Saltar para: Posts [1], Pesquisa e Arquivos [2]

COLUNA VERTICAL


Sexta-feira, 22.04.11

DOSSIÊ II: CENTRO HISTÓRICO E CIDADE

Todas as intervenções (da mais recente para a mais antiga) dos vereadores eleitos pelo PSD sobre o tema "CENTRO HISTÓRICO E CIDADE":

 

(I)

MUSEU IBÉRICO DE ARTE E ARQUEOLOGIA

 

Reunião da câmara de 30/5/11 (VII)

Reunião da câmara de 16/5/11 (II)

Reunião da câmara de 4/4/11 (VI)

Reunião da câmara - 31/1/11 (acta fls.2)

Reunião da câmara de 3/1/11 (I)

Reunião da câmara de 29/11/10 (II)

A Mina de Ouro e os Mineiros

Reunião da câmara de 22/11/10 (II)

Reunião de 15/11/10 (acta fls.4)

Reunião da câmara de 18/10/10 (III)

Reunião da câmara de 11/10/10 (V)

Reunião da câmara de 20/9/10 (IV)

Investir

Reunião da câmara de 26/6/10 (acta fls.19-20)

Reunião da câmara de 26/6/10 (II)

A Asneira em Pessoa

Reunião da câmara de 17/5/10 (II) 

Reunião da câmara de 10/5/10 (acta fls.5-6) 

Reunião da câmara de 10/5/10 (I)

O Museu e o IC 9

Reunião da câmara de 3/5/10 (I)

Câmara contrata ex-vereadora e líder do PS

Não há duas sem três

Reunião da câmara de 7/12/09 (III)

Entrevista com o arquitecto Phil Hawes

Conferência: centro histórico e museu ibérico

Museu Ibérico de Arte e Arqueologia

Museu Ibérico

O Museu Ibérico

O Caixote da praxe

PSD vota contra Orçamento de 2009

  

(II)

MERCADO MUNICIPAL

 

Reunião da de 18/4/11 (I) 

Reunião da câmara de 18/10/10 (V)

Assembleia Municipal de 27/9/10 (XII)

Reunião da câmara de 13/9/10 (IV)

Reunião da câmara de 12/4/10 (III)

Não Há Duas Sem Três

Evitável 

Reunião da câmara de 29/3/10 (acta fls.3-4)

Reunião da câmara de 29/3/10 (IV)

Reunião da câmara de 29/3/10 (II) 

Reunião da câmara de 22/3/10 (II)

Reunião da câmara de 15/2/10 (II)

   

(III)

CENTRO DE SAÚDE E SERVIÇOS 

 

Reunião da câmara de 13/9/10 (III)

Reunião da câmara de 28/6/10 (acta fls.10-11)

Assembleia Municipal de 26/2/10 (IV) 

Centro Histórico: Proposta de Deliberação

Centro de saúde

Pela Sua Saúde e do Centro Histórico 

Palavra de Honra

  

(IV)

PEÕES, TRÂNSITO E ESTACIONAMENTO 

  

Reunião da câmara de 30/5/11 (II)

Reunião da câmara de 16/5/11 (VI) 

Reunião da câmara de 2/5/11 (V)

Reunião da câmara de 2/5/11 (IV)

Reunião da câmara de 2/5/11 (II)

Reunião da câmara de 18/4/11 (IV) 

Reunião da câmara de 18/4/11 (III) 

Reunião da câmara de 4/4/11 (XI) 

Reunião da câmara de 4/4/11 (IX)

Reunião da câmara de 4/4/11 (VIII)

Reunião da câmara de 4/4/11 (VII)

Reunião da câmara de 4/4/11 (IV)

Reunião da câmara de 21/3/11 (acta fls.9-10)

Reunião da câmara de 21/3/11 (V)

Reunião da câmara de 21/3/11 (IV)

Reunião da câmara de 4/3/11 (II)

Reunião da câmara de 21/2/11 (II)

Reunião da câmara de 7/2/11 (acta fls.4)

Reunião da câmara de 7/2/11 (V)

Reunião da câmara de 31/1/11 (acta fls.3-4)

Reunião da câmara de 31/1/11 (II) 

Reunião da câmara de 24/1/11 (acta fls.6-7)

Reunião da câmara de 24/1/11 (I)

Reunião da câmara de 4/10/10 (I)

Reunião da câmara de 26/7/10 (acta fls.6-7)

Reunião da câmara de 26/7/10 (acta fls.6)

Reunião da câmara de 26/7/10 (III)

Reunião da câmara de 26/7/10 (II)

Reunião da câmara de 28/6/10 (acta fls.15-16)

Reunião da câmara de 28/6/10 (acta fls.10-11)

Reunião da câmara de 19/4/10 (II)

Reunião da câmara de 22/2/10

  

(V)

REQUALIFICAÇÃO DO CENTRO HISTÓRICO

 

Reunião da câmara de 4/3/11 (IV)

Reunião da câmara de 6/12/10 (I)

Reunião da câmara de 22/11/10 (III)

A Mina de Ouro e os Mineiros

PSD quer suspensão imediata do programa

Reunião da câmara de 15/11/10 (II)

Reunião da câmara de 28/6/10 (acta fls.10-11)

Reunião da câmara de 1/3/10 (I)

