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COLUNA VERTICAL



Domingo, 30.11.14

O início de uma longa história...

Francisco Teixeira da Mota - Público de 28-11-2014

O processo-crime que determinou a prisão preventiva do ex-primeiro-ministro José Sócrates e de mais dois arguidos vai dividir profundamente a sociedade portuguesa ao longo dos próximos meses e, mesmo, anos. Não creio que seja uma questão de regime e que estejam abalados os fundamentos da nossa democracia, embora confesse que, quando vejo o presidente do Governo Regional da Madeira a clamar pela violação dos Direitos Humanos, não posso deixar de ficar preocupado... (...)

A partir de agora, pelo menos, já sabemos que estarão em causa fortes indícios da prática dos crimes de corrupção, fraude fiscal agravada e branqueamento de capitais. Matérias sobre as quais os portugueses, dentro de pouco tempo, serão especialistas.

Sobre este último crime, o de branqueamento de capitais, importa esclarecer que só poderá dar-se como provada a sua existência desde que se prove a existência anterior de qualquer dos outros dois crimes. Só é possível “lavar” dinheiro se o mesmo for dinheiro “sujo”, isto é, produto de actividades ilegais, pelo que sempre será necessário provar em tribunal a origem ilegal do dinheiro alegadamente “branqueado”. Estejam em causa dez euros ou dez milhões de euros.

Como todos sabemos, não existe o crime de enriquecimento ilícito no nosso país – a louvável e meritória tentativa da ministra da Justiça de o criar foi chumbada pelo Tribunal Constitucional. No nosso país, ninguém está obrigado a provar que o dinheiro que possui tem uma origem legal. Por mais chocante que seja a distância entre aquilo que devia ter e aquilo que efectivamente tem. A expressão “quem cabritos vende e cabras não tem, de algum lado lhe vem” não tem, pois, tradução legal em termos de consequências penais no nosso país. Os portugueses – pró e contra José Sócrates – vão, todos, nos próximos tempos, estudar muito Direito Criminal.

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Domingo, 30.11.14

A culpa não é de Sócrates. É nossa

Helena Matos - Observador de 22-11-2014

Isto não tinha ser assim. Não tínhamos de ver um antigo primeiro-ministro a ser levado dentro de um carro pela polícia. Não tínhamos de ver o circo montado novamente à porta do DCIAP. Não tínhamos de assistir mais uma vez aos políticos a perderem a face perante a justiça.

Mas os portugueses quiseram que fosse assim. E tanto quiseram que em 2009, indiferentes ao que já se sabia sobre a actuação de Sócrates no Freeport e muito particularmente nessa vergonha nacional que foi o processo de licenciamento e construção da central de tratamentos de lixos da Cova da Beira, 2 077 695 eleitores lhe deram o seu voto para que continuasse como primeiro-ministro.

É certo que o PS perdeu então a maioria absoluta mas note-se que não se pode falar de desastre eleitoral: em 2005, ano da grande vitória de Sócrates, o PS tivera 2 588 312. Que Sócrates continuasse a obter mais de dois milhões de votos depois do que sucedera entre 2005 e 2009 diz muito sobre a nossa alienação de valores.

Aos olhos e ouvidos dos eleitores portugueses, tudo aquilo que em 2009 já se sabia sobre Sócrates – e era muito – a par do fascínio crescente e perigoso que este manifestava por um Estado agente de negócios não foi suficiente para que não lhe dessem maioritariamente o seu voto. (...)

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Domingo, 30.11.14

Karl Popper (frase) e Alentejo (fotos)

A frase é de Karl Popper ("A liberdade de expressão do pensamento, numa sociedade aberta, deve ser um instrumento para descobrir os erros, e não um escudo para os encobrir.”) e a foto é do Alentejo (Avis).

As fotos da coluna lateral são do Alentejo e da autoria de: Susan Tyrel, F. Marques e Carlos Macedo.

