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COLUNA VERTICAL



Segunda-feira, 31.01.11

REUNIÃO DA CÂMARA DE 31/1/11 (II)

REQUALIFICAÇÃO DA PRAÇA D. FRANCISCO DE ALMEIDA

Pedido de esclarecimento dos vereadores do PSD

 

Recebemos de dois munícipes dois pedidos de esclarecimento sobre a requalificação da praça D. Francisco de Almeida, para o quais não dispomos de informação suficiente, pelo que solicitávamos os seguintes esclarecimentos:

  

     (I)  Tendo sido aprovado, na reunião de dia 8 de Novembro de 2010 e por unanimidade, a prorrogação do prazo para a conclusão dos trabalhos até ao dia 15 de Dezembro e, encontrando-se os trabalhos ainda a decorrer no dia 25 de Janeiro de 2011, conforme fotos infra que nos foram enviadas, se existe no contrato alguma cláusula penalizadora para o incumprimento do prazo de execução dos trabalhos?    

 

 

  

 

     (II)  Tendo sido construídos três lugares de estacionamento para os autocarros de turismo, como poderão estes aceder aos mesmos?

 

     (III) Se o executivo tenciona, como seria lógico com a requalificação do castelo, transferir o parque de desportos radical para outra zona da cidade mais adequada ou se pretende mantê-lo no mesmo local?

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Segunda-feira, 31.01.11

REUNIÃO DA CÂMARA DE 31/1/11 (I)

DESABAMENTO E ALUIMENTO DO MURO DA AV. DO PAIOL

Requerimento dos vereadores do PSD

 

Tendo a senhora presidente informado o executivo na última reunião, no seguimento do nosso pedido de esclarecimento, de que já havia decisão judicial sobre o procedimento da Câmara contra o proprietário, vínhamos requerer que nos fosse facultada cópia da decisão judicial.

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Domingo, 30.01.11

AS SETE VIDAS DE SÓCRATES

Santana-Maia Leonardo - in Nova Aliança  

 

Nas eleições presidenciais, Sócrates precisava:

  

(I) que Manuel Alegre, apesar do seu apoio, tivesse uma derrota estrondosa, para liquidar, de vez, a oposição interna que defende uma coligação de governo à esquerda e que já andava a levantar a crista, adivinhando o fim de ciclo e preparando a sucessão;

 

(II) que Cavaco Silva vencesse as eleições, porque era o único que, na Presidência, lhe dava cobertura às duras medidas que vai ter de impor aos portugueses;

 

(III) que Cavaco Silva ganhasse fragilizado, para não se entusiasmar demasiado com a vitória e para perceber a campanha suja que o espera se se atrever, por sua iniciativa, a dissolver o parlamento.

 

Ora, foi precisamente isto que sucedeu. Melhor? Nem de encomenda...

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Domingo, 30.01.11

TARIFÁRIO DE ÁGUA E SANEAMENTO PARA 2011

Artur Lalanda

 

Na Reunião da Câmara de 17 do corrente, a proposta apresentada pela senhora presidente fundamentou-se em instruções da ERSAR – Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos, na taxa de inflação e nas cláusulas do contrato de concessão.

 

O que diz o contrato? (referente a saneamento)

 

“Cláusula 8.2. (Reposição do equilíbrio económico-financeiro do contrato)

 

8.2.1 – Nos termos do artº 7º do Decreto-Lei nº 147/95, de 21 de Junho e do artigo 12º, nº 1, do Decreto-Lei nº 379/93, de 5 de Novembro, o presente contrato pode ser revisto com vista a promover a reposição do seu equilíbrio económico-financeiro, se se verificar alguma das seguintes condições: a) Ampliação ou redução do âmbito do serviço concessionado;b) Se a concessionária tiver de suportar encargos referentes a factores que não poderiam ter sido previstos à data do estabelecimento do contrato, por determinação do Concedente ou por alteração significativa das normas ou da Legislação em vigor que conduza à exigência de alteração do serviço ou dos procedimentos; c) Se se verificar qualquer outra modificação unilateral imposta pela Concedente das condições de desenvolvimento das actividades integradas na Concessão; d)- Se se verificar variação superior a 20% face ao incremento de 0,3%, estipulado no processo de concurso, do volume base de água facturada em 2004, aferindo-se anualmente a variação.

