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COLUNA VERTICAL



Quarta-feira, 31.08.11

REUNIÃO DA CÂMARA - 8/8/11 (acta fls.20)

CASAL DA PRETA - ALTERAÇÃO AO ALVARÁ DE LOTEAMENTO 7/83

 

Proposta de Deliberação do Vereador e Vice-Presidente da Câmara Rui Serrano: alteração ao alvará de loteamento 7/83, sito em Casal da Preta, freguesia de São Vicente, Abrantes.

 

Os Vereadores eleitos pelo PSD, Santana-Maia Leonardo e Rui André, antes de votarem a proposta, quiseram saber se a mudança de alvará tinha a ver com a construção de um stand de automóveis que está a ser construído logo à entrada do Casal da Preta (e que tem suscitado o descontentamento de muitos moradores) e com um portão que não respeita a distância mínima de 10 metros relativamente à rotunda.

 

O Vereador Rui Serrano esclareceu que este processo não tem a ver com a construção do referido stand.

 

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Deliberação: Por unanimidade, aprovar a proposta.

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Quarta-feira, 31.08.11

REUNIÃO DA CÂMARA - 8/8/11 (acta fls.14)

COLINA DO TEJO - CONTRATO PROMESSA DE REVERSÃO DE LOTES

 

Proposta de Deliberação do Vereador e Vice-Presidente da Câmara Rui Serrano, a remeter para aprovação do órgão executivo, o seu despacho datado de 29 de Julho de 2011, que aprovou o contrato promessa de reversão de lotes no Loteamento denominado Colina do Tejo, na Freguesia de São Vicente, Concelho de Abrantes, celebrado entre “Latitude – Imobiliária, Urbanismo e Construção, Lda.” e o Município de Abrantes.

 

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Deliberação: Por maioria, com a abstenção dos dois Vereadores eleitos pelo PSD, Santana-Maia Leonardo e Rui André, ratificar o referido despacho de aprovação do Vereador e Vice-Presidente da Câmara Rui Serrano.

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Quarta-feira, 31.08.11

REUNIÃO DA CÂMARA - 8/8/11 (acta fls.10-11)

PARQUES INFANTIS

Resposta da presidente da câmara

ao pedido de esclarecimento dos vereadores eleitos pelo PSD

 

O Vereador Rui André, apresentou também outro pedido de esclarecimentos dos Vereadores eleitos pelo PSD, sobre Parques Infantis, do seguinte teor:

 

“No seguimento das nossas intervenções nas reuniões da câmara de 9/8/2010 (ver acta – fls.6) e 20/9/10 (ver acta – fls.4-5), a Câmara encerrou dez parques infantis para manutenção e/ou reestruturação.

 

Passado quase um ano sobre o encerramento destes parques infantis, os Vereadores eleitos pelo PSD gostariam de saber: (I) se os mesmos já foram alvo de obras de conservação; (II) em caso afirmativo, quais os parques infantis intervencionados; (III) em caso negativo, qual o motivo de ainda não se terem realizado as obras de conservação e se já está prevista alguma data para esse efeito”.

 

A Presidente da Câmara começou por chamar a atenção, para o facto do encerramento dos parques infantis não ter sido, de maneira nenhuma, na sequência da intervenção dos Vereadores eleitos pelo PSD. O que se fez, desde o início do mandato, foi um levantamento exaustivo de todos os parques para se poder tomar decisões em relação à sua manutenção, ao seu encerramento e à criação de novos, nomeadamente nas áreas residenciais emergentes.

 

De acordo com os resultados preliminares dos últimos Censos, a freguesia do concelho que mais cresceu foi a de São Vicente, conforme se pode constatar pelo número de crianças que frequentam os centros escolares desta área de influência. Como tal, existe a necessidade de criar novos espaços para as crianças que vivem nestas zonas novas e para as suas famílias.

 

Referiu também que, depois do encerramento dos parques que não ofereciam condições de segurança, fizeram-se algumas melhorias noutros que não foram encerrados. No entanto, e no global, trata-se de uma intervenção bastante cara. Referiu ainda que a Comunidade Intermunicipal está a preparar uma candidatura conjunta, de todos os Municípios, para se poder fazer estas intervenções. Dado que se aguarda a saída, a breve prazo, do regulamento, não se sabe se esta despesa poderá ser considerada elegível, terá de se aguardar para se tomar algumas decisões.

 

Por último, disse que não é um assunto que esteja esquecido, está sim, à espera da melhor oportunidade para poder ser lançado, de maneira que também seja mais vantajoso em termos orçamentais para a autarquia.

