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COLUNA VERTICAL



Sábado, 13.11.10

ACABAM AS SUSPEITAS FICAM AS DÚVIDAS (II)

Artur Lalanda

 

Quem torto nasce, tarde ou nunca se endireita. Cada um é livre de expressar a sua opinião e a minha, pode muito bem não coincidir com outras que, porventura, venham a ser expressas. Seria bom que fossem.

 

No contrato de concessão das águas residuais urbanas do concelho de Abrantes, (excluindo as pluviais) estão em confronto interesses antagónicos. Por um lado, a Abrantáqua – empresa privada, conceituada entre os seus pares, que, como qualquer outra, tem como objectivo final o lucro. Ninguém pode estranhar que promova todas as diligências que entenda, para atingir os seus fins. Por outro lado, a Câmara Municipal de Abrantes que devia defender os interesses do concelho, melhor dizendo, dos seus munícipes. Creio que este objectivo ficou muito aquém do que seria legítimo esperar.

 

Trata-se de um contrato com existência antes de nascer. Efectivamente, os dados que serviram de base para cálculos, referem-se a 2004, parte das intervenções contratadas em Agosto de 2007, que resultaram na entrada em vigor, do contrato, em Janeiro de 2008, foram executadas em 2006. Adivinha-se grande balbúrdia!

 

Fala-se em programa do concurso. Mas houve concurso? Quando foi aberto?

 

Um contrato com o montante global de 37.750.587,00 euros merecia um tratamento menos atribulado e mais transparente.

 

O tarifário, no primeiro ano de concessão, tem como universo de referência 21 511 consumidores de água e 2 215.000 m3 consumidos. A componente variável – 0,3550 euros – aplicada a cada m3 de água consumida, repercute-se nos consumidores, acrescida da componente fixa, que é definida pelo calibre do respectivo contador.

 

A componente variável tem um incremento de 3% ao ano. Das volumosas receitas consignadas, mensalmente, os Serviços Municipalizados retiram 2%, pelo trabalho da cobrança.   

 

Curiosa é a cláusula 8.2. que trata da “reposição do equilíbrio económico-financeiro do contrato”. Afigura-se que houve a preocupação de acautelar eventuais prejuízos da concessionária. Perder? Nunca ! Tudo foi muito bem arquitectado.

 

As propostas técnica e económica, que integram o contrato, elaboradas e apresentadas por Abrantagus (depois deve ter mudado para Abrantáqua), de acordo com o programa do concurso, (mas houve concurso ?)  são um desfile de elementos relacionados com o objecto do contrato, evidenciando a preocupação de realçar e justificar custos de tudo e mais alguma coisa, mas sempre, como dizem, para benefício dos munícipes. Nem outra coisa era de esperar de alguém cujo alvo são os lucros!

 

As infra-estruturas objecto da concessão, integram 24 ETAR,s e 20 EE (estações elevatórias) que, “de acordo com o profundo conhecimento “ que a concessionária diz possuir sobre o sistema a concessionar, vai utilizar um quadro de pessoal com: 1 director, 1 chefe operacional, 1 técnico especializado, 1 técnico administrativo, 1 analista, 1 controlador, 1 encarregado, 2 electro-mecânicos,  6 operadores, 2 motoristas, 2 serventes e 2 pedreiros, num total de 21 pessoas.

 

Para tanta mer… e tão pouca gente, (se o quadro estiver preenchido) há cinco administradores, sendo um deles o subscritor do contrato, na qualidade de vereador municipal.

 

O preço que pagamos pela água tem que ter alguma justificação!

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