 

8.2.2. – A reposição do equilíbrio económico-financeiro da Concessão é requerida pela Concessionária, no caso referido pela alínea b),  mediante comunicação escrita nesse sentido a solicitar o início de negociações, identificando o ou os eventos que considera terem ocorrido. Qualquer uma das partes deverá juntar todos os elementos susceptíveis de comprovar a pretensão e as razões invocadas, com indicação devidamente justificada sobre se esse ou esses eventos e/ou os efeitos desse ou desses eventos são ou não continuados no tempo e respectiva quantificação;

 

8.2.3.- Sempre que haja lugar à reposição do equilíbrio económico-financeiro da Concessão, tal reposição poderá ter lugar através de qualquer uma das seguintes modalidades, aplicando-se, de entre elas, a que, para cada caso for escolhida por acordo entre as partes ou, na falta de acordo, através de mecanismos de resolução de litígios previsto do contrato:  a) alteração do tarifário; b)  atribuição de compensação financeira directa pela Concedente; c) ampliação ou redução do objecto do contrato; d) alteração do prazo da concessão; e) qualquer combinação de algumas das modalidades anteriores; f) qualquer outra modalidade que venha a ser acordada pelas partes no respeito pela lei aplicável e pelo contrato.

 

8.2.4.- No caso de ampliação das obras previstas no plano de investimento, ou de modificação unilateral do contrato de concessão nos termos previstos em 8.2.1., a reposição do equilíbrio económico-financeiro será efectuada, se não houver outro acordo, através da atribuição de compensação financeira directa pela Concedente.

 

8.2.5.- Qualquer uma das modalidades de reposição do equilíbrio económico-financeiro deve ser submetida a parecer do IRAR;

 

8.2.6.- Caso as partes não cheguem a acordo sobre a reposição do equilíbrio económico-financeiro da Concessão no prazo máximo de 90 dias a contar da notificação da parte que pretende a reposição do equilíbrio económico-financeiro, qualquer das partes pode solicitar a intervenção do IRAR e procedimentos subsequentes, nos termos da cláusula 16.1 deste contrato, sem prejuízo de se proceder à imediata implementação da reposição na parte que tiver obtido o acordo das partes;

 

8.2.7.- Em caso algum a Concessionária pode, durante a negociação conducente à reposição do equilíbrio económico-financeiro do contrato, paralisar, interromper ou suspender o cumprimento das suas obrigações.”

 

Fartei-me de repetir “reposição do equilíbrio económico-financeiro do contrato”. Mas que grande preocupação!

 

Como se depreende da transcrição acima, a proposta da senhora presidente não apresenta qualquer justificação aceitável. De resto, convém esclarecer que os coeficientes utilizados para cálculo das tarifas foram encontrados com base, fundamentalmente, nos valores atribuídos pela concessionária aos investimentos previstos, que deviam estar todos concluídos em 31 de Dezembro de 2009 (e ainda não estão – por exemplo a nova etar dos Carochos-), nos custos financeiros e nas despesas com pessoal (a empresa comprometeu-se a manter um quadro de 21 trabalhadores). A senhora presidente, por acaso sabe quantos lá trabalham? Administradores sei que são três e um deles assinou o contrato enquanto vereador da câmara.

 

Mesmo que não tivesse sido apanhada de surpresa, a oposição nada adiantava em votar contra. Mantém-se o quero, posso e mando.

