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COLUNA VERTICAL



Terça-feira, 02.06.15

RIbanho - Luís Afonso (texto) e Carlos Rico (desenho)

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Terça-feira, 02.06.15

As acusações contra Rafael Marques e a liberdade de expressão em Angola

Público de 28-5-2015

(...) Rafael Marques de Morais tem sido regular e repetidamente alvo de perseguição por parte das autoridades angolanas, em resultado do seu trabalho jornalístico. As 24 acusações criminais, por difamação e por denúncia caluniosa, inicialmente apresentadas contra Rafael Marques de Morais são exemplo da mais recente tentativa por parte de responsáveis governamentais angolanos para silenciar o seu trabalho de reportagem.

O jornalista tem reportado sobre uma série de casos de alegada corrupção ao mais alto nível e de alegadas violações de direitos humanos, e desenvolve investigações em matérias sensíveis sobre alegadas violações de direitos humanos nas regiões diamantíferas de Angola. Não há conhecimento de nenhuns esforços sérios feitos pela Procuradoria-Geral angolana para investigar de forma imparcial e credível as alegações dos crimes que Rafael Marques de Morais reportou e pelos quais foi acusado de difamação e de denúncia caluniosa.

O Governo de Angola parece estar a usar as leis criminais de difamação para inibir Rafael Marques de Morais de fazer o seu trabalho jornalístico sobre direitos humanos. E ao fazê-lo está a violar o direito de liberdade de expressão, tal como consagrado no Artigo 9 da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos e no Artigo 19 do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos. Impedir Rafael Marques de Morais de fazer o seu trabalho jornalístico sobre direitos humanos é contrário também à Declaração das Nações Unidas sobre os Defensores de Direitos Humanos. (...)

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