

     - é urgente dotar de novas instalações o centro de saúde de Abrantes;

 

os vereadores do Partido Social Democrata na Câmara de Abrantes apresentam a seguinte proposta de deliberação, essencial para a revitafização do comércio e a fixação de pessoas no centro histórico:

 

     1- abrir ao trânsito a Rua Nossa Senhora da Conceição, no sentido Sul - Norte, e promover um estudo sobre outras modificações naquela zona que se imponham para restaurar o fluxo de trânsito;

 

     2- promover as condições de instalação e reinstalação de serviços na referida zona, de forma a restaurar o fluxo de público, designadamente diligenciando para que seja construído no centro histórico o novo centro de saúde de Abrantes, devendo o município ceder um edifício com boa acessibilidade para a sua instalação". (...)

 

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Deliberação: Por maioria, com os votos a favor dos vereadores eleitos pelo PSD, foi rejeitada a proposta apresentada.

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O Mirante de 8/7/2010

 

Os vereadores do PSD na Câmara de Abrantes apresentaram esta segunda-feira na reunião do executivo uma declaração política sobre o homicídio registado na área de serviço da A23 em Mouriscas onde apontam a autoria moral desse crime ao Estado. “Se os três jovens foram os autores materiais deste hediondo crime, bem revelador da falta de valores em que foram criados e da comunidade onde estão inseridos, o Estado português é o seu autor moral”, referiram.

 

Santana-Maia e Rui André dizem que a escola se demitiu de os educar, a Segurança Social continua a fechar os olhos aos sinais exteriores de riqueza que apresentam, o Governo e a Assembleia da República criaram uma legislação criminosa que protege e financia os criminosos, os tribunais preferem refugiar-se na justiça formal, a autoridade pública só é forte perante os fracos e a câmara municipal “assiste impávida e serena ao lavrar do incêndio pela cidade sem um gesto público de indignação”.

 

“O que era de esperar de três jovens criados numa comunidade que tem por referências morais indivíduos que se dedicam à criminalidade, que não têm o mínimo respeito pelas autoridades, que desprezam a vida humana, que aterrorizam a cidade, que vivem na mais absoluta impunidade, que apresentam sinais exteriores de riqueza sem trabalhar e que ainda são premiados pelo Estado com casa e rendimento social de inserção?”, questionam os vereadores do PSD.

A única forma de estancar de forma consolidada e duradoura a despesa do Estado é de uma ampla, criteriosa e profunda reorganização das suas funções e, consequentemente, dos seus serviços e departamentos, quer se encontrem na administração central, regional ou local, quer no sector empresarial do Estado - nele incluindo as empresas municipais e as sociedades anónimas de capitais públicos - quer nas universidades, institutos politécnicos e hospitais. (...)

 

Por outro lado, haveria de acordar o desmantelamento do actual quadro autárquico, completamente irracional, supérfluo e, portanto, dispensável. Reduzindo para, no mínimo 1/3, os actuais 308 concelhos e mais de 4 mil freguesias (eliminando pura e simplesmente todas as assembleias de freguesia e mantendo apenas as juntas), nova realidade que chegaria e sobraria para fazer o que ainda não foi feito....

 

Miguel Félix António, in Público de 21/6/2010

16 Jul, 2010

SENSIBILIDADES

O Mirante de 1/7/2010 

 

O deputado da Assembleia Municipal de Abrantes Gonçalo Vieira (PSD) tocou num ponto sensível ao referir numa intervenção que “a rede social não funciona no concelho”. Responderam à letra o presidente da Junta de Freguesia de Alferrarede, Pedro Moreira, que considera estas “acusações gravíssimas”, Fátima Chambel, deputada do PS, que considerou que o deputado “anda muito distraído”, e ainda a presidente da Câmara de Abrantes, Céu Albuquerque (PS), que, em tom ríspido, disse que o deputado tinha “um discurso negativista e que não era característico da sua idade”. Ou o autarca tocou com o dedo nalguma ferida, ou os socialistas de Abrantes andam muito sensíveis às “bocas” da oposição…

Santana-Maia Leonardo - in Nova Aliança  

 

Sempre votei e apoiei Cavaco Silva. E fi-lo sempre por convicção. E foi precisamente por acreditar na sua promessa de que seria capaz de devolver Portugal ao crescimento e prosperidade, em "cooperação estratégica" com a maioria socialista, que votei nele nas últimas presidenciais.

 

É óbvio que, para haver "cooperação estratégica" com o Governo, seria necessário, antes de mais, que o Governo quisesse cooperar com o Presidente, o que manifestamente não sucedeu. Mas o Presidente não podia deixar de ver aquilo que entrava pelos olhos de qualquer pessoa com "dois dedos de testa": a corrida vertiginosa para o abismo a que as políticas irresponsáveis e criminosas do Governo, nas mais diferentes áreas (Educação, Justiça, Obras Públicas, Trabalho, Família, Administração Pública, etc.), nos estavam conduzir.

