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COLUNA VERTICAL



Sábado, 30.11.13

A Constituição e o Tribunal Constitucional

Entrevista a Marinho Pinto - Público de 29-11-2013

M.P. - No Tribunal Constitucional é diferente: a maioria não tem uma cultura corporativa, dado não serem juízes de carreira. Acontece que se deixaram resvalar para o movediço terreno da política. Hoje o Constitucional está a ser chamado a desempenhar um papel que não é genuinamente de um tribunal.

Então é de quê?

M.P. -De uma segunda câmara parlamentar ou de um senado. E isso é mau.

A verdade é que tem impedido que alguns cortes mais gravosos tivessem ido por diante.

M.P. -Tenho dúvidas sobre esta visão quase sacralizadora da Constituição, que parece só permitir governar à esquerda ou ao centro, quando devia ser maleável e permitir governar à direita e à esquerda. Eu sou um homem de esquerda, mas estou a falar como jurista, não como político. (...)

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Sábado, 30.11.13

Passeio a Fátima

No passado dia 26 de Novembro de 2013, a AJAF em parceria com o Centro de Solidariedade Social da Freguesia do Souto, promoveram um passeio a Fátima, uma atividade ANIMOCENTRO, que contou com a participação de 21 utentes do centro. Esta foi mais uma iniciativa integrada no projeto “Juventude Ação na Solidariedade” 2013, promovido pela AJAF-Associação Juventude Ação no Futuro, com o apoio do programa FINABRANTES 2013.

Partimos do Souto de autocarro em direção a Fátima, e assim que chegamos levámos os/as utentes a assistir à missa das 11h00 que decorreu na Basílica de Nossa Senhora do Rosário de Fátima. Após término desta, alguns dos/as utentes quiseram assistir ao terço na Capelinha das Aparições, enquanto outros/as quiseram deixar velas por si ou pelos/as seus/suas familiares.

Já perto da 13h00 levámos os/as utentes a almoçar no restaurante da Casa das Irmãs Dominicanas. Foi um pequeno miminho que decidimos dar ao/as utentes, pois é algo que fazem com muito pouca frequência ou nenhuma. Posteriormente, e porque nos foi pedido, deslocámo-nos a algumas lojinhas ali perto para que os/as utentes comprassem alguma lembrança ou recordação deste dia, que certamente foi muito feliz para eles/as. A tarde terminou com o regresso ao centro, e a celebração do aniversário de uma utente do centro.

De salientar que esta foi uma iniciativa que se realizou devido ao facto de terem sido os/os próprios utentes a pedirem para nós os/as levarmos, pois gostam muito de visitar o Santuário de Fátima e nem sempre se torna possível. É com enorme prazer e vontade, que trabalhamos com estes/as utentes, é tão importante receber um sorriso de quem naquele dia está satisfeito e feliz. Por muitos, ou poucos que sejam são estes momentos que refletem o quão importante é o gesto de cada um de nós, pela nossa população, pela nossa freguesia, pelo nosso concelho, pelo nosso país, pelo nosso mundo. A solidariedade não deve ser apenas uma prática pontual mas sim diária.

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Sexta-feira, 29.11.13

Soares e Eanes: saudades de anteontem

Vasco Pulido Valente - Público de 29-11-2013

(...) Infelizmente, a relativa simplicidade do PREC não voltará. Agora, as coisas não se resolverão com manifestações na Alameda ou em Belém ou com uma espécie de “25 de Novembro” e a rápida derrota do radicalismo militar. Primeiro, porque do défice à dívida, passando pela banca, os problemas não dependem só de nós. E, segundo, porque não existe qualquer força política, dentro ou fora do exército, capaz de organizar e dirigir um movimento que renove a sociedade que o regime gerou e de a tornar compatível com o mundo em que vivemos. O burburinho à volta de Soares e o jantar a Eanes são a prova disso. Como disse Eanes numa bela frase, são um presente sem futuro. Depois do entusiasmo, de um e de outro lado não ficará mais do que a melancolia de tempos mais simples.

De resto, os próprios partidos da República começam-se lentamente a desagregar. (...) A estranha aparição dos presidentes é o sinal de um desespero romântico, que prefere fugir à grosseira realidade da “crise” e pensar na altura idílica em que o dinheiro escorria e Portugal, segundo a propaganda do Estado, estava na “cabeça da Europa”. Com dinheiro emprestado e a sua provinciana inconsciência.

