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COLUNA VERTICAL

"A coragem é a primeira das qualidades humanas porque garante todas as outras.." (Aristóteles)

COLUNA VERTICAL

"A coragem é a primeira das qualidades humanas porque garante todas as outras.." (Aristóteles)

ABRANÇALHA - REPOSICIONAMENTO DA CONDUTA

Intervenção de Artur Lalanda no período aberto ao público

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Senhora Presidente e Senhora(s) e Sr.s Vereadores,

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Como prometi, cá estou, de novo (vide reunião da câmara de 11-7-11), para zelar pelo interesse público e não para resolver qualquer problema pessoal.

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Quero acreditar que V.Exª.s, com a forma de encaminhar o assunto que vou expor, desempenharão, com lealdade, as funções em que se encontram investidos. Para tanto, lembro a declaração da Srª Presidente, em entrevista a “O Mirante”, em 17 de Fevereiro de 2011: “Fui votada pela população de Abrantes que me deu a maioria absoluta, para defender os seus interesses. É isso que farei sempre.

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Em 2003, os SMA atravessaram, de forma ilegal e incorrecta (Decreto-Lei nº180/2006, de 6 de Setembro) a Ribeira de Abrançalha, junto à ponte, na Abrançalha de Cima, a conduta adutora que vem do Castelo de Bode.

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Foram ignorados os alertas que fiz, nessa altura.(SMA e CCDR-LVT )

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Em 2005, uma enxurrada destruiu a ponte e iniciou o arrastamento da conduta que só não se consumou porque abrandaram as chuvas. Cientes do risco, os SMA enterraram em cima da conduta, na margem direita, dezenas de toneladas de betão, com intuito de amarrá-la. (não sei quanto custou esta operação)

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Segue-se a instalação provisória de uma ponte militar amovível, cuja manutenção, inicialmente prevista para três meses, se prolongou até ao início de 2007, com custos que também desconheço.

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Por adjudicação da Câmara, coube à PONTAVE elaborar o projecto e construir a nova ponte. O projecto, que deveria ter sido apreciado e aprovado pela CCDR-LVT, previa o reposicionamento da conduta, de acordo com a Lei, isto é, por forma a não reduzir a secção de vazão da ponte.

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Incompreensivelmente e, por certo, com permissão de alguém, a obra foi concluída sem corrigir a posição incorrecta da conduta, como previa o projecto. Daqui se depreende que o fiscal da obra não agiu como devia ou foi autorizado, por alguém, a permitir a conclusão dos trabalhos, sem que se procedesse ao reposicionamento da conduta. Não foram apuradas responsabilidades disciplinares. Porquê ?

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Por essa altura, (2007) com a obra já pronta, a Câmara é notificada pela CCDR-LVT (tarde e a más horas) para reposicionar a conduta  e o empreiteiro aparece a pedir a dispensa dessa obrigação, adiantando justificações baseadas na opinião dos seus fornecedores.

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Apesar de, internamente, informado de que o reposicionamento da conduta envolvia “alguma complexidade técnica e custos muito avultados”, (ver as informações que serviram de apoio à proposta), o então presidente da Câmara, apresentou proposta, aprovada por unanimidade (os vereadores do PSD,  presentes no Executivo da época, tinham sido prévia e pessoalmente alertados para a irregularidade da situação) no sentido de dispensar o empreiteiro, a troco de 3 664,71 euros, de reposicionar a conduta, de acordo com o projecto que ele próprio tinha elaborado e encarregar os SMA de abrir concurso público para executar o mesmo trabalho de que o empreiteiro acabava de ser dispensado ! (Vide Acta nº 22, de 19/06/2007).

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Simplesmente inacreditável !

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Compete à Assembleia Municipal (Decreto-Lei nº 100/84, de 29 de Março) fiscalizar os actos do Executivo, mas a “maioria”, negando a Lei e a defesa do interesse público, respondeu “o processo não decorre nem é da competência da Assembleia Municipal pelo que não poderá ser discutido e votado em sessão daquele Órgão Municipal”. A própria Inspecção Geral da Administração Local, (IGAL) escusou-se a retirar consequências deste grosseiro atropelo administrativo.

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A todos os Presidentes das 19 freguesias do concelho, por escrito, foi exposta a situação e sugerido que levantassem a questão na Assembleia Municipal. Nenhum cumpriu o seu dever de defender o interesse público. Cobardia ou receio das consequências ?

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Em Fevereiro de 2009, os SMA informam ter mandado elaborar um projecto para reposicionamento da conduta, que aguardava aprovação da AHRTejo.

