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COLUNA VERTICAL



Quinta-feira, 30.06.11

A REFORMA DOS APARELHOS

Santana-Maia Leonardo 

 

As concelhias do PSD, à semelhança, de resto, com o que sucede com restantes partidos, continuam a cultivar uma cultura de rebanho, completamente ao arrepio do movimento de abertura à sociedade civil do PSD de Passos Coelho, que leva inevitavelmente à expulsão e ao afastamento das estruturas locais dos partidos, quer da independência, quer da competência, quer da inteligência. E por uma razão muito simples de entender (simples para quem possua, pelo menos, uma destas três qualidades): ninguém com alguma destas qualidades aceita ser passeado à trela pela comissão política ou ser a voz do dono. 

 

É precisamente por esta razão que os aparelhos partidários estão totalmente desqualificados aos olhos dos portugueses. E até os próprios líderes partidários olham para os homens do aparelho com desconfiança e pouca consideração. 

 

Passos Coelho, em Aveiro, prometeu libertar o estado dos aparelhos partidários e, pretendendo reduzir o Governo a apenas dez ministros, avisou logo que pastas chave do Governo seriam ocupadas por independentes. Veja-se, pois, a imagem que Passos Coelho tem do seu aparelho partidário para sentir necessidade de dar credibilidade ao seu Governo anunciando, desde logo, que ia escolher para pastas chave do Governo, como foi o caso das Finanças, Economia, Saúde e Educação, pessoas fora do aparelho!... 

 

Por sua vez, António José Seguro, na apresentação da sua candidatura, também falou da necessidade de o PS se abrir à sociedade civil, por forma a atrair a competência e a inteligência, ou seja, precisamente o que falta no aparelho partidário socialista, tal como nos outros.

 

Mas, enquanto os medíocres se convencerem que os partidos servem apenas para lhes arranjar emprego em troca de andarem a correr de cachecol e bandeira atrás do líder do momento, dificilmente os militantes dos partidos conseguirão ser olhados com respeito e consideração pelo povo português e pelos seus próprios líderes.

 

Só espero que o PSD de Passos Coelho não caia na tentação de substituir os boys e as girls socialistas, cuja escolha se deveu apenas à fidelidade canina ao seu líder, pelos seus equivalentes sociais-democratas. Porque, se o fizer, o seu Governo perderá, de imediato, o capital de credibilidade de que tanto precisa para implementar o duro programa de austeridade.

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Quinta-feira, 30.06.11

INDEPENDENTES (para uma reflexão em Abrantes)

 

(...) Parece que ter cartão do partido deixou de ser curriculum para passar a ser cadastro.

 

Quando estamos a falar de independentes, percebe-se logo que estamos a falar de partidos. Independentes de interesses económicos, corporativos ou das mais variadas organizações não interessa. Falamos em independentes e só nos ocorre independência em relação aos partidos. (...)

 

Não, os partidos é que são a fonte de todo o mal. Nestes, todos os interesses são suspeitos, todas as relações estão inquinadas.

 

Entra-se num partido e deixa-se de ter opiniões e convicções.

 

Curiosamente, as pessoas com mais pensamento político próprio, menos influenciáveis que conheci, são militantes partidários, e as mais sectárias, mais seguidistas das posições oficiais, as que se juntaram a um partido como independentes.

 

Podíamos ser levados a pensar que são os críticos do efectivo mau estado dos partidos a promover os chamados independentes, mas não é verdade. São normalmente os mais ferozes aparelhistas, as pessoas que nada mais fizeram do que estar no partido e a alcançarem cargos através deles os grandes patrocinadores da glorificação dos independentes. Desta forma, pretendem afastar a fama e, normalmente, o proveito, de controlarem completamente os partidos.

 

Por outro lado, quanto menos pessoas com opinião própria e força na sociedade civil ficarem de fora dos partidos melhor aqueles controlarão as máquinas partidárias. O exaltador dos independentes gosta destes longe do partido. E quanto mais qualidades pessoais e intelectuais estes tiverem mais longe os quer.

 

Mais, um recrutador de independentes é quase sempre alguém que lida mal com os chamados críticos internos, com as pessoas que não receiam exibir posições discordantes da linha oficial. (...)

