Saltar para: Posts [1], Pesquisa [2]

COLUNA VERTICAL

"A coragem é a primeira das qualidades humanas porque garante todas as outras.." (Aristóteles)

COLUNA VERTICAL

"A coragem é a primeira das qualidades humanas porque garante todas as outras.." (Aristóteles)

REMOÇÃO DE VIATURAS ABANDONAS

Resposta da senhora presidente da câmara

à proposta dos vereadores do PSD

 

O vereador Belém Coelho apresentou igualmente uma proposta subscrita pelos vereadores do PSD, acerca da remoção de viaturas abandonadas, que se anexa à presente acta.

 

A presidente da câmara disse que a proposta apresentada é bastante pertinente, no entanto, a sua resolução não pode ser tão imediata quanto sugerido. A remoção de veículos abandonados carece de vários trâmites legais e não depende apenas da vontade da Câmara Municipal. Acrescentou que os serviços da autarquia têm estado em constante articulação com a GNR e com a PSP para despoletar todo o processo conducente à remoção das viaturas da via pública.

Santana-Maia Leonardo - in Nova Aliança 

 

Todos reconhecemos hoje a grande visão de marquês de Pombal ao proceder à reconstrução da cidade de Lisboa, após o terramoto de 1755. Mas o mérito do marquês residiu precisamente em ter pensado assim em 1755 e não em 2010. E a razão é muito fácil de entender: hoje o mundo é diferente. No século XIX, as coisas eram feitas para durar toda a vida; no século XXI, as coisas são feitas para durar, quando muito, alguns anos e poucos. Cem anos, no século XVIII, eram uma pasmaceira; um ano, no século XXI, é uma eternidade.

 

Todos recordamos ainda o fecho do terceiro anel do estádio da Luz, nos anos 80. Fernando Martins, quando lançou mãos à obra, estava convencido de que aquilo era uma obra para toda a vida. Só que, apesar de já não ser novo quando iniciou a obra, ainda viveu o suficiente para ver o estádio da Luz ser demolido e construído de novo. E se viver mais uns anos, ainda vai ter a oportunidade de ver o estádio ser totalmente remodelado. No século XXI, tudo é efémero e o futuro chega e passa depressa.

 

Acontece que os nossos 308 presidentes da câmara e demais governantes ainda só agora chegaram ao século XVIII e vivem fascinados com o marquês de Pombal que querem imitar, a todo o custo. Não há presidente da câmara ou governante que não sonhe fazer uma obra para o milénio, com vista a perpetuar o seu nome.

 

Se fossemos um país rico, isso não tinha grande relevância porque não nos custaria pagar essas excentricidades. O que custa a Cristiano Ronaldo comprar um Ferrari?

 

Acontece que somos um país pobre. E os pobres não se podem dar ao luxo de comprar Ferraris, mesmo que algum banco lhes empreste o dinheiro. E todos também percebemos porquê: porque não têm dinheiro nem para pagar o empréstimo, nem tão pouco para suportar os encargos com a manutenção do bólide.

 

Acontece que os nossos governantes e presidentes da câmara, ávidos de fazer obra, resolveram entrar no esquema tão português do "faça a obra agora e pague depois".

 

É evidente que isto vai-nos sair muito caro e só pode ser pago de uma forma: com redução drástica de salários, com cortes nas transferências para as autarquias, com despedimentos na função pública, com aumento de impostos (designadamente sobre o património), com a criação de coimas cada vez mais pesadas sobre tudo e mais alguma coisa, com cortes nas prestações sociais, com portagens nas SCUT’s e com desemprego. E tudo isto vai alimentar, inevitavelmente, a espiral de insegurança, com cada vez mais assaltos, sequestros, violência e negócios controlados pelas máfias.

 

Mas o povo português não se pode queixar do sofrimento que o espera. Porque este cenário é a consequência natural do voto expresso nas urnas, por acção ou omissão.

 

É, por este motivo, que eu olho sempre com muitas reservas para todas essas obras megalómanas que os nossos 308 presidentes da câmara lançam todos os anos de norte a sul do país, sem qualquer preocupação com a sustentabilidade das mesmas ou com um planeamento nacional.