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Em Maio de 2011, em reunião de Câmara, a sr.a  presidente insistiu em informar que continuavam a aguardar a emissão da licença.  Repito:  a Câmara e os SMA mentiram ao informarem que aguardavam a licença, como provei na reunião da Câmara de 11 de Julho último , sem que, até hoje, as “graves acusações”de que fui acusado de proferir, tenham sido desmentidas.

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Se eu tivesse ido à reunião da Câmara para enaltecer o “pirilampo”, certamente o texto que nessa altura distribui pelos presentes, teria constado da acta, mas as “graves acusações” não convém divulgá-las…

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Finalmente, em 27 de Outubro de 2011, a conduta for reposicionada, de acordo com a Lei.

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Terminados os trabalhos, segundo informam os SMA, “depois de consolidadas as contas finais, o custo da obra de reposicionamento da conduta adutora, no atravessamento da Ribeira de Abrançalha, atingiu o montante de 64 932,09 euros”., desprezando o custo do maciço de betão e das horas da retro escavadora, já em 2010.

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Apregoa-se na Lei, (Lei nº 34/87, de 16 de Julho e Lei nº 108/2001, de 28 de Novembro) que os detentores de cargos públicos devem ser pessoalmente responsabilizados pela prática de actos ilícitos, porque lesivos dos interesses do Estado, que tem a faculdade de exigir a competente indemnização.

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Para credibilizar a actividade dos políticos, considera-se fundamental que cada cidadão tenha o dever moral de se alhear de interesses partidários, quando estejam em causa interesses de ordem pública, como neste caso.

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Por mim, cumpro o meu dever de cidadania e tento contribuir para a moralização da gestão da coisa pública, denunciando a situação a V.Exª.s. Espero que, todos, em obediência ao compromisso assumido perante os eleitores, reconheçam a necessidade de o assunto ser levado à Assembleia Municipal e participado ao Ministério Público, com vista a exigir que o erário público seja ressarcido, pelos subscritores daquela deliberação, (Nelson Augusto Marques de Carvalho, João Carlos Pina da Costa, Manuel Jorge Séneca Valamatos dos Reis, Maria do Céu de Oliveira Antunes Albuquerque, Pedro Manuel Dias F. Pereira Marques e José António Moreno Vaz), da diferença entre 3.664,71 euros e o custo real do reposicionamento da conduta, ou sejam 61 267,38 euros.

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A simples atribuição de “responsabilidade política”, como é costume fazer-se, incomoda os contribuintes e propicia o aparecimento de novos abusos.

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A senhora presidente tem aqui uma boa oportunidade para demonstrar que foi sincera quando afirmou “É ISSO QUE FAREI SEMPRE” (defender os interesses da população) porque se não mandar apurar a responsabilidade disciplinar de quem permitiu que a PONTAVE não executasse o reposicionamento da conduta e não tomar providências para que a Câmara seja ressarcida de 61 267,38 euros, arrisca-se a que a considerem definitivamente desacreditada nas funções em que está investida.

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O juízo final caberá aos eleitores.

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Ver Secção II do DOSSIÊ IX: Zona Centro

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O patriotismo português, quando não se desafoga no fado ou no futebol e não se acalma com alguma habilidade indígena em que no mundo ninguém verdadeiramente repara, deriva para uma irreprimível extravagância. Na altura da "adesão" à famigerada "Europa", havia aí quem chorasse pela pêra francesa e pela sardinha assada. Os sarilhos recentes levaram as coisas mais longe. Agora, as lágrimas são pela soberania nacional, coitadinha, que a Alemanha, a França e os "países" do Norte se preparam para esmagar. Parece que Pedro Passos Coelho anda na "cola" de Angela Merkel e que só pensa em fazer o que ela "manda". Com outro fôlego lírico, Manuel Alegre incita vibrantemente o povo a "dar um murro na mesa" para "não perder a sua alma" e não passar a "súbdito" do estrangeiro.

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(...) Como Salazar percebeu, um país fraco e fatalmente mal governado tem uma única maneira de conservar a independência - a pobreza. O "murro na mesa" não serve de nada, a não ser para levar uma sova e não para ganhar a "alma", como julga o vate. Pedro Passos Coelho que se agarre a Merkel. Por ele e por nós.

