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COLUNA VERTICAL



Domingo, 31.01.16

O otário

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Sou um contribuinte cumpridor,

Passo recibo, exijo uma factura,

Pago taxas, pago IVA com fartura,

Pra alimentar um Estado gastador.

 

Eu sou um verdadeiro benfeitor,

Mas, nas repartições, ninguém me atura,

Tribunais, hospitais estão em ruptura,

Tratam-me como um cão e por favor.

 

Para onde vai, então, o meu dinheiro?

Pra reformas, subsídios milionários,

Mariscadas, viagens ao estrangeiro.

 

Bem grandes são os tachos partidários

De que o Estado é o santo padroeiro.

No fim, quem paga a conta? Os otários.

 

Quarteira, 17 de Abril de 2006

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Sábado, 30.01.16

A presunção, o cidadão e a corrupção

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Não deixa de ser curioso que sejam os políticos aqueles que mais se indignem e se queixem com as leis que fazem quando as mesmas são aplicadas a si próprios. Infelizmente, o cidadão comum todos os dias é perseguido por leis iníquas feitas pelos nossos políticos sem que ninguém se comova.

Ninguém está acima da lei. A lei é igual para todos. Vivemos num Estado de Direito. Mas basta a lei cair no prato de Paulo Pedroso [1] ou de José Sócrates [2] para tudo mudar de figura. Ninguém quer provar as leis que cozinhou. As leis são boas para serem servidas ao cidadão comum, não para repasto do cozinheiro. Quando o cozinheiro tem de provar as leis que ele próprio fez, todos aqueles que enchem a boca de que vivemos num Estado de Direito clamam em uníssono que é urgente alterar as leis da prisão preventiva, do inquérito, do segredo de justiça e sabe-se lá mais do quê. 

Até hoje não vi ainda nenhum jornalista, político ou comentador preocupar-se com a presunção de inocência, a duração da prisão preventiva ou o segredo de justiça, nos processos do Palito, do Zé da Esquina e do Zarolho. Ou será que estes não fazem parte daqueles “todos” para quem a lei devia ser igual?

Além disso, os nossos políticos ainda têm uma enorme vantagem sobre o cidadão comum: é que são eles que fazem as leis que punem os crimes que praticam. É, por essa razão, que o crime de corrupção é praticamente impossível de provar, a não ser por confissão. E é precisamente para garantir o pacto de silêncio dos corruptos que a lei portuguesa é extremamente penalizadora para quem confessa. Os políticos não brincam em serviço… Compreendo, pois, que cause estranheza no meio que um político seja preso preventivamente indiciado pelo crime de corrupção. Corrupção?!... Mas isso é impossível de provar!...

A lei portuguesa sobre a corrupção é extremamente fácil de compreender através de uma anedota. O marido estava convencido de que a mulher o andava a enganar com outro homem. Pediu, então, a um amigo para seguir a mulher. O amigo assim fez e veio contar-lhe o que viu. A mulher, acompanhado por um homem, entrou num quarto de um motel. Ele espreitou pelo buraco da fechadura e viu que se despiram e se meteram na cama. A partir daqui já não conseguiu ver mais nada porque eles apagaram a luz. Perguntou-lhe o marido ansioso: “Mas não os viste fazer amor?”. “Não, não vi, eles apagaram a luz”. “Bolas”, clama o marido, “a eterna dúvida.

A lei portuguesa também exige o mesmo grau de certeza no crime de corrupção. Daí que toda a gente tenha a certeza onde a justiça, por força da lei, é obrigada a ter eternas dúvidas. 

Novembro de 2014

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[1]  Ministro do Trabalho e da Solidariedade do governo socialista de António Guterres e deputado do PS, tendo sido arguido no processo "Casa Pia".

[2]  Primeiro-ministro socialista dos XVII Governo Constitucional que levou a cabo a polémica reforma penal conhecida por Pacto da Justiça. Actualmente é arguido no processo "Marquês" e encontra-se em prisão preventiva no Estabelecimento Prisional de Évora.