 

Portugal é um país pobre, com uma mão-de-obra pouco qualificada, com baixa produtividade e com poucos recursos. Não se pode, pois, dar a estes luxos de gente rica. Se um pequeno comerciante pensar em recorrer ao crédito para aumentar a sua loja, tem de pensar, antes de mais, se o investimento compensa. Porque, se o rendimento que retirar da loja não for suficiente para pagar as prestações ao banco, mais vale não fazer o investimento, caso contrário fica sem o dinheiro e sem a loja. E se o crédito, então, for para fazer uma vivenda com piscina, o melhor mesmo é não se meter nisso, porque vai acabar por ficar com a dívida e sem a casa, a piscina e a loja.

 

Ora, Portugal está, ao nível, de um pequeno comerciante, cheio de dívidas e com poucos rendimentos. Não é, pois, altura de continuar a alimentar sonhos de grandeza lançando obras megalómanas que não temos dinheiro para pagar, a não ser à custa de muita miséria e sofrimento. E este vai ser, infelizmente, o grande legado dos nossos 308 presidentes da câmara e dos nossos governantes para as gerações futuras.

Assembleia Municipal de 25/2/11

Intervenção de deputada municipal do PSD Ana Rico

 

Sabemos que as escolas e os centros escolares são pólos de socialização, de equilíbrio social e de investimento económico, mas também sabemos que a construção e a requalificação destes Centros avançam a diferentes velocidades no concelho.



Tivemos conhecimento que a Câmara Municipal pretende lançar a construção do centro escolar da encosta sul.

 

Gostaríamos de ser informados em relação à veracidade desta e de outras questões:

 

A ser correcta esta informação, que escolas estará a câmara a prever integrar ou encerrar como instrumento de planeamento?

 

Será que está a prever integrar as escolas dos Quinchosos, a nº 2 de Abrantes e a S. João Baptista neste novo centro escolar?

A estarem envolvidas estas ou algumas destas escolas, implicará o encerramento de alguma?



Sendo assim, impõe-se uma urgente intervenção e redefinição da rede educativa municipal, aportada em critérios rigorosos de desenvolvimento e de reordenamento da rede escolar que esperamos ver consubstanciada na revisão da Carta Educativa do concelho.



Haverá então uma redefinição da rede escolar e do território educativo? 



Por outro lado, aos novos centros escolares deverá também associar-se uma efectiva e concertada política estratégica sobre o destino futuro a dar às antigas escolas do 1º Ciclo que possam encerrar, para que revertam em mais-valias para as populações locais e não votar ao abandono estes equipamentos.



Assim, qual o futuro das instalações que possam vagar?

Tonho e Manel.jpg

MANEL

Ó Tonho, a Maria do Céu saiu-me cá uma vira-casacas... Ainda não vai há muito tempo andava na campanha do PSD e agora é presidente pelos socialistas. 

TONHO

Tás enganado, Manel. A mulher sempre foi socialista. Tu não podes confundir o PSD com o PSD.  

MANEL

Atão mas não é o mesmo partido? 

TONHO

Não, Manel, são dois partidos completamente diferentes. Uma coisa é o PSD - Partido Social Democrata, outra coisa é o PSD - Partido Socialista Disfarçado. E a Maria do Céu pertencia a este último.

Santana-Maia Leonardo - in Nova Aliança

 

Para quem acredita na democracia representativa, como eu, não pode deixar de ficar preocupado com o adiantado estado de degradação dos partidos políticos, tendo em conta que são as traves mestra deste sistema político.

 

Com efeito, a política chegou a um tal nível de desprestígio que os partidos são já olhados pelo homem comum como se se tratassem de autênticas casas de prostituição. E a verdade é que são já mais as semelhanças do que as diferenças. Sendo certo que, quando um político se prostituí, as consequências sociais são sempre muito mais gravosas para a comunidade do que quando uma mulher o faz para ganhar a vida.

 

Sempre que cheira a poder, as disputas internas atingem um tal grau de "vale tudo" que só pessoas com poucos escrúpulos ou com um grande estômago (e pouco olfacto) conseguem manter-se, durante muito tempo, naquele atoleiro. Até porque, para se disputar a liderança, àquela meia-dúzia de militantes que controlam localmente os partidos, é necessário recorrer aos mesmos métodos de angariação e pagamento de quotas de militantes. Ou seja, é necessário ser igual a eles.

 

Pensar que as eleições nos partidos se ganham com base em projectos, programas ou debate ideológico é pura fantasia. Para que isso sucedesse era necessário que a base eleitoral, nas eleições internas, não se reduzisse ao reduzido número de militantes sobrevivente das guerras internas, a maioria deles sem preparação técnica ou formação ideológica para olhar para a actividade política a não ser pelo prisma da clubite e do interesse pessoal.

