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COLUNA VERTICAL



Segunda-feira, 30.06.14

RIbanho - Luís Afonso (texto) e Carlos Rico (desenho)

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Segunda-feira, 30.06.14

Ermesinde saiu à rua

Alberto Gonçalves - DN de 29-7-2014

Após António Costa ter subido ao "país real" e sido insultado com galhardia por algum povo, a PGR abriu um inquérito, Manuel Alegre considerou os incidentes "intoleráveis" e, com a originalidade que o define, o próprio Dr. Costa achou-os "inaceitáveis". (...)

Além da graça natural em tudo isto, a comédia intensifica-se quando se percebe que o escândalo em volta dos acontecimentos de Ermesinde não se deve à lendária ética republicana, que acomete certa esquerda de uma repulsa natural pelo desrespeito. Não, senhor: o problema com a revolta popular irrompe apenas quando a revolta é dirigida contra a própria esquerda.

Por outras palavras, ofender o Dr. Costa é uma vergonha; ofender membros do Governo, ritualmente interrompidos em cerimónias públicas por algazarra e interpretações da Grândola, é um acto de cidadania. (...)

 

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Domingo, 29.06.14

Uma fraude

Vasco PulidoValente - Público de 29-6-2014

Começou tudo mal. António José Seguro não percebeu que, depois da condenação e da “candidatura” de António Costa, nunca mais voltaria a readquirir qualquer espécie de autoridade sobre o partido. António Costa não percebeu que tão perto das legislativas nunca teria força e espaço para tornar o PS num partido maioritário, capaz de se impor à direita por muito que ela se dividisse ou diminuísse. Como as coisas correram, os dois estão condenados, quer venham a perder ou a ganhar a sórdida zaragata interna em que se meteram. E deram os dois prova da sua radical indiferença pela fragilidade da República. Pensaram só, e mal, que o CDS e o PSD lhes davam a oportunidade para tomar conta da política portuguesa. (...)

Pior ainda: as “primárias” são inconciliáveis com a política portuguesa, em que a “classe operária”, apesar do esforço do PC, não produziu uma cultura autónoma e as diferenças das três seitas do “arco governativo” mal se distinguem. Interrompendo as tradições políticas do século XIX, a Ditadura impediu que se formassem e consolidassem as grandes correntes que dominaram a sociedade moderna: o obreirismo, o sindicalismo, o socialismo, o anticlericalismo, o conservadorismo. Em 2014, há talvez um pequeno número de “famílias católicas”. Mas não há famílias socialistas, ou CDS ou PSD. O eleitorado, como geralmente se reconhece, flutua em grosso com os chefes de partido e o rendimento disponível. Costa e Seguro insistem que os participantes declarem a sua “concordância com a Declaração de Princípios” do PS. De que serve isto e que raio de confiança inspira, quando o próprio PS (como, de resto, o CDS e o PSD) é o primeiro a não os respeitar? Que nova fraude nos querem impingir?

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Domingo, 29.06.14

Provérbio judaico (frase) e Ana Cristina (foto)

A frase é uma provérbio judaico ("Uma meia verdade é uma mentira inteira.") e a foto de Caldas da Rainha de Ana Cristina.

As fotos da coluna lateral são de: Sofia Miranda (Viana do Castelo), Luís Gonçalves (Castelo de Vide) e Leopoldo Serra (Coimbra).

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Domingo, 29.06.14

A nova direita

António Guerreiro - Público de 21-6-2014

(...) Trata-se de uma nova direita, que emergiu publicamente em Portugal apenas um pouco mais tarde do que noutros sítios, como acontece geralmente com muitas outras coisas, mas sem ter de transpor quaisquer obstáculos. A sua emergência dá-se sobre as ruínas da esquerda, quando todo o Ocidente virou à direita e se tornou óbvio que a maior parte dos objetivos da esquerda não se conseguiram impor e muitas das suas laboriosas conquistas recuam a grande velocidade, como mostrou um dos primeiros analisadores desta Neodestra, o italiano Raffaele Simone, num livro que teve um enorme eco, mesmo fora de Itália: Il mostro mite. Perché l’Occidente non va a sinistra (...).