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Sábado, 29.01.11

EXECUTIVO PASSA A REUNIR QUINZENALMENTE

in Mirante de 27/1/2011

 

Vereadores do PSD dizem que é uma medida para reduzir o seu espaço de intervenção política

As reuniões do executivo da Câmara Municipal de Abrantes vão deixar de ser semanais passando a ter uma periodicidade quinzenal. Uma decisão da presidente do município, Maria do Céu Albuquerque (PS), que os dois vereadores do PSD contestam e contra a qual votaram na última reunião do executivo.

 

Santana-Maia Leonardo e António Belém Coelho alegaram em declaração de voto que “a presente proposta de passar as reuniões de semanais para quinzenais tem um único objectivo: reduzir o espaço de intervenção dos vereadores do PSD, em virtude do profundo desgaste psicológico que as suas intervenções têm causado à maioria socialista”.

 

Definindo-se como uma oposição “actuante, fiscalizadora e crítica que quer ser esclarecida”, os autarcas social-democratas dizem que existe em Abrantes “uma estranha aliança que visa silenciar os vereadores do PSD” e sublinham que não se candidataram para “abraçarmos o projecto socialista e seguirmos de mãos dadas até às próximas eleições”.

 

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Sexta-feira, 28.01.11

NAS MÃOS DOS DITADORZECOS

Para o comum dos portugueses parece bastante doloroso ver ditadorzecos erigidos em salvadores da nossa pátria, por via de nos comprarem uma dívida que de pouco nos serviu contraí-la.

 

É certo que temos autoestradas e submarinos, mas quantos os trocariam agora por menos desemprego, mais salário e um clima menos depressivo?

 

Henrique Monteiro - in jornal “Expresso”  de 21/1/2011

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Sexta-feira, 28.01.11

AMIGOS AMIGOS... NEGÓCIOS À PARTE

Artur Lalanda

 

Na qualidade de “prestador de serviços” à concessionária das águas residuais urbanas do concelho de Abrantes, os Serviços Municipalizados arrecadam, a título de encargos administrativos e de cobrança, 2% do total da receita cobrada (cláusula 9.1.7. do contrato).

 

Com a deslocação dos SMA para o Vale de Morenas, os recibos da água podem agora ser pagos na tesouraria da Câmara, segundo foi “acordado entre as duas entidades” (acta nº 33, de 20/09/2010), arrecadando a Câmara 2,5%, a título de encargos de cobrança, a cargo dos SMA.

 

Quer dizer que o preço do serviço, varia consoante a natureza do cliente…

 

A “patroa” acordou com o “empregado”, que a cobrança dos mesmos recibos, quando efectuada pela Câmara, por causa da crise, custa mais 0,5%, que o “empregado” suporta de boa vontade… Quem não sabe ser caixeiro, fecha a loja…

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Sexta-feira, 28.01.11

REUNIÃO DA CÂMARA - 17/1/11 (acta fls.6/7)

PONTO Nº9 - Proposta de tarifário de água, resíduos sólidos urbanos e saneamento para o ano de 2011

 

A presidente da câmara disse que as tarifas de água e de resíduos sólidos se mantêm iguais às do ano transacto, havendo apenas alterações no que toca ao saneamento, por instruções da ERSAR – Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos, verificando-se um acréscimo de acordo com a taxa de inflação e com o contrato de concessão. Disse ainda que, no cômputo geral, o aumento é mínimo, havendo, inclusivamente, alguns casos de redução no que toca às famílias numerosas e às famílias mais carenciadas.

 

Os vereadores do PSD disseram que nas situações de proposta de actualização de tarifários, deverão constar dos respectivos processos os valores em vigor, para que possa ser feita uma comparação antes da decisão. Ressalvaram pela positiva as reduções a famílias mais desfavorecidas e o alargamento dos escalões. Apresentaram algumas questões sobre a informação que consta dos quadros apresentados, no que diz respeito aos diversos escalões, tendo a presidente da câmara informado em conformidade com o solicitado.

