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COLUNA VERTICAL



Sexta-feira, 30.09.11

O ABSURDO OCIDENTAL

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Se a senhora "presidenta" do Brasil preferisse a sensatez aos clichés da época, notaria que, na Palestina da sua predilecção, as mulheres sofrem crimes de "honra", violações, espancamentos e abusos vários perante a indiferença das autoridades, beneficiam de níveis de representação política inferiores à média dos países árabes, são com frequência vítimas de ameaças verbais ou físicas se arriscam exercer uma profissão e, pormenor decerto irrelevante, um recente concurso de beleza acabou quase sem concurrentes devido ao puro medo.

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O Ocidente desenvolveu o absurdo  a tal ponto que os seus mais excitados propagandistas dos direitos sociais têm como modelo as nações  que menos respeitam esses direitos. 

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Alberto Gonçalves - Diário de Notícias de 25/9/11

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Sexta-feira, 30.09.11

SAIU-NOS CARO O GRATUITO

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A saúde não tinha preço. A educação não tinha preço. A solidariedade não tinha preço. A grande obra não tinha preço. Vivemos décadas num mundo em que nada tinha preço. Tudo nos era devido porque se inscrevia numa cartilha de adquiridos em que mal nascíamos tínhamos direito não apenas a viver numa sociedade regida por princípios de tolerância e liberdade mas também e sobretudo por proporcionar regalias materiais que passaram a incluir coisas tão variadas quanto os túneis da Madeira, os livros escolares gratuitos ou um serviço público de televisão.
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Parecia que só por perfídia desde o princípio da nacionalidade não existia o Rendimento Social de Inserção nem a possibilidade de o acumular com o abono de família, o abono pré-natal e o subsídio de renda de casa e assim obter um rendimento que consideram sempre baixo mas que em vários casos é superior ao que se aufere trabalhando. Paulatinamente Portugal encheu-se de pais que, segundo eles mesmos afirmam, lançaram as bases de todo este universo dos direitos crescentes e gratuitos: é Arnaut enquanto pai do SNS; Guterres, o pai do RSI e Jorge Miranda, pai da Constituição. (...)

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Agora todos os dias nos chegam as facturas do que não tinha preço - só o Serviço Nacional de Saúde (SNS) custou, em 2010, mais de 25 milhões de euros por dia - e de repente interrogamo-nos se alguma vez seremos capazes de pagar o preço do que não tinha preço e que durante décadas nos garantiram que os governos davam.

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Helena Matos - Público de 22/9/11

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Quinta-feira, 29.09.11

OS JARDINS SOCIALISTAS

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A HISTÓRIA PRESIDENCIAL DOS SUBSÍDIOS AO ELÉCTRICO

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Vítor Morgado* - in blogue "Do Largo 25 de Abril" 

* vereador da CDU da Câmara Municipal de Ponte de Sor

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I

Entrevista de Taveira Pinto ao jornal Ecos do Sor de 20/5/2004

Ecos do Sor - O Eléctrico (EFC) subiu à Terceira Divisão Nacional, contudo a autarquia tem sido acusada, por parte do presidente do clube, de não apoiar a instituição. É um assunto que está na ordem do dia.

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Taveira Pinto: Há uma série de questões que temos de colocar. Em primeiro lugar, o dinheiro que recebemos do Orçamento Geral do Estado tem de ser aplicado de forma justa e equilibrada. Todos sabemos que falta muita coisa no concelho. Mas também sabemos que a instituição EFC tem de ser apoiada como tem sido até à data (...).

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ES: A autarquia é também acusada de direccionar mais dinheiro para o basquete que para o futebol. Há algum fundamento nestas acusações?

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TP: As contas são públicas. Semestralmente os subsídios que atribuímos são publicados em jornais, nomeadamente no Ecos do Sor. Ao contrário do que é dito, o futebol recebe 800 contos por mês (durante 10 meses) e o basquete 500. (...) Agora digo eu: então e 800 contos não chegam? Então e o que dará mais prazer às pessoas de Ponte de Sor? É verem o EFC na Terceira Divisão ou verem o EFC na Terceira Divisão com uma equipa constituída por jovens de Ponte de Sor?

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ES: A resposta é mais que óbvia.