A tese de Raffaele Simone — retomando, aliás, ideias que vêm de longe — é a de que o mundo é naturalmente de direita e, por isso, esta, para existir, só precisa de preservar uma posição “naturalista”, enquanto a esquerda é um artifício, uma construção abstracta. As esperanças que ela anuncia representam um resultado contra natura, por isso têm de ser objeto de laboriosa construção política e teórica, projectando-se num horizonte utópico. A esquerda está sempre do lado do devir, da criação de um direito; a direita naturalista preserva direitos constituídos e responde a determinações realistas. Esta nova direita é, pura e simplesmente, um realismo. Por isso é que não precisa de grandes elaborações teóricas e a sua afirmação (...) faz-se privilegiadamente nos media. Esse é o seu ambiente “natural”: o da comunicação, o do divertimento, o da burguesia como classe universal. Ela não precisa de construir um pensamento, só precisa de seguir uma cultura difusa e dispersa, de não interromper o entretenimento, de alimentar o conformismo dos media, de seguir com eficácia a estratégia da sedução, de aproveitar a onda de desculturalização da política que a esquerda superlight decidiu surfar. (...)

Hoje, a questão verdadeiramente pertinente não é verificar, com algum equívoco, que os intelectuais de direita saíram do armário; é perceber que muito dos intelectuais que se afirmam de esquerda e falam em nome dela se converteram a essa cultura difusa da nova direita e aceitaram preencher as quotas de mediatização que esta lhe concede, aceitando um papel protocolar de “representação”. Também eles glorificam o novo realismo. 

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Domingo, 29.06.14

A guerra cultural em curso na Europa

Simon Nixon -  Wall Street Journal de 8/6/2014

(...) A divisão é entre uma cultura que privilegia o sector privado e que acredita que o crescimento sustentado depende das exportações e do investimento e, por isso, enfatiza políticas destinadas a garantir mercados abertos e competitivos e leis laborais flexíveis; e uma cultura baseada no sector público e no poder dos sindicatos que acredita que o crescimento depende de colocar mais dinheiro no bolso das pessoas e, por isso, favorece políticas keynesianas assentes num aumento da despesa pública, no encorajamento do endividamento, na protecção dos empregos e em salários crescentes (...)

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Sábado, 28.06.14

Alerta nas finanças públicas...

Guilherme de Oliveira Martins - Público de 21/6/2014

(...) Um melhor controlo externo das Finanças Públicas obriga a articular eficiência e equidade. As regras a cumprir, antes de mais na União Europeia, segundo o Tratado de Lisboa e o Tratado Orçamental, não podem ser confundidas com austeridade constituída em fim em si mesma. Do mesmo modo, tem de haver caminhos diferenciados para reduzir o endividamento e criar riqueza e emprego. Importa compreender que uma redução cega e indiscriminada da despesa pública produziu resultados contrários aos pretendidos.

No fundo, a crise europeia não foi, ao contrário do que se tem repetido, originada pela dívida pública, para pela evolução desregrada e desregulada da dívida financeira e do endividamento global das economias. Salvo no caso grego, e como ficou patente na evolução irlandesa e espanhola, a crise teve como epicentro o setor bancário, a baixa poupança e os créditos contraídos. Os Estados foram chamados a intervir, em nome da confiança, e o resultado foi o agravamento das desigualdades na distribuição de riqueza, a recessão e o aumento das injustiças sociais. As desigualdades afetaram a coesão, reduziram a procura, o que se repercutiu perigosamente no desemprego e na estagnação europeia.

Há, por isso, que corrigir os erros cometidos, assumindo corajosamente a disciplina, o combate do desperdício, a redução da despesa corrente e a realização de investimentos reprodutivos criadores de emprego. É tempo de pôr a justiça e a eficiência no lugar que perderam.

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Sábado, 28.06.14

Lá como cá!

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Sábado, 28.06.14

Presa por arames

Vasco Pulido Valente - Público de 28-6-2014

(...) a Constituição da República nunca foi respeitada.

Desde o princípio que a direita se esforçou por acabar com ela (era essa a intenção última de Sá Carneiro) e que o Partido Socialista a tentou reformar (e até certo ponto conseguiu).