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Sexta-feira, 29.11.13

Reunião da câmara de Ponte de Sor de 20-11-2013

DESLOCAÇÕES AO ESTRANGEIRO

Pedido de esclarecimento dos vereadores da CDU

Ponte de Sor tem feito “intercâmbios” com várias cidades de nacionalidades diversas.

O princípio é louvável, na medida em que proporciona o intercâmbio entre diferentes culturas, promovendo o entendimento entre povos e civilizações e, consequentemente, ajudando a prevenir conflitos tantas e tantas vezes provenientes da falta de compreensão dos valores, costumes e hábitos do outro, nas suas diferentes dimensões.

Sem esquecer, no entanto, que os processos de geminação e ou deslocação cultural ao estrangeiro não se podem esgotar, como é óbvio, nos passeios culturais de alguns, devendo, antes, servir para proporcionar contactos e contratos comerciais para dinamização e promoção dos produtos e empresas locais visitados e das cidades geminadas.

Acontece que o português, em regra, é sábio a invocar bons princípios para prosseguir maus fins.

E a verdade é que muitas das nossas autarquias (não é certamente o caso de Ponte de Sor) têm multiplicado as deslocações ao estrangeiro, sem qualquer benefício para o município respectivo, a não ser a de proporcionar, à conta dos contribuintes, férias pagas no estrangeiro aos autarcas, familiares e amigos.

Assim sendo e com vista ao nosso esclarecimento e dos munícipes, os vereadores eleitos pelo CDU vêm requerer que lhe sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

   (a)  Qual o valor suportado pela Autarquia, no mandato anteriore até ao presente, com as diferentes deslocações ao estrangeiro (existentes e previstas), designadamente: viagens, refeições, alojamento, ajudas de custo, subsídios directos e indirectos, quer a autarcas, quer membros de associações de geminação, quer a membros de associações culturais e desportivas convidadas, etc, em deslocação ao estrangeiro, assim como despesas do mesmo tipo e/ou de outro teor suportadas com comitivas oriundas de cidade geminada (deslocações, refeições, alojamento, apoio directo e indirecto a espectáculos e exposições realizados para o efeito, entre outros).

   (b)  Qual o valor das contrapartidas existentes em termos económicos, nomeadamente de contratos firmados e respetivos valores entre empresas sita na localidade geminada (Ponte de Sor e outras), que permitam nomeadamente divulgar e comercializar bens e serviços de base local e regional. 

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Sexta-feira, 29.11.13

Wayne Dyer (frase) e Maria Isabel Clara (foto)

Esta semana a frase é de Wayne Dyer ("O que os outros pensam de mim não é assunto que me diga respeitoe a foto é da autoria de Maria Isabel Clara, assim como as fotos da coluna lateral.

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Quinta-feira, 28.11.13

Carta a Pacheco Pereira - parte II

João Miguel Tavares - Público de 28-11-2013

Permita-me então continuar esta carta de choque e algum pavor, caro amigo, companheiro e camarada Pacheco Pereira, após escutar a sua intervenção no encontro da Aula Magna. Nós tínhamos ficado no ponto em que eu defendi que não se pode sair em auxílio da geração nem-nem (nem estuda, nem trabalha) com políticas nim-nim – nem assim, nem assado, nem de qualquer forma compreensível para quem não se deixe seduzir por vendedores da banha da cobra, tipo António José Seguro. (...)

O Pacheco Pereira tem sido muito claro na defesa de que, em alturas de urgência e de crise como esta, é necessário escolher o lado da barricada em que se quer estar. Certo. Só que hoje em dia, mais importantes do que as clássicas trincheiras pró-governamental e antigovernamental são as trincheiras dos programas políticos aplicáveis e a dos programas políticos lunáticos – e essas trincheiras, como na guerra, cruzam-se com frequência. Ora, de que me serve saltar todo ufano para a trincheira antigovernamental se depois ao meu lado tenho um combatente por um programa político lunático? Isso só faz sentido numa ocasião: quando se considera que abater o inimigo é mais importante do que escolher o amigo. E sobre isso tenho a dizer o seguinte: olhando para os amigos que Pacheco Pereira tinha sentados ao seu lado na Aula Magna, não admira que pense assim. (...)