 

O Vereador Rui André solicitou que, quando o processo de recuperação dos parques infantis avançar, se tenha em conta a sua segurança, devendo os mesmos serem instalados em locais mais visíveis, por forma a evitar que sejam alvo de actos de vandalismo.

 

A Presidente da Câmara explicou que os parques infantis não vão ser mudados de sítio, senão teria de se parar todo o investimento que está a ser feito para fazer parques, até porque existe uma grande quantidade de parques infantis em todo o concelho de Abrantes. Disse também que a equipa que realizou este levantamento, também teve em conta o ponto de vista da segurança e da iluminação que faz parte do caderno de encargos. Salientou ainda que se trata de um processo que não tem estado parado, mas que tem de ser feito com algum apoio, nomeadamente dos fundos comunitários, uma vez que se trata de uma grande intervenção.

 

Por último referiu que a intenção da Câmara era de fazer uma empreitada de requalificação e construção dos novos e que permitisse que durante um período de tempo a própria empresa fizesse a sua manutenção para salvaguardar a posição do município.

 

Ver Secção IV do DOSSIÊ IX: Diversos

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Terça-feira, 30.08.11

REUNIÃO DA CÂMARA - 8/8/11 (acta fls.7)

ENCERRAMENTO DAS EXTENSÕES DE SAÚDE DE VALE DAS MÓS E S. FACUNDO

Período antes da ordem do dia

 

O Vereador Carlos Arês referiu-se ao encerramento das extensões de saúde de Vale das Mós e de São Facundo.

 

A Presidente da Câmara respondeu que muito embora tenham sido feitas referências na comunicação social, não houve qualquer indicação oficial sobre o encerramento das extensões de saúde. Ao que sabe, foi dirigido um convite aos doentes para que, nesta fase, se inscrevessem em Bemposta. Reuniu com os Presidentes de Junta de Vale das Mós e São Facundo e, na próxima 5ª feira, terá uma reunião com a ARS - Administração Regional de Saúde – para se inteirar sobre o impacto das próximas medidas. Sabe apenas que será colocado mais um médico em Bemposta. Mas é necessário compreender, no imediato, quais as condições, designadamente, ao nível do transporte dos utentes. Acrescentou ainda que, desta especulação consta ainda o encerramento da extensão de saúde do Souto, mas que não é conhecida a posição actual sobre essa matéria. (...)

 

Os Vereadores eleitos pelo PSD, Santana-Maia Leonardo e Rui André, fizeram a seguinte declaração: Sobre esta matéria os Vereadores eleitos pelo PSD, apresentaram, há mais de um ano, uma proposta sobre as localidades sem médico que foi rejeitada pela maioria e que está mais actual do que nunca, tal como a sua proposta para a saúde que consta do programa eleitoral do PSD à Câmara de Abrantes.”

 

Ver DOSSIÊ VII: Saúde

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Terça-feira, 30.08.11

REUNIÃO DA CÂMARA - 8/8/11 (acta fls.4)

MERCADO MUNICIPAL - PRORROGAÇÃO PRAZO EMPREITADA

Período antes da ordem do dia

 

A senhora presidente da câmara apresentou um e-mail enviado pela empresa Rui Prata Ribeiro Lda., a dar conta do pedido da firma José Coutinho, S.A., a solicitar a prorrogação do prazo relativo à empreitada de “Construção do Mercado de Abrantes”, por mais 120 dias, atendendo à necessidade de escoramento das fachadas dos edifícios adjacentes à obra, uma vez que não foi possível ao empreiteiro executar os trabalhos previstos no plano de trabalhos aprovado, nomeadamente a execução da escavação e contenção periférica.

 

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Deliberação Aprovada em Minuta: Por maioria, com a abstenção dos dois Vereadores eleitos pelo PSD, Santana Maia Leonardo e Rui André, aprovar a prorrogação do prazo da referida empreitada por mais 120 dias, tendo em conta os fundamento apresentados.

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Os Vereadores eleitos pelo PSD abstiveram-se tendo em conta todas as reticências que colocaram à execução deste projecto.

 

Ver Secção II do DOSSIÊ II: Mercado Municipal

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Domingo, 28.08.11

BUR(R)OCRACIA

Santana-Maia Leonardo - in Nova Aliança

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Não há lei, por muito boa que seja, que resista ao excesso de zelo de um burocrata. Quer um exemplo? 