Os portugueses não a conhecem, nem a consideram o documento fundador do regime.

Sendo um híbrido, a que falta um apoio social incontestável e sólido, não admira que numa crise profunda se tornasse numa arma de arremesso das facções.

Além disso, a guerra já estabelecida entre o Tribunal Constitucional e o governo acabou por lhe retirar qualquer espécie de crédito ou deferência. (...)

Seja como for, a República está presa por arames. E o futuro não se recomenda.

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Sexta-feira, 27.06.14

Assembleia Municipal de Abrantes de 20/6/14 (V)

TRANSFERÊNCIA DE COMPETÊNCIAS DE GOVERNO CENTRAL PARA OS MUNICÍPIOS

Pedido de esclarecimento do deputado municipal do Bloco de Esquerda

A 2 de Junho do corrente mês, o órgão de informação “Porto Canal” citando a Agência Lusa, divulgou que “A criação de uma escola municipal com um novo modelo educativo desde o pré-escolar ao 12.º ano de escolaridade foi anunciada pela câmara [de Óbidos] em Novembro do ano passado. Para além deste concelho, [Óbidos] há mais seis (Cascais, Matosinhos, Oliveira do Bairro, Oliveira de Azeméis, Águeda, Abrantes, Constância e Famalicão) a negociarem com o ministério projectos municipais.”

Perante esta notícia, perguntamos:

(1) Confirma-se que o município de Abrantes está a negociar com o Ministério da Educação e Ciência uma nova forma de gestão do sistema educativo no Concelho de Abrantes?

(R:Confirma-se as negociações com o Ministério da Educação e Ciência)

(2) Qual o calendário dessas negociações e quais as áreas abrangidas?

(R:O MEC queria que no próximo ano lectivo a CMA já assumisse e implementasse o projecto mas o executivo da CMA não concordou pois as negociações prosseguem. Ainda no dia 11 de Junho a CMA recebeu informação do MEC que está a analisar. As áreas abrangidas ainda não estão definidas. Existem mais municípios a negociar transferências de competências. Na devida altura será tornado público o resultado das negociações.)

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Sexta-feira, 27.06.14

Assembleia Municipal de Abrantes de 20/6/14 (IV)

PROJECTO “BAIRRO CONVIDA”

Declaração de voto contra do deputado municipal do Bloco de Esquerda

O Bloco de Esquerda sempre será favorável a projectos transparentes e bem delineados, os quais escasseiam, sejam eles no âmbito de acção social, cultural, desportivo ou outrem.

Na Minuta do Protocolo, os objectivos expostos nos pontos da Cláusula Segunda e Terceira***, que quanto a nós são os primordiais, não são desenvolvidos, remetendo para elaboração e posterior aprovação, contrariando a componente imaterial referida pela Sra. Vereadora Celeste Simão. A não apresentação de planos de acção, não nos permite avaliar, aqui e agora, qual é o trabalho específico e concreto que se pretende realizar com a referida comunidade.

O Sr. Vereador, Luís Dias, não justifica com dados concretos, a necessidade de uma nova sala de cinema, especialmente naquele local dada a proximidade do Cine Teatro S. Pedro, nem como foi escolhida a empresa privada Alma Lusa S. A., cujo o sucesso nunca foi avaliado no “Mercado Criativo.

Ficamos apreensivos, pois mais uma vez, a Câmara Municipal de Abrantes (CMA) envolve-se com uma empresa que se encontra em dificuldades dado que a Solar Azul – Imobiliária, Urbanismo e Construção Lda, se encontra, a 8 de Janeiro de 2014, em Processo Especial de Revitalização (CIRE), como indicia o Processo: 88/13.4TBMAC, Secção Única, do Tribunal da Comarca de Mação e, até, se esta situação teve algo a ver com a escolha do Edifício Millenium. Também o facto das rendas da EDP pagas ao Município de Abrantes, serem afectas a único projecto, nos suscita dúvidas que não conseguimos esclarecer.