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Quinta-feira, 27.01.11

REUNIÃO DA CÂMARA - 17/1/11 (acta fls.3/4)

RPP SOLAR 

Resposta da presidente da câmara

ao pedido de esclarecimento dos vereadores do PSD

 

O vereador Santana Maia apresentou um pedido de esclarecimentos dos vereadores do PSD, que abaixo se transcreve.

 

“Da escritura e protocolo celebrados com a RPP Solar, não consta a existência de qualquer cláusula de reversão se o projecto não for avante, o que, a ser verdade, significa que não houve, por parte da autarquia, a mais elementar preocupação de acautelar minimamente os interesses do município. Sendo certo que a autarquia comprou o terreno por um milhão de euros, junto à Central do Pego, a um particular e, no mesmo dia, vendeu-o à RPP Solar por apenas 100 mil euros. Além disso, a autarquia isentou o projecto de todas as taxas urbanísticas municipais e concedeu-lhe outras facilidades. Tudo isto foi concedido partindo do princípio de que a RPP Solar iria fazer um investimento de mil milhões de euros e criar 1800 postos de trabalho no concelho.

 

No entanto, após o fracasso do mega-projecto "Ofélia", mandava a mais elementar prudência que "não se deitassem os foguetes antes da festa". Como aconselha o ditado popular, "quando a esmola é grande o pobre desconfia". Acontece que, depois de lermos a escritura e o protocolo, forçoso será concluir que a esmola foi grande mas do lado da autarquia.

 

Até, por essa razão, não foi correcta, do ponto de vista ético (pelo menos), como é óbvio, a decisão do anterior presidente da câmara ter aceitado o convite da empresa de painéis solares RPP Solar para ser director de Formação e Projectos Especiais, nove meses depois de ter deixado a presidência da Câmara de Abrantes. Mas, se a sua decisão de aceitar o convite para director da RPP Solar é eticamente reprovável, a sua apressada saída é, no mínimo, preocupante, porque reforça os indícios de que o projecto está em risco de ruir.

 

Nestes termos, gostaríamos de saber: (1) se existe alguma cláusula de reversão do terreno para o município, caso o projecto não se concretize nos termos acordados; (2) se a Câmara já recebeu os €99.950,00, referente aos eucaliptos, conforme consta do protocolo artigo 1-1); (3) qual o custo da extinção do contrato da anterior proprietária com o IFADAP; (4) se é verdade que Alexandre Alves já abandonou o projecto; (5) qual o prazo estipulado para a execução do projecto de mil milhões de euros e a criação dos 1800 postos de trabalho.

 

A presidente da câmara disse não ter qualquer informação que indicie o que os vereadores do PSD referem. A autarquia tem estado atenta a este processo, por ser do interesse municipal, na medida em que se trata de uma mais valia para o concelho. Acrescentou que tem tido várias reuniões com o investidor e que o licenciamento, por fases, tem avançado. Sabe que têm sido efectuados contactos com o Centro de Emprego para a ocupação de postos de trabalho e que o investidor aguarda um reforço do financiamento do projecto.

 

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Quinta-feira, 27.01.11

REUNIÃO DA CÂMARA - 17/1/11 (acta fls.3)

NOVO HOTEL DE ABRANTES   

Resposta da presidente da câmara

ao pedido de esclarecimento dos vereadores do PSD

 

O vereador Belém Coelho leu um pedido de esclarecimentos subscrito pelos vereadores do PSD, que a seguir se transcreve.  

 

"No termos da escritura referente ao Hotel de Abrantes, celebrada no dia 15/2/2008, se a obra não for executada no prazo de dois anos, ou seja, até 15/2/2010, o terreno reverte para o município, ao preço da alienação. 

 

Pelo exposto, gostaríamos de saber quando tenciona a câmara accionar a cláusula de reversão ou se ainda acredita na execução da obra e, neste caso, para quando (início e fim da obra)."