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Sábado, 30.01.16

Na Lua

 Ponte de Sor, Março de 1996

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Nas nuas

Tuas

Duas

Meias-luas

 

Passo

E trespasso

E faço

O passo

Lasso

E largo o traço

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Sexta-feira, 29.01.16

O dirigente

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Eu sou um dirigente português

Dum emblema que vende jogadores,

Deve ao fisco e aos bons fornecedores

E joga futebol de quando em vez.

 

Se o treinador um bom trabalho fez,

Tens o mundo na mão, vás onde fores,

O pior são as queixas dos credores

Que me perseguem todo o santo mês.

 

Como sabes, dinheiro não tem cor

E, se for necessário pra vencer,

Sou capaz de pagar certo favor.

 

Mas mesmo que acabasse por perder,

Seria um presidente ganhador

Que eu sou sempre o primeiro a receber.

 

Ponte de Sor, 8 de Novembro de 2005

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Quinta-feira, 28.01.16

A solução italiana (e europeia) e a solução lógica

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Quarta-feira, 27.01.16

O nosso condomínio

Santana-Maia Leonardo - Diário As Beiras de 27-1-2015

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Aquilo que qualquer cidadão normal espera do seu Governo (nacional, regional ou local) é o mesmo que ambiciona um condómino do administrador do seu condomínio. Ou seja, que ele faça a gestão do condomínio, levando a cabo as reparações e as reformas estritamente necessárias, sem causar transtornos e incómodos de maior aos condóminos. Para nos chatear, já chegam os vizinhos e as contas.

Ora, aquilo que se tem assistido em Portugal é a um condomínio sempre em obras, ao ponto de os condóminos estarem permanentemente impossibilitados de fruir plenamente da sua fracção e das partes comuns. Aliás, ninguém consegue dormir uma noite descansada neste condomínio, porque não há presidente de câmara, ministro ou primeiro-ministro que, mal inicie o mandato, não transforme o condomínio num estaleiro de obras.

Veja-se o que se passa na Educação em que as reformas e contra-reformas se atropelam a um ritmo tão vertiginoso que torna qualquer avaliação impossível e o próprio termo “Educação” desadequado e disparatado. Para já não falar na Justiça, onde não há ministro que não faça ponto de honra em arrasar tudo aquilo que comece a dar sinais de querer funcionar. Se lermos com atenção o relatório do FMI sobre o estado da justiça portuguesa, com base nas estatísticas de 2013 (anteriores às reformas levadas a cabo pela anterior ministra da Justiça), chegamos à conclusão de que a ministra, no seu espírito de bombista suicida, decidiu arrasar precisamente aquelas áreas da justiça que apresentavam resultados mais positivos e animadores.

Esta gente não percebe que o bom é inimigo do óptimo. E por muito que se goste de árvores exóticas, não é inteligente substituir o montado de sobro, na charneca alentejana, por este tipo de árvores. Será assim tão difícil perceber isto? Infelizmente, o excesso de inteligência e a estupidez sempre foram os maiores inimigos da prudência porque impedem de ver o óbvio.

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Terça-feira, 26.01.16

Coração, Cabeça e Estômago

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Deixemos de lado os extremismos, que não são para aqui chamados, e centremos a nossa atenção nos defensores das sociedades abertas. É certo que a distinção entre direita e esquerda faz pouco sentido num mundo onde as pessoas nascem, crescem e são educadas como se fossem as destinatárias últimas de todas as conquistas da Humanidade. Num mundo assim, guiado inteiramente pelo Estômago, para usar a terminologia de Camilo Castelo Branco, as ideologias deixam, naturalmente, de fazer sentido, sendo usadas apenas como um pechisbeque que se coloca na lapela ou na orelha para enfeitar ou por modernice.

Mas deixemos a digestão e regressemos à reflexão. Há três características típicas que distinguem o homem de direita do homem de esquerda.

A primeira tem a ver com a relação que cada um estabelece com os valores da Liberdade e da Igualdade. Se fossem obrigados a escolher apenas um deles, o homem de direita escolhia a Liberdade e o homem de esquerda escolhia a Igualdade.