E é por isso, caro Pacheco Pereira, que embora eu simpatize com o seu discurso e comungue de muitas das suas preocupações, não sou capaz de fingir um torcicolo para não ver quem está sentado ao meu lado. Sim, nós precisamos de uma outra política e de outros políticos. Mas não precisamos só disso. Precisamos de uma alternativa consistente. E precisamos – sempre, por razões de memória – de apontar o dedo a quem andou a enterrar o país para agora vir, de pança cheia, armar-se em porta-voz dos pobres e oprimidos. A hipocrisia tem limites. E o caro Pacheco Pereira, com a idoneidade que o caracteriza, deveria ter olhos para ver isso.

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Quinta-feira, 28.11.13

O meu (ex) PSD

Santana-Maia Leonardo - Público de 11-12-2013

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Costumo definir-me politicamente como conservador, liberal e socialista. Conservador nos valores; liberal na economia; e socialista nas preocupações sociais. E o PSD era um partido que correspondia bem a esta minha definição.

Distinguia-se do PS sobretudo por dois aspectos: o PS era menos liberal na economia do que o PSD e o PSD era menos fracturante nos valores do que o PS. Isso resultava, aliás, da base de apoio dos dois partidos. Enquanto o PSD representava, sobretudo, os pequenos e médios comerciantes, empresários, agricultores e profissionais liberais, o PS tinha as suas raízes no funcionalismo público.

Quanto ao resto, tinham muita coisa em comum, desde logo as mesmas preocupações sociais e a partilha dos mesmos valores democráticos, designadamente dos valores fundadores das democracias liberais: respeito pelas minorias, pelo estado de direito, pela liberdade de expressão e de opinião e pelos direitos da oposição. É esse património que se está a perder no PSD, uma vez que existe cada vez mais gente a fingir que é mas que verdadeiramente já não é.

Como escreveu recentemente Pacheco Pereira, na génese do PSD, “havia um conjunto de pessoas notáveis a nível local, personalidades com influência. Eram médicos, pequenos industriais, comerciantes, empresários, advogados, operários em muitos casos, com influência nas suas freguesias, cuja vida não dependia do seu papel nas estruturas partidárias. (…) Hoje, há estruturas do partido, com pessoas com carreiras dentro do partido, cuja única preocupação é gerir as suas próprias carreiras (…) e, quando o PSD está no poder, comunicam com os lugares de influência nacional, assessores do governo, administrações regionais.” 

Hoje Portugal está literalmente partido ao meio: de um lado, o sector financeiro e as grandes empresas, protegidos pela lei e pelo governo qualquer que ele seja; e do outro, o funcionalismo público e os assalariados, defendidos nas ruas e nas mesas das conversações pelos sindicatos e pela esquerda.

No actual espectro partidário, não existe nenhum partido que defenda e/ou represente os pequenos e médios agricultores, empresários, comerciantes e profissionais liberais, ou seja, aqueles que são responsáveis por 90% dos postos de trabalho, e que foram, em tempos, a base eleitoral e a razão de ser do PSD. E quando o sector mais dinâmico da sociedade não tem ninguém que o represente politicamente, só se se pode esperar o pior.

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Quinta-feira, 28.11.13

Arranjos florais de Natal dia 30 em Martinchel

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Quarta-feira, 27.11.13

As fantasias do costume

Vasco Pulido Valente - Público de 24-11-2013

Desde o princípio do regime democrático que sempre houve a tentação de criar um partido novo com os “desiludidos” do PS e do PC e, mais recentemente, com os “desiludidos” do PS, do PC e do Bloco.

Escusado será dizer que a repetição dessa história não trouxe qualquer modéstia ou senso aos putativos salvadores do “socialismo”.(...) 

Nunca nenhum deles percebeu que um partido exigia dinheiro: dinheiro para sedes, para funcionários, para telefones, para carros, para propaganda. Pertenciam na maior parte à “inteligência” urbana (à universidade, ao funcionalismo, às profissões “liberais”), não sabiam onde ficava Figueiró dos Vinhos e traziam como toda a bagagem meia dúzia de “ideias”, que não se distinguiam nem pela originalidade, nem pela pertinência. (...)