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A minha filha, grávida de oito meses, deslocou-se às urgências do Hospital de Abrantes para realizar um CTG, um exame próprio das grávidas. No entanto, apesar de estar grávida de oito meses e de ir realizar um exame próprio das grávidas, não pôde beneficiar da isenção da taxa moderadora, porque, segundo a burocrata de serviço, a gravidez apenas se prova por documento.

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Ou seja, a minha filha, para poder beneficiar da isenção da taxa moderadora, teria, primeiro, de marcar uma consulta no médico de família para que este lhe passasse um declaração comprovativa de que estava grávida; depois, teria de se deslocar ao centro de saúde da sua área de residência para que, com a referida declaração, lhe fosse, então, passado um cartão que a isentava da taxa moderadora.

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Tudo isto é, obviamente, absurdo, caricato e irracional. Mas é um bom exemplo da nossa burocracia e do nosso atraso. Ora, que adianta mudar as leis, quando por detrás do guichet está um burocrata militante apostado em infernizar-nos a vida e em transformar numa paródia irracional a melhor das leis?

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Domingo, 28.08.11

TAXA MÁXIMA DA DERRAMA EM ABRANTES

In Mirante on-line de 25/8/11

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O executivo da Câmara de Abrantes aprovou na sua última reunião uma proposta da presidente da autarquia para lançamento da Derrama para 2012 sobre o lucro tributável das empresas (IRC) em 1,5 por cento (%). Trata-se do valor máximo previsto por lei e que foi aplicado nos últimos três anos, tendo obtido os votos a favor dos eleitos do PS, os votos contra dos eleitos pelo PSD e a abstenção do eleito pelo ICA.

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Ver Secção V do DOSSIÊ IV: Taxas e Impostos

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Sábado, 27.08.11

PS ACUSADO DE DESERTIFICAR AS FREGUESIAS

In Mirante - edição de 18/8/11

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Os vereadores do PSD na Câmara Municipal de Abrantes atribuem ao “total fracasso do modelo de desenvolvimento” implementado pelas sucessivas maiorias socialistas no município a perda de população registada entre os Censos de 2001 e 2011 no concelho, que se cifrou em 2738 habitantes. Um valor que, em termos absolutos, corresponde à maior perda de população entre os 21 concelhos do distrito de Santarém.

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Santana-Maia Leonardo e Belém Coelho afirmam, em declaração proferida em reunião de câmara, que o resultado “não constituiu qualquer surpresa”, sendo, na sua opinião, fruto da concentração de investimentos nas freguesias urbanas em detrimento das freguesias rurais. “Pensar que o desenvolvimento e crescimento do concelho de Abrantes passa pela concentração dos investimentos na cidade de Abrantes é tão estúpido e criminoso como pensar que o desenvolvimento de Portugal passa pela concentração de investimentos na região de Lisboa”, argumentam.

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“Veja-se como a política pouco inteligente levada a cabo pelo Partido Socialista e pelo executivo municipal de querer obrigar os jovens das freguesias a transferirem-se para a cidade de Abrantes, esvaziando as freguesias, está a levar os jovens a estabelecerem-se, não em Abrantes, mas nas outras cidades do Médio Tejo, com destaque para Entroncamento e Torres Novas”, alegam ainda os vereadores social-democratas.

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Acrescentam que a “efectiva perda de população do concelho” traduz também a “falência da intenção de colocar Abrantes como um pólo de desenvolvimento e atracção regional”. E criticam as maiorias PS de optarem por “investir em equipamentos, sobretudo de lazer, e, na sua esmagadora maioria, centralizados na sede do concelho, em vez de se dar prioridade a políticas de atracção e fixação de pessoas”.

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É óbvio que ninguém contesta a importância de equipamentos de lazer como um contributo essencial para a melhoria da qualidade de vida das populações. Mas, sem criar as condições económicas para a sustentabilidade, um modelo assente em equipamentos de lazer implode por si próprio, criando custos de manutenção e exploração cada vez mais incomportáveis”, referem.

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Ver DOSSIÊ IX: Um Concelho Solidário

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Sábado, 27.08.11

CRISE

 

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Sexta-feira, 26.08.11

SABE ELE O SEU PORTUGUÊS?