 

Pedro Marques Lopes - in Diário de Notícias de 26/6/11

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Quarta-feira, 29.06.11

VEREADORES DO PSD FAZEM BALANÇO

In Mirante edição de 22/6/11

 

Os vereadores do PSD da Câmara Municipal de Abrantes, de maioria socialista, afirmam que o município está a “correr para o abismo” caso não reveja os investimentos “megalómanos” em curso. No balanço de 18 meses de mandato, apresentado pelos vereadores Santana Maia e Belém Coelho e pelos candidatos autárquicos do PSD que já desempenharam funções de vereador no actual mandato e que têm colaborado no trabalho da vereação, as críticas ao trabalho desenvolvido pela maioria socialista foram generalizadas.

 

A segurança, ou a falta dela, na cidade, o processo da RPP Solar, em que a autarquia investiu um milhão de euros para nada, o centro histórico da cidade e os investimentos nos processos de regeneração urbana, milhões para a cidade, nada para as freguesias, a falta de acesso a cuidados médicos de saúde e os direitos espezinhados da oposição, reveladores de claustrofobia democrática”, foram algumas das críticas lançadas ao executivo socialista por Santana Maia.

 

A orgânica municipal, as nomeações duvidosas e o acumular de aberturas e anulações de concursos, que só desprestigia a própria câmara, e o investimento de 13 milhões de euros no futuro Museu Ibérico de Arqueologia (MIAA), um desastre anunciado”, foram outras situações sublinhadas.

 

É preciso um travão nos projectos megalómanos e ruinosos e que fazem o município correr para o abismo”, defendeu Santana Maia, que acrescentou que o país “não está em condições de continuar a alimentar sonhos de grandeza, lançando obras para as quais depois não há dinheiro para pagar”.

 

O vereador Belém Coelho, por sua vez, defendeu a “suspensão imediata” do concurso para a construção do Museu Ibérico, “reclamando por prudência tendo em conta a gravidade da situação económica” nacional.

 

Tomou-se primeiro a decisão de construir o MIAA e pensou-se depois no resto. E se, por acaso, o estudo de viabilidade financeira, agora encomendado, não for favorável? Abandona-se o projecto, depois de gastar mais de milhão e meio de euros em projectos e mostras?”, questionou.

 

O centro histórico da cidade foi outra das preocupações dos autarcas do PSD, tendo Santana Maia afirmado que o mesmo tem conhecido um “processo de definhamento que se traduz em perda de pessoas e de funcionalidades e na morte lenta do comércio” tradicional.

 

Também a previsão do arranque do empreendimento RPP Solar, objecto de sucessivos adiamentos, tem suscitado dúvidas junto dos autarcas quanto à sua concretização (ver texto na página 26 desta edição).

 

VER CONFERÊNCIA: Balanço dos 18 meses de mandato

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Quarta-feira, 29.06.11

REUNIÃO DA CÂMARA DE 27/6/11 (V)

CONTRATAÇÃO DA EMPREITADA DE “ESTA– TECNOPOLO DO VALE DO TEJO"

 

Proposta de Deliberação da Presidente da Câmara: aprovar o processo contratação da empreitada de “ESTA – Escola Superior de Tecnologia de Abrantes – Tecnopolo do Vale do Tejo – Abrantes” e todas as condições referidas na proposta de decisão, nos termos da citada Informação nº 175 da Divisão de Projectos e Empreitadas.

 

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DELIBERAÇÃO: Aprovada, por maioria, com os votos a favor dos vereadores eleitos pelo PS e pelo ICA e a abstenção dos vereadores eleitos pelo PSD. 

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Declaração de voto (ABSTENÇÃO) dos vereadores eleitos pelo PSD

 

Apesar de reconhecerem a importância da construção deste equipamento universitário, os vereadores eleitos pelo PSD não podem deixar de constatar que a saída da ESTA do centro histórico é contraditório com o programa de regeneração urbana do mesmo.

 

A senhora presidente da câmara está a agir como Penélope, a mulher de Ulisses, que, durante a noite, desfazia a colcha que, durante o dia, tecia.

 

Com efeito, não adianta enterrar milhões de euros em projectos, programas e estudos para revitalizar o centro histórico e chorar a saída de serviços, se, depois, se promove a saída do centro histórico da ESTA, o único pilar que ainda o sustenta.