Centro Histórico: Proposta de Deliberação

Quanto à cidade e ao centro histórico

Ainda o Centro Histórico

Conferência: centro histórico e museu ibérico

Centro Histórico

O comércio local 

 

(VI) 

HOTEL DE ABRANTES

 

Hotel de Abrantes ainda não saiu do papel 

Reunião da Câmara de 17/1/11 (extracto I) 

Reunião da Câmara de 27/12/10 (extracto I) 

Assembleia Municipal de 26/2/10 (extracto III)

  

(VII)  

DIVERSOS

(Festas da Cidade, Galas, Prédios Urbanos, Manutenção e Limpeza, etc)

 

Reunião da câmara de 9/6/11 (II)

Reunião da Câmara de 4/3/11 (IV)

Reunião da câmara de 31/1/11 (IV) 

Reunião da câmara de 15/11/10 (acta fls.6) 

Reunião da câmara de 15/11/10 (acta fls.4)

Reunião da câmara de 8/11/10 (V)

Reunião da câmara de 28/6/10 (IV)

Reunião da câmara de 21/6/10 (IV) 

Reunião da câmara de 21/6/10 (acta fls.13-14) 

Reunião da câmara de 21/6/10 (III)

Autoria e outros dados (tags, etc)

Quinta-feira, 14.04.11

REUNIÃO DA CÂMARA - 21/3/11 (acta fls.9-10)

PONTO Nº5 - ESTACIONAMENTO NO CENTRO HISTÓRICO

 

Proposta de Deliberação dos vereadores eleitos pelo PSD, Santana Maia e Belém Coelho, relativa ao estacionamento no Centro Histórico, que se transcreve abaixo:

 

Com o encerramento das ruas do centro histórico, a colocação de pinos impossibilitando os estacionamentos de urgência e a reserva dos poucos lugares de estacionamento para os seus veículos, a Câmara Municipal de Abrantes tornou extremamente difícil o acesso aos Largos do Município e Dr Ramiro Guedes, afectando gravemente a viabilidade económica do comércio desta zona do centro histórico e prejudicando seriamente a vida dos munícipes que têm de tratar de assuntos na Câmara. E como se isso já não bastasse, a Câmara ainda colocou um pino na entrada do Largo do Município, junto à Farmácia Silva, impossibilitando, desta forma, o acesso àquele que é praticamente o único lugar onde pode estacionar de urgência e sem prejudicar o trânsito uma ambulância ou um veículo com um doente que necessite de comprar um medicamento.

 

Todos sabemos que a Câmara tem muitos projectos de parques de estacionamento para a zona histórica. No entanto, enquanto os parques de estacionamento projectados não estiverem em funcionamento, urge adoptar soluções, ainda que provisórias, para, por um lado, ajudar o comércio desta zona na sua luta desesperada pela sobrevivência e, por outro, dar comodidade às pessoas que se tenham ou queiram deslocar aos Largos do Município e Dr Ramiro Guedes, seja para tratar de assuntos na Câmara, para comprar um medicamento na Farmácia, para tomar um café ou fazer compras. Sendo certo que, a manter-se a situação como está, há mesmo o risco de a própria Farmácia Silva associar-se ao movimento de debandada geral do centro histórico, tornando esta zona ainda mais árida e menos procurada.

 

Além disso, um parque de estacionamento pago, ainda que provisório, é sempre uma fonte de receita para o município. Acresce que, face à manifesta situação de emergência em que vive o comércio desta zona da cidade, torna-se imperioso que o Município tenha a coragem de sacrificar a estética para salvar o doente.

 

Em face do exposto, os vereadores eleitos pelo PSD vêm apresentar a seguinte proposta de deliberação, requerendo, desde já, o seu agendamento:

 

     (1) Deverá ser retirado o pino da entrada do Largo do Município junto à Farmácia Silva;

    

     (2) Parte do Largo do Município (entre a Farmácia e a estátua central), toda a frente do Largo Dr. Ramiro Guedes e a zona da Praça Barão da Batalha em frente da pensão aí existente deverão ser, provisoriamente, destinadas a parque de estacionamento pago.

 

A presidente da câmara disse considerar extemporânea a aprovação avulsa desta proposta, sem que esteja concluído o projecto da regeneração urbana que ainda está em curso. Esclareceu que o pino existente faz falta no local e que deve estar fechado, ainda que algumas pessoas já tenham conseguido criar uma forma de o abrir. A opção da autarquia, ainda que não seja obrigatória por lei, passa pelo levantamento dos locais e pela criação de um lugar para os utentes das farmácias, em igualdade de circunstâncias. Isso será imediato e a Câmara Municipal está em condições de o fazer. Abrir estas excepções de estacionamento e circulação é despropositado e abre precedentes. Além disso, por implicar obras, nunca seria uma medida provisória. Assim, a posição assumida por parte dos elementos do executivo em efectividade de funções é a de rejeitar a proposta no imediato, mas de a considerar no âmbito do trabalho que está em desenvolvimento de regeneração urbana.

 

O vereador Santana Maia esclareceu que a presente proposta surge no seguimento das preocupações demonstradas pelos comerciantes desta zona. Estão cientes que o estacionamento é uma preocupação do projecto de regeneração urbana, mas que os comerciantes não poderão esperar pela resolução desta situação por dois ou três anos. (...)

 

A presidente da câmara disse ainda que a circulação do trânsito pode alterar alguma coisa o comércio, no entanto não é suficiente, porque devem de existir outras