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TP: Então onde devemos apostar? Em contratar jogadores de fora do concelho ou proporcionarmos às nossas crianças um desenvolvimento equilibrado para que possam vir a ser grandes desportistas, treinadas por pessoal qualificado? Penso que o investimento tem de ser feito nesta base. (...) E mais. Fosse eu uma pessoa de ressentimentos, parecida com o ainda presidente do EFC, e talvez a câmara tivesse cortado o subsídio ao clube, pois é inadmissível que nas comemorações dos 75 anos da instituição não houvesse uma palavra de agradecimento à autarquia. É profundamente injusto e inqualificável.

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ES: O actual presidente do clube já afirmou que não se recandidata. Contudo, na hipótese de haver uma candidatura do dr. Santana Maia e do mesmo ganhar as eleições, a Câmara vai continuar a apoiar o clube?

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TP: Vai. Sem dúvida nenhuma. A instituição Eléctrico não é o presidente do Eléctrico. Eu não confundo as coisas, nem nunca as confundi. O presidente do clube tem dito que se continuar à frente da direcção o clube é prejudicado. Isto não tem cabimento nenhum. (...)

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II

Resumindo

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Da simples leitura desta entrevista, uma coisa resulta clara: para Taveira Pinto, o subsídio anual de 65.000,00€ (800 contos + 500 contos x 10 meses) que a Câmara dava ao Eléctrico chegava e sobejava.

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Desta entrevista também se depreende uma divergência de fundo entre o Dr. Taveira Pinto e o presidente do Eléctrico ao tempo: para o presidente do Eléctrico (na altura, Santana Maia), a sua permanência no cargo levaria a que o clube fosse prejudicado pela Câmara; para Taveira Pinto, isso não tinha qualquer cabimento, porque ele nunca confundiu as coisas.

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Já sabemos que o presidente do Eléctrico mudou. Podemos agora, então, avaliar qual dos dois tinha razão. Assim, se o subsídio aumentou, tinha razão o presidente do Eléctrico ("O presidente do clube tem dito que se continuar à frente da direcção o clube é prejudicado"); se o subsídio se manteve, tem razão Taveira Pinto ("Isto não tem cabimento nenhum.").

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III

A prova dos nove

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Da leitura da acta da reunião da câmara deste ano do passado dia 6 de Julho, podemos ficar, então, a saber quanto vai receber de subsídio o Eléctrico na próxima época em que desceu 3ª divisão nacional e quanto recebia anteriormente.

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Tendo em consideração os esforços que a situação do País exige, o senhor presidente da câmara propôs, nesta reunião, uma redução do subsídio do Eléctrico, para a próxima época, de 5.000,00€ por mês.

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Ou seja, o subsídio anual do Eléctrico que era de 360.000,00€ (330.000,00€ + os salários de MelnychucK e da mulher que eram pagos directamente pela Câmara) passou para 300.000,00€, tendo em conta a grave situação financeira do país.

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IV

Concluindo

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Para Taveira Pinto, se o presidente do Eléctrico do ano da subida à 3ª divisão continuasse a ser o mesmo, o subsídio anual de 65.000,00€ (treze mil contos) chegava e sobejava.

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Como o presidente do Eléctrico mudou e a fazer fé na recente entrevista deste ao jornal A Ponte em que afirma que o clube tem uma dívida de 200.000,00€ (???), pelos vistos, nem o subsídio anual de 360.000,00€ (setenta e dois mil contos) chega.

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Se alguém tivesse ainda dúvidas da forma parcial e tendenciosa como Taveira Pinto usa o dinheiro dos nossos impostos para penalizar ou favorecer as associações e as instituições do nosso concelho consoante a simpatia ou antipatia que nutre pelos seus dirigentes, este caso é, por de mais, elucidativo.

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Só não vê quem não quer ver. Mas, como diz o povo, não há pior cego do que aquele que não quer ver.  E talvez seja por isso que Taveira Pinto continua a reinar em Ponte de Sor. Em terra de cegos...

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Quarta-feira, 28.09.11

O LADO NEGRO DA PENA DA MORTE

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No mesmo dia, a justiça americana executou dois condenados à morte. Na Geórgia, o infeliz chamava-se Troy Davis, de 42 anos (...). No Texas, a sorte (em sentido lato) calhou a Lawrence Brewer, de 44 anos (...)