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Com o devido respeito, formulo uma pergunta que talvez pareça provocatória: os professores de Português sabem português com a profundidade que se exige a quem ensina? Estudaram devidamente o idioma, a sua história, os seus cambiantes socioletais e as suas variações geolinguísticas? Dominam a gramática da língua e a sua terminologia? Conhecem os escritores que têm feito do português um grande idioma de cultura? Leram Sá de Miranda, Herculano, Camilo, Cesário Verde, Machado de Assis, Carlos de Oliveira, Agustina ou Luandino Vieira? Distinguem-nos dos pífios escritores da moda "consagrados" em livros escolares pouco criteriosos? Dispõem de instrumentos e de disposição para indagações linguísticas e literárias que vão além das banais ferramentas da Internet? As perguntas são embaraçosas, mas têm que ser feitas, mesmo sabendo-se que há exceções ao que temo seja a regra.

(...)
Pelo que se sabe, vem aí uma reformulação da avaliação de professores. É esta uma excelente oportunidade para se começar a separar o trigo do joio e a dar sinais claríssimos às escolas e às faculdades de onde saem os professores de Português. E a sugestão, não sendo por certo politicamente correta, é simples: que se deixe para segundo e subalterno plano a parafernália das estratégias, das planificações, das competências e das metas e que se avalie o professor de Português sobretudo em função de uma singela pergunta que é paráfrase daquela que um dia alguém endereçou ao jovem Eça: sabe ele o seu português? Se a resposta for afirmativa, o resto virá por acréscimo. [por opção do autor, o artigo respeita o Acordo Ortográfico]

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Carlos Reis - in Público de 12/8/11

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Quinta-feira, 25.08.11

REUNIÃO DA CÂMARA DE 22/8/11 (VII)

PONTO Nº15 - FINSOCIAL

ADIAMENTO PARA APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS

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Proposta de deliberação da presidente da câmara: Considerando que está a decorrer o primeiro ano de candidaturas ao Finsocial e que é necessário e conveniente proceder a alterações nas normas actualmente em vigor,aprovar o adiamento do período para apresentação de candidaturas ao Finsocial, de Setembro para de 1 a 15 Novembro, já com as novas alterações ao regulamento do programa.

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Deliberação: A proposta foi aprovada com os votos a favor dos vereadores eleitos pelo PS e do vereador eleito pelo ICA e os votos contra dos vereadores eleitos pelo PSD.

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Declaração de voto (CONTRA) dos vereadores eleitos pelo PSD

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De acordo com as normas do Finsocial – Programa de Incentivo a Projectos de Intervenção Social, as diversas entidades devem formalizar as suas candidaturas até 30 de Setembro, do ano anterior ao ano a que diz respeito o projecto objecto de candidatura.

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Recorde-se que o regulamento do Finsocial foi aprovado recentemente, tendo demorado um ano a ser elaborado e aprovado, apesar da urgência do mesmo e das sucessivas insistências dos vereadores eleitos pelo PSD.

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Como tanta demora na sua elaboração, pensava-se que o regulamento estaria suficientemente estudado e teria sido suficientemente ponderado.

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Afinal, ainda o mesmo não tem um ano e já a senhora presidente vem propor a alteração das normas entretanto em vigor, na mesma linha do que tem sucedido com praticamente todos os regulamentos da área social, o que só pode significar o pouco conhecimento, preparação e sensibilidade para esta matéria e esta área.

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Acontece que os regulamentos devem ser feitos para ser cumpridos.

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Pelo exposto, votam os vereadores eleitos pelo PSD contra a presente proposta de deliberação.

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Finalmente, gostariam ainda os vereadores eleitos pelo PSD de saber quantas e quais as entidades que já foram apoiadas, no âmbito deste regulamento, e para que tipo de projectos e que verbas já se gastaram.

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Ver Secção II do DOSSIÊ I: Finsocial

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Quinta-feira, 25.08.11

REUNIÃO DA CÂMARA DE 22/8/11 (VI)

PONTO Nº11 - ABERTURA DE CONCURSOS DE PESSOAL

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Proposta de deliberação da presidente da câmara: aprovar a abertura dos seguintes procedimentos concursais, para ocupação de postos de trabalho previstos no mapa de pessoal, para contrato por tempo indeterminado: 4 Assistente Operacional, (auxiliar de acção educativa), para a Divisão de Educação e Acção Social; 3 Assistente Operacional, para a Divisão de Desporto e Juventude; 1 Assistente Técnico, (assistente de acção educativa), para a Divisão de Educação e Acção Social.

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Deliberação: A proposta foi aprovada com os votos a favor dos vereadores eleitos pelo PS e do vereador eleito pelo ICA e os votos contra dos vereadores eleitos pelo PSD.

