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COLUNA VERTICAL



Sexta-feira, 31.08.12

PENSAMENTO(S) DE GOËTHE

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«Remar contra a maré é difícil mas enrijece.»

 

«As coisas verdadeiramente importantes

nunca devem estar à mercê das coisas de menor importância»

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Sexta-feira, 31.08.12

PARTIDOS E DESENVOLVIMENTO LOCAL

Elísio Estanque - Público de 22/8/12

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(...) É tempo de as direções dos partidos e os seus órgãos distritais irem ao encontro dos anseios dos eleitores e romperem com os carreirismos cegos e as ambições pessoais de alguns dirigentes. (…) Há mil maneiras de renovar a política e dar credibilidade às candidaturas, bem mais eficazes do que as chamadas "primárias". Sobretudo se estas forem apenas pretextos para iludir o pagode e fazer legitimar o candidato previamente negociado com os interesses e poderes sabe-se lá ao serviço de quem. Há exemplos excelentes de boa gestão autárquica, mas a obsessão pela realização de "obra", a aposta no betão, na rede viária, etc., é um paradigma hoje ultrapassado (e seria bom que isso ajudasse a travar a força da especulação imobiliária junto dos municípios). 
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O novo paradigma de desenvolvimento local enfrenta outros desafios e requer lideranças com outra capacidade estratégica e sentido empreendedor, que deem prioridade à cogovernação e à transparência em detrimento do caciquismo prepotente, fundado no tráfico de favores e no "neofeudalismo". Os movimentos e candidaturas independentes às eleições autárquicas têm vindo a crescer no nosso país. Mas, significará isso, por si só, uma maior consciencialização cívica e política dos cidadãos ou esses ditos movimentos limitam-se, na maioria dos casos, a reproduzir de forma encapotada os mesmos vícios partidários? (…)

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Quinta-feira, 30.08.12

AS REUNIÕES

Santana-Maia Leonardo - Nova Aliança

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O método mais expedito para distinguir aqueles que trabalham dos que não têm nada para fazer é verificar o tempo que demoram as reuniões em que participam.

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Para os primeiros, as reuniões são um instrumento de trabalho: curtas, objectivas e produtivas.

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Para os segundos, são uma forma de passar o tempo: longas, redondas e inconclusivas. 

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Quarta-feira, 29.08.12

ENTREVISTA A JOÃO SALGUEIRO

Extracto da entrevista a João Salgueiro no Público de 14/8/12

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Público - O Governo [depois da decisão do Tribunal Constitucional (TC)] tem condições para cumprir as metas da troika?

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João Salgueiro - Ter, até tem. Há sempre soluções, mas com maiores custos para o país. Será que há medidas menos onerosas? A solução de reduzir os subsídios do sector público constituía uma receita, mas era também uma redução da despesa, porque mais de 80% da despesa do Estado são salários e pensões. Não é possível reduzir a despesa sem reduzir salários ou pensões ou, então, despedindo pessoas. Há quem ache que se devia ter racionalizado a Administração Pública fechando serviços. O TC aparentemente não percebeu isto. E o facto de órgãos de soberania não perceberem os desafios que temos pela frente é preocupante. Igualdade entre o sector público e o sector privado? Não faz sentido. No privado há enorme desigualdade entre empresas. Há uma desigualdade imensa entre quem tem emprego garantido, quem está com contrato a termo e quem é pago à hora. O TC nunca considerou um problema. (...)

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P - As reformas estruturais continuam por fazer...

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J.S. - ...falta uma verdadeira reforma do sistema autárquico. Esta guerra às freguesias é inútil. As freguesias gastam três milhões de euros por ano. O importante era ver se as despesas da Administração Central, das regiões e dos municípios se justificam. Viajamos pelo país e vemos obras dispensáveis. As reformas da justiça fiscal e da burocracia estão por fazer... É indispensável adoptar as respostas que se têm generalizado para encorajar o investimento produtivo. E também são conhecidas entre nós as "reformas estruturais" sempre afirmadas como urgentes e adiadas desde 1978: fiscalidade amigável, justiça pronta, burocracia reduzida, estabilidade e fiabilidade da legislação.