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Até à última hora, multiplicaram-se os apelos em favor da clemência para Davis, movimento que ultrapassou os EUA e chegou à União Europeia e ao Vaticano. Não houve apelos ou movimentos nenhuns no caso de Brewer. A história de Davis levou milhares às ruas em protesto e suscitou um frenesim mediático. Brewer chegou ao fim sozinho. (...)

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Davis era preto e a sua vítima branca. Brewer era branco e a sua vítima preta. (...)

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Não gosto dos que se opõem à pena de morte de forma localizada e apenas para relembrar a essencial malignidade da América. Prefiro os que se opõem à pena de morte em geral e lamentam a sua continuidade num país essencialmente livre como é a América. A primeira escola de pensamento (digamos) está bem representada na diferença de tratamento concedida a Davis e a Brewer. A segunda não instiga nem aceita diferenças. (...)

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Alberto Gonçalves - Diário de Notícias de 25/9/11

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Terça-feira, 27.09.11

Quem nos acode?

Artur Lalanda

Artur Lalanda 1 (2).jpg

Dando crédito às afirmações de um ex-autarca da Câmara do Porto, cada português paga, em média, mil euros por ano de impostos para a sua autarquia. Claro que nesse valor não estão contempladas as várias taxas e tarifas que somos forçados a pagar, sempre que necessitamos de quaisquer serviços que, em exclusivo, dependem da Câmara ou Serviços Municipalizados.

Não vou abordar, aqui, o destino que é dado a todo esse dinheiro, nem sequer analisar a forma como é gerido, no entanto, há realidades que merecem a atenção dos munícipes que, distraídos, não dão conta de estar a ser, injustificadamente, explorados.

Se eu quiser executar obras de conservação na minha casa, nos termos do artº. 80º - A, do Decreto-Lei nº 555/99, de 16 de Dezembro, sou obrigado a comunicar à Câmara o início da obra, identificando o prédio com o nº de polícia e nome da rua.  Tais obras são isentas de controlo prévio, pelo que não envolvem a prestação de quaisquer serviços por parte de edilidade.

O estranho, é que os funcionários municipais não têm a esperteza dos carteiros dos CTT e para identificarem o local precisam, não de uma, mas de duas plantas de localização: uma à escala 1/25000 e outra à escala 1/2000.

Para completar a exploração do munícipe, mesmo que tenha essas plantas em seu poder, elas não são aceites (não são originárias da Câmara) e tem de pagar, por umas iguais, carimbadas pela Câmara, a módica quantia de 4,59 euros !

Pior fazem os Serviços Municipalizados: quem quiser pagar em seu nome, o recibo mensal (agora bi-mensal) da água canalizada, que vem sendo emitido em nome do anterior proprietário do imóvel, conte com 6,31 euros que é a tarifa de fecho da água (que ninguém pede e nunca acontece) e mais 11,05 euros que correspondem à tarifa da celebração de novo contrato.

Acontece que a celebração de contrato de fornecimento de água ou luz, não envolve quaisquer encargos (e se os houvesse caberiam ao fornecedor dos serviços) e a água não é desligada para voltar a ser ligada. Não há prestação de qualquer serviço.

Put…que os pariu ! a EDP muda a titularidade do recibo, de borla ! Tanto me faz pagar em meu nome como de um qualquer defunto!

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Terça-feira, 27.09.11

OS POLÍTICOS OCASIONAIS

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Na semana passada confrontámo-nos com outro assomo de "soarês" quando, sempre brando e sedutor e admitindo que não tinha percebido nada das entrevistas de Vítor Gaspar, Soares tratou o ministro das Finanças por "político ocasional". (...)

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E, no entanto, o mais interessante é que é possível que neste caso Soares esteja a ser traído pelo seu próprio dialecto. Vale a pena lembrar que "político ocasional" é uma expressão celebrizada num livro do sociólogo alemão Max Weber. Em A Política como Vocação, Weber separa o "político ocasional" do "político profissional", isto é, distingue entre o político para quem a política é uma vida a par de outras e o político para quem a política é a sua única vida, seja por viver para ela, seja por viver dela. O político ocasional, diz Weber, é aquele para quem "a política não é em primeiro lugar, nem materialmente, nem idealmente, a sua vida". Nesse sentido, "somos todos políticos ocasionais" quando depositamos os nossos votos, quando nos associamos na política ou quando exprimimos uma opinião. Até no Parlamento se sentam políticos ocasionais. A democracia depende deles.

