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COLUNA VERTICAL

"A coragem é a primeira das qualidades humanas porque garante todas as outras.." (Aristóteles)

COLUNA VERTICAL

"A coragem é a primeira das qualidades humanas porque garante todas as outras.." (Aristóteles)

in O Mirante - edição de 14-6-12

Vereadores do PSD criticam proposta que alegam

ser suportada em critérios “de irracionalidade política”


“Abrantes quase desaparece do novo mapa judiciário” 

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“Irracionalidade política” é o termo usado pelos vereadores do PSD na Câmara de Abrantes para classificarem a proposta de reorganização do mapa judiciário na região que, caso seja implementada pelo Ministério da Justiça, faz desaparecer o Tribunal do Trabalho de Abrantes, esvazia de importância o Tribunal Judicial da cidade e concentra a maior parte dos serviços de justiça em Santarém e em Tomar.

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“Não só deixamos de ser sede do que quer que seja, como ainda perdemos o Tribunal do Trabalho, 4 juízes, 3 magistrados do Ministério Público e 23 oficiais de justiça e não ganhamos rigorosamente nada”, alegam os vereadores Santana-Maia Leonardo e António Belém Coelho, que não compreendem os critérios utilizados pelo Governo do seu partido para reorganizar a rede de serviços de justiça no distrito. 

Dirão os economistas que a racionalidade económica falou mais alto. Acontece que, de acordo com o mapa estatístico de 2008-2010, citado in Verbis, Abrantes tem mais processos de família do que Tomar, o que significa que o critério seguido para a sede do Tribunal de Família em Tomar não foi a racionalidade económica mas a irracionalidade política, com a concentração de praticamente todos os tribunais e serviços na metade ocidental do distrito de Santarém”, afirmam.

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Actualmente Abrantes é sede de um círculo judicial, tem um Tribunal Judicial com três juízos e um Tribunal do Trabalho, e na primeira versão da proposta de reorganização do mapa judiciário deveria acolher um Tribunal de Família e Menores que abrangeria os concelhos vizinhos. Uma proposta que entretanto caiu, ficando Tomar com o único tribunal especializado nessa área para toda a sub-região do Médio Tejo. O outro Tribunal de Família ficará em Santarém.

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Abrantes prepara-se agora para, praticamente, desaparecer do novo mapa judiciário”, consideraram os autarcas na última reunião de câmara. A presidente do município, Maria do Céu Albuquerque (PS), revelou-se sensível à argumentação dos autarcas do PSD, devendo ser pedida uma audiência de autarcas do Médio Tejo à ministra da Justiça para debater a questão.

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AS MEXIDAS PREVISTAS

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Recorde-se que a última versão da reorganização do mapa judiciário no distrito de Santarém prevê como medidas mais radicais o encerramento dos tribunais de Alcanena, Ferreira do Zêzere, Golegã e Mação. Mas as mudanças não se ficam por aí.

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A capital de distrito vai afirmar-se como o grande pólo judiciário da região, integrando as secções Cível, Criminal, de Instrução Criminal e de Comércio (com abrangência distrital), uma secção do Trabalho e uma secção de Família e Menores (para os concelhos da Lezíria do Tejo).

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O Tribunal de Tomar sai também reforçado caso esta proposta seja implementada, passando a albergar uma secção de Execução, com abrangência distrital, e secções do Trabalho e de Família e Menores integrando os concelhos do Médio Tejo.

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Mantém-se a intenção de criar instâncias locais do Tribunal Judicial do Distrito de Santarém. Neste caso, os tribunais de Abrantes, Benavente, Ourém, Santarém, Tomar e Torres Novas terão secções de competência cível e de competência criminal, enquanto os tribunais de Almeirim, Cartaxo, Coruche, Entroncamento e Rio Maior terão apenas uma secção de competência genérica.