 

E de quem ganha, assim, as eleições internas não se pode esperar que mude de atitude e de estratégia quando disputar as eleições locais ou nacionais.  

 

Neste contexto, não é de estranhar que gente socialmente reputada e séria se recuse a participar na vida dos partidos, apesar dos lancinantes apelos dos comentadores, articulistas e fazedores de opinião. Sendo certo que todos aqueles que, na sua boa fé, acorram ao chamamento ficam, automaticamente, desqualificados socialmente, da mesma forma que fica manchada a reputação de uma mulher séria que seja vista a frequentar uma casa de prostituição.

 

Além disso, existe ainda o risco do apodrecimento por contágio. Na verdade, ensina-nos a experiência que, quando uma pessoa reputada de séria ganha a fama pública de vigarista e aldrabão, mais tarde ou mais cedo, acaba por querer ficar também com o proveito.

 

Ora, tendo os partidos ganhado esta má fama entre os portugueses, não se pode esperar que estes, correspondendo a um apelo cívico, acorram em massa aos partidos.

 

Qual a solução? Procedendo da mesma forma como se faz quando se quer acabar com uma casa de má fama: reformulando-a e abrindo-a a toda a gente. Ou seja, abrindo os partidos à sociedade e aos seus eleitores e alargando o universo eleitoral e a capacidade eleitoral na escolha dos dirigentes, à semelhança do que se faz nos Estados Unidos da América.  

PONTO Nº32 - REDUÇÃO EM 50% DAS COMPENSAÇÕES A PAGAR

AO MUNICÍPIO DE ABRANTES PELA CENTRAL TERMO-ELÉCTRICA DO PEGO

 

----------------------------------------------------------------  

 

Nº 32 - Proposta de Deliberação da Presidente da Câmara, remetendo para ratificação do órgão executivo o seu despacho, datado de 17 de Fevereiro de 2010, do seguinte teor:

“Elecgas S.A. – Central Termo eléctrica do Pego, com sede na Central Termoeléctrica do Pego, veio requerer a redução das compensações a pagar ao município de Abrantes pelo Projecto que Elecgas está a levar a cabo.(...) A compensação deveria liquidar-se pelo valor de 302.075,87 €, conforme decorre das informações da DOGU 34/10 EO de 3 de Fevereiro de 2010 e nº 23/11 EO de 1/2/2011.  (...) Atendendo aos valores em presença, e à justificação apresentada, proponho para aprovação, ao abrigo das normas enunciadas, que o valor da compensação se traduza em 50%, do montante estimado, como sinal de apoio e incentivo ao investimento com expectáveis benefícios para o Município.

 

DELIBERAÇÃO: A proposta foi aprovada com os votos a favor dos vereadores eleitos pelo PS e o voto contra dos vereadores eleitos pelo PSD e do vereador eleito pelos ICA   

 

 -------------------------------------------------------------------------

 

Declaração de voto (CONTRA) dos vereadores do PSD

 

Os vereadores do PSD sempre têm defendido que o Município de Abrantes deveria fazer um esforço para aliviar a pesada carga fiscal suportada, actualmente, pelo cidadão comum e por muitos milhares de pequenas e médias empresas, carga fiscal essa que está a estrangular, completamente, as famílias e a arruinar as empresas.

 

Por essa razão, apresentámos, nesta sede e recentemente, propostas de redução da carga fiscal relativamente à derrama, ao IMI e à parcela variável do IRS para as autarquias.

 

Acontece que o executivo socialista da Câmara Municipal de Abrantes não só votou contra as nossas propostas, ao arrepio das mais elementares preocupações sociais e económicas que deviam ser a sua prioridade, como, inclusive, o deputado municipal António Mor, na Assembleia Municipal de Abrantes e em nome da bancada socialista, para além de criticar duramente as propostas de redução da carga fiscal apresentadas pelos vereadores do PSD, defendeu “a continuidade da política do executivo socialista de sobrecarga máxima de impostos sobre os munícipes para que a Câmara possa continuar a fazer obra”.

 

Ora, face a esta argumentação, não se compreende, nem se aceita, que a Câmara venha agora prescindir de uma fatia de receita na ordem dos €150.000,00, beneficiando um grande consórcio, quando não teve a mínima consideração pela aflição em que vivem actualmente as famílias e as pequenas e médias empresas, o maior empregador do concelho.