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É exactamente aqui que reside o equívoco do nosso senador Mário Soares. A Vítor Gaspar não tem faltado a retórica do "político profissional". Nos últimos 30 anos já se viu para onde nos levou essa retórica e todos lastimamos a sorte maléfica de ter encontrado políticos profissionais que se profissionalizaram mais por "viver da política" do que por "viver para a política". O que tem faltado a Vítor Gaspar é, diria eu, o contrário, é ser mais esse "político ocasional" que Soares abomina.

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Pedro Lomba - in Público de 13/9/11

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Segunda-feira, 26.09.11

REUNIÃO DA CÂMARA - 5/9/11 (acta fls.17)

PEDIDO DE PARECER À EMPREITADA DA ESTA

Proposta do vice-presidente da câmara

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Proposta de Deliberação do Vereador e Vice-Presidente da Câmara Rui Serrano, referente a uma Informação do Director do Departamento de Administração e Finanças, datada de 30 de Agosto de 2011, acerca do pedido de parecer relativo à aplicação do disposto no nº 1 do artigo 4º da Lei nº 83/95, de 31 de Agosto, ao procedimento de empreitada da ESTA – Escola Superior de Tecnologia de Abrantes.

  .

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Deliberação: Por maioria, com a abstenção dos vereadores eleitos pelo PSD, Santana-Maia Leonardo e António Belém Coelho, aprovar a prestação de serviço na modalidade de tarefa, com a firma Dulce Lopes Unipessoal, Lda., no valor de 3.500,00€ (três mil e quinhentos euros), acrescido do IVA à taxa legal em vigor, para elaboração do referido parecer.

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Ver seccão III do DOSSIÊ IV: Concursos Públicos

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Segunda-feira, 26.09.11

REUNIÃO DA CÂMARA - 5/9/11 (acta 6/7)

ANULAÇÃO DE CONCURSO PARA ENGENHEIRO CIVIL

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A Presidente da Câmara submeteu à aprovação uma proposta no sentido de ser anulado um procedimento concursal, conforme a seguir se transcreve:

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“Considerando o contexto actual de diminuição de receitas, designadamente as de transferência da administração central, que se prevê virem a sofrer nova diminuição para 2012. Considerando o clima de incerteza que se vive e a necessidade de manter o rigor que tem pautado a actuação do Município, no que respeita ao recrutamento de recursos humanos. A selectividade terá de ser cada vez maior, procurando-se um equilíbrio entre as actividades que se pretendem prosseguir, os postos de trabalho considerados indispensáveis e que se encontrem ocupados neste momento e o não aumento de despesa. Deste modo, proponho ao abrigo do nº 2 do artigo 38º da Portaria 83-A/2009 de 22/01 na redacção da Portaria 145-A/2011 de 06/04, a cessação do procedimento concursal, até agora em curso que visava a ocupação de um posto de trabalho na categoria de Técnico Superior, licenciado em Engenharia Civil, para a Divisão de Projectos e Empreitadas, que ainda não fora objecto de análise de candidaturas por parte do júri nomeado.”

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Reconhecendo a urgência de deliberação imediata sobre este assunto, foi dado cumprimento ao disposto no artigo 83º da Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, na redacção dada pela Lei nº 5-A/2002, de 11 de Janeiro.

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Deliberação Aprovada em Minuta: Por unanimidade, aprovada a proposta apresentada.

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(...)

O vereador Belém Coelho questionou se o fundamento para abertura deste procedimento não residia também na execução do projecto da Estrada da Arrifana, que não avançou.

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A Presidente da Câmara disse que efectivamente, não houve lugar a projecto para esta empreitada. Inicialmente era intenção a execução de uma obra mais ambiciosa, o que não se concretiza, nesta fase, devido aos valores envolvidos. Isso é também uma causa para a anulação do procedimento, mas não é a única, porque existem outros processos a carecer do trabalho de um engenheiro civil. O que pesou mais para a decisão de propor a anulação do procedimento foi a incerteza das medidas que irão ser tomadas no que toca a novas contratações e até a despedimentos na administração local.

