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COLUNA VERTICAL

"A coragem é a primeira das qualidades humanas porque garante todas as outras.." (Aristóteles)

COLUNA VERTICAL

"A coragem é a primeira das qualidades humanas porque garante todas as outras.." (Aristóteles)

José Pacheco Pereira - Público de 21/6/2014

As informações sobre o que se está a passar no GES, como o que nos últimos anos se veio a saber do BCP, e, andando um pouco mais para trás, toda a história ainda em curso do BPP e do BPN, mostram alguma coisa de consistente no comportamento de uma parte importante da elite político-financeira portuguesa.

Não estou a dizer que tudo tenha sido igual, mas muita coisa não sendo igual, nem em dimensão nem em consequências, é demasiado parecida para que não se anotem as semelhanças. Há excepções, com tanto mais mérito quanto escapam à regra, mas são excepções.

O que tudo isto tem em comum é em primeiro lugar a completa promiscuidade com o poder político. Os Espírito Santo frequentavam os gabinetes de Sócrates, elogiaram-no até ao dia em que o derrubaram, quando os seus interesses estavam em causa pela ameaça de bancarrota. O dinheiro fluiu nos contratos swap, usados e abusados pela governação socialista, e as PPPs contaram com considerável entusiasmo da banca nacional e internacional. Compreende-se porquê, quando mais tarde se veio a saber detalhes dos contratos leoninos que deixavam milhões e milhões para pagamento num futuro que já era muito próximo.

O actual governo mereceu também da banca todos os elogios e retribuiu em espécie, impedindo que qualquer legislação que diminuísse os lucros da banca passasse no parlamento, ou ficando como penhor de bancos que em condições normais iriam à falência, mesmo numa altura em que já era difícil alegar crise sistémica. O governo actual manteve todas as práticas de co-governação com a banca e as instituições financeiras que já vinham do governo anterior, consolidando um efeito perverso, que não é apenas nacional, de permitir que os principais responsáveis pela crise dos últimos anos tivessem sido seus beneficiários principais.

Para além disso, mantém uma transumância de lugares e funções com a banca tanto mais reforçada quanto a sua relação com os “mercados” passava pela intermediação financeira quer em Portugal, quer fora, e a desertificação das chefias da função pública baseadas no mérito, atiradas para a rua pela demagogia do diminuir os “lugares de chefia”,  entregou áreas importantes do estado a consultoras financeiras e à advocacia de negócios. Os incidentes com secretários de estado que vinham da banca e do sistema financeiro e que se transmutavam da venda de swaps para negociadores de swaps, mostraram essa promiscuidade. E as decisões revelam como ninguém quer beliscar uma banca de onde veio, onde pode voltar a ir. A decisão de não ir a tribunal em nenhum caso mais grave de acordos leoninos quanto a PPPs e contratos swap, foi um dos maiores presentes que o actual governo ofereceu à banca. Os provados que usaram a justiça, ganharam em toda a linha, o estado encolheu-se perdeu muito.

As privatizações reforçaram esta promiscuidade, favorecendo uma captura do estado pelos interesses financeiros sem comparação com o passado. No passado, havia interesses industriais, agrícolas, manufactureiros, comerciais que partilhavam com a banca essa proximidade com o estado, o governo e os partidos do “arco da governação”. Agora, mesmo sectores em que as operações financeiras são relevantes, como a distribuição, não tem nem de perto nem de longe a promiscuidade com o poder político que tem a banca e por isso podem com maior liberdade falar criticamente.

Outro aspecto crítico, também atirado para debaixo do tapete é o papel de elite cleptocrática angolana que se exerceu também em Portugal através de uma colaboração estreita com a banca portuguesa que não se importou de contar malas de dinheiro trazidas meio às escondidas, meio com a complacência e colaboração das autoridades portuguesas, e assim permitir uma penetração na economia portuguesa, na comunicação social e na política.

Outra das coisas que se vão sabendo é como a gestão dos bancos se fazia como se o dinheiro que lá estava fosse pertença dos seus donos, gestores, administradores e dos seus amigos, ao  mesmo tempo que uma ríspida prepotência e intransigência é a norma de tratamento dos clientes e depositantes, a quem não se desculpa nada. Os milhares de casas, carros, empresas, bens que foram consumidos nesta voragem da “dívida”, que tornou famílias e pessoas solventes naquilo que nunca imaginaram que iam ser, insolventes, oferece um contraste flagrante com a prática reiterada de evasão e fuga fiscal dos mais ricos com dimensões muito significativas.

ENCERRAMENTO DE ESCOLAS DO 1º CICLO DO ENSINO BÁSICO NO CONCELHO DE PONTE DE SOR

Proposta dos deputados municipais da CDU

Tendo em conta as medidas previstas pelo Governo, a aplicar no ano lectivo 2014/2015, relativamente ao encerramento das Escolas do 1º Ciclo do Ensino Básico com menos de 21 alunos, e considerando que:

- Este critério único, não respeita as particularidades distintas das várias regiões do país, põe em causa a coesão territorial e social e insere-se numa estratégia de redução das responsabilidades do Estado nas suas funções sociais;

- Os estabelecimentos de ensino básico, constituem pilares do desenvolvimento local, bem-estar e qualidade de vida das populações, em geral, e dos alunos e suas famílias, em particular, que importam assegurar;

- Os estabelecimentos de ensino básico são parte integrante de um modelo de política de fixação, manutenção e até de aumento demográfico nos nossos lugares e freguesias;

- O ensino público e a educação são essenciais para o desenvolvimento das nossas crianças e jovens e que, numa dimensão pedagógica e de estabilidade, é importante que possam ser asseguradas no seu ambiente natural de proximidade;

- Esta medida tem inerente fatores que comprometem de forma negativa a vinculação destas crianças com a escola ou o envolvimento dos pais e encarregados de educação no processo educativo dos filhos;

- No caso do Concelho de Ponte de Sor, estará em causa o encerramento da EB de Foros de Arrão de Cima e que, a par do encerramento da EB de Foros de Arrão de Baixo, há uns anos, se traduzirá no facto da freguesia de Foros de Arrão não vir a ter qualquer estabelecimento de Ensino Básico;

- Resultante do encerramento desta Escola, a deslocação destes alunos para Montargil, a cerca de 20 km, implica um aumento nos custos de transporte e alimentação;

- Em matérias tão sensíveis com esta, é essencial a união de esforços para combater medidas desestruturantes que têm inerentes não só a vertente da população escolar e das suas famílias, mas também a tendencial precarização das condições de trabalho e potencial extinção de postos de trabalho de pessoal docente e não docente;

O Grupo da CDU na Assembleia Municipal de Ponte de Sor, propõe com esta Moção que este órgão delibere:

  • Manifestar preocupação pelo impacto social que este encerramento terá nos alunos, nas famílias e na freguesia de Foros de Arrão;
  • Manifestar-se contra o encerramento da Escola de Ensino Básico de Foros de Arrão;
  • Exigir ao Governo para que reconsidere e anule a decisão de encerramento desta escola, e garanta a manutenção do seu funcionamento.

Mais se propõe que a mesma seja remetida para: Presidente da Assembleia da República; Primeiro-Ministro; Ministro da Educação; Grupos Parlamentares da Assembleia da República; Direção Geral de Educação; Direção Regional de Educação do Alentejo; Associação de Pais do Agrupamento de Escolas de Ponte de Sor.