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Sábado, 29.11.14

Um país de corruptos e de minhocas

Pedro Sousa Carvalho - Público de 28-11-2014

Os portugueses são corruptos? Os nossos dirigentes e políticos são corruptos? São mais corruptos do que os corruptos dos outros países? O Eurobarómetro da Comissão Europeia diz que para 90% dos portugueses a corrupção é um fenómeno generalizado, uma das percentagens mais elevadas entre os 28. (...)

Não sei se somos um país muito ou pouco corrupto, mas nos últimos tempos onde a Justiça tem mexido sai uma minhoca (...)

Ainda ontem, a PJ fazia buscas na casa de Ricardo Salgado e de outros membros do clã Espírito Santo, num caso que envolve suspeitas de crimes de burla qualificada, abuso de confiança, falsificação de documentos, etc. Como se os casos BES, BCP, BPP e BNP não bastassem, ontem o jornal i também dava conta de que o presidente do Banco Finantia e mais uns quantos foram condenados pelo Banco de Portugal numa história que envolve alegada falsificação de contabilidade, offshores e prestação de informação falsa. Isto tudo na semana em que pela primeira vez na história da democracia portuguesa um ex-primeiro-ministro é detido, por suspeitas de fraude fiscal qualificada, corrupção e branqueamento de capitais.

A Justiça já não tem mãos a medir. (...)

São casos atrás de casos. E é caso para dizer cada cavadela, cada minhoca. As minhocas não apareceram hoje. Sempre tivemos corrupção. No futebol, nas autarquias, na construção, na política, etc. A Justiça é que se calhar está mais competente. Tem mais meios, há maior articulação entre a PJ e o Ministério Público, está mais bem preparada para combater crimes de maior complexidade, e, se calhar, tem mais vontade. Não muito longe vai o tempo em que procuradores do Ministério Público no caso Freeport argumentavam ter ficado sem tempo para fazer 27 perguntas ao primeiro-ministro.

Hoje, a Justiça parece estar a funcionar melhor. E não devemos ficar melindrados por elogiar a Justiça. Naturalmente que ficamos sempre de pé atrás. Como diz o ditado, gato escaldado tem medo de água fria. Mas a verdade é que temos assistindo a casos inéditos na Justiça que nos fazem pensar não numa decadência de regime, mas na sua regeneração. Por exemplo, o crime de tráfico de influências passou a fazer parte do nosso Código Penal desde 1995. É possível que até agora só Armando Vara e os amigos da Face Oculta tenham sido condenados à prisão pela prática deste crime? Como dizia Germano Marques da Silva ao Expresso,"o tráfico de influências não é mais do que uma cunha remunerada. E nós somos um país de cunhas”. (...)

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Sábado, 29.11.14

Dia Europeu dos Advogados 2014

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Sábado, 29.11.14

A presumível inocência de Sócrates

João Miguel Tavares - Público de 27-11-2014

Da mesma forma que os gatos têm sete vidas, eu acho excelente que um cidadão tenha sete presunções de inocência. O problema de José Sócrates, tal como o de um gato que falece, é que já as gastou. Sócrates foi presumível inocente na construção de casas na Guarda, foi presumível inocente na licenciatura da Independente, foi presumível inocente na Cova da Beira, foi presumível inocente no Freeport, foi presumível inocente na casa da Braamcamp, foi presumível inocente no assalto ao BCP, foi presumível inocente na tentativa de controlar a TVI, foi presumível inocente no pequeno-almoço pago a Luís Figo. Mal começou a ser escrutinado, a presunção de inocência tornou-se uma segunda pele.

Claro que José Sócrates continua presumível inocente aos olhos da justiça, e assim continuará até ao trânsito em julgado da sentença. Claro que a presunção de inocência é pedra angular de uma democracia decente e de qualquer sistema judicial digno. Mas eu não sou juiz, nem polícia. Sou um cidadão e um colunista. E, enquanto tal, tenho todo o direito – repito: todo o direito – de presumir, face ao que leio nos jornais, às minhas deduções, às minhas convicções, à minha experiência, à minha memória e ao esgotamento de sete presunções de inocência, que Sócrates é culpado daquilo que o acusam. E tenho todo o direito de o escrever – pela simples razão de que as regras do espaço público não são as regras de um tribunal. (...)