A segunda tem a ver com a forma como olham para o ser humano. A esquerda acredita que todos os homens nascem bons e que é a sociedade que os torna maus; a direita, pelo contrário, não acredita na teoria do “bom selvagem”, tem a consciência de que o homem é capaz do bem e do mal e, consequentemente, considera que cabe ao Estado impor regras e fazê-las cumprir para evitar que o homem pratique o mal.

A terceira tem a ver com a forma como encaram o futuro. A esquerda é, por natureza, idealista e utópica e, como tal, acredita que o mundo caminha sempre para melhor; a direita, por sua vez, é realista e prudente pelo que não acredita que a mudança, só por si, conduza inevitavelmente a um mundo melhor.   

Estas são, efectivamente, as três grandes diferenças que distinguem um homem de direita de um homem de esquerda. Mas, a partir delas e decorrentes delas, podíamos enumerar mais uma série de diferenças. 

A direita é reformista; por sua vez, a esquerda é fracturante e pretensamente revolucionária. A direita não gosta do Estado; a esquerda vive do Estado. A direita prefere sacrificar a excepção do que perder a regra; a esquerda prefere sacrificar a regra do que perder a excepção. A direita valoriza o mérito, tem uma consciência ética e preocupa-se com a pessoa; por sua vez, a esquerda premeia a mediocridade, tem uma consciência ideológica e preocupa-se com a Humanidade. A direita avalia os regimes políticos de forma objectiva; a esquerda avalia-os de forma subjectiva.  A direita preocupa-se com a segurança de pessoas e bens, defende as forças da ordem e coloca-se ao lado das vítimas; a esquerda preocupa-se com as garantias de defesa do arguido, considera sempre excessiva a intervenção da polícia e acha que o Bem e o Mal são conceitos relativos.

Para a direita, o primeiro responsável por um determinado acto é quem o pratica; para a esquerda, o responsável é sempre e invariavelmente a sociedade ou o sistema. Para a direita, quem produz mais e melhor deve ganhar mais; para a esquerda, dois operários com a mesma categoria profissional devem ganhar o mesmo, independentemente da qualidade do trabalho prestado. Para a direita, todos os homens são iguais; para a esquerda, os homens de esquerda são dotados de uma superioridade moral que os coloca necessariamente num patamar ético acima dos homens de direita. Para a direita, os Estados Unidos são o principal aliado; para a esquerda, são o inimigo a abater. 

Finalmente, o homem de direita raramente se define como de direita, até porque não considera a distinção relevante, enquanto o homem de esquerda proclama-se orgulhosamente de esquerda.

Num mundo dominado inteiramente pelo Estômago (ou seja, sem ideologia), a direita bem pode ser simbolizada pela Cabeça e a esquerda pelo Coração.

Agosto de 2008

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Segunda-feira, 25.01.16

O sindicalista

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Sou o teu delegado sindical,

Meus dias de trabalho são perfeitos,

Fingindo que defendo os teus direitos,

Vou gozando o descanso semanal.

 

Velhos tempos da luta laboral!…

Hoje, com o Governo estamos feitos,

Ele dá-nos benesses e proveitos

E o sindicato dá a paz social.

 

É sina de operário ser roubado

Pelos patrões, Governo e sindicato

Que há muito se passou para este lado.

 

O esquema é sempre o mesmo e sai barato:

Belos discursos, bom palavreado,

E o trabalhador cai que nem um pato.

 

Quarteira, 15 de Abril de 2006

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Segunda-feira, 25.01.16

Sirena

 Ponte de Sor, Fevereiro de 1996

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Sopra do mar

O fado

Do teu falar

Salgado

 

Molhado

 

Que me afaga,

Alarga, alonga, alaga,

As raízes sequiosas dos meus sentidos

Ressequidos

 

Renascidos

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Sábado, 23.01.16

O bom polícia

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Imaginemos dois polícias responsáveis pelo patrulhamento de duas ruas da cidade. O primeiro polícia, porque faz um patrulhamento de proximidade e com visibilidade, impede que se cometam infracções na sua rua; o segundo polícia, porque não exerce as suas funções com a mesma diligência, tem sempre a sua rua cheia de carros mal estacionados, em cima dos passeios e em segunda fila.

