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COLUNA VERTICAL



Terça-feira, 03.02.09

INFORMAÇÃO E TAXAS

por António Belém Coelho

 
O último recibo de consumo de água chegado a casa via CTT, por parte dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento, calhou ser eu a recebê-lo. Logo me chamou a atenção o volume do mesmo. Aberto o sobrescrito, desfez-se o mistério: vinha uma folha anexa, na tentativa de explicar mais uma taxa, desta vez a TRH, poeticamente definida como taxa de recursos hídricos.
 
Na tal folha anexa era explicado ao consumidor que a mesma se destinava a compensar os custos associados às actividades de planeamento, protecção e gestão dos recursos hídricos e potenciar um uso eficiente dos mesmos, sendo a contribuição de cada utilizador proporcional ao uso que faz desses recursos.
 
Confesso que depois de ler isto só fiquei a perceber que iria pagar mais uma taxa. Mas quando olhei para os parágrafos abaixo, explicativos, decidi continuar! Aí era explicado que esta taxa visava compensar o benefício da utilização privativa do domínio público hídrico e era dado como exemplo a captação de água na Albufeira de Castelo do Bode.
 
Assaltou-me uma dúvida: mas então, há tanto tempo que esta captação é efectuada e só agora aparece esta taxa? E mais outra: a água que é captada em Castelo do Bode não é só para nós! Aliás, é maioritariamente dirigida a outros Municípios, incluindo o de Lisboa! Será que lá e noutros locais, também já estão a pagar esta taxazinha?
 
Mais abaixo outra explicação: compensar os custos administrativos inerentes ao planeamento, gestão, fiscalização e garantia da quantidade e qualidade da água!
 
Bom, pensava eu que estas obrigações seriam competência dos órgãos autárquicos e outros que se responsabilizam pelo abastecimento. E pensava mais: que os impostos que pago, também seriam mais que suficientes para garantir tais premissas! E que, devendo existir esse planeamento anteriormente, certamente que esses custos já estariam repercutidos no preço, taxas e tarifas a pagar. Então só agora? Tudo bem!
 
Mas aí lembrei-me de ir olhar bem para o recibo e compará-lo com aquele modelo anterior em tons de azul que, durante tantos anos, recebemos. E aí percebi o porquê da alteração para folha A4. Qual informação, qual quê! Mudou-se para folha A4 porque, no outro modelo, não havia espaço para tantas taxas e tarifas!
 
São nada menos que 7 (sete): (1) tarifa de disponibilidade (ex-taxa de aluguer de contador); (2) tarifa de saneamento variável; (3) tarifa de saneamento fixa; (4) tarifa de saneamento adicional; (5) tarifa de resíduos sólidos fixa; (6) tarifa de resíduos sólidos variável; (7) taxa de recursos hídricos.
 
Mas o que é certo é que qualquer consumidor que se fique abaixo da fasquia dos 20 metros cúbicos mensais paga sempre mais taxas e tarifas do que água consumida. Basta fazer a simulação!

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