 

Ver DOSSIÊ II: Centro Histórico e Cidade

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Terça-feira, 28.06.11

REUNIÃO DA CÂMARA DE 27/6/11 (IV)

ABRANÇALHA DE CIMA - TAMPAS DAS CAIXAS DE VISITA

Proposta dos vereadores eleitos pelo PSD

 

Proposta de Deliberação dos Vereadores do PSD, António Belém Coelho e Elsa Cardoso, relativa à inexistência de tampas de esgoto em Abrançalha de Cima,  conforme se transcreve: «Em frente ao portão de entrada da escola de Abrançalha de Cima, para assinalar o perigo resultante do roubo da tampa de ferro da caixa de visita, foi colocado, há mais de um ano, um sinal de perigo. No entanto, face ao perigo manifesto da inexistência da tampa da caixa de visita e à passividade dos serviços, um munícipe decidiu substituir-se a estes e resolver o problema fazendo uma tampa de cimento. Apesar de a tampa ser de fabrico próprio e estar devidamente assinada, pensamos que o munícipe não exigirá direitos de autor para que os serviços adoptem tão simples solução para resolver tão grave problema. Acontece que o sinal continua no mesmo sítio, há mais de um ano, e as caixas de visita (cerca de uma dúzia) ao longo da conduta que vem do Castelo de Bode continuam abertas e a acumular toda a espécie de lixos que lá caiem ou para lá atiram, para além de representarem um perigo evidente para as pessoas e veículos que por lá passam.

 

Pelo exposto, os vereadores do PSD vêm apresentar a seguinte proposta, requerendo, desde já, o seu agendamento: Os SMA deverão colocar, de imediato, as tampas nas referidas caixas de visita nem que seja recorrendo ao sistema utilizado pelo munícipe Artur Lalanda, ou seja, colocando tampas em cimento.»

 

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DELIBERAÇÃO: Os serviços já estão a fazer a reposição das tampas das caixas de visita roubadas, por tampas em cimento.

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Ver DOSSIÊ: As Nossas Propostas

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Terça-feira, 28.06.11

REUNIÃO DA CÂMARA DE 27/6/11 (III)

CHAINÇA - RUA DOS OLEIROS

Proposta dos vereadores eleitos pelo PSD

 

Proposta de Deliberação dos Vereadores do PSD, António Belém Coelho e Elsa Cardoso, relativa à ordenação de demolição de ruínas na Rua dos Oleiros, conforme se transcreve: «Na Chainça, no cruzamento da Rua dos Oleiros com a Travessa com o mesmo nome, onde existiu uma oficina de oleiro, que deu o nome a estas vias públicas, foi construída, há vários anos, uma moradia. Para alargar as ruas e facilitar o trânsito, a moradia foi recuada, obedecendo aos alinhamentos das novas construções, entretanto, edificadas. Até aqui tudo bem. Acontece que, da antiga oficina, apenas foi demolida a área necessária para implantação da moradia, permanecendo o resto das ruínas a estrangular a Travessa dos Oleiros e, pior do que isso, dando um aspecto de desleixo, desmazelo e porcaria que é totalmente inadmissível, quer por razões estéticas, quer por razões de saúde e de segurança públicas.

 

Pelo exposto, os vereadores do PSD vêm apresentar a seguinte proposta, requerendo, desde já, o seu agendamento: A Câmara deverá mandar promover a demolição imediata das ruínas da referida oficina e apurar as responsabilidades efectivas de quem pactuou com desleixo tão manifesto.»

 

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DELIBERAÇÃO: Por unanimidade, reencaminhar este processo para a fiscalização municipal para informar qual o procedimento a ter neste caso.

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Ver DOSSIÊ: As Nossas Propostas

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Terça-feira, 28.06.11

REUNIÃO DA CÂMARA DE 27/6/11 (II)

CASTELO - OUTDOOR PUBLICITÁRIO

Proposta dos vereadores eleitos pelo PSD

 

Proposta de Deliberação dos Vereadores do PSD, António Belém Coelho e Elsa Cardoso, relativamente à existência de um outdoor publicitário junto ao Castelo de Abrantes, que a seguir se transcreve: «Encontrando-se, há vários meses, concluídos os trabalhos de levantamento e reposição da calçada da rua paralela ao parque radical, não faz qualquer sentido manter-se no local uma tabuleta com o nome da firma construtora. Até porque o local é impróprio para fins publicitários, mesmo cobrando Câmara a respectiva taxa.