O partido que Rui Tavares resolveu fundar para salvação da Esquerda e da Pátria não é muito diferente do modelo tradicional. Pelo que se vai lendo aqui e ali, pretende unificar ou expandir a esquerda à custa de uns tantos “descontentes” do Bloco, do PS e até do PC. Aspira a uma posição “no meio” dessas tropas, sem disciplina e sem programa, e pela panaceia da discussão livre (daí o nome de Partido Livre) extrair a unidade e a autoridade que possa correr com a direita e tomar solidamente conta do Estado. A velha confusão entre um seminário sobre socialismo e um aparelho rígido, capaz de usar o poder com eficácia e dirigir a sociedade, está na raiz deste inominável disparate. O “Partido Livre” não irá longe. Mas presumo que vai divertir os suspeitos do costume e o seu glorioso guia.

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Quarta-feira, 27.11.13

Portugal, Polónia e a Parceria de Leste em Lisboa

João Carlos Espada - Público de 25-11-2013

(...)  A Europa é uma comunidade de nações cujos valores desafiam autocratas e fundamentalistas por esse mundo fora. (...)

Sendo periféricos relativamente ao centro continental e dotados de vizinhos continentais poderosos, Portugal e Polónia têm interesse comum em evitar uma União Europeia excessivamente centralizada e uniforme. Simultaneamente, têm interesse comum em ancorar a comunidade europeia na grande aliança transatlântica com os EUA, e mais além. Os dois países têm por isso razões acrescidas para sustentar o ambicioso projecto de mercado comum entre a Europa e os EUA. (...)

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Terça-feira, 26.11.13

Reunião da câmara de Ponte de Sor de 6-11-2013

CONTRATO DE CONCESSÃO DE TRÊS HANGARES NO AERÓDROMO

Declaração de voto (CONTRA) dos vereadores da CDU

 

Proposta de Deliberação do presidente da câmara: aprovar a Minuta do Contrato de Concessão de Três Hangares no Aeródromo Municipal de Ponte de Sor, 

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Deliberação: a proposta foi aprovado com os votos a favor dos vereadores eleitos pelo PS e os votos contra dos vereadores eleitos pela CDU. 

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Declaração de voto (CONTRA) dos vereadores da CDU

Acompanhámos, ao longo do tempo, os desenvolvimentos, as intenções, os projectos, os avanços e os retrocessos que se verificaram com a instalação do Aeródromo Municipal de Ponte de Sor. Ao longo do tempo, concordámos com alguns aspectos, mas também fomos críticos com a metodologia de gestão política e financeira adoptada. Conhecemos os avanços e os recuos, as expectativas criadas e a redefinição de estratégias e objectivos que permitiram ajustar e justificar a continuação do investimento financeiro do Município nesta infraestrutura.

Se numa vertente, tais aspectos dependem de factores externos relacionados com a conjuntura nacional e internacional, muitos outros são reflexo de políticas locais erradas ao nível do investimento e de gestão autárquica, intimamente ligadas à anterior gestão do Partido Socialista, mas que, com preocupação, verificamos que extravasam para este mandato, com este novo executivo, designadamente sob a forma de um Contrato de Concessão que consideramos insuficiente para a salvaguarda plena do interesse e investimento público realizado e a realizar.

Da análise do documento em discussão, apuramos uma estrutura que nos diz: a CM investiu e continuará a investir financeiramente no Aeródromo Municipal, mas cederá parcialmente direitos de utilização e de gestão a uma empresa privada.

Efectivamente, com este Contrato com a Sor Air, cuja proposta de duração será por 20 anos (cf. cláusula 3ª), ficará vedada à CM qualquer possibilidade de autorizar a instalação de empresas com actividades congéneres (cf. al. a), cláusula 8ª), com excepção daquelas em que própria a empresa tem controlo accionista, ou as por ela escolhidas (cf. al. b), cláusula 8ª), limitando claramente quer o poder decisório da CM sobre novos interessados, quer o princípio da concorrência.

Com este Contrato, a CM estabelece como sua obrigação, para além do arrendamento dos três hangares, a possibilidade de cedência de áreas de expansão para uso da Sor Air, princípio que consideramos legítimo e que só questionamos o aspecto “em exclusividade”, contido no documento. Mais: com este contrato, a CM assume mais investimento público para a instalação de reservatórios subterrâneos para combustíveis de aviação que a Sor Air irá comercializar.