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Vasco Pulido Valente - Público de 9-12-11

14 Dez, 2011

PERTO DA LOUCURA

Vasco Pulido Valente - Público de 3-12-11

 

Os socialistas, com uma curta interrupção, governam Portugal há 15 anos. Ninguém como eles sabia de ciência certa como estavam as coisas (cada vez pior) ou desconhecia o inevitável resultado de uma sistemática política de mentira e de oportunismo. Quando finalmente caíram, Pedro Passos Coelho resolveu não ajustar contas com eles como eles mereciam, em nome de um vago consenso nacional que temporariamente lhe convinha. Não sei se fez bem, se fez mal. Mas permitiu que o PS, depois de um pequeno período de recato, reaparecesse como se o passado não lhe dissesse respeito e (com a ajuda do Presidente da República) começasse a representar o papel de grande campeão e defensor das vítimas que ele próprio tinha irresponsavelmente feito.

Na discussão do Orçamento, o PS foi até aos limites da hipocrisia. E, quando chegou ao fim, António José Seguro, que não abriu a boca durante o consulado de Sócrates, veio à televisão dizer num tom delicodoce que "estava de consciência tranquila", invariavelmente um péssimo sinal, e que só queria (acreditassem nele) ajudar as "pessoas". Como, ninguém ainda descobriu. Por detrás disto está uma visão ideológica que roça o grotesco. O PS e o resto da esquerda imaginam que uma identidade misteriosa, os "mercados", pretende arruinar a social-democracia e a "Europa", com ajuda de um bando de "especuladores" (por identificar) e da complacência, senão da cumplicidade, do Governo de Passos Coelho, cujas tendências "neoliberais" o levam nada mais nada menos do que para a ruína premeditada da "civilização como a conhecemos".

Para prevenir esta desgraça, o PS e a esquerda propõem algumas soluções. Primeiro, obrigar o BCE a imprimir dinheiro (por que meios não se dão à excessiva franqueza de confessar) para pagar as dívidas soberanas, com ou sem o consentimento da Alemanha (não disse o dr. Soares que a inflação é um mal menor?). Segundo, criar uma "governação" ou "governança" da "Europa", em que presumivelmente Malta valeria tanto como a França. E, terceiro, garantida esta base mínima, uma política doméstica de crescimento, com capitais que não existem, nem existirão tão cedo. Claro que a realidade nunca na história incomodou uma certa família de espíritos, mas no caso esse velho e conhecido desvario fica muito perto da loucura.

 

(...) A democracia não é simplesmente escolha. É também responsabilidade.

 

O que pôs em causa a democracia, na Grécia e em Portugal, não foi o FMI ou a UE. Foi, em primeiro lugar, uma classe política que lisonjeou os seus eleitores com a ideia de que tudo o que é desejável é um "direito"; e foi, em segundo lugar, uma população que deu por aquiridos esses "direitos", sem perguntar como os iria pagar.

 

Na Grécia e em Portugal, há gente que escapa ao poder, há clientelas e há marginais, mas não há cidadãos, pessoas independentes que participem responsavelmente na vida pública.

 

Daí que esses regimes tendam em geral a regular-se pelo ciclo da inflação e da bancarrota, típica dos populismos. Podem chamar-se democracias. Mas seria mais execto descrevê-las como demagogias. (...)

 

Rui Ramos - Expresso de 19/11/2011

CONTRATOS DE PUBLICIDADE C/ JORNAIS E RÁDIOS LOCAIS

Requerimento dos vereadores eleitos pelo PSD

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Os vereadores eleitos pelo PSD vêm requerer que lhes seja fornecida, para análise, cópia:

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     -   dos ofícios da câmara às rádios e jornais locais a convidá-los para apresentarem uma proposta de contrato de publicidade por um ano;

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     -   das propostas apresentadas pelas rádios e jornais locais;

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     -   dos contratos de publicidade celebrados.

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 Ver DOSSIÊ III: Direito da Oposição

RESPOSTA A ALVES JANA, EX-DIRECTOR DO JORNAL DE ABRANTES

Declaração dos vereadores eleitos pelo PSD

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Em resposta à intervenção, efectuada na reunião da câmara de 14/11/11, do munícipe José Eduardo Alves Jana, na qualidade de ex-director do Jornal de Abrantes, os vereadores eleitos pelo PSD vêm dizer o seguinte:

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1.   Queixa-se o munícipe, designadamente, de ser sistematicamente reduzido, nas nossas intervenções, ao estatuto de ex-vereador pelo PS e marido da ex-vereadora e actual presidente da Comissão Política local do PS.

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2.   Diz o povo e com razão, «quem não quer ser lobo, não lhe veste a pele.»