 

Pelo exposto, os vereadores do PSD vêm apresentar a seguinte proposta, requerendo,  desde já, o seu agendamento: A Câmara deverá mandar retirar, de imediato, a referida tabuleta publicitária, em virtude de o local ser impróprio para o efeito.»

 

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DELIBERAÇÃO: Por unanimidade, mandar notificar o proprietário para retirar a referida tabuleta. 

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Ver DOSSIÊ: As Nossas Propostas

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Segunda-feira, 27.06.11

REUNIÃO DA CÂMARA DE 27/6/11 (I)

PROGRAMA DE REGENERAÇÃO URBANA DO CENTRO HISTÓRICO

Declaração dos vereadores eleitos pelo PSD 

 

Foi com enorme surpresa que assistimos à apresentação da conclusão do estudo de Reabilitação do Centro Histórico.

 

Com efeito, no que respeita a esta matéria, existiam no actual executivo camarário duas visões diametralmente opostas, que, aliás, já estavam bem expressas nos programas eleitorais do PS e do PSD:

 

            (A)       enquanto o PS defendia a regeneração do centro histórico através da implementação de três megaprojectos (1 - Museu Ibérico; 2 - nova Câmara, que ocuparia todo o espaço do edifício da ESTA e da garagem da rodoviária nacional; e 3 - Centro Cultural acoplado ao mercado municipal e a construir no espaço ocupado por este),

 

            (B)       o PSD, pelo contrário, defendia a regeneração do centro histórico através, nomeadamente, da: (1) deslocação para aqui do mercado semanal e de serviços (designadamente, centro de saúde, loja do cidadão, segurança social, tesouraria dos SMAS, etc.);  (2) manutenção da localização da câmara; (3) recuperação e requalificação do mercado diário; (4) criação de condições de conforto para a circulação de pessoas nalgumas ruas do centro histórico; (5) recuperação das habitações degradadas; (6) criação de uma Academia de Música e de Artes de Abrantes; (7) reavaliação da circulação automóvel nalgumas artérias do centro histórico, tendo por base o interesse dos comerciantes e respectivos habitantes (ver Programa Eleitoral do PSD - págs. 28, 29 e 33).

 

Quanto ao museu ibérico, defendíamos que a continuidade do projecto dependesse de um estudo de viabilidade económica.

 

Entre a proposta do PS e do PSD, havia apenas uma coisa em comum: a construção de um grande parque de estacionamento.

 

Quanto ao vereador dos ICA, apesar de este movimento não ter apresentado qualquer programa eleitoral, a verdade é que, relativamente à reabilitação urbana do centro histórico, aderiu expressamente à proposta socialista, como consta das diferentes actas da câmara onde se debateu este tema, e demarcou-se expressamente da nossa proposta.

 

Recorde-se, designadamente, a polémica gerada pelo facto de termos assumido a construção do centro de saúde no centro histórico, designadamente no edifício da rodoviária nacional, como um compromisso de honra durante a campanha eleitoral (consultar "Palavra de Honra" no blog "Rexistir por Abrantes"), tendo defendido esta solução em conferência de imprensa no centro histórico (em Junho de 2009),  em dois comunicados públicos (Maio de 2009 e Junho de 2009) e em duas propostas apresentadas em reunião da câmara (2/12/2009 e 6/12/10), tendo sido ambas rejeitadas.

 

O Dr. Carlos Arês, secundando, aliás, a opinião da senhora presidente, fez mesmo questão de deixar expresso em acta que, quanto à instalação do Centro de Saúde no centro histórico, estava totalmente contra (fls.12 acta de 28/6/11).

 

Ora, qual não foi a nossa surpresa quando constatámos que, afinal, o programa da regeneração urbana do centro histórico é a cópia quase integral do nosso programa eleitoral: (1) construção do centro de saúde no antigo edifício da rodoviária; (2) manutenção da localização dos serviços técnicos da câmara municipal e da tesouraria dos smas; (3) regresso dos serviços da segurança social; (4) instalação de uma Oficina da Cultura, o nome pós-moderno da nossa Academia das Artes (como os socialistas adoram mudar os nomes às coisas só para criar a falsa sensação de que são inovadores e os pais da ideia); (5) criação de condições de conforto para a circulação de pessoas nalgumas ruas do centro histórico; (6) recuperação das habitações degradadas; e (7) abandono das ideias megalómanas da deslocação de todos os serviços da câmara para um novo edifício a construir no lugar da ESTA e do ex-edifício da rodoviária e da construção do centro cultural no lugar do mercado municipal que incluísse este.