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Declaração de voto (CONTRA) dos vereadores eleitos pelo PSD

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Para além de continuarmos a defender que não devem ser lançados novos concursos, sem uma reformulação profunda, coerente e séria do mapa de pessoal, os vereadores do PSD consideram ainda que a grave crise económica devia levar a Câmara a um esforço de contenção da despesa pública, designadamente, optimizando e rentabilizando os recursos humanos, em vez de optar por sobrecarregar sistematicamente os munícipes com cada vez mais impostos.

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Acresce que o Partido Socialista assinou o "memorando", comprometendo-se a cumpri-lo.

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Ora, neste contexto, a reestruturação do Regulamento de Organização dos Serviços Municipais (ROSM), bem como do Mapa da pessoal, é um fundamental, tendo em conta que se trata de documentos estratégicos para uma gestão de excelência no que concerne a uma melhor e mais rentável organização dos serviços municipais, logo  à rentabilização dos recursos, nomeadamente, humanos.

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E vivendo Portugal num período de grave crise, é imperativo diminuir a despesa pública, rentabilizando os recursos humanos (que, neste município, não o são em consequência do ROSM e do Mapa de Pessoal, ambos muito fracos, incoerentes e absurdos) e privilegiando-se o recrutamento através da mobilidade interna.

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Ver seccão II do DOSSIÊ IV: Concursos de Pessoal

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Quarta-feira, 24.08.11

REUNIÃO DA CÂMARA DE 22/8/11 (V)

PONTO Nº8 - RENOVAÇÃO DO CONTRATO COM JORNALISTA

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Proposta de deliberação da presidente da câmara: aprovar a renovação do contrato com a Jornalista, F…, no valor de 1.041,09€/mês, sendo o valor de 12.493,08€ anual, acrescido do IVA à taxa legal em vigor.

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Deliberação: A proposta foi aprovada com os votos a favor dos vereadores eleitos pelo PS, a abstenção do vereador eleito pelo ICA e os votos contra dos vereadores eleitos pelo PSD.

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Declaração de voto (CONTRA) dos vereadores eleitos pelo PSD

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Em primeiro lugar, a grave crise económica obriga à contenção da despesa pública e à necessidade de se optimizarem e rentabilizarem os recursos humanos, devendo, por isso, privilegiar-se o recrutamento através da mobilidade interna até para se evitar a política socialista de sobrecarga máxima de impostos sobre os munícipes que asfixia as famílias e impossibilita a recuperação económica.

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Além disso, é evidente que a renovação deste contrato visa apenas manter uma pessoa de confiança num lugar absolutamente desnecessário, tanto assim que a Câmara ainda o ano passado anulou o concurso de Comunicação Social com o argumento de que não eram necessários mais técnicos para este serviço.

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Ora, tendo o Partido Socialista assinado o "memorando", comprometendo-se a cumpri-lo, não é sério uma câmara socialista vir propor a renovação de um contrato de avença que viola descaradamente o compromisso assumido com a assinatura do memorando.

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Em segundo lugar, os contratos de avença pressupõem a prestação de um serviço determinado e com tempo de duração previsível, não podendo a Câmara, através do expediente da renovação sucessiva de contratos, tornar com carácter permanente o que deve ser temporário. 

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Ora, não há qualquer dúvida de que a câmara tem mantido ao seu serviço há vários anos a referida jornalista, recorrendo sistematicamente a este tipo de expedientes que só formalmente têm cobertura legal, uma vez que o serviço a prestar devia ser de carácter temporário e não permanente, como é manifestamente o caso, o que significa que o executivo socialista está a violar de forma reiterada a lei.

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Com efeito, a Câmara não pode fingir que cumpre a lei, usando a lei para dar cobertura a situações que a própria lei não permite. 

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Em terceiro lugar, mesmo que a contratação de uma jornalista se justificasse, nada nos garante, sem pôr em causa o mérito e empenho profissional da referida jornalista, que não existam outros profissionais mais competentes, sendo precisamente para acautelar essa eventualidade que existem os concursos públicos.

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Isto só vem, aliás, comprovar o que temos vindo a denunciar: o recrutamento de pessoal na câmara tem sido feito e direccionado para pessoas determinadas e feito à medida de muitas conveniências.

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Finalmente, esta é também a melhor prova da necessidade de se proceder à reestruturação do Mapa de Pessoal e do Regulamento de Organização dos Serviços Municipais, sua Estrutura e Competências, tendo em conta que se trata de documentos estratégicos para uma gestão de excelência no que concerne a uma melhor e mais rentável organização dos serviços municipais, logo  à rentabilização dos recursos, nomeadamente, humanos.