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Ver seccão II do DOSSIÊ IV: Concursos de Pessoal

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Segunda-feira, 26.09.11

REUNIÃO DA CÂMARA - 5/9/11 (acta fls.4)

CONSTRUÇÃO DE ARRUAMENTO ENVOVENTE À ESCOLA D. MIGUEL DE ALMEIDA

Resposta da presidente da câmara

ao pedido de esclarecimento dos vereadores eleitos pelo PSD

A presidente da câmara deu também conta do projecto da empreitada de “Construção de arruamento envolvente à Escola Básica 2, 3 D. Miguel de Almeida e beneficiação do troço da Rua Dr. António Bandos”.

 

Na sequência da questão colocada pelo Vereador Belém Coelho, a Presidente da Câmara referiu que estão previstos cerca de 60 lugares de estacionamento.

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O Vereador Belém Coelho alertou para o facto de o número de lugares de estacionamento previsto ser bastante insuficiente para o número de viaturas de professores e de pessoal não docente.

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A Presidente da Câmara disse que não é comportável a criação de mais lugares de estacionamento naquele local, acrescentando que o crescente número de viaturas é uma preocupação não só desta como também das outras escolas do concelho que estão ou irão a ser intervencionadas.

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Ver Secção IV do DOSSIÊ IX: Diversos

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Domingo, 25.09.11

DRAMA GREGO E CONSTITUIÇÃO

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A Grécia não tem condições para satisfazer as suas obrigações com a dívida pública. (...) Aqui temos que estar preparados para o dia seguinte ao incumprimento grego, sabendo o que os outros sabem sobre nós. Que nunca tivemos um excedente orçamental em democracia (como os gregos), que temos tido uma cultura e uma prática de laxismo orçamental, que temos uma região autónoma perdulária (Madeira) e outra despesista (Açores) e um sector empresarial problemático.

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Isto significa que temos que mudar regras, instituições e a cultura. Se tivermos um orçamento quase equilibrado (-0,5%) já a partir de 2014 e com um crescimento económico nominal moderado (3,5%) só atingiremos os 60% do PIB em 2031. Se em vez disso tivermos a cultura laxista do passado, mesmo com um défice sempre inferior a 3% (2% nas simulações) essa meta seria atingida apenas em 2075.

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É fundamental iniciar um debate sobre a revisão económica da Constituição. Não só para constitucionalizar limites ao défice estrutural primário (sem juros e sem o efeito do ciclo económico), mas também para reforçar a existente norma-travão ao aumento das despesas, e alterar a repartição de recursos com as regiões autónomas. (...)

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A questão é saber se deve ou não haver alguns limites à política discricionária dos governos. Deveremos aceitar que, no futuro e após todos os sacrifícios por que iremos passar, qualquer governo nos leve novamente a uma situação de quase bancarrota e protectorado estrangeiro?

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Paulo Trigo Pereira - Público de 17/9/11

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Domingo, 25.09.11

PENSAMENTO DE STEPHEN HAWKING

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«Reparei que mesmo aqueles que dizem que tudo está predestinado

olham para os dois lados antes de atravessar a estrada.»