 

E mesmo quanto ao Museu Ibérico, a Câmara decidiu, também, seguir prudente arbítrio dos vereadores eleitos pelo PSD, dando início ao estudo de sustentabilidade e viabilidade económica do mesmo, o que, no entanto, só peca por tardio, uma vez que a decisão já está tomada (ou não está?), o que vai legitimar todas as dúvidas sobre o resultado do estudo.

 

É mesmo caso para se dizer que, se a senhora presidente tivesse tido o cuidado de ler o nosso programa eleitoral e de o seguir, não teria sido necessário andar tanta gente e durante tanto tempo a trabalhar para o boneco.

 

Além disso, evitaria defraudar todos aqueles votaram no programa socialista, na medida em que nada do essencial que foi prometido vai ser cumprido.

 

Em todo caso, esta é uma daquelas situações em que falta de coerência é de saudar, tendo em conta as consequências, ainda que os programas eleitorais, em princípio, devessem ser executados por quem os defende e não por quem os copia.

 

Infelizmente, existe apenas uma nota dissonante relativamente à nossa proposta de regeneração do centro histórico: a construção, num estreito e desadequado edifício e por andares, do mercado diário e a ocupação do espaço do mercado municipal num simulacro de centro cultural.

 

Não seria mais adequado manter o mercado diário no seu local tradicional e ter como porta de entrada no centro histórico um centro cultural por andares, sem cheirar a peixe, nem a carne?

 

Para tamanha aberração, só encontramos uma explicação: o grande empenho da senhora presidente em deixar a marca do disparate socialista no centro histórico.

 

Finalmente, gostaríamos também de deixar claro que, na nossa opinião e tendo em conta a grave crise que assola o comércio tradicional, a Câmara dever-se-á abster de entrar em concorrência com qualquer variante do comércio tradicional: restaurantes, pastelarias, livrarias, etc.

 

Ver DOSSIÊ II: Centro Histórico e Cidade

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Domingo, 26.06.11

O COPIANÇO DOS JUÍZES

Santana-Maia Leonardo - in Nova Aliança 

 

Sou um grande amigo e admirador da juíza desembargadora Ana Luísa Geraldes, ex-directora do CEJ, e do seu marido, o juiz desembargador António Abrantes Geraldes, um magistrado brilhante e hoje uma referência obrigatória do Processo Civil. Não é, no entanto, essa razão que me leva a escrever estas linhas, até porque a estatura moral de Ana Luísa Geraldes dispensa qualquer defesa. Mas não podia ficar indiferente perante à manifestação nacional de suprema hipocrisia, cinismo e má fé militantes, perante o chamado "copianço dos juízes", bem demonstrativa de que como está bem disseminado e enraizado o tumor que vai corroendo e minando todas as instituições da sociedade portuguesa.

 

Como ninguém pode deixar de saber, os exames de acesso ao CEJ são dos mais selectivos e exigentes que se fazem em todo o território nacional, sendo as provas orais decisivas pelo que ninguém ali entra se não tiver uma sólida formação académica. Mas deixemos a questão da formação técnica e centremo-nos na formação ética e moral dos auditores, bem como na decisão da direcção do CEJ de anular o teste e dar nota 10 a todos, que é afinal o que tanto chocou as nossas virgens pudicas.

 

Que os auditores não deviam ter copiado é óbvio. Mas isso não devia ser, só por si, motivo de escândalo, tanto mais que a vida de cada um de nós está cheia de coisas que não devíamos ter feito e fizemos. E, neste caso, pelo menos, a fraude foi detectada e teve consequências para o prevaricador, o que raramente sucede em Portugal.

 

Mas a decisão da direcção do CEJ, perante a situação, foi a mais correcta? Para responder a esta questão, temos de saber, antes de mais, qual a relevância daquele teste na classificação final. Porque, como toda a gente com dois dedos de testa devia saber, há testes cuja finalidade se reduz, praticamente, a motivar os alunos a interessarem-se minimamente por determinada matéria. Querem um exemplo? A cadeira de Medicina Legal na Faculdade de Direito de Lisboa. Todos os alunos copiam, levando, inclusive, as respostas escritas para os exames, e nunca ouvi ninguém pedir a demissão do reitor da Universidade de Lisboa por causa disso. 