 

A presidente da câmara disse que, de facto, a possibilidade de reversão é referida na escritura. No entanto, não se vêm razões para essa medida, uma vez em que a autarquia conhece o processo de licenciamento junto de todas as entidades, que foi muito moroso. Sabe também que estão a ser reunidas todas as condições para avançar com obra e com a candidatura a financiamento do projecto.

 

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Quarta-feira, 26.01.11

REUNIÃO DA CÂMARA DE 24/1/11 (III)

PONTO Nº3 - ALTERAÇÃO DO PROTOCOLO DO BANCO SOCIAL

 

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Nº 3 - Para conhecimento, a vereadora Celeste Simão, apresenta a Informação nº 1/2011 do Secretariado da Rede Social do Concelho de Abrantes, datada de 10 de Janeiro de 2011, a dar conta que foi aprovado por unanimidade pelos parceiros presentes que constituem o referido órgão, o seguinte: (I) a alteração da cláusula 6ª do protocolo do Banco Social; (II) a proposta de todos os processos entrados em 2010, serem reavaliados com as novas regras, agora aprovadas; (III) a continuidade deste protocolo para o ano de 2011, de acordo com a cláusula 7ª do protocolo estabelecido.

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Declaração dos vereadores do PSD  

 

Tantas alterações ao protocolo do Banco Social num tão curto espaço de tempo é a melhor prova do total fracasso deste programa.

 

E só a mera teimosia de quem tem dificuldades em reconhecer o óbvio pode persistir em querer mantê-lo activo, ainda que à custa de sucessivas alterações.

 

Com efeito, o Banco Social deixa de lado aqueles que efectivamente mais necessitam, nomeadamente: os trabalhadores, os idosos, os reformados e os pensionistas que usufruem de rendimentos tão baixos que não lhes permitem satisfazer as suas necessidades básicas.

 

E foi precisamente por esta razão, que apresentámos a proposta de anulação do programa do Banco Social e, em sua substituição, propusemos implementação do Regulamento de Apoio a Estratos Sociais Desfavorecidos.

 

E não se diga que a Câmara já dispõe de todos os instrumentos para apoiar os estratos sociais desfavorecidos, porque, se assim fosse, Abrantes não estaria a assistir à vergonha de ver a autarquia abandonar à sua sorte, há mais de um ano, o munícipe de Alferrarede que necessita de se deslocar, frequentemente, a Lisboa para efectuar tratamentos de quimioterapia e terapias enzimáticas, sendo o único rendimento do seu agregado familiar a pequena pensão de sobrevivência da sua mãe, com quem vive e que também se encontra gravemente doente.

 

De facto, só uma grande desadequação dos programas sociais da autarquia e uma grande desumanidade dos seus dirigentes podem permitir recusar o apoio a este doente para os transportes que lhe permitem efectuar tratamentos médicos vitais.

 

Acresce que a presente alteração do protocolo não corrige os vícios apontados, por nós, nas reuniões de câmara de 7/6/2010 e 15/11/2010.

 

O programa do Banco Social, voltamos a repetir, trata-se de um programa ilegal, uma vez que não se baseia num regulamento aprovado pela Câmara Municipal.

 

Por outro lado, já vai sendo tempo de o executivo socialista tomar consciência de que a Rede Social é uma plataforma de articulação de diferentes parceiros públicos e privados que emite pareceres sobre programas e projectos de base territorial, os quais não são de carácter vinculativo.

 

Consequentemente, não basta o executivo camarário tomar conhecimento da alteração do protocolo, é necessário que o executivo delibere se aprova ou não o parecer da Rede Social.

 

Finalmente, consideramos que não se deve continuar a iludir a população abrantina com programas que se dizem de índole social, quando são um exemplo da mais pura descriminação social.