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Sábado, 24.09.11

NÃO TAPEMOS O SOL COM A MADEIRA

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A Madeira é uma ilha esburacada por um frenesim de obras públicas lançadas com o argumento de que gerariam, por milagre insondável, o desenvolvimento económico. Mas o continente é, ao mesmo tempo, a região da Europa com mais auto-estradas por habitante, vias rápidas onde só parecem circular os automobilistas que desejam fugir ao rosário de rotundas em que se transformaram as antigas estradas nacionais. Por causa das omissões da Madeira, tivemos de corrigir nalgumas décimas percentuais os défices do passado - por causa das auto-estradas para lado nenhum, teremos de acrescentar vários pontos aos défices futuros. Basta pensar que, ainda esta semana, soubemos que as Estradas de Portugal viram a sua dívida passar de 909 milhões em 2008 para 2000 milhões em 2010, devendo chegar aos 4256 milhões em 2015. São 500 milhões de dívida a mais todos os anos, e sem construir mais estradas novas, tudo fruto da engenharia financeira de José Sócrates e Mário Lino. É por isso que, apesar de não ser adepto de que se tratem em tribunais problemas que são políticos, nesta discussão estou mais com Medina Carreira: "Estamos com as baterias contra o dr. João Jardim (...), mas temos muita gente que à frente dele devia sentar-se no banco dos réus; as pessoas que puseram este país no estado em que está deveriam ser julgadas", como ele disse na Figueira da Foz.
(...)
Não deixa de ser curiosa a fúria de certos cristãos-novos da prudência orçamental. É que são os mesmos que, no PS, no PCP e no Bloco, escarnecem da "obsessão do défice" e criticam a "tirania da dívida". No entanto, como notou Pedro Pita Barros, professor na Faculdade de Economia da Universidade Nova, numa crónica no site Dinheiro Vivo, a situação na Madeira "não é mais do que o resultado das políticas por eles preconizadas - dar rédea solta à despesa pública, que esta se multiplicará, e combater o desemprego através do emprego como funcionário público - esta foi a "receita" para o crescimento da Madeira". Depois de milhões e milhões em estradas, túneis, portos e subsídios a clubes de futebol e para o fogo-de-artifício, depois de uma generosidade sem fim na criação de emprego público, a Madeira só é comparativamente rica porque beneficiou das nossas transferências, pois não gerou um modelo económico novo e mais vigoroso. Quando em Portugal as mesmas vozes pedem para se iludir o acordo com a troika e esquecer (ou aliviar) a austeridade, a lição mais importante da Madeira "é que a capacidade de gerar dívida pública (e a ir escondendo) não traz a prazo crescimento económico sustentado", como escreveu Pita Barros. Exacto.
(...)
Consta que o Presidente da República e o primeiro-ministro decidiram não pedir uma auditoria às contas da Madeira. É pena. Tal como foi pena não se ter feito uma auditoria aos deves e haveres da República quando este Governo tomou posse. Parece que se tem medo de destapar mais buracos e assim incomodar a troika e os mercados - o que infelizmente não deixaria de suceder. Lamento imenso. Lamento sobretudo pelo que isso revela de limitações à nossa soberania: conduziram o país a tal estado que até a verdade política e o apuramento de responsabilidades estão hoje a ser sacrificados. A Madeira, de novo, só nos vem recordar um problema bem maior.

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José Manuel Fernandes - Público de 23/9/11

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Sábado, 24.09.11

NOVO MUPI DO CONTINENTE

 

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Sexta-feira, 23.09.11

CÂMARAS INVERTIDAS

Paulo Morais* - Correio da Manhã de 20/9/2011

* Professor universitário e ex-vereador do PSD da Câmara do Porto

As câmaras municipais ficam muito caras aos cidadãos. Cada português paga em média cerca de mil euros por ano de impostos para a sua autarquia, ou seja, quatro mil euros para uma família de média dimensão. E para quê? Para muitos autarcas andarem a adjudicar negócios aos financiadores das campanhas eleitorais e a garantir empregos aos apaniguados do partido.

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As autarquias esqueceram, ou até inverteram, a missão que lhes está atribuída. Deveriam, em primeiro lugar, gerir, com qualidade, o espaço público. Mas as ruas e passeios estão em péssimo estado, pela total ausência de um sistema de manutenção. A via pública está suja, resultado duma limpeza urbana ineficaz. Rareiam os parques infantis, não há infra-estruturas de apoio, o espaço público está abandonado à sua sorte.

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Competiria também aos municípios garantir o ordenamento do território, através dos seus pelouros de urbanismo. Mas estes transformaram-se muitas vezes em centros de troca de favores entre autarcas, dirigentes e promotores imobiliários. De tudo lá se passa, valorização ilegítima de terrenos, um tráfico de influências generalizado... tudo, menos a organização adequada do território e a procura de qualidade de vida para os cidadãos. Mas se as câmaras não cumprem a missão que lhes está conferida, para onde são afinal canalizados os recursos? Onde são derretidos os muitos milhares de milhões de euros, a começar pelos mil milhões de orçamento da Câmara de Lisboa e a acabar na mais pequena das autarquias?