 

Ora, o teste americano onde os auditores do CEJ foram apanhados a copiar era um teste cujo resultado era pouco mais do que irrelevante na nota final e onde os alunos, por norma, tinham sempre notas altas. Ao anular um teste com estas características e ao atribuir nota 10 a todos, a direcção tomou uma decisão pedagogicamente inteligente, porque, aproveitando o facto de se tratar de um teste pouco relevante, transmitiu aos alunos um ensinamento essencial para a sua vida: a fraude não aproveita ninguém e, sobretudo, penaliza os melhores. Trata-se, aliás, de um ensinamento que Edmund Burke já enunciara há muito tempo e que está cada vez mais actual: «O mundo é um lugar perigoso de se viver, não por causa daqueles que fazem o mal, mas sim por causa daqueles que o vêem fazer e deixam acontecer.» Ou seja, a direcção do CEJ, em vez de centrar a responsabilidade da fraude no polícia (o professor que vigiava o teste), responsabilizou o bom aluno que viu copiar e se conformou com isso.

 

Além disso, esta triste experiência em que os auditores se viram envolvidos pode contribuir muito, ao contrário do que clamam as nossas virgens pudicas, para que possam ser melhores juízes e procuradores, na medida em que o vexame nacional a que foram sujeitos vai dar-lhes aquele banho de humildade que todo o homem necessita para ser um bom magistrado. Com efeito, os bons juízes e os bons procuradores não são santos, nem santidades, nem virgens pudicas. E os que são assim são péssimos juízes e péssimos procuradores. Os bons juízes e os bons procuradores, pelo contrário, são apenas homens bons e sensatos, que também tropeçam na vida e têm a consciência disso.

 

Finalmente, a lapidação pública da directora do CEJ e desta turma de auditores ainda se torna mais revoltante num país onde todos os concursos públicos são viciados (não há concurso de pessoal em que não se saiba o resultado antes do exame), onde todos os estudantes universitários copiam, onde as elites reinantes beneficiaram das passagens administrativas do pós-25 de Abril e acederam a lugares no topo das universidades e da Administração onde nunca chegariam se o critério tivesse sido o mérito, etc. etc.

(Como dói o excesso de moralismo neste país de hipócritas e cunhas!...)

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Domingo, 26.06.11

A CRISE DO OCIDENTE

 

«A crise do Ocidente não tem solução, se as exigências éticas e os deveres da moral não forem reconduzidos ao centro de toda a acção política.»

Papa Bento XVI

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Sábado, 25.06.11

RPP SOLAR NO MIRANTE DOS LEITORES

In Mirante de 22/6/11

 

Sobre este caso as minhas dúvidas são: Será compadrio? Corrupção? Tráfico de influências? Má gestão da coisa pública? Gostaria de saber se administram assim o seu património pessoal! Mas no fundo, no fundo, eles não são os culpados! Culpados são aqueles que votaram neles... (Joaquim Martinho)

 

Só não acautela os interesses do Município e o nosso dinheiro eventualmente perdido, ou quem é mau gestor dos dinheiros públicos ou quem sendo bandalho, ou é relapso ou ganhou algo com isso. Chama-se pactuar activo e interessado. (António Velez) 

 

VER Dossiê VI: RPP Solar

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Sexta-feira, 24.06.11

PRESIDENTE ACUSA VEREADORES DO PSD

in Mirante on-line de 17/6/11

 

Os vereadores do PSD na Câmara de Abrantes acusam a presidente do município, Maria do Céu Albuquerque (PS), de ter vertido para a acta da reunião camarária de 30 de Maio passado “um ataque político tão deselegante para os autarcas da oposição” referindo que “o único objectivo é desconsiderar o seu trabalho”. Em causa está uma sugestão da presidente para que os vereadores social-democratas solicitem antecipadamente informação sobre as suas pretensões e só apresentem como proposta ao executivo o que realmente o justifique “ao invés de andarem a trabalhar para a acta”. 

 

Na resposta, dada na última reunião do executivo quando se analisava a acta da reunião anterior, os vereadores do PSD disseram que a acusação da presidente da câmara “é o cúmulo dos cúmulos”, considerando que “os executivos socialistas têm gasto milhões de euros dos contribuintes na sua promoção pessoal, seja a trabalhar para a placa, como é o caso das obras faraónicas, seja a trabalhar para a imagem, através da contratualização de publicações do tipo Passos do Concelho, de publicidade nos rádios e jornais e no apoio a certas associações”. 