 

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Terça-feira, 25.01.11

REUNIÃO DA CÂMARA DE 24/1/11 (II)

PONTO Nº1 - ALTERAÇÃO DA PERIODICIDADE DAS REUNIÕES DA CÂMARA:

DE REUNIÕES SEMANAIS PARA REUNIÕES QUINZENAIS 

 

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Proposta de Deliberação: aprovar a proposta da Presidente da Câmara, passando as reuniões da Câmara Municipal de Abrantes a realizarem-se quinzenalmente,  mantendo-se o local e a hora, sendo pública a primeira reunião de cada mês.

 

A proposta foi aprovada com os votos a favor dos vereadores eleitos pelo PS, a abstenção do vereador eleito pelos ICA e os votos contra dos vereadores eleitos pelo PSD.

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Declaração de voto (CONTRA) dos vereadores do PSD  

 

Como é por de mais evidente (a senhora presidente, aliás, reconheceu-o expressamente), a presente proposta de passar as reuniões de semanais para quinzenais tem um único objectivo: reduzir o espaço de intervenção dos vereadores do PSD, em virtude do profundo desgaste psicológico que as suas intervenções têm causado à maioria socialista.

 

Nós compreendemos perfeitamente o desconforto que pode causar para a maioria (e para os seus aliados na sociedade abrantina), uma oposição actuante, fiscalizadora, crítica, que quer ser esclarecida e que se demarca claramente de muitas das soluções adoptadas pela maioria.

 

Por alguma razão, existe em Abrantes uma estranha aliança que visa silenciar os vereadores do PSD.

 

No entanto, ainda que a maioria estivesse mal habituada, como a senhora presidente reconhece que estava, a verdade é que este é que é o verdadeiro papel da oposição.

 

Nós não somos hipócritas.

 

Ou seja, nós não nos candidatámos à Câmara de Abrantes para fingir que tínhamos um projecto diferente do Partido Socialista e, aqui chegados, abraçarmos o projecto socialista e seguirmos de mãos dadas até às próximas eleições.

 

O nosso projecto é muito diferente e continua cada vez mais diferente.

 

E é, precisamente, nas reuniões da câmara que a oposição tem a oportunidade de vincar essa diferença, apresentando propostas, sugerindo alterações, pedindo esclarecimentos, criticando comportamentos, demarcando-se nas deliberações.

 

Além disso, parafraseando Tocqueville, é bom não esquecer que os vereadores são apenas os representantes do povo soberano, não os representantes soberanos do povo.

 

E se é verdade que o Partido Socialista obteve a maioria dos vereadores nas eleições autárquicas, o que lhe dá a legitimidade para governar, também é verdade que a maioria dos eleitores não votou no Partido Socialista.

 

Ora, as reuniões da câmara são também o fórum, por excelência, onde os munícipes podem colocar, directamente e sem mediação, os seus problemas e as suas questões.

 

Consequentemente, ao passarem-se as reuniões para quinzenais, reduzem-se, substancialmente, as oportunidades dos cidadãos poderem intervir, participar e expor os seus problemas nas reuniões da câmara.

 

É certo que, com a passagem das reuniões de câmara para quinzenais, o município poupa 60,00€ com cada senha de presença dos vereadores da oposição.

 

Pensamos, no entanto, que não será esse valor que irá pôr em causa a execução orçamental de cerca de 45 milhões de euros para este ano, o que equivale a um aumento de 30% relativamente ao ano de 2010.

 

Mas, se for esse o motivo, os vereadores do PSD estão na disposição de prescindir, mensalmente, de duas senhas de presença, desafiando os restantes vereadores a doar ao município, mensalmente, o vencimento correspondente a dois dias de reuniões, devendo essas quantias ser destinadas, em primeira mão, a pagar ao munícipe Luís F... as deslocações indispensáveis para efectuar tratamentos médicos vitais (tratamentos de quimioterapia e terapias enzimáticas) e a parte sobrante à acção social.