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3.   Imagine-se, por absurdo, que a directora do Jornal de Abrantes era a mulher do vereador Belém Coelho e que o jornal se limitava a divulgar as tomadas de posição dos vereadores eleitos pelo PSD na Câmara de Abrantes e que os únicos intervenientes políticos com direito a notícia, reportagem e entrevista eram Belém Coelho, Elsa Cardoso, Rui André, Santana Maia e a presidente da comissão política do PSD.

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4.   Alguém acredita que, se isso sucedesse, a Câmara Municipal de Abrantes financiaria o Jornal de Abrantes, tal como o faz hoje, aceitando o argumento para o total esquecimento das intervenções e propostas dos vereadores socialistas e da presidente da câmara de que «o carácter de mensário não nos permitia dar boa cobertura a uma actualidade por vezes diária e que deixávamos essa área da vida colectiva para os outros jornais de periodicidade mais compatível»?

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5.   Agora imagine-se que o Jornal de Abrantes tinha sido comprado por um grande grupo económico com ligações estreitas ao PSD local...

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6.   Acresce que o Jornal de Abrantes não se tem limitado a divulgar iniciativas da Câmara Municipal de Abrantes consensuais ou sem peso político.

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7.   Pelo contrário, o Jornal de Abrantes tem feito questão de divulgar iniciativas e/ou projectos que dividem literalmente o executivo autárquico.

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8.   No entanto, ao arrepio dos mais elementares princípios do jornalismo democrático e em clara violação dos princípios constitucionais, silencia as vozes discordantes no seio do executivo, apenas divulgando as posições dos vereadores eleitos pelo PS (ou coincidentes com estes) como se se tratassem de posições unânimes ou consensuais, violando, assim, de forma descarada, o dever de informar a que está, constitucionalmente e deontologicamente, obrigado.

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9.   Ou seja, o Jornal de Abrantes deturpa a informação que presta aos seus leitores de forma intencional, quer por acção, quer por omissão, como, aliás, o munícipe reconhece na sua intervenção: «o Jornal de Abrantes é qualificado de “Passos do Concelho”. Com muita verdade. (....) Compreendo que os eleitos do PSD não nos perdoem o facto de não darmos a desejada cobertura aos seus passos de oposição».

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10.   Ora, no executivo municipal, não existem vereadores de primeira e de segunda, existem apenas vereadores, com igual legitimidade e cujas opiniões não são passíveis de ser hierarquizadas, excluídas ou silenciadas.

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11.   E o facto de o munícipe ter um longo passado ao serviço do jornalismo regional não abona nada a seu favor até porque é longa a lista de jornalistas que serviram uma vida inteira o Estado Novo, sem nunca lhe pesar na consciência a forma deturpada como transmitiam as realizações do poder político sob a capa da consensualidade nacional.

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12.   Mas fiquemos apenas por aqui, quanto à violação descarada dos princípios deontológicos e constitucionais, para evitar revolver mais o estômago aos cidadãos defensores das sociedades abertas.

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13.   Importa, no entanto, não esquecer que a Rádio Tágide é uma cooperativa sem fins lucrativos, enquanto a Rádio Antena Livre e o Jornal de Abrantes pertencem a um grande grupo económico cuja finalidade é precisamente o lucro.

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14.   São duas realidades completamente diferentes.

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15.   Tão diferentes que a Câmara de Abrantes nem sequer aceita emprestar um palco para a realização de um espectáculo a uma pequena empresa abrantina, precisamente por ter fins lucrativos (vide declaração de voto da senhora presidente, na reunião de 31/10/11, para a recusa da cedência do palco para a festa de aniversário da Associação Arte Nova).

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16.   Em Abrantes, os socialistas tomaram literalmente conta do concelho, da mesma forma que Napoleão e os porcos tomaram conta da famosa quinta de George Orwell.

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17.   Também aqui os socialistas são mais iguais do que os outros.

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18.   E não é preciso irmos muito longe para constatarmos isso mesmo.

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19.   Basta comparar a forma como a intervenção do socialista Alves Jana foi reproduzida na acta da reunião de 14/11/11 com a forma como foi reproduzida intervenção idêntica de Artur Lalanda, na acta da reunião de 11/7/2011. 

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20.   Ambos apresentaram intervenção escrita que entregaram aos vereadores.