 

Acontece que o Presidente assistiu à derrocada de Portugal, impávido e sereno. Na sua comunicação ao País, a propósito da promulgação dos casamentos gay, ficámos todos a perceber a razão deste silêncio cúmplice com a política criminosa do Governo: para o Presidente, a ética das convicções deve ceder à lógica das conveniências, a que eufemisticamente resolveu chamar "ética da responsabilidade", mas que, no fundo, se resume apenas a uma enorme cobardia e a pura táctica política.

 

É, por esta razão, que eu, não sendo crente, nem católico, tenho uma enorme admiração por Bento XVI. Para este, a ética da responsabilidade está sempre intimamente ligada à ética das convicções, não podendo viver uma sem a outra.

 

Isto não significa, obviamente, que concorde com a posição do Cardeal Patriarca ao sugerir a perda do voto católico em Cavaco por este não ter vetado a lei dos casamentos gay. Aliás, esta declaração não faz qualquer sentido tendo em conta o que fica do chamado casamento civil.

 

Com efeito, depois da lei do casamento civil ter sido absolutamente esvaziada pelos sucessivos governos socialistas, o que resta, hoje, é apenas uma excrescência jurídica de que apenas sobejou o nome, sem qualquer objecto e que visa apenas dar trabalho e dinheiro aos advogados, tribunais e conservatórias. Sem casamento civil, a maioria dos escritórios de advogados (eu falo por mim) iam à falência: acabavam-se os divórcios, inventários, prestações de contas, arrolamentos, regulações de responsabilidade parental, acções de indemnização e de alimentos, execuções, etc.

 

É, também por esta razão, que o legislador quer equiparar as uniões de facto ao casamento civil, com receio de que a maioria dos portugueses se aperceba da inutilidade do casamento civil e passe a unir-se de facto, em vez de se casar.

 

Ora, em face disto, a Igreja Católica só tinha de fazer uma coisa: rasgar a Concordata e recusar que o casamento católico pudesse continuar a ser equiparado a esta excrescência jurídica que o legislador teima em chamar "casamento", com vista apenas a enganar os incautos.

 

O casamento de que fala Bento XVI não tem nada a ver com isto. Casamento, para Bento XVI, é a união indissolúvel entre um homem e uma mulher. Ou seja, para Bento XVI, o casamento é um projecto de vida colectivo que vai muito para além da união de dois indivíduos e de dois egoísmos. O casamento, para Bento XVI, é o contrato para a vida que acautela o futuro dos filhos (criando-as e educando-as) e dos pais (protegendo-os na velhice).

 

É claro que a maioria das pessoas, nas quais eu me incluo, é hoje demasiado egoísta para  se preocupar com as gerações futuras. Cada um que se desenrasque. E desde que o mundo chegue até à hora da nossa morte, é o que chega para a maioria das pessoas.

 

No entanto, apesar de reconhecer o meu egoísmo e o meu comodismo, reconheço também a razão de Bento XVI ao defender a família como uma instituição perene (e não um local de passagem de indivíduos de diferentes proveniências, como hoje acontece), única forma de a responsabilizar e garantir a  transmissão dos valores comunitários.

CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE JORNALISTA

Declaração de voto (CONTRA) dos vereadores do PSD

 

Os vereadores do PSD votam contra, porque consideram absolutamente inadmissível que a Câmara se proponha contratar agora para serviço de jornalismo F... quando ainda recentemente anulou o concurso de Comunicação Social com o argumento de que não eram necessários mais técnicos para aquele serviço.

 

Aliás, a natureza desta proposta só vem demonstrar que nós tínhamos absoluta razão quando questionámos a senhor presidente sobre os verdadeiros motivos da anulação do concurso de Comunicação Social.

 

Com efeito, está plasmado nesta proposta e à vista de toda a gente o que verdadeiramente esteve por detrás da anulação do referido concurso.

 

Na verdade, se a F... é jornalista e tem a licenciatura adequada para o exercício de tais funções, por que razão não se contemplou uma vaga aquando da última reformulação do Mapa de Pessoal?

 

E se tem a licenciatura adequada por que não se candidatou ao concurso de Comunicação Social?

 

Não retirando, nem pondo em causa, os méritos de F..., a verdade é que, na administração publica, não se pode privilegiar a pessoa A ou B.

 

Deve existir isenção e dar-se igualdade de oportunidades a todos os cidadãos, nomeadamente aos jovens licenciados que são uma das franjas da população com maior nível de desemprego e mais dificuldades de inserção na vida activa dentro deste concelho.

 

Até porque nada nos garante que não existam outros profissionais mais competentes do que a F..., sendo precisamente para acautelar essa eventualidade que existem os concursos públicos.

 

No entanto, é manifesto, como, de resto, temos vindo a denunciar, que, desde que a actual presidente tomou posse, o recrutamento de pessoal tem sido feito e direccionado para pessoas determinadas e feito à medida de muitas conveniências.

 

Com este tipo de actuação, não se está a defender uma política de justiça e de equidade social, o que certamente não escapará aos olhos atentos dos nossos munícipes e, em especial, dos jovens e suas famílias.

 

Por outro lado, esta é também a melhor prova da necessidade de se proceder à reestruturação do Mapa de Pessoal e do Regulamento de Organização dos Serviços Municipais, sua Estrutura e Competências.

 

Contra factos não há argumentos.