 

Finalmente, os vereadores do PSD continuam a defender que todas as reuniões da câmara, sejam semanais ou quinzenais, devem ser abertas ao público, ainda que este só possa intervir, sem inscrição prévia, na primeira reunião de cada mês.

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Segunda-feira, 24.01.11

REUNIÃO DA CÂMARA DE 24/1/11 (I)

DESABAMENTO E ALUIMENTO DO MURO DA AV. DO PAIOL

Pedido de esclarecimento dos vereadores do PSD

 

A abertura ao trânsito da Av. D. João I (Av. do Paiol) devia ser considerada pela autarquia uma obra prioritária e urgente, uma vez que se trata não só da principal porta de acesso à cidade de Abrantes como também de uma via prioritária para quem tem de passar pela nossa cidade.

 

Consequentemente, a manutenção do encerramento desta via ao trânsito traduz-se, inevitavelmente, num prejuízo económico incalculável, quer para a cidade, quer para todos aqueles que a ela queiram aceder, para além de transmitir uma imagem de desmazelo, incompetência  e preguiça que prejudica irremediavelmente a imagem da cidade.

 

Os vereadores do PSD não compreendem, por isso, como é possível manter-se a Av. do Paiol naquele estado há mais de um ano, consentindo-se que um novo e chuvoso inverno continuasse a minar o subsolo e a degradar ainda mais a avenida, não havendo registo de quaisquer obras de reparação ou indícios de que as mesmas estejam para começar.

 

Pelo exposto, os vereadores do PSD pretendem saber:

 

     1) por que razão o muro não está já reparado e a avenida aberta ao trânsito?

 

     2) qual a verba que separa a Câmara do proprietário que, pelos vistos impede a sua reparação?

 

     3) quando prevê a Câmara efectuar as obras e reabrir a avenida ao trânsito?

 

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Segunda-feira, 24.01.11

NELSON DIZ QUE NUNCA INICIOU FUNÇÕES

in Mirante de 20/1/2011

 

Ex-presidente da Câmara de Abrantes não fala com empresário Alexandre Alves há meses e já não espera relação de trabalho. O ex-autarca de Abrantes, o socialista Nelson Carvalho, chegou a ser apresentado como director de formação e projectos especiais da empresa de produção de energia solar e agora está novamente à procura de trabalho.

 

O ex-presidente da Câmara de Abrantes foi convidado para trabalhar na empresa RPP Solar que pretende instalar uma grande unidade de produção de painéis fotovoltaicos no concelho, mas nunca chegou a exercer funções na empresa de Alexandre Alves. O atraso no arranque do projecto e o facto de os dois não falarem há vários meses, levam o socialista Nelson Carvalho a dizer que já não conta com o cargo de director de formação e projectos especiais da empresa, segundo confirmou a O MIRANTE. Isto depois da polémica que o convite gerou pelo facto de, enquanto presidente do município, ter aprovado incentivos para instalar a empresa no concelho, como a isenção de taxas de licenciamento.

 

Nelson Carvalho diz que o convite, feito em Junho de 2010, “não se efectivou” e que neste momento não sabe qual é o andamento do projecto. “Não sei se as intenções iniciais de Alexandre Alves são as mesmas”, refere o político (actualmente mandatário distrital da candidatura de Fernando Nobre à Presidência da República), acrescentando que “desde os contactos iniciais que não houve mais contactos e não houve qualquer procedimento para a efectivação de uma relação de trabalho”, explica o ex-autarca.

 

A verdade é que tendo ou não assumido funções formalmente, foi Nelson Carvalho quem deu algumas explicações aos deputados do PS e aos jornalistas que em Setembro de 2010 visitaram o empreendimento, tendo na altura referido que faltava ainda tratar da instalação da água, luz e rede de esgotos, empreitadas que já estariam todas adjudicadas.