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Quarta-feira, 29.08.12

O FIM DO MUNDO ESTÁ A CHEGAR

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Quarta-feira, 29.08.12

A IMPOTÊNCIA DA ESQUERDA RADICAL

Maria de Fátima Bonifácio - Público de 16/8/12

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Não há nada como ler analistas ainda que só tenuemente esquerdizantes para perceber por que motivo a Esquerda radical, mesmo prometendo arrasar o "capitalismo de casino", aniquilar os especuladores financeiros, abater os ricos e instaurar o paraíso terrestre, não consegue demover os eleitores a entregar-lhe o poder. Essa incapacidade radica, no essencial, no esquecimento da história e, talvez sobretudo, na recusa ideológica em operar com o conceito de "natureza humana" ou, pelo menos - caso o conceito seja mesmo repugnante -, na recusa em atender às "profundezas antropológicas" (Edgar Morin) de certos comportamentos humanos.
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O comunismo, enjeitado por aqueles mesmos que o viveram, não se recomenda a sociedades livres, habituadas à concorrência, conformadas com a existência de ricos, pobres e remediados, em que a vasta maioria das pessoas encara as promessas de igualdade social como histórias para adormecer. As nossas sociedades, tal como aquelas que foram penosamente emergindo do colapso da União Soviética e como todas em que reina um módico de liberdade, são sociedades compostas de indivíduos ávidos de consumo, que se tornou na principal, senão única, paixão contemporânea, exacerbada pela globalização.

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Garantidos os pilares essenciais do Estado Social, Educação e Saúde, as pessoas votam em quem lhes prometer maior acesso a plasmas, casas, automóveis, IPad"s e viagens por paragens tropicais; por quem lhes garanta a posse de um maior número de bens, materiais ou simbólicos. Está na natureza dos homens, que a Esquerda encara erradamente como um produto transitório de um sistema social defeituoso. (...)

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Quando em 1884 Engels presenteia a Humanidade com A Origem da Família, da Propriedade Privada e do Estado, remete-nos para um mundo angélico, com criaturas a viverem felizes numa sociedade livre da praga do individualismo, em que tudo era comunitário. Apenas não nos explica como e porquê surgiram então energúmenos movidos pela ideia tenebrosa de se apropriarem do que era colectivo, secundados por outros indivíduos que se apressaram a imitá-los. Engels não explica, em suma, a origem da propriedade privada uma vez que, excluindo o factor natureza humana, fica sem instrumentos conceptuais que permitam esclarecer por que motivos as idílicas comunidades primitivas não resistiram à cupidez do Homem. Muito mais proveitosa é a este respeito a leitura de Locke, que em lugar de um tipo humano ideal e inexistente, se ocupa do pequeno homem industrioso, aplicado a ganhar a vida o melhor possível, dentro do respeito pelas leis. 
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Enquanto a Esquerda não submeter a uma crítica radical os vários socialismos reais que conhecemos - e não há senão socialismos reais; enquanto não reexaminar os pressupostos ontológicos do seu entendimento da sociedade, poderá seduzir uma minoria de incautos bem intencionados, mas não chegará ao poder - a não ser numa circunstância absolutamente extraordinária e totalmente imprevisível.

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Segunda-feira, 27.08.12

REUNIÃO DA CÂMARA - 30/7/12 (acta fls.4-5)

ACIDENTE DE VIAÇÃO DE 21 DE JULHO DE 2012

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Os vereadores Rui Serrano e Manuel Jorge Valamatos deram conta do que conhecem sobre as circunstâncias em que ocorreu o acidente e disseram que os elementos do Corpo de Bombeiros Municipais de Abrantes e os familiares da vítima receberam apoio psicológico por parte de uma equipa de psicólogos da Autoridade Nacional de Proteção Civil e dos serviços de Acção Social da Câmara Municipal. (...)

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O Vereador Manuel Jorge Valamatos, indo de encontro ao defendido pelos vereadores Santana-Maia Leonardo, Belém Coelho e Carlos Arês, disse também que as circunstâncias do acidente deverão ser esclarecidas cabalmente, para que não suprimir quaisquer dúvidas. Estas circunstâncias estão a ser investigadas pela Guarda Nacional Republicana. Depois de apuradas as efetivas circunstâncias do acidente, será dado conhecimento à Câmara Municipal.

