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COLUNA VERTICAL

"A coragem é a primeira das qualidades humanas porque garante todas as outras.." (Aristóteles)

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"A coragem é a primeira das qualidades humanas porque garante todas as outras.." (Aristóteles)

PONTO Nº5 - FIXAÇÃO DA DERRAMA PARA 2012

 

Proposta de deliberação da presidente da câmara: propor à Assembleia Municipal o lançamento de derrama sobre o rendimento das pessoas colectivas (IRC), fixando-se o seu montante em 1,5% sobre o lucro tributável sujeito e não isento de Imposto sobre o Rendimentos das Pessoas Colectivas (IRC).

 

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Deliberação: A proposta foi aprovada com os votos a favor dos vereadores eleitos pelo PS, a abstenção do vereador eleito pelo ICA e os votos contra dos vereadores eleitos pelo PSD.

 

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Declaração de voto (CONTRA) dos vereadores eleitos pelo PSD

 

Tal como já enunciámos por várias vezes, consideramos que os impostos de carácter municipal e a possibilidade de actuação por parte do município no destino de uma parte de impostos de abrangência nacional constituem hoje, entre outras, uma ferramenta importante que os municípios podem usar para conseguirem uma descriminação positiva e vantagens competitivas para o seu território.

 

Hoje e no futuro, todos os dados parecem indicar que isso será um factor cada vez mais importante num mundo em que os municípios concorrem entre si para atracção de actividades económicas dos diversos sectores e também para atracção e fixação de populações.

 

Daí que as taxas de derrama, da participação variável do IRS e do IMI (entre outras), a fixar num leque de valores indicados por Lei, configurem uma ferramenta estratégica cuja utilização dá sinais inequívocos do que se pretende para o futuro de um concelho.

 

E o papel destas ferramentas e a sua utilização por quem de direito são ainda mais fundamentais numa conjuntura de crise e recessão, como a actual.

 

Neste quadro, entendemos extremamente importante que a autarquia, sem pôr em causa a sua arrecadação de receitas globais, devia dar um sinal de confiança, de solidariedade (os efeitos da crise devem ser suportados por todos, sem excepção), de crença nas nossas potencialidades, contribuindo para uma recuperação económica no mais breve prazo.

 

Esse sinal traduzir-se-ia, em nosso entender e no que se refere à derrama, numa redução ligeira da taxa e numa diferenciação da mesma.

 

Ao manter a derrama na taxa máxima permitida por Lei, trocamos algumas receitas imediatas por perda de competitividade face a municípios directamente concorrentes com o nosso, que se traduzirá em custos muito superiores a médio prazo.

 

Concretizando melhor, propomos o seguinte:

 

     - Taxa geral de 1,25%;

 

     - Estabelecimento de taxas reduzidas e/ou isenção em função do volume de negócios das entidades abrangidas e da residência fiscal, designadamente (apresentamos quadro exemplificativo):

 

Volume de negócios (€)

Taxa de derrama

Até 150 000 €

Isenção

Entre 150 000 € e 500 000 €

1%

Mais de 500 000 €

1,25%

 

 Pelo exposto, os vereadores do PSD votam contra a taxa de 1,5% proposta para a derrama em 2012.

Ver Secção V do DOSSIÊ IV: Taxas e Impostos