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Sexta-feira, 28.11.14

RIbanho - Luís Afonso (texto) e Carlos Rico (desenho)

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Sexta-feira, 28.11.14

A corrupção ibérica

Editorial do Público de 28-11-2014

Para quem acha que o mundo está a desabar depois do desmoronamento do GES e com a detenção para interrogatório de Ricardo Salgado; com as buscas e prisões envolvendo altos quadros da administração pública e, agora, com a denominada Operação Marquês, que conduziu ao encarceramento de José Sócrates, entre outros, devia olhar aqui para o lado.

Em Espanha decorrem, neste momento, mais de 1700 investigações judiciais envolvendo cerca de 500 dirigentes políticos. Lá, como cá, os visados não são de um único partido, mas estão intimamente ligados pelo cordão umbilical do poder. Ou seja, pertencem, ou foram nomeados, ou tiveram negócios que de alguma forma passaram pelo crivo da política e dos partidos do chamado arco da governação.

Lá, como cá, as leis anticorrupção são pífias e anunciam-se quando a casa está a arder. Lá, como cá, os prevaricadores esperam que isto dê em nada. Lá, como cá, talvez se enganem...

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Sexta-feira, 28.11.14

O cante alentejano - Património Imaterial da Humanidade

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Quinta-feira, 27.11.14

O pai da coisa

Santana-Maia Leonardo - Nova Aliança

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A nossa democracia está, hoje, profundamente corrompida e gravemente doente. Não posso, aliás, deixar de reconhecer a inteira razão do argumento demolidor para justificar a impossibilidade de se ser honesto neste país: "numa sociedade onde as elites se apropriam do grosso dos recursos, não ensinar aos filhos a legitimidade da vigarice seria privar os mesmos de meios de subsistência".

Todavia, esta geração de políticos, que teve em José Sócrates o seu expoente máximo e de quem Miguel Relvas é um lídimo representante, não nasceu de geração espontânea. Foi semeada e formada, há trinta anos, pela geração de Mário Soares que, como faz questão de nos recordar cada vez que abre a boca, é, sem qualquer sombra de dúvida, o pai da coisa.

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Quinta-feira, 27.11.14

Heróis desconhecidos no mundo da Justiça

Francisco Teixeira da Mota - Público de 14-11-2014

Está finalmente esclarecido o mistério do crash informático do Citius! E, contrariamente ao que se poderia pensar, não foi só o despacho de arquivamento do inquérito aberto pela Procuradoria-Geral da República (PGR) que veio trazer à luz do dia as verdadeiras razões do caos/transtorno/embaraço que, neste momento, deu origem a um descalabro do próprio ministério.

A tese da existência dos crimes de sabotagem informática e de coacção lançada pelo Ministério da Justiça, sacrificando dois funcionários no altar da política, não tinha, como era evidente, “pernas para andar”. E o despacho de arquivamento do MP espelha bem essa situação, ao justificar a razão por que se avançou para abertura do inquérito: a documentação que acompanhava a denúncia da ministra da justiça “não revelava factos que consubstanciassem a prática do crime de sabotagem informática. Porém, aquilo que se descrevia também não permitia, por si só, naquele contexto, excluir que tal ilícito tivesse ocorrido”. Quer isto dizer que o MP nem sequer indícios da prática de tal crime encontrou na participação, mas, como “não se podia excluir...”, avançou com o inquérito. Quanto ao crime de coacção, segundo o despacho de arquivamento, “...apesar da referência a eventual coacção ser muito vaga e genérica, procurou-se também clarificar este aspecto”.