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Em seguida foi proposto o envio de um voto de pesar à família da bombeira Paulina Pereira e ao Corpo de Bombeiros Municipais de Abrantes.

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Reconhecendo a urgência de deliberação imediata sobre este assunto, foi dado cumprimento ao disposto no artigo 83º da Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, na redação dada pela Lei nº 5-A/2002, de 11 de Janeiro.

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Deliberação aprovada em minuta: Por unanimidade, apresentar, em nome do órgão executivo, à família e ao Corpo de Bombeiros Municipais de Abrantes um voto de pesar pelo falecimento da bombeira Paulina Pereira.

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Ver Secção IV do DOSSIÊ IX: Diversos

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Domingo, 26.08.12

ENTREVISTA A VITAL MOREIRA

Extracto da entrevista de Vital Moreira* no Jornal de Negócios de 29/7/12

*deputado socialista no PE

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(...) Verificámos que muitos países tinham sistematicamente incumprido o pacto de estabilidade quanto ao défice. É o caso de Portugal. Ao mesmo tempo deixámos aumentar as remunerações, deixámos agravar as condições de competitividade externa, deixámos disparar os créditos das empresas e dos consumidores. No final, não tínhamos apenas um problema de défice do Estado, tínhamos um défice da economia, das empresas, das famílias e dos bancos. (...)

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A Europa tem tentado corrigir desde 2008 a arquitectura do barco, a sua construção e os rombos que sofreu, numa situação de tempestade. Fazer isso em condições normais teria sido relativamente fácil, fazê-lo no meio da tempestade é muito complicado. (...)

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A Alemanha tem feito o suficiente para afastar o euro do abismo e, depois, para ir respondendo às situações. (...) A estratégia da Alemanha é clara: primeiro, não facilitar as coisas para evitar que os países que têm de fazer as correcções estruturais percam o incentivo para as fazer; segundo, melhorar a integração orçamental, bancária e política. (...)

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Se estivesse no Governo o Partido Socialista cumpriria o acordo, não só porque o assinou mas também porque não tem alternativa para ele. (...) (Um voto contra o próximo Orçamento) correria o risco de ser interpretado como um voto contra a consolidação orçamental. (...)

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O PS deve ser um partido de Governo mesmo quando está na oposição e deve defender na oposição aquilo que faria se estivesse no Governo. (...)

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Sábado, 25.08.12

Pensamento(s) de Alexis de Tocqueville

in "A Democracia na América"

Alexis de Tocqueville.jpg

«Os deputados são os representantes do povo soberano, mas não são os representantes soberanos do povo.»

«Os americanos são um povo democrático que sempre dirigiu por si próprio os assuntos públicos, e nós somos um povo democrático que durante muito tempo só conseguiu pensar na melhor maneira de o fazer. A nossa condição social já nos levava a conceber ideias muito gerais em matéria de governação, mas a nossa Constituição política continuava a impedir-nos de corrigir essas ideias através da experiência; no caso dos americanos, pelo contrário, ambas as coisas se equilibram constantemente e se corrigem naturalmente.»

in "O Antigo Regime e a Revolução"

«É bem verdade que, no longo prazo, a liberdade conduz sempre, aqueles que sabem conservá-la, ao bem-estar e muitas vezes à riqueza; mas há ocasiões em que ela perturba momentaneamente o usufruto desses bens; e há outras em que só o despotismo pode oferecer o seu usufruto passageiro. Os homens que só valorizam na liberdade o usufruto desses bens nunca a conservaram por muito tempo. Aquilo que, em todos os tempos, ancorou a liberdade no coração de alguns homens foi o seu encanto próprio, independentemente dos seus benefícios: foi o prazer de poder falar, agir, respirar sem constrangimento, sob o único governo de Deus e das leis.»