Quanto a nós, este projecto tal como nos é proposto a votação, não passa de um contracto de arrendamento e de comodato que a empresa Solar Azul – Imobiliária, Urbanismo e Construção Lda, celebra com a CMA. Além de rendas que ultrapassam os setenta mil de euros, a CMA, ainda tem que pagar condomínio, gás, água, energia eléctrica e segurança, assegurar a gestão da sala de cinema, assegurar a aquisição de material necessário ao funcionamento do projecto e atribuir apoio financeiro às associações e outras despesas por apurar.

Face ao exposto, o Bloco de Esquerda vota contra o projecto apresentado pelo executivo da CMA.

***Cláusula Segunda  (…) 1º Contribuir para a integração dos indivíduos nas respectivas comunidades e para o exercício pleno dos direitos que lhes assistem enquanto cidadãos/cidadãs./2º Contribuir para a alteração das dinâmicas sociais e económicas do Bairro Vale de Rãs por forma a desconstruir a imagem negativa com que o Bairro é percepcionado pela comunidade.) e os eixos de intervenção da

Cláusula Terceira (…) (a) EIXO 1— INTERVENÇÃO COMUNITÁRIA — no qual se inclui o desenvolvimento de acções que concorram para alcançar o objectivo 1/ b) EIXO 2 — REVITALIZAÇÃO SOCIAL E ECONÓMICA — no qual se inclui o desenvolvimento de acções que concorram para alcançar o objectivo 2 )

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Sexta-feira, 27.06.14

RIbanho - Luís Afonso (texto) e Carlos Rico (desenho)

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Quinta-feira, 26.06.14

Dois ladrões e um reformado

Santana-Maia Leonardo - Público de 22/6/2014

É comum procuradores, jornalistas e comentadores queixarem-se de que a pequena criminalidade atrasa os grandes processos.

Não posso estar mais de acordo. Com efeito, os nossos tribunais não podem andar a perder tempo com processos de assaltos a bancos, em que os ladrões apenas levam uma parte absolutamente insignificante dos depósitos bancários, quando existem reformados que são assaltados várias vezes por ano em que os ladrões lhes levam, sistematicamente, todas as suas economias.

Vou dar um exemplo do meu conhecimento. Um reformado foi assaltado três vezes pelo mesmo indivíduo e sempre da mesma forma. Como a casa é de telha vã, o jovem retirou umas telhas, introduziu-se na sua casa e assaltou-o. As três vezes foi apanhado pela GNR, as três vezes foi presente ao juiz e as três vezes foi posto em liberdade, como manda o código de processo penal.

Chegado o dia do julgamento, o reformado, para cumprir o seu dever cívico de depor, teve de enfrentar a fúria, os insultos e as contínuas ameaças da família e amigos do arguido, todos da mesma laia, sem que houvesse alguém no tribunal que o protegesse. Apesar de bastante intimidado, o reformado lá acabou por depor, na esperança de que o criminoso, pelo menos, fosse obrigado a devolver-lhe o dinheiro que lhe roubou.

O dia da sentença foi uma festa. Para o criminoso, respectiva família e amigos, bem entendido, que nunca acreditaram que ele ficasse em liberdade. Foi condenado com pena suspensa e a pagar ao reformado a quantia que lhe tinha roubado.

O reformado, no início, também ficou contente até lhe explicarem que, apesar de o criminoso ter sido condenado a indemnizá-lo da quantia que lhe roubara (3 x 200€), ele nunca a iria receber, porque o criminoso, um jovem toxicodependente, não tinha quaisquer bens. «Então mas se ele foi condenado, o tribunal não o vai obrigar a pagar-me?».

É absolutamente revoltante a forma como a nossa justiça goza com as vítimas, proferindo sentenças que só servem para enfeitar, para gáudio dos criminosos e derradeira humilhação das vítimas.  Como é que isto se resolve? Com esta gente que nos tem governado e que fala de cátedra na comunicação social, só vejo uma solução para evitar que os reformados continuem a ser sistematicamente assaltados: o Governo ordenar que as pensões de reforma sejam directamente depositadas na conta do ladrão. No fundo, até é uma forma equitativa de dois ladrões partilharem a pequena reforma do desgraçado.