 .

Pelo exposto, os vereadores eleitos pelo PSD votam contra a presente deliberação.

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Ver seccão II do DOSSIÊ IV: Concursos de Pessoal

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Quarta-feira, 24.08.11

REUNIÃO DA CÂMARA DE 22/8/11 (IV)

PONTO Nº7 - PARTICIPAÇÃO VARIÁVEL NO IRS A LIQUIDAR EM 2012

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Proposta de deliberação da presidente da câmara: propor à Assembleia Municipal que delibere fixar em 4,5% a participação variável no IRS a liquidar em 2012, com referência aos rendimentos dos munícipes do ano 2011.”.

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Deliberação: A proposta foi aprovada com os votos a favor dos vereadores eleitos pelo PS, a abstenção do vereador eleito pelo ICA e os votos contra dos vereadores eleitos pelo PSD.

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Declaração de voto (CONTRA) dos vereadores eleitos pelo PSD

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A participação variável do IRS, a fixar num leque de valores indicados por Lei, configura igualmente uma ferramenta estratégica que dá sinais inequívocos do que se pretende para o futuro de um concelho, como já foi referido.

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E mantendo de uma forma geral todos os pressupostos já indicados quando da discussão da derrama a fixar, bem como do IMI, entendemos que, também neste item, é possível a autarquia aligeirar a carga fiscal dos munícipes, dando um sinal de solidariedade em tempo de crise e promovendo uma vertente de melhor qualidade de vida por via do rendimento disponível das famílias.

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A nossa proposta, quanto à participação variável no IRS, é a de estabelecimento da taxa de 4% (devolução aos munícipes de 1%) e, se existirem possibilidades técnicas, maior devolução aos agregados familiares com menores rendimentos.

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Quanto aos agregados familiares com rendimentos anuais menores que 25.000,00€, a nossa proposta é a de devolução aos munícipes de 2% do seu IRS.

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Pelo exposto, os vereadores do PSD votam contra as taxa de 4,5% proposta neste item.

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Ver Secção V do DOSSIÊ IV: Taxas e Impostos

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Terça-feira, 23.08.11

REUNIÃO DA CÂMARA DE 22/8/11 (III)

PONTO Nº6 - VALORES DA TAXA DE IMI PARA 2012

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Proposta de deliberação da presidente da câmara: propor à Assembleia Municipal as seguintes taxas do Imposto Municipal sobre Imóveis, para vigorarem no ano de 2012, sem prejuízo do disposto no artº 112º do CIMI, na redacção conferida pela Lei nº 6/2006, de 27 de Fevereiro, quanto aos Prédios Devolutos: a) a incidir sobre Prédios Urbanos – 0,7%; b) a incidir sobre Prédios Urbanos Avaliados – 0,4%.

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Os montantes serão liquidados em 2012, com base nos valores patrimoniais tributários dos prédios que constem das matrizes em 31 de Dezembro de 2011, ano a que respeita o referido imposto”.

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Deliberação: A proposta foi aprovada com os votos a favor dos vereadores eleitos pelo PS, a abstenção do vereador eleito pelo ICA e os votos contra dos vereadores eleitos pelo PSD.

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Declaração de voto (CONTRA) dos vereadores eleitos pelo PSD

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A taxa a praticar no referente ao IMI, a fixar num leque de valores indicados por Lei, é igualmente uma ferramenta estratégica no âmbito do ordenamento do território e política de atracção de população para o Concelho.

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Ao manter as taxas do IMI próximas dos valores máximos permitidos, não se está a ter em linha de conta a conjuntura que vivemos, está-se apenas a procurar manter a evolução deste tipo de receita, obtida à custa de grande parte das famílias e empresas.

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Também aqui um sinal de solidariedade da autarquia para com os seus munícipes seria importante.

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Concretizando melhor, propomos:

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     - Prédios urbanos não avaliados - taxa máxima de 0,6%;

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     - Prédios urbanos avaliados - taxa máxima de 0,35%;

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     (Em ambos os casos, os prédios urbanos situados nas freguesias de características mais rurais teriam uma descriminação positiva (0,5% e 0,25% respectivamente)

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     - Prédios rústicos situados em zona urbana – taxa de 0,8%;

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     - Prédios rústicos situados em zona rural – taxa de 0,5%.

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Pelo exposto, os vereadores do PSD votam contra as taxas propostas neste item.

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 Ver Secção V do DOSSIÊ IV: Taxas e Impostos

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