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Sábado, 25.08.12

ATELIÊ CRIATIVO DIA 31 EM ALDEIA DO MATO

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Sábado, 25.08.12

CARTA ABERTA A ARMINDO SILVEIRA

Ana Maria Rico

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Chamo-me Ana Maria Rico, sou professora e membro do Conselho Municipal de Educação do Município de Abrantes, como Representante dos docentes do Ensino Público no referido órgão. Relativamente ao que é citado na sua comunicação sobre o encerramento da escola EB1 de S. Facundo e uma vez que sou visada no mesmo:

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Também a deputada municipal Ana Rita, do PSD, referiu a quase ausência de debate por parte do executivo da CMA em relação à Eb1 de S. Facundo, nas reuniões onde esteve presente.

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Devo esclarecer que:

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• Apesar de ser deputada municipal pelo PSD no concelho de Abrantes, a minha intervenção na Assembleia realizada dia 23 de Agosto, em S. Facundo foi só e simplesmente, na qualidade de interlocutora e representante dos Docentes do Ensino Básico no Conselho Municipal de Educação;

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• Quando refere “a quase ausência de debate por parte do executivo da CMA em relação à Eb1 de S. Facundo, nas reuniões onde esteve presente”, não corresponde à verdade, uma vez que não foi isso que declarei na intervenção do dia 23 de Agosto, pois nunca estive em nenhuma reunião com o executivo da CMA;

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• Apenas esclareci o que se passou no âmbito do Conselho Municipal de Educação, no que dizia respeito ao encerramento da escola de S. Facundo.

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Agradeço que seja feita a devida correção.

 
Abrantes, 24 de Agosto de 2012

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Sexta-feira, 24.08.12

ENCERRAMENTO DA ESCOLA DE S. FACUNDO

Armindo Silveira

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A Escola Básica de S. Facundo situa-se na aldeia que recebeu o nome atribuído à freguesia em 1513 e é parte integrante da zona sul do Concelho de Abrantes.

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Com o encerramento desta escola, a última desta freguesia, o ensino público é assim extinto cerca de 110 anos depois da sua implantação.

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Este encerramento estava previsto desde que a Carta Educativa do Concelho de Abrantes foi aprovada em reunião de Câmara a 26 de Março de 2007, após ter recolhido o parecer positivo de Conselho Municipal de Educação. Nota desde já salientar de que o periodo de vigência da Carta Educativa expirou em 2011.

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Um dos parâmetros a ter em conta foi, grosso modo, o aumento ou a diminuição das crianças em idade escolar, previsões que, em relação a S. Facundo, foram um autêntico fracasso, o que só por si já era razão para rever alguns procedimentos da Carta Educativa, pois ela própria no último capitulo "III.10 – Monitorização/ Considerações Finais", assim o aconselha.

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Esta Carta tem dados tão contraditórios como aconselhar "a requalificação em termos de infra-estruturas das escolas EB1 nº2 do Pego, EB1 das Mouriscas e EB1 de Vale das Mós, uma vez que serão as únicas escolas do 1º ciclo das respectivas freguesias e propondo o encerramento dos jardins de infância e das escolas do 1º ciclo localizados nas freguesias de Bemposta e São Facundo canalizando a respectiva população escolar para a nova EB1/JI a construir na freguesia da Bemposta," ignorando que a Eb1 de S. Facundo também era e é a única escola da freguesia.

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O executivo Câmara Municipal de Abrantes (CMA) defende que os novos Centros Escolares proporcionam um ensino de excelência. Contrariando esta opinião, já no decorrer do corrente ano, uma jovem deste concelho, no seu mestrado que se debruçou sobre esta área concluiu precisamente o contrário. Por ironia do destino ou não, a Eb1 de S. Facundo foi escolhida, a nivel nacional, para implementar o pioneiro Projecto Mocho XXI, que consistiu na introdução de novas tecnologias ao serviço dos alunos do ensino básico. Isto num passado recente.

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Numa acção para impedir o fecho desta escola, há cerca de um ano deu entrada na CMA uma petição assinada por mais de 300 habitantes desta freguesia pedindo a revisão da decisão de encerramento pois os pressupostos tinham-se alterado. Desde essa altura, a CMA nunca demonstrou interesse em dialogar abertamente com a Junta Freguesia de S. Facundo (JFSF) e com a Associação de Pais e Encarregados de Educação (APEE) desta freguesia.