 

Sendo certo que, mesmo considerando apenas o montante do investimento realizado e projectado pela CENTRAL TERMO-ELÉCTRICA DO PEGO, aquela importância constitui, para este consórcio, apenas uma gota de água no oceano.

PONTO Nº7 - ESCRITURA DE COMPRA DO R/C DTO DA RUA LUÍS DE CAMÕES 

 

----------------------------------------------------------------  

 

Nº 7 - Proposta de Deliberação da Presidente da Câmara, remetendo, para aprovação, a minuta da escritura de compra e venda, a celebrar entre Isidro Marques Ribeiro, na qualidade de sócio-gerente da sociedade “Construforte – Sociedade de Construções e Empreitadas, Limitada e o Município de Abrantes, referente a um prédio urbano, designado por fracção A, correspondente ao rés-do-chão direito, destinado a comércio e/ou serviços, do prédio constituído em propriedade horizontal, sito na Rua Luís de Camões, número 42, com superfície coberta de cento e cinquenta e três metros quadrados, inscrito na matriz sob o artigo 1410-A, descrito na Conservatória do Registo Predial de Abrantes sob o número 00701-A, pelo valor de 199.000,00€ (cento e noventa e nove mil euros).

 

DELIBERAÇÃO: A proposta foi aprovada com os votos a favor dos vereadores eleitos pelo PS e do vereador eleito pelos ICA e o voto contra dos vereadores eleitos pelo PSD

   

 ------------------------------------------------------------------------- 

 

Declaração de voto (CONTRA) dos vereadores do PSD 

 

Votamos contra pelas razões que já deixámos expressas em anteriores reuniões, designadamente, por considerarmos que se trata de uma solução demasiado dispendiosa para temporária.

CARGOS DIRIGENTES 

Pedido de esclarecimento dos vereadores do PSD  

 

Nos termos da lei que regulamenta os cargos dirigentes, a nomeação em regime de substituição carece sempre do respectivo despacho  de nomeação e é sempre de carácter provisório, seguindo-se  obrigatoriamente a abertura de procedimento concursal para preenchimento do lugar.

 

Ora, sabendo os vereadores do PSD que o Director de Departamento de Obras já iniciou funções, gostaríamos de conhecer o despacho de nomeação, qual a data do início das suas funções e de saber se já foi aberto o respectivo procedimento concursal? 

Por outro lado, sabendo-se que a Drª Ana Soares desistiu do cargo de Chefe de Divisão de Cultura para regressar a Tomar, gostaríamos de saber se este cargo irá ser reassumido pela Drª Odete Dias que, entretanto, regressou à nossa autarquia, depois de ter abdicado do lugar de Chefe de Divisão em Abrantes em prol da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira?

 

É que, se assim for, gostaríamos de saber quais os cargos de chefia nesta autarquia que são ocupados por via concursal.

HABITAÇÃO SOCIAL NO ROSSIO AO SUL DO TEJO

Pedido de esclarecimento dos vereadores do PSD 

 

Alguns munícipes residentes no Rossio ao Sul do Tejo mostraram-nos o seu desagrado pelo facto de terem sido informados por uma funcionária da Câmara Municipal, que os contactou por telefone e foi às suas casas, de que já não lhes iria ser atribuída uma habitação social, em virtude de já não irem ser construídas as casas no Rossio ao Sul do Tejo prometidas pela senhora presidente da câmara durante a campanha eleitoral.

 

Os vereadores do PSD sempre defenderam que, relativamente à habitação social, se deveria dar prioridade à recuperação de casas e prédios degradados, em vez de se construir bairros sociais de raiz, permitindo-se, desta forma, não só manter socialmente integradas as pessoas, evitando a criação de guetos, como também, e ao mesmo tempo, proceder à regeneração urbana.

 

Acontece que não foi o PSD que ganhou as eleições.

 

Consequentemente, tratando-se de (mais) uma promessa eleitoral do Partido Socialista que não vai ser cumprida, consideramos que a população do Rossio deveria ser esclarecida directamente pela senhora presidente da câmara, em sessão de esclarecimento pública convocada expressamente para o efeito, e não por funcionários do município.

 

Gostaríamos, ainda, de saber:

 

     (I)     Onde e quando pensa a senhora presidente realojar as pessoas do Rossio ao Sul do Tejo?

 

     (II)    Quantas pessoas estão inscritas para habitação social naquela freguesia?

 

     (III)  Qual a freguesia do concelho com mais inscrições em habitação social?