Resumindo: o primeiro polícia chega ao fim do mês sem passar uma única "multa"; por sua vez, o segundo polícia passa "multas" com fartura.

Qual dos dois é o melhor polícia? A resposta parece óbvia: o primeiro. Pois é, mas, para o nosso Governo [1], as contra-ordenações não se destinam a prevenir as infracções mas a sacar o máximo dinheiro aos contribuintes. Por isso, o bom polícia é, para o Governo, o que consegue passar "multas" e não o que consegue evitar as infracções.

Abril de 2010

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[1] Este texto foi escrito durante o consulado socialista de José Sócrates mas, infelizmente, aplica-se a todos os nossos governos.

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Sexta-feira, 22.01.16

Este foi sempre o grande problema com que me deparei na vida

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Quinta-feira, 21.01.16

Os palhaços e os filhos da puta

Santana-Maia Leonardo - Público de 28-5-2013*

Ramada Curto foi um advogado e jornalista bastante popular do meio teatral e jornalístico lisboeta da primeira metade do século XX, tendo intervindo nalguns dos processos-crime mais célebres do seu tempo.

Uma das suas histórias judiciais que ficou célebre teve  a ver com a defesa de um arguido acusado de chamar “filho da p…” ao ofendido, expressão que, na altura, era considerada altamente ofensiva. Nas suas alegações, Ramada Curto começou por chamar a atenção do juiz para o facto de, muitas vezes, se utilizar essa expressão em termos elogiosos (“Ganda filho da p…, é o melhor de todos”) ou carinhosos (“Dá cá um abraço, meu grande filho da p…!”), tendo concluído as suas alegações da seguinte forma: «E até aposto que, neste momento, V.Ex.ª está a pensar o seguinte: “olhem lá do que este filho da p… não se havia de ter lembrado só para safar o seu cliente!...”».

Chegada a hora de sentença, o juiz vira-se para o réu e diz: «o senhor vai absolvido mas bem pode agradecer ao filho da p… do seu advogado».

Isto vem a propósito de recente afirmação de Miguel Sousa Tavares, que fez a capa do jornal Negócios, de que nós já teríamos um palhaço que se chamava Cavaco Silva. O que tu foste dizer?!... Em Portugal os nossos políticos são todos muitos susceptíveis e o povo muito reverente. Em Portugal, um político pode arruinar uma autarquia ou um país, enriquecer os amigos e a família e lançar o povo na miséria, destruir lares, famílias e vidas, que não lhe acontece nada. Mas, se alguém chama "palhaço" a um político, tem logo o procurador e a polícia à perna.

Eu até compreendo que certos políticos não gostem que lhes chamem "palhaços", porque, efectivamente, os únicos e verdadeiros palhaços nesta história não são os eleitos mas quem os elegeu. Com efeito, por muito que nos custe reconhecer, os palhaços somos nós, o povo eleitor, que, durante os últimos vinte anos, temos eleito e sido governados pelos ofendidos da história de Ramada Curto.

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Texto escrito e publicado em diversos jornais em Maio de 2013.

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Quarta-feira, 20.01.16

O empregado

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Não sou trabalhador mas empregado,

Que isso de trabalhar também faz mal,

Faz doer o costado, é anormal,

Transforma a nossa vida em triste fado.

 

Se o meu patrão não vê, fico parado,

Depois eu vou cagar, ler o jornal,

Um intervalo mais e coiso e tal,

E o dia de trabalho está passado.

 

A minha empresa está de pés prà cova:

Não vende, não produz e não factura.

Que merda de patrão! Que bela sova!

 

Só já peço trabalho com fartura,

Agora que o perdi. Que dura prova!...   

(Com gente desta, o país não tem cura.)