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Embora esta escola suplantasse o número minimo de alunos para continuar a funcionar, a postura dúbia da CMA ia indicando que tal poderia não ser suficiente. Tal posição fez com que se intensificasse as diligências para manter a escola a funcionar. Recorreu-se novamente à CMA, a situação foi debatida em assembleia municipal onde todas as forças, à excepção da maioria PS que sustenta o executivo, se manifestaram a favor da continuidade da escola. Nesta última assembleia a presidente da CMA questionada para falar claramente referiu que a Carta Educativa era lei e que ela tinha que cumprir a lei, numa clara indicação de que não iriam rever a Carta e defender, assim, a manutenção da escola. De referir que o próprio presidente da Assembleia Municipal aconselhou a revisão da Carta. Paralelamente fez-se uma exposição à DREL.

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Com a saída da lista nacional, salvo erro a 23 de Julho, de escolas a não reabrir e a não inclusão da Eb1 de S. Facundo, respirou-se de alivio mas, tal como se temia, foi Sol de pouca dura.

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Na sequeência de várias acções já realizadas pela JFSJ e pela APEE, ontem, 23 de Agosto, a convite das mesmas entidades, reuniu-se a população, desta freguesia, no salão da Casa do Povo de S. Facundo.

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Numa sala apinhada de gente, A. Tomás abriu a reunião fazendo uma breve exposição dos factos que conduziram à convocação desta reunião/assembleia.

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Prosseguiu o Presidente da JFSF afirmando que a entidade a que preside ainda não tinha sido informada oficialmente do encerramento da escola e só sabia através de um faxe afixado na porta da mesma, salvo erro, com a data de 7 ou 8 de Agosto. Como a JFSF não se relaciona directamente a nivel institucional com a DREL, esperava outra postura da CMA, nomeadamente que informasse a JFSF desta decisão.

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Continuou afirmando que o dito faxe é datado de 17 de Julho o que pressupõe que a CMA sabia antecipadamente da decisão do encerramento da Eb1 de S. Facundo e só não comunicou com antecedência a decisão, talvez, como forma de não dar tempo de se organizar uma defesa contra tal encerramento. Referiu também que se a escola fisicamente não reunia as condições, a única responsabilidade da CMA pois cabe-lhe a ele gerir os edificios escolares. Depois expôs detalhadamente as acções tomadas na defesa da manutenção da escola. Referiu as noticias saídas na comunicação social e a constante contradição de membros do executivo e como estes foram mudando de opinião e postura ao longo deste processo afastando-se da defesa desta escola. Da intervenção salienta-se a convicção do mesmo de que a CMA agiu deliberadamente de má fé com o intuito de não serem confrontados com o investimento elevado feito na construção do Centro Escolar de Bemposta.

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Houve também intervenções de membros da APEE onde salientaram a importância da escola para a comunidade e agradeceram o apoio da população.

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Também a deputada municipal Ana Rita, do PSD, referiu a quase ausência de debate por parte do executivo da CMA em relação à Eb1 de S. Facundo, nas reuniões onde esteve presente.

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Na sequência desta Assembleia foi decidido por unanimidade os seguintes pontos:

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1º - mandatar o advogado Sr. José Amaral para interpor uma providência cautelar em nome da JFSF, da APEE e de, até ao momento, cerca de 300 individuos recenseados na referida freguesia;

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2º- que o sr Carlos Arês seria o advogado desta causa;

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3º- agendar uma audiência com o Director da Drel e outra com a presidente da Câmara Municipal de Abrantes;

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4º- fazer uma exposição detalhada ao ministro da educação;

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5º - outras formas de luta foram avançadas, tais como colocar uma tarja preta e fazer uma vigilia na escola como forma de tornar esta e outras iniciativas mais visiveis tanto a nivel regional como nacional.