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Quinta-feira, 26.06.14

Assembleia Municipal de Abrantes de 20/6/14 (III)

SNS PORTARIA Nº 82-2014 DE 10 DE ABRIL

Moção apresentada pelo deputado municipal do Bloco de Esquerda

Considerando que:

- a Portaria nº 82/2014 prevê uma efectiva redução de valências médicas e cirúrgicas nos três hospitais integrados no Centro Hospitalar do Médio Tejo --- Torres Novas, Abrantes e Tomar---- e ainda no Hospital de Santarém.

- o Presidente do Conselho de Administração do Hospital de Santarém, José Josué, assumiu publicamente que estará a ser preparada a constituição de um “Grupo Hospitalar do Ribatejo”, integrando os hospitais do Centro Hospitalar do Médio Tejo e o Hospital de Santarém, numa reorganização de contornos indefinidos e cujo projecto o governo se recusa divulgar.

- as declarações governamentais no sentido de que os hospitais não perderão valências e de que nada se fará “ sem que os autarcas sejam informados ou envolvidos no processo” colidem com a realidade e não permitem atitudes complacentes, pois  a prática governamental tem sido a da contínua redução de serviços públicos.

- na mira do governo estão, mais uma vez, as pessoas comuns, que só vêm contando no momento de cortar salários, reduzir reformas e sobrecarregar com impostos --- mas abandonados na hora da doença, quando estão mais vulneráveis e mais precisam de apoio.

A Assembleia Municipal do Abrantes decide:

- Exigir a revogação da Portaria 82/2014;

- manifestar-se, desde já e frontalmente contra qualquer reorganização hospitalar no distrito que implique retirada de valências nos hospitais que actualmente as disponibilizam;

- apoiar iniciativas neste mesmo sentido provindas de outras autarquias da nossa região e declarar-se aberta à cooperação e à articulação de esforços;

- recomendar à CIMT a convocação de um PLENÁRIO DE AUTARCAS, para debater o estado dos cuidados de saúde na região e tomar uma posição sobre estes ataques contra o Serviço Nacional de Saúde (SMS);

- alertar a população para as implicações negativas das alterações em curso na prestação dos cuidados de saúde, apelando à mobilização contra estas alterações.

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Quinta-feira, 26.06.14

Assembleia Municipal de Abrantes de 20/6/14 (II)

AQUISIÇÃO UNIDADES DE PARTICIPAÇÃO DE TAGUSVALLEY

Declaração de voto (CONTRA) do deputado municipal do Bloco de Esquerda

Analisando a exposição da Sra. Patrícia Venâncio, Técnica Superior Jurista e do Sr. José Bento Pedro, adensamos as nossas dúvidas em relação à participação dos municípios, através de dinheiros públicos, em associações privadas, aliás até por “aclarações” que ficaram por fazer.

Em relação à inclusão da alteração dos estatutos sem incluir a anterior redacção dos artigos que foram alterados, é uma situação caricata pois impede-nos de verificar qual foi o âmbito em que incidiram as alterações.

Este pedido de autorização de aquisição de unidades de participação na Tagusvalley, pela Câmara Municipal de Abrantes (CMA,) no valor de 350 mil euros, não vem fundamentado por nenhum projecto, estudo, parecer ou outrém, que nos possa informar com objectividade onde vai ser empregue tal verba.

Desconhecemos o número de unidades de participação que a CMA detém na Tagusvalley e qual o seu real beneficio em favor do interesse municipal e dos munícipes de Abrantes. Igualmente desconhecemos os objectivos que norteiam a actuação da CMA nesta associação. No limite poderemos cair no ridículo de a CMA tornar-se “proprietária” por extinção ou não, de uma associação que foi criada para gerir um espaço que já antes era gerida pela própria Câmara.

Um balanço é necessário. Precisamos de saber qual o retorno financeiro de tanto investimento pois as verbas sejam oriundas do Município, do Governo ou da União Europeia, são de todos nós e é tempo de compararmos o investimento com o retorno financeiro.

Face ao exposto, o Bloco de Esquerda vota contra este pedido de aquisição de unidades de participação, pela CMA, na Tagusvalley.

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