Como contrapartidas, estabelece a Cláusula 9ª, a Sor Air investirá 35.4 milhões de €, criará postos de trabalho, venderá combustível bombeado dos depósitos patrocinados, em parte, com o dinheiro público da CM e promete recorrer a fornecedores e empresas sedeadas em Ponte de Sor, como se o livre mercado e os princípios da concorrência não se aplicassem à gestão empresarial e como se a CM tivesse competência legal para fiscalizar a gestão interna de uma empresa privada. Não bastando, a Sor Air assumirá responsabilidades de direcção e de gestão no aeródromo municipal e firma o compromisso de não se deslocalizar para outro local, cláusula que não se aplicará se a evolução do negócio o justificar.

Ora, por tudo isto, sem prejuízo dos esclarecimentos produzidos pelo Sr. Presidente da CM e não questionando, nem a pretensão da empresa, nem a oportunidade criada, consideramos que a proposta, na relação entre obrigações da CM e contrapartidas da Sor Air, além de ambíguas, não se apresentam capazes de representar qualquer salvaguarda futura quanto ao interesse público municipal.

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Terça-feira, 26.11.13

Carta a Pacheco Pereira - parte I

João Miguel Tavares - Público de 26-11-2013

(...) O problema, caro Pacheco Pereira – e é aqui que nós nos separamos irremediavelmente – é que da mesma forma que para si é insuportável a hipocrisia e incompetência do actual Governo, e por isso luta contra ele com todas as suas forças, para mim é insuportável a hipocrisia de quem finge que o mero protesto é uma resposta moralmente aceitável para os problemas que nos afundam. Para si, chega-lhe “não lutar pelas mesmas coisas mas contra as mesmas coisas”. Chega-lhe que Mário Soares esteja do lado certo, porque não se ri “cinicamente de receitas abstractas”, enquanto o primeiro-ministro não tem um pingo de “empatia e sentimento de comunidade com os portugueses”. Isto chega-lhe e chegou-lhe para ir à Aula Magna. Não para “defender”, mas sim para “atacar”.

Só que, diante disto, confesso que os meus sentimentos se misturam. Por um lado, acho comovente que o Pacheco Pereira que leio há mais de 20 anos, o homem cerebral, racional, antidemagógico, opositor do engraçadismo, combatente de todas as simplificações, se transforme subitamente num vulcão de emoções, de indignação e de acusações simplistas. Por outro, faz-me confusão a falta de critério desta sua análise e a forma como ela legitima o silêncio sobre a mais urgente pergunta dos nossos dias: o que fazer a seguir? (...)

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Terça-feira, 26.11.13

Do lado errado

Santana-Maia Leonardo - Público de 29-11-2013 

Pacheco Pereira justificou a sua presença na Aula Magna com o facto de Mário Soares, apesar dos seus excessos de linguagem, estar do lado certo e o Governo estar do lado errado.

Que o país está dividido ao meio qualquer analfabeto percebe.

Agora o que Pacheco Pereira tinha a obrigação de perceber é que Governo e Oposição, designadamente, a que se fez representar na Aula Magna, apesar de estarem efectivamente em campos opostos, estão ambos do lado errado. E é esse precisamente o nosso drama.

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Terça-feira, 26.11.13

Korzybski (frase) e Clara Almeida (foto)

Esta semana a frase é de Korzybski (“Há duas maneiras de se passar facilmente pela vida: acreditar em tudo ou duvidar de tudo. Ambas nos poupam de pensar.”e a foto é da autoria de Clara Almeida. 

As fotos da coluna lateral são da autoria de Maria Isabel Clara.

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Terça-feira, 26.11.13

Requalificação do Largo do Espírito Santo (Mouriscas)

Para assinar esta Petição Pública, clicar em: http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT71585

Pelo passado histórico que teve no contexto social do povo mourisquense, também por ser o único largo público existente em Mouriscas com dimensões adequadas para a realização de vários tipos de comemorações e/ou eventos culturais/sociais solicita-se que subscrevam a presente Petição.

O Largo do Espírito Santo, ou Largo das Ferrarias, tem há muito tempo um projecto aprovado pela Câmara Municipal de Abrantes, segundo se ouve constantemente pela boca de vários responsáveis autárquicos, mas ano após ano, eleição após eleição, constata-se que o mesmo fica metido na gaveta.

O investimento necessário para as obras de requalificação não é muito elevado, e agora que os trabalhos do saneamento básico na zona já se encontram concluídos é justo e pertinente pedir junto da CMA que mande executar a obra, pois Mouriscas deverá ser a única freguesia do concelho de Abrantes que não tem um espaço desta natureza. 

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