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COLUNA VERTICAL



Sexta-feira, 02.05.14

As promessas de Abril

Santana-Maia Leonardo - in Semanário

Ao contrário do que muita gente pensa, Democracia e Liberdade não só não são sinónimos como nem sempre vivem de mãos dadas.
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A Venezuela e a Rússia, por exemplo, são democracias, uma vez que os governos são eleitos através de sufrágio universal. No entanto, no que toca ao respeito das mais elementares liberdades individuais, deixam muito a desejar. Para já não falar em África, onde há muitos governos que são eleitos através de sufrágio universal, ou seja, democraticamente, mas onde as liberdades individuais não são minimamente respeitadas.
 
Em Portugal, a situação, sendo substancialmente diferente dos casos apontados, não é, no entanto, totalmente diferente. Com efeito, se é verdade que Portugal é hoje uma verdadeira democracia, ainda não é, no entanto, uma verdadeira democracia liberal.
 
Basta ver o que se passa na maioria das nossas autarquias. Não há dúvida de que os presidentes da Câmara e da Junta de Freguesia são eleitos democraticamente. De quatro em quatro anos, os eleitores são chamados a votar para escolher os seus representantes. Mas se isso é suficiente para definir o nosso sistema político como democrático, não é, no entanto, bastante para se poder dizer que vivemos em liberdade.
 
Francisco Teixeira da Mota contou no Público, aqui há uns tempos, um caso que ilustra bem o que acabo de dizer. Um cidadão de Arouca escreveu no jornal local uma carta aberta ao presidente da Câmara, a propósito de uma estrada, onde depois de lhe ter chamado «mentiroso» umas vinte vezes, utiliza estas expressões: «Depois de tanta mentira e acrobacia mental», «arrasta neste chorrilho de mentiras pessoas e instituições que devia respeitar», «manipulando e mentindo com um despudor inqualificável», «o seu comportamento intolerante e persecutório», «Mentiroso comprovado e assumido», etc.
 
O presidente da Câmara de Arouca, sentindo-se ofendido, apresentou queixa contra o munícipe por difamação, tendo o mesmo sido condenado no tribunal de 1ª instância, sentença que foi, posteriormente, confirmada pelo Tribunal da Relação.
 
Acontece que o munícipe não se ficou e recorreu ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. E o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem condenou Portugal, por ter violado a liberdade de expressão do munícipe, a pagar a este a indemnização que teve de pagar ao presidente da Câmara acrescido da multa.
 
Segundo o Tribunal Europeu, embora a linguagem utilizada tivesse sido pouco elegante para com um adversário político, «a mesma tinha de se considerar admissível num sociedade democrática», tendo em conta que «os limites da crítica admissível são mais amplos em relação a um homem político do que em relação a um simples particular».
 
Em Portugal, ainda vivemos imbuídos do espírito salazarista de subserviência absoluta aos ditadorzinhos em que se transformam quase todos os presidentes da Câmara depois de serem eleitos. E estes ditadorzinhos são muito sensíveis… A mais leve crítica é quase sempre sentida como uma ofensa de lesa-majestade. E, sem qualquer respeito pelas liberdades fundamentais dos cidadãos, designadamente o direito à liberdade de expressão, recorrem sistematicamente aos tribunais para perseguir e assustar todos aqueles que lhe ousam fazer frente ou criticar as suas decisões. E como para chatear um cidadão, pelo crime de difamação ou injúria, basta pagar a um advogado para deduzir acusação particular contra o desgraçado, o certo é que este, mesmo que venha a ser absolvido, sempre tem de gastar dinheiro com um defensor, de perder uma série de dias em diligências e de sujeitar-se à humilhação de ter de se sentar no banco dos réus. E isto quando não lhe podem fazer a folha de outra maneira. Ai do desgraçado se tem uma obra dependente da aprovação da Câmara ou se trabalha directa ou indirectamente para a autarquia.
 
Resumindo: com o 25 de Abril veio a Democracia, mas, como se vê, ainda não chegou a Liberdade.

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2 comentários

De Paulo a 07.09.2009 às 10:31

Caro Candidato Santana Maia
Venho por este meio mostrar a minha indignação, quanto à sua candidatura à CMAbrantes.
Quais os motivos que o levam a candidatar-se a este concelho?!!!
Quanto à sua pessoa, fico pasmado uma vez que tenho 42 anos e abrantino sempre e nunca o vi nem mais gordo nem mais magro e conheço muitas pessoas, mesmo que seja de vista e ao Sr Candidato , nunca o vi ... porquê da sua candidatura???
Quanto aos restantes candidatos, quem analisa e vê as pessoas, não vislumbra grandes feitos, porque não têm o perfil para os cargos a que se candidatam e não chega ser só filiado no PSD local ou nacional..., porque não funcionba nas eleições locais.
Sr candidado Cumprimentos

De Rexistir a 07.09.2009 às 18:18

Paulo

Essa sua indignação é no mínimo surpreendente. Sou português, tenho mais dse 18 anos, não tenho nenhum impedimento eleitoral. Tenho, por isso, direito a candidatar-me a qualquer cargo político elegível em Portugal, como qualquer cidadão português nas mesmas circunstâncias.
Caberá depois ao eleitor escolher aquele que lhe parecer com melhor perfil ou currículo para dirigir os destinos do seu concelho ou do seu país.
Além disso, não me ofereci ou forcei a minha candidatura. Pelo contrário, aceitei um convite para me candidatar. E não foi um convite qualquer: foi apenas do maior partido da oposição e por unanimidade, o que significa que há um número significativo de pessoas que acreditam que a minha candidatura é a que melhor serve os interesses das pessoas do concelho de Abrantes.
E por que terei eu aceitado o convite?
Também não me parece muito difícil de perceber.
Aceitei-o por razões subjectivas e objectivas.
Quanto às razões subjectivas: Nasci em Lisboa e vivi em Setúbal, Abrantes, Nisa, Loulé, Coimbra Ponte de Sor e Viseu. No entanto, o concelho de Abrantes foi sempre uma das minhas grandes referências, não só porque aqui vivi, estudei, liderei e fui capitão da equipa de voleibol que foi ao nacional, trabalho, mas sobretudo porque tenho aqui as minhas raízes familiares. A família Santana Maia está ligada a este concelho por laços demasiado fortes que qualquer pessoas que aqui viva consegue compreender.
É isto que explica, designadamente, que haja portugueses no Canadá que são e se sentem portugueses sem nunca terem posto o pé em Portugal ou que faz com que haja benfiquistas que são e se sentem benfiquistas sem nunca terem posto o pé no Estádio da Luz.
Quanto às razões objectivas: No último ano percorri a pé todas as ruas do concelho e falei pessoalmente com milhares de pessoas. Mas nem era preciso fazê-lo porque salta aos olhos de qualquer um que o concelho de Abrantes necessita urgentemente de uma mudança de rumo e de uma alteração do seu projecto de desenvolvimento, sob pena de se atrasar irremediavelmente.
E eu tenho a capacidade, a experiência e a formação técnica para liderar esta autarquia e fazer do nosso concelho um concelho mais unido, mais solidário, mais feliz e mais preponderante a nível regional e nacional.
Se eu vencer as eleições, vai ser o senhor a interrogar-se das razões das suas dúvidas. Um dos principais problemas dos abrantinos é que se preocupam mais com o mal dos outros do que com o bem próprio. Se eu não vencer estas eleições, o mal vai ser para si e não para mim.
Felizmente tenho a minha vida resolvida e a dos meus filhos. Sou livre para fazer o que quiser e para ir onde quiser. Sou um homem feliz.

Um abraço
Santana Maia

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