 

António Belém Coelho e Elsa Cardoso afirmaram ainda não perceber bem o incómodo que causam à maioria socialista as propostas do PSD levadas às reuniões do executivo. “Seria preferível, obviamente, que tudo se tratasse nos bastidores e que as actas servissem apenas para endeusar o trabalho extraordinário e meritório levado a cabo pela senhora presidente”, ironizaram.  

 

Os vereadores da oposição “laranja” sustentaram que as reuniões do executivo são o local próprio para pedir informações, levantar questões ou apresentar e debater propostas. “E os vereadores eleitos pelo PSD não abdicam, obviamente, do compromisso que assumiram com os munícipes de lhes dar voz, designadamente aqueles que em nós confiam, contactando-nos e expondo situações que necessitam de ser resolvidas”, afirmaram.

 

Ver DOSSIÊ IV: Direito da Oposição

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Sexta-feira, 24.06.11

MAIORIA CHUMBA REMESSA RPP SOLAR PARA MP

in Mirante on-line de 17/6/11

 

A maioria socialista no executivo da Câmara Municipal de Abrantes chumbou uma proposta dos vereadores do PSD que visava a remessa do processo referente ao projecto da RPP Solar para o Ministério Público. Os autarcas da oposição fundamentavam a proposta alegando que “face a todas as incongruências que o processo da RPP Solar encerra e tem suscitado, não podemos correr o risco de que, a existir algum ilícito, o mesmo também venha a prescrever”.

 

Em causa está, designadamente, o contrato de compra e venda do terreno onde está previsto implantar o complexo industrial, que foi adquirido pela autarquia por um milhão de euros e vendido no mesmo dia ao empresário Alexandre Alves por 100 mil euros. O PSD considera que a autarquia não acautelou os seus interesses ao não impor taxativamente no protocolo, firmado no anterior mandato, a possibilidade de reversão do terreno caso o projecto não se concretize.

 

Sendo a Câmara de Abrantes tão zelosa dos dinheiros do município em situações bem menos onerosas e que justificariam perfeitamente o investimento, como é o caso das obras da avenida do Paiol ou do Posto de Bombeiros na Zona Norte, não se percebe o seu desprendimento nem relativamente aos 900 mil euros com que beneficiou a RPP Solar com a venda do terreno, nem relativamente aos 99 mil euros da venda dos eucaliptos que ainda não recebeu (e provavelmente nunca vai receber), nem relativamente aos 53 mil euros da interrupção do projecto de reflorestação”, lê-se nos fundamentos da proposta agora chumbada pela maioria PS, a que se juntou o vereador independente..

 

A presidente da Câmara de Abrantes, Maria do Céu Albuquerque (PS), já havia referido que não tinha motivos concretos que a levem a pedir uma investigação por parte do Ministério Público. E que essa entidade pode avançar com um inquérito sem ser necessário apresentar qualquer queixa. “Comprámos um terreno e vendêmo-lo ao investidor associando um protocolo que firma as condições da alienação deste terreno”, relembrou na última sessão da Assembleia Municipal de Abrantes, em finais de Abril.  

 

Empresário fala em campanha para o denegrir.  

 

O complexo de fabrico de painéis solares que em Setembro de 2009 Alexandre Alves anunciou para a freguesia de Concavada previa um investimento superior a mil milhões de euros e a criação de 1.900 postos de trabalho. O que está concretizado até à data encontra-se muito longe desses números e adensam-se as dúvidas, à medida que o tempo passa e os prazos se vão esgotando, sobre a capacidade do promotor em cumprir essas metas.

 

Há cerca de um mês, O MIRANTE perguntou a Alexandre Alves para quando está previsto o arranque da primeira unidade fabril, tendo o empresário dito que a sua “primeira e única preocupação agora” é liquidar as dívidas, “pôr o conta-quilómetros a zero”, e depois arrancar, sem se comprometer com prazos. Adiantava que até à data nem o Estado nem a União Europeia “puseram, um tostão” no projecto, onde diz já ter investido 103 milhões de euros.