 
Nota: Os motivos possiveis da providência cautelar será o fim do periodo de vigência da Carta Escolar do Concelho de Abrantes que expirou em 2011, logo a decisão de fechar a escola porque está numa área de um Centro Escolar, é ilegal, como ilegal é o facto de fechar uma escola com mais de 21 alunos.

 
link para consultar a Carta Educativa:
http://www.cm-abrantes.pt/NR/rdonlyres/00006576/gephexglmerokouadotzxvdnvvbirvvl/CartaEducativadoConcelhodeAbrantes.pdf

 
S. Facundo, 24 de Agosto de 2012

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Quinta-feira, 23.08.12

REFORMAS À MR. BEAN

Santana-Maia Leonardo - Nova Aliança.

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Portugal prepara-se para levar em cabo mais duas grandes reformas estruturais absolutamente essenciais para o nosso futuro: a reforma autárquica e a reforma da lei eleitoral autárquica.

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Toda a gente reconhece a urgência destas duas reformas. A reforma autárquica, tendo em conta o enorme desperdício de recursos por falta de dimensão dos municípios. A reforma da lei eleitoral, tendo em conta que actual lei gerou um caciquismo absolutamente intolerável, corrupto, doentio e asfixiante de qualquer actividade que escape ao seu controlo.

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Acontece que, quando olhamos para o sentido das duas reformas que aí vêm, à semelhança do que aconteceu com o célebre Pacto da Justiça e com as sucessivas reformas educativas, só nos vem à cabeça a imagem do Mr. Bean quando entrou em sua casa e vê um quadro torto. Ou seja, em vez de endireitar esse quadro, resolveu entortar todos os outros que estavam direitos.

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As nossas reformas estruturais também têm sempre o dedo do Mr. Bean. Em vez de se corrigir o que está mal, corrige-se o que está bem. E, mais uma vez, as duas novas reformas anunciadas não fogem à regra: na reforma autárquica, mexe-se nas freguesias, em vez de se mexer nos municípios; na lei eleitoral autárquica, reforçam-se os poderes do presidente da câmara.

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Senhores governantes e senhores deputados, para bem de Portugal e da nossa saúde mental, façam o favor de seguir o conselho deste vosso amigo alentejano: quando tiverem um grande vontade de legislar, sentem-se numa cadeira e esperem que a vontade passe.

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Quinta-feira, 23.08.12

RPP SOLAR: CÂMARA vs VEREADORES DO PSD

A Barca - edição on-line de 21/8/12

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O executivo municipal de Abrantes aprovou, por maioria, na reunião de 20 de agosto, uma proposta onde se exige à RPP Solar a apresentação, até 17 de setembro, de uma garantia bancária com prazo de execução, ou garantia pessoal com idêntico valor ao do excesso do valor do prédio, considerando o preço da aquisição e da venda, de modo a salvaguardar o valor do investimento municipal relativo à venda do terreno para instalação da empresa de painéis fotovoltaicos no Pego.

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A autarquia requer igualmente reuniões quinzenais, com a presença de um representante municipal, de forma a acompanhar o desenvolvimento do processo de instalação, incluindo visitas ao local de preparação de instalação desta unidade, até Janeiro de 2013, prazo que o empresário Alexandre Alves anunciou recentemente, em declarações públicas a órgãos de comunicação social, para conclusão da 1ª fase do investimento.

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Estes requisitos pretendem dar suporte à confiança da Assembleia e da Câmara Municipal de Abrantes neste processo, e o seu não cumprimento levará à declaração da caducidade do procedimento de controlo prévio, arrastando a reivindicação da indemnização compensatória.

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Pese embora os sinais contraditórios associados a este projeto privado, a Câmara de Abrantes mantem a convicção que só é possível criar oportunidades e fixar pessoas, se continuar a apoiar o investimento privado e as empresas, daí que tenha apoiado inicialmente este projeto. Porque na forma como foi apresentado em 2009, o mesmo representava a criação de postos de trabalho e a criação de riqueza para a economia local e regional.

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PSD exige apuramento de responsabilidades

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O PSD afirma que a Câmara Municipal de Abrantes foi “a única entidade que confiou cegamente no projecto e no promotor, ao ponto de não ter acautelado a sua prestação para a hipótese de incumprimento”. A autarquia “entregou de mão beijada o terreno onde o projecto ia ser implantado sem que do protocolo constasse sequer a cláusula de reversão”.