E, analisados os documentos enviados pelo Ministério da Justiça e ouvidas as testemunhas e os arguidos, o procurador da República Pedro Verdelho não teve dúvidas em ordenar o arquivamento dos autos: “Não se apuraram indícios de sabotagem informática” e “não foi possível reunir indícios suficientes de que tenha ocorrido qualquer constrangimento”, o qual seria essencial para se poder colocar a hipótese da existência do crime de coacção.  Em escassos 15 dias – num sistema judicial que não é conhecido por ser célere –  ficou esclarecido que a tese conspiracionista, digna de um qualquer spin doctor de terceira classe, não tinha quaisquer bases.

E, no entanto, a ministra da Justiça enviou a denúncia para a PGR, apoiada num parecer de um secretário de Estado que, por sua vez, se baseou num notável documento intitulado Relatório de Avaliação do processo de adaptação do Citius à Lei de Organização do Sistema Judiciário (Lei n.º 62/2013, de 26 de Agosto). Um documento que, certamente, entrará para os anais da história da administração pública do nosso país.(...)

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Quinta-feira, 27.11.14

O incomparável José Sócrates

João Miguel Tavares - Público de 25-11-2014

(...) E José Sócrates, graças a Deus, não é igual a ninguém. Ele é o special one da indistinção entre verdade e mentira, pela simples razão de que nunca viu diferença entre uma e outra. A sua detenção não é o fim do regime. Pelo contrário: foi durante o seu consulado que o regime esteve quase morto. O que está agora a acontecer é o oposto disso: é o regime a funcionar outra vez.

E a funcionar, apesar de todas aqueles que, confundindo mais uma vez as prioridades, estão muito preocupados com a detenção de Sócrates ao sair de um avião ou por a SIC ter filmado um carro a ir-se embora do aeroporto. Ai, meu Deus, que os jornalistas foram informados! Eu, de facto, preferia que os jornalistas não tivessem sido informados. Mas preferia muito mais que José Sócrates não tivesse sido – e a verdade é que ele foi escandalosamente informado e protegido pela Justiça durante anos a fio. Num país onde quase não há busca sensível que seja feita sem que os visados estejam prevenidos, eu diria que há fugas de informação bem mais perniciosas do que aquelas que beneficiam a comunicação social. Andaram dez anos a fazer-nos passar por parvos. Se calhar já chega.

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Quinta-feira, 27.11.14

Karl Popper (frase) e Manuel Barata (foto)

A frase é de Karl Popper ("A liberdade de expressão do pensamento, numa sociedade aberta, deve ser um instrumento para descobrir os erros, e não um escudo para os encobrir.”) e a foto é de Évora e da autoria de: Manuel Barata.

As fotos da coluna lateral são de: Ricardo Fidalgo (Évora), João Oliveira (Alentejo) e Teresa Travassos ( Santana - Madeira).

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Quarta-feira, 26.11.14

A nossa história tragico-marítima

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Quarta-feira, 26.11.14

A detenção de Sócrates é um caso político

José Vítor Malheiros - Público de 25-11-2014

(...)  A sombra que este caso lança sobre o PS afecta pessoalmente António Costa, que foi não apenas ministro de José Sócrates, mas seu número dois no governo e um seu apoiante durante os anos de governação e até à actualidade. Não se trata de "crime por associação” mas sim de responsabilidade política. Se alguém apoia e avaliza a acção política de outrem e se essa pessoa comete um crime no decurso dessa acção política, é evidente que o primeiro partilha alguma responsabilidade. É isso que significa avalizar uma pessoa ou uma política. No melhor dos casos, o avalista agiu de forma leviana ou é um péssimo juiz de caracteres.

E a sombra tambem não pode deixar de afectar os governos onde Sócrates possa ter cometido os actos de corrupção de que é acusado e as pessoas que colaboraram com ele mais de perto, já que é pouco provável que, a ter cometido de forma continuada os actos de que é acusado, os tenha cometido sem alguma conivência de outros.

A credibilidade de Costa ficou seriamente afectada pela prisão de Sócrates e a sua capacidade para reunir uma equipa à sua volta fica limitada pela imperiosa necessidade de excluir dela os socratistas mais visíveis. (...)

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