 

Ponte de Sor, 4 de Novembro de 2005

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Terça-feira, 19.01.16

A gente

 Ponte de Sor, 5 de Janeiro de 1996

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A gente

Da minha cidade

É feita de barro encarnado

Mole, lasso, aderente

À sola de senhor presidente

 

A gente

Da minha cidade

Mente

Naturalmente

Traindo com o mesmo à vontade

Com que adula de frente

 

A gente da minha cidade

Arrasta o rosto p'lo chão

Vergada pela vaidade

Da sua estreita ambição

              

A gente da minha cidade

Não há-de

Morrer na guerra

Nem p'la Pátria, nem p'la terra        

               

À gente da minha terra

Falta-lhe o granito da serra 

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Segunda-feira, 18.01.16

A lei é dura (especialmente para alguns)

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No último ano, houve várias pessoas que me procuraram no escritório por causa de "multas" de trânsito que consideravam injustas e que justificavam com aquele argumento tão típico dos portugueses de que andavam a ser perseguidas pelas autoridades. E todas elas tinham uma história pessoal mal resolvida com o autuante, que seria a verdadeira razão da autuação.

Os portugueses, diga-se de passagem, são o povo mais parecido com os judeus, no que respeita a perseguições. São perseguidos por toda a gente: pela polícia, pelos tribunais, pelos árbitros, pelo patrão, pelos credores... Encarei, por isso, com naturalidade o facto de os autuados se queixarem de, também eles, andarem a ser perseguidos pelas autoridades.

Como todos sabemos, no que concerne às "multas" de trânsito, é extremamente difícil ao putativo infractor demonstrar a sua razão, uma vez que o auto faz fé em juízo, o que significa que cabe ao autuado (e não ao autuante) o ónus de provar que não cometeu a infracção, o que torna esta uma tarefa digna de Hércules.

Mas compreende-se que assim seja. Por um lado, a "multa" de trânsito não acarreta aquele desvalor social que arruína e destrói o bom nome, a consideração e a imagem pública de um cidadão, como acontece com o crime; por outro lado, a não ser assim, só passaria a ser sancionado por infringir o Código da Estrada quem quisesse, uma vez que o sistema seria incapaz de dar resposta às solicitações. Se, mesmo assim, já é o que é, imagine-se como seria se fosse ao contrário…

No entanto, este sistema pressupõe necessariamente que os agentes de autoridade sejam pessoas correctas e que não usem o distintivo para outros fins que não seja o de cumprir e fazer cumprir a lei, com isenção e bom senso. Ou seja, que não usem o distintivo, designadamente, para fazer retaliações ou justiça pelas próprias mãos.

Mas, então, qual era a infracção cometida por essas tais pessoas (várias) que alegavam que andavam a ser perseguidas pelos autuantes?

A infracção ao artigo 25.º do Código da Estrada que preceitua o seguinte: «Sem prejuízo dos limites máximos de velocidade fixados, o condutor deve moderar especialmente a velocidade» à aproximação das passagens de peões, de escolas, hospitais, creches, de aglomerações de pessoas ou animais, nas localidades, nos troços em mau estado, nas descidas, etc.

Enfim, todos eles foram autuados porque não seguiam a "velocidade especialmente moderada". Não significa isto, note-se, que todos eles não seguissem a velocidade moderada, só que, segundo o olho clínico do autuante, a mesma não era especialmente moderada.

Ora, uma coisa parece, desde logo, evidente: deixar que o “especialmente” a que se refere o artigo 25.º do CE seja aferido “a olho”, segundo o critério altamente subjectivo do polícia, é escancarar a porta à arbitrariedade, na medida em que o “olho” do polícia não poderá deixar de ser influenciado, sobretudo nas terras pequenas, pelas relações pessoais que este vai criando com os diferentes condutores.

E a ser assim, só por pura hipocrisia poderíamos continuar a dizer que a lei é igual para todos. Porque uma lei aplicada a “olho” é sempre especialmente dura para uns e especialmente moderada para outros.

Maio de 2006

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