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Não será difícil adivinhar para onde vão todos estes recursos. Cerca de metade vai para alimentar uma máquina de pessoal gigantesca, que vem sendo aumentada com a entrada em catadupa de "boys" partidários. Este fenómeno agravou-se ainda mais na última década, com o advento das empresas municipais. O restante orçamento é destinado maioritariamente à adjudicação de empreitadas aos empresários que financiam as campanhas eleitorais. No final, pode ser que, por coincidência ou engano, se faça alguma coisa de jeito, se construa uma ou outra obra necessária, mas são apenas as excepções que confirmam a regra.

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Em vésperas de alteração da legislação autárquica, é crucial recordar que o maior problema das câmaras não é o seu organograma, mas o seu orçamento.

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Quinta-feira, 22.09.11

CADA VEZ MENOS DIREITOS E LIBERDADES

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O último número da revista Focus tem uma notícia que ainda teve o condão de me surpreender (...).  O que diz a Focus? Que em veículos particulares mandados parar em operações-stop da GNR, neste caso na A1, os seus ocupantes não foram só sujeitos aos habituais testes de alcoolemia, mas interrogados sobre que CD tinham no carro, tendo o leitor de CD sido sujeito a uma "busca". Depois disso, as suas roupas foram identicamente sujeitas a "busca" para se saber quais as marcas e qual a origem, onde tinham sido compradas. (...) O objectivo destas "buscas" era, como se compreende, identificar artigos contrafeitos, CD copiados e roupas de marcas falsas. Os identificados, numa prática que a GNR confirma ser habitual, não eram feirantes, nem comerciantes de loja aberta, que pudessem estar a cometer qualquer crime fiscal, eram cidadãos comuns, podia ter sido qualquer um de nós. (...)

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O facto de isto ser "habitual" mostra como já de há muito aceitamos uma sistemática intrusão do Estado na esfera da nossa privacidade, e somos indiferentes a essa mesma privacidade. Controlo electrónico, videovigilância, manipulação dos dados pessoais, "números únicos", intrusões sistemáticas, tentativas de controlo da velocidade dos carros através da Via Verde, cedência de dados médicos confidenciais ao fisco, etc., etc. (...)

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O motivo fiscal é dominante, o pretexto da segurança vem a seguir. O Estado vai até ao nosso quarto se isso significar mais eficácia em recolher um imposto em putativa falta. (...)

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O hábito da prepotência, abuso e arrogância é habitual na administração fiscal, onde o contribuinte nunca tem direitos e o Estado o intimida e actua com absoluta impunidade. Quem escapa, como é habitual, são os contribuintes ricos que podem aguentar ter o seu dinheiro e bens congelados por muito tempo, vão a tribunal e na, sua maioria, ganham ao Estado. Os mais pobres e remediados, que não têm recursos para longas batalhas jurídicas, vêem os seus bens serem penhorados em meses sem apelo nem agravo, esses comem e calam. E o mais grave é que os surtos de rigor e complacência dependem de decisões políticas, como se viu e vê com a actuação da ASAE, forte e feia quando ao Governo Sócrates convinha dar uma imagem de autoridade e posta com trela curta quando a crise económica e o descontentamento tinham que ser acalmados. (...)

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O que também isto significa é que, face à falência e incapacidade das autoridades actuarem no local certo, o que depois se tenta fazer é, com abuso das liberdades de cada um, suprir essa deficiência ou negligência, actuando de forma que ofende a dignidade pessoal. (...)

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Tenho um pouco a consciência de que isto é chover no molhado, porque a noção de que existe um espaço concêntrico de privacidade e outro, dentro dele, de intimidade, que devem permanecer inviolados vai contra a cultura dominante dos nossos dias que aceita do Estado quase tudo, aceita e colabora com a comunicação social numa devassa sem regras, e faz ele próprio e permite que se faça a desintegração desses valores de personalidade. Alguém liga? Não, ninguém liga, numa demonstração completa da inexistência de uma cidadania activa e do papel crescente de gerações que, desde muito cedo, consideram "habitual" não ter privacidade e treinam esse desprezo pela sua privacidade e intimidade no Facebook, em fotografias explícitas tiradas e circuladas por pré-adolescentes, e numa geral disposição para expor a sua vida privada e a dos seus vizinhos em reality shows populares.

 .

Pacheco Pereira - Público de 17/9/11

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