 

     (IV)  Quais os indicadores, ao nível das listas de espera para habitação social, que justificaram  a não construção de casas no Rossio ao Sul do Tejo, tendo em conta tratar-se da quebra de uma promessa eleitoral feita aos munícipes?

DESABAMENTO E ALUIMENTO DO MURO DA AV. DO PAIOL

Pedido de esclarecimento dos vereadores do PSD

 

Na reunião da câmara do passado dia 24 de Janeiro, em resposta ao pedido de esclarecimento dos vereadores do PSD sobre o motivo por que a estrada da Avenida do Paiol ainda não estava reparada e aberta ao trânsito, a senhora presidente respondeu o seguinte:

 

«Uma vez que o Tribunal não consentiu a possibilidade de intervenção no terreno privado, a intervenção será muito mais complexa e morosa. As sapatas de suporte à estrada terão que ser executadas não fora mas dentro da própria estrada, o que implica a alteração da intervenção. Se a intervenção não foi feita anteriormente não foi por preguiça, por desleixo ou por outra dessas razões, mas porque existem vários trâmites legais que têm que ser cumpridos até à execução da obra. Agrava-se ainda pelo facto de agora os serviços terem que alterar um projecto que já estava feito com base noutros pressupostos. Contudo, espera-se poder vir a avançar com a intervenção, no mais curto espaço de tempo possível. A preparação do terreno para a obra ocorrerá nos próximos dias.» (fls.4 da acta de 24/1/11).

 

Tendo em conta a manifesta utilidade pública que tal intervenção revelava, tivemos curiosidade em saber qual o fundamento do tribunal para decidir pela improcedência do pedido formulado pela câmara, razão por que solicitámos cópia da sentença.

 

Ora, qual não foi o nosso espanto quando constatámos da leitura da sentença proferida em 4 de Novembro de 2010 que, ao contrário da informação prestada pela senhora presidente, o tribunal decidiu, passo a citar, julgar «totalmente procedente o procedimento cautelar não especificado deduzido pelo Município de Abrantes (...), permitindo o acesso e passagem de materiais, equipamentos e pessoas, funcionários do requerente e outros por este a indicar, pelo logradouro do prédio urbano (...) para ser realizada a intervenção necessária e suficiente para a construção de um muro até ao nível do pavimento, acrescido de 10 cm e mais 90 cm em guarda, o que permitirá sustentar a estrada e o lancil pelo prazo máximo de 90 dias, o qual se afigura necessário e adequado para tal intervenção se realizar».

 

Ora, se o tribunal decidiu julgar totalmente procedente o procedimento cautelar deduzido pelo Município, tendo-lhe concedido o prazo de 90 dias para a realização da intervenção (por considerar esse prazo adequado e suficiente para a realização da mesma), e se a intervenção, passados 90 dias sobre a notificação da sentença, ainda não foi efectuada porque, segundo a senhora presidente, vai ser necessário alterar o projecto, das duas uma: ou houve falha dos serviços jurídicos na formulação do pedido judicial ou dos serviços técnicos na elaboração do projecto.

 

Gostaríamos, por isso, de saber, para que a culpa não morra solteira, quais os responsáveis pelo atraso na realização da intervenção e pelo não cumprimento do prazo de 90 dias fixado pelo tribunal para a sua realização.

 

Por outro lado, da leitura do relatório que fundamenta a sentença, pudemos constatar que a proprietária do prédio estaria na disposição de autorizar a entrada para realização da intervenção desde que a Câmara suportasse os custos.

 

Ora, apesar de considerarmos aceitável, como ponto de partida para a resolução extrajudicial do litígio, a proposta inicial do Município de os custos serem suportados a meias pelas duas partes, é óbvio que, tendo em conta o montante pretendido que fosse pago pela proprietária do prédio (cerca de €40.000,00) e os incalculáveis prejuízos causados pelo encerramento ao trânsito no sentido ascendente de uma via nuclear para a cidade, se impunha que o Município aceitasse suportar sozinho os custos da intervenção, a troco da autorização da proprietária para a realização desta a partir do seu prédio.

 

Com efeito, não se compreende como pode o Município, por apenas €40.000,00, sacrificar, durante mais de um ano, a cidade e o concelho de Abrantes, mantendo encerrada ao trânsito a principal via de acesso à cidade de Abrantes, pelo sul, quando aceita despender dezenas de milhares de euros em certames, subsídios e festas com muito pouco retorno para o Município.

 

Ver posts relacionados:

Reunião da câmara de 24/1/11

Reunião da câmara de 22/2/10

Pág. 1/4