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Segundo os vereadores da oposição, o notário privativo da Câmara, já revelou que não teve qualquer responsabilidade na elaboração do protocolo assim como desconhece o motivo pelo qual a referida cláusula não foi inserida no documento. Para o PSD, a responsabilidade não pode ser imputada à Assembleia Municipal, que aprovou o documento, uma vez que “a maioria dos deputados municipais não têm formação, nem preparação, nem sequer informação, para poderem pôr em causa projectos desta dimensão que lhe são apresentados pelo presidente da câmara, para aprovação, como sendo o elixir do crescimento e desenvolvimento económico do concelho”. A responsabilidade “só pode ser imputada a quem mandou redigir o protocolo sem aquela cláusula ou a quem o redigiu”.

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O PSD defende assim a instauração de um inquérito externo e interno para apuramento das responsabilidades da aprovação de um projecto altamente lesivo dos interesses e do património do Município. “Os vereadores eleitos pelo PSD pretendem saber quem redigiu o referido protocolo e que o mesmo seja convocado para comparecer numa das próximas reuniões do executivo para prestar esclarecimentos. É essencial perceber a motivação do responsável pela não inclusão desta cláusula no protocolo”.

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Quarta-feira, 22.08.12

CÂMARA EXIGE GARANTIA BANCÁRIA

Rede Regional - edição de 21/8/2012

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O mega projecto da RPP Solar voltou esta segunda-feira, 20 de Agosto, à reunião da Câmara Municipal de Abrantes, depois do anúncio do governo de cancelar os contratos que tinha com a empresa de Alexandre Alves para financiamento da fábrica que prevê a criação de dois mil postos de trabalho. O executivo municipal deliberou exigir uma garantia bancária no valor de 1,1 milhões de euros ao promotor do projecto, que garantiu, na sequência do cancelamento dos apoios governamentais, que o projecto vai avançar, devendo contratar 300 colaboradores até Outubro, e que a fábrica iniciará, na sua primeira fase, a produção de painéis fotovoltaicos no final do ano.

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Segundo a proposta, aprovada por maioria, a autarquia exige à “RPP Solar a apresentação, até 17 de Setembro, de uma garantia bancária com prazo de execução, ou garantia pessoal com idêntico valor ao do excesso do valor do prédio, considerando o preço da aquisição e da venda, de modo a salvaguardar o valor do investimento municipal relativo à venda do terreno para instalação da empresa de painéis fotovoltaicos”. Nesta reunião, os responsáveis da autarquia deram ainda a conhecer que pretendem reunir quinzenalmente com a empresa, de forma a acompanhar o andamento do projecto. Segundo a deliberação da Câmara, o não cumprimento dos requisitos “levará à declaração da caducidade do procedimento de controlo prévio, arrastando a reivindicação da indemnização compensatória”.

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Através de uma nota de imprensa, a autarquia explica que “estes requisitos pretendem dar suporte à confiança da Assembleia e da Câmara Municipal de Abrantes neste processo”. “Pese embora os sinais contraditórios, a Câmara de Abrantes mantém a convicção que só é possível criar oportunidades e fixar pessoas, se continuar a apoiar o investimento privado e as empresas”, acrescenta a mesma nota.

 

PSD pouco poupado nas críticas

 

Parece agora evidente que a única entidade que confiou cegamente no projecto e no promotor, ao ponto de não ter acautelado a sua prestação para a hipótese de incumprimento, foi a Câmara de Abrantes, que entregou de mão beijada o terreno onde o projecto ia ser implantado sem que do protocolo constasse sequer a cláusula de reversão”, afirmaram os eleitos do PSD, para quem a maioria PS que gere a autarquia tem inviabilizado “a instauração de um inquérito externo e interno” para aferir as responsabilidades de quem redigiu o protocolo firmado entre a autarquia e a RPP Solar”.

 

No pedido de esclarecimento que apresentaram, Santana-Maia Leonardo e Belém Coelho perguntaram ainda saber se a Câmara já recebeu “ao menos, os 99 mil euros referente aos eucaliptos, conforme consta do referido protocolo”.

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