 

O início da produção tem vindo a ser sucessivamente adiada. Primeiro era para ser em Janeiro de 2010, depois foi adiado para Outubro e agora ainda não há uma ideia de quando é que a empresa começará a funcionar. No entender do ex-presidente do município estes atrasos estarão relacionados “com a situação actual de crise e com as dificuldades de obtenção de financiamento para o projecto”.

 

Ainda não há um mês os vereadores do PSD na Câmara de Abrantes questionaram a presidente do município sobre o andamento do projecto. Maria do Céu Albuquerque disse na reunião do executivo de 27 de Dezembro de 2010 que a “sua execução não depende da vontade da câmara municipal, mas sim da empresa”. Mas declarou saber que “existe vontade no sentido da sua rápida execução e entrada em funcionamento, pese embora os constrangimentos que se sentem ao nível da economia”.

 

Na altura em que foi tornado público o convite a Nelson Carvalho, este disse a O MIRANTE que tinha aceitado o desafio porque já não tinha esperança de conseguir ocupar um cargo na administração pública devido a um processo que tinha pendente em tribunal. E garantia que estava “de consciência tranquila” e que não via qualquer incompatibilidade em ter aprovado incentivos à empresa.

 

Quando questionado se a situação não podia levantar suspeitas de estar em causa a retribuição de um favor, o ex-autarca respondeu “que estamos num país livre e as pessoas são livres de pensar o que quiserem”, recusando que tenha existido qualquer contrapartida pessoal. Este é actualmente o maior investimento no concelho de Abrantes.

 

Prazos para arranque sucessivamente ultrapassados. Instalada num terreno na freguesia da Concavada com 82 hectares, a fábrica da RPP Solar tem sido anunciada como representando um investimento de 1072 milhões de euros. O projecto visa “agregar” toda a cadeia de produção de energia solar e promete a criação de 1900 postos de trabalho até 2013.

 

Em Setembro passado, numa visita ao empreendimento de deputados do PS, Alexandre Alves dizia que os primeiros 120 funcionários se encontravam a receber formação, acrescentando ainda que a primeira nave estava pronta para receber as linhas de montagem, que vão ter nove robôs de tecnologia alemã. Alexandre Alves disse ainda aos deputados que a empresa tinha, até Dezembro, “contratualizadas vendas no valor de 73 milhões de euros, todas para exportação”.

 

Instigado nessa ocasião a falar do ponto em que se encontra o projecto por O MIRANTE, Alexandre Alves mostrou-se irredutível e apenas referiu que a obra fala por si, recordando que há cerca de um ano esta área era apenas um eucaliptal. Na altura foi apontado que a produção devia iniciar-se a partir de Outubro. Um prazo que foi ultrapassado, tal como outros prazos anteriores, casos de Janeiro e Julho de 2010.

 

O MIRANTE contactou a RPP Solar para obter esclarecimentos sobre o ponto da situação do projecto, mas até ao fecho desta edição não recebemos qualquer resposta.

 

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Domingo, 23.01.11

REUNIÃO DA CÂMARA DE 3/1/11 (acta fls.3)

INVESTIMENTO DAS NOVAS INSTALAÇÕES DA ESTA

Pedido de esclarecimento dos vereadores do PSD

 

O vereador Belém Coelho começou por se congratular com a iniciativa de desmaterialização dos processos e fez votos de que isso não venha a significar, na prática, o dobro dos gastos, como se vê noutras instituições.

 

Depois, disse que consta já na comunicação social uma mensagem de fusão entre o Instituto Politécnico de Tomar e a Escola Superior de Gestão de Santarém, pelo que questionou a presidente da câmara sobre se o facto iria alterar o investimento nas novas instalações da ESTA.

 

A presidente da câmara disse que, independentemente dessa intenção de vir ou não a concretizar, a ESTA irá continuar a existir, pelo que não há razões para alterar os projectos previstos.

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