ACABAM AS SUSPEITAS FICAM AS DÚVIDAS (I)
Artur Lalanda
A proposta aprovada (à pressa) na reunião da Câmara, de 6 do corrente, para arranque dos projectos de Drenagem das Águas Residuais Domésticas de Areias, Ventoso, Monte Galego, Portelas e Ribeira do Fernando que, no dizer do vereador do PSD, levou os Serviços Municipalizados a afirmarem que «nenhum dos cinco projectos cumpre com a taxa de cobertura do contrato», leva-nos a concluir que tanto a Câmara como os SMA têm consciência de que o contrato de concessão não estará a ser cumprido.
Por mim, ao contrário do que cheguei a pensar, a concessionária nada tem a ver com a limpeza e conservação das sarjetas. Águas residuais urbanas são esgotos e águas pluviais, mas a verdade é que nas “definições” do contrato, ficou estabelecido que águas residuais urbanas eram águas domésticas e águas industriais. Só não se compreende porque deixou a Câmara de executar a tarefa de limpeza e desinfecção das sarjetas, que promovia com regularidade, a partir da entrada em vigor do contrato de concessão.
São muitas as cláusulas do contrato cujo cumprimento só a Câmara ou os Serviços Municipalizados podem controlar, porém, não será impossível a um leigo apontar alguns deslizes.
O contrato foi assinado em 1 de Agosto de 2007 e entrou em vigor em Janeiro de 2008.
Os objectivos gerais referiam “execução de infra-estruturas, incluindo Etar,s de modo a alcançar 90% da população servida com rede de saneamento, até 1 de Janeiro de 2010.”
“Todas as obras de construção, ampliação, beneficiação, conservação e manutenção previstas no Plano de Investimentos, serão concluídas até 31 de Dezembro de 2009”.
Do contrato, constam:
Conjunto de infra-estruturas a realizar:
Carácter obrigatório (por ordem de Ano de execução dos trabalhos
prioridades de execução)
Implementação do tratamento
terciário nas Etar de Abrantes,
Pego e Margem Sul 2006
Remodelação da EE da Margem Sul 2006
Remodelação da EE de Tramagal 1 2006
Saneamento em Alvega 2007
Saneamento em Mouriscas (Casal da
Igreja, Camarrão e Engarnais) 2007
Saneamento em Aldeia do Mato 2008
Saneamento em S.Facundo 2008
Saneamento em Fontes 2008
Saneamento em Vale das Mós e Pessegueiro 2008
Remodelação da Etar dos Carochos 2008
Remodelação da Etar do Souto 2008
Outros sistemas a executar até perfazer, no mínimo, 92,20% da população do concelho
Saneamento em Areias 2009
Saneamento em Monte Galego 2009
Saneamento em Ventoso 2009
Saneamento em Ribeira Fernando 2009
Saneamento em Carreira do Mato 2008
Saneamento em Portelas 2009
Saneamento em Carril e Sobral Basto 2009
Saneamento em Barrada 2009
Desconhecemos a existência de eventuais aditamentos ao contrato, mas não encontramos explicação para as infra-estruturas de carácter obrigatório na Fonte Quente, Pego, Margem Sul, Tramagal e Mouriscas constarem dum contrato assinado em Agosto de 2007 e terem sido executadas em 2006 e 2007, antes da assinatura desse mesmo contrato.
Estamos em Setembro de 2010 e que se saiba, os Carochos mantêm a situação inicial e o saneamento nas Portelas, Monte Galego, Ventoso, Areias e Ribeira do Fernando só agora vão arrancar.
Ninguém melhor que as populações poderá avaliar o grau de cumprimento do contrato, nos lugares onde habitam. Veremos se alguém se queixa.