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21.   No entanto, enquanto a intervenção do socialista Alves Jana, apesar de mais extensa, foi reproduzida na íntegra (fls. 1 a 4 da acta), a intervenção de Artur Lalanda foi resumida a cinco linhas do seguinte teor:

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       «Esteve presente o munícipe Artur Nogueira Lalanda, residente na Rua Nova, em Abrantes, que apresentou uma exposição relativamente à ponte na Ribeira da Abrançalha, fazendo algumas referências à actuação da Câmara Municipal e dos Serviços Municipalizados, no que toca a esta matéria. Fez também a entrega de um documento relativo a estas questões, que se anexa à presente acta.»

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22.   Esclarecedor.

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23.   Pelos vistos, também deve ser o carácter quinzenal das actas, para utilizar o argumento do munícipe Alves Jana, que não permite dar boa cobertura a todas as intervenções dos munícipes.

 

24.   Como diz o povo, "tal pai, tal filho"...

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 Ver DOSSIÊ III: Direito da Oposição

12 Dez, 2011

DEMOCRACIA

 

(...) Claro que a sra. Merkel não é Hitler ou o imperador Guilherme II e não quer hoje, como ontem, dominar a Europa. Mas basta comparar o mapa da Alemanha nazi em 1943 com o mapa da UE para se descobrir um ponto interessante: tirando menos de meia dúzia de excepções, os dois quase coincidem. Se em vez de um mapa militar, esse mapa fosse político, descreveria com exactidão a força da democracia na "Europa". No Sul e Sudeste, por exemplo, a democracia ainda não chegou aos cem anos e continua a não se distinguir pelos seus costumes. No centro, é o resultado recente do colapso do império soviético. Só no Norte e em franjas do Noroeste, ela faz parte de uma velha cultura nacional. Não admira que a prepotência de Sarkozy e Merkel não perturbe por aí além os 27. Estão habituados.

Quanto a Portugal, com uma interminável ditadura, um ensaio de revolução "leninista" e uma Constituição absurda, que, apesar de revista, vai persistentemente conservando restos do marxismo vulgar e as fantasias da esquerda de 1970, não promete muito. Nem a vida política, como se formou e desenvolveu a partir de 1980, com a sua pública tolerância da corrupção e da intriga, ajudou a que se formasse uma consciência cívica. Os sobressaltos que de quando em quando imaginários perigos para a nossa imaginária soberania provocam no coração sensível de alguns patriotas não passam, no fundo, de uma retórica obsoleta e relutante. Por isso, Passos Coelho não sofreu com certeza uma dor lancinante com a assinatura do acordo intergovernamental de anteontem. A democracia não lhe pesa, nem nos pesa a nós.

 

Vasco Pulido Valente - Público de 11-12-11

João Pereira Coutinho - Correio da Manhã de 9-12-11

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José Sócrates é o típico aluno medíocre que ‘apanha’ umas ideias e depois debita-as com grande autoridade. Conheço vários. Felizmente, nenhum deles chegou a primeiro-ministro, embora o futuro seja uma surpresa constante.

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Agora, de Paris, Sócrates resolveu abismar o mundo com uma teoria que aprendeu: pagar a dívida é ideia de criança. Dito assim, a coisa exigia um cordão sanitário nas fronteiras para impedir o retorno ao país – e, quem sabe, a Belém – de semelhante génio financeiro. Mas depois Sócrates corrigiu esta teoria com uma versão igualmente mal colada: infantilidade é pagar a dívida por inteiro e de imediato.

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Quase, José, quase. A lição completa é outra: a dívida de certos países só pode ser ‘eterna’ quando existe crescimento económico para a ir ‘eternizando’. Quando um país não cresce e só contrai mais dívida, o resultado é a bancarrota.

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Eis um pensamento melancólico que o estudante Sócrates teria aprendido se não andasse a faltar às aulas.

10 Dez, 2011

UM CIMEIRA

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(...) por um lado, a "Europa" desde o princípio nunca se distinguiu pelo seu particular amor à democracia e, tirando a Inglaterra, nunca os seus membros se incomodaram excessivamente com esse detestável pormenor que atrasava e embaraçava o seu luminoso caminho para a utopia. E, por outro lado, na altura de um novo alargamento, a Alemanha, a França e os seus comparsas compreendem perfeitamente que os tempos são pouco propícios a qualquer espécie de igualdade. Uma concessão aqui, uma concessão ali e uma dose homeopática de disciplina chegam por enquanto para aguentar o barco. E, se não chegarem, sobra sempre o salvífico recurso a uma Cimeira: decisiva, claro.

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Vasco Pulido Valente - Público de 10-12-11