 

Conforme noticiámos na altura, a empresa RPP Solar foi alvo de um pedido de insolvência no Tribunal de Abrantes por uma dívida de 30.001 euros a uma empresa de transportes e logística sedeada no Pinhal Novo, concelho de Palmela. Esse é o mais recente processo em tribunal movido por empresas que se arrogam credoras da RPP Solar. Antes disso já uma empresa de pré-fabricação de betão do Montijo tinha recorrido ao Tribunal de Abrantes reclamando 3,6 milhões de euros.

 

O empresário Alexandre Alves confirmava a O MIRANTE dívidas a fornecedores num montante de 7,5 milhões de euros e revela que está a negociar com os credores o seu pagamento. “O activo da nossa empresa são 107 milhões de euros e o passivo são 7,5 milhões, por isso acho que está tudo dito”, afirmava, dizendo que não deve haver muitas empresas com essa relação entre activo e passivo e criticando algumas notícias postas a circular que, no seu entender, fazem parte de uma campanha para o denegrir.

 

Ver DOSSIÊ VI: RPP SOLAR

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Sexta-feira, 24.06.11

DEFESA DO FIM DO PROJECTOS MEGALÓMANOS

in A Barca on-line de 17/6/11

 

No balanço de 18 meses de mandato, apresentado, ontem, pelos vereadores Santana Maia e Belém Coelho e pelos candidatos autárquicos do PSD que já desempenharam funções de vereador no actual mandato e que têm colaborado no trabalho da vereação, as críticas ao trabalho desenvolvido pela maioria socialista foram generalizadas.


«A segurança, ou a falta dela, na cidade, o processo da RPP Solar, em que a autarquia investiu um milhão de euros para nada, o centro histórico da cidade e os investimentos nos processos de regeneração urbana, milhões para a cidade, nada para as freguesias, a falta de acesso a cuidados médicos de saúde e os direitos espezinhados da oposição, reveladores de claustrofobia democrática», foram algumas das críticas lançadas ao executivo socialista por Santana Maia.

 

VER CONFERÊNCIA: Balanço dos 18 meses de mandato

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Quinta-feira, 23.06.11

REUNIÃO DA CÂMARA - 30/5/11 (acta fls.20)

INDEMNIZAÇÃO A PAGAR À CESSIONÁRIA DO BAR DO AQUAPOLIS

Intervenção dos vereadores eleitos pelo PSD

 

Proposta de Deliberação da Presidente da Câmara, respeitante a uma Informação da sub-unidade orgânica flexível Contencioso, Notariado e Contratos da Divisão Jurídica, datada de 5 de Abril de 2011, acerca da indemnização a pagar à empresa cessionária da exploração do bar/discoteca no Aquapolis, THT – Hotelaria e Turismo, Lda., no valor de 69.250,75€ (sessenta e novel mil duzentos e cinquenta euros e cinquenta e sete cêntimos), no âmbito da rescisão do contrato celebrado entre a autarquia e a referida empresa.

 

Os Vereadores do PSD questionaram o facto de na contabilização dos valores não constarem os valores relativos à deliberação da Câmara Municipal de 27 de Julho de 2010, onde se lê ”(…) o direito da Câmara Municipal ser indemnizada por danos emergentes e lucros cessantes. Tal pressupõe uma liquidação de valor a encontrar por referência ao não recebimento do preço durante o lapso de tempo em que as instalações se encontrarem encerradas até nova adjudicação e bem assim a liquidação de valor a atribuir pela incidência negativa do facto de o estabelecimento se encontrar encerrado na utilização do “Parque Ribeirinho”.

 

A presidente da câmara esclareceu que o apuramento destes valores é muito difícil e que o proprietário não deve ser penalizado pelo facto da autarquia ainda não ter aberto novo procedimento com vista à adjudicação do espaço. Acrescentou ainda que esse valor também não foi calculado aquando da indemnização relativa ao outro espaço comercial.

 

Deliberação: Por maioria, com a abstenção dos vereadores do PSD, Santana-Maia Leonardo e António Belém Coelho, aprovar o valor a indemnizar à empresa THT – Hotelaria e Turismo, Lda., de 69.250,75€ (sessenta e novel mil duzentos e cinquenta euros e cinquenta e sete cêntimos), nos termos da referida Informação da sub-unidade orgânica flexível Contencioso, Notariado e Contratos da Divisão Jurídica, por se entender que o valor encontrado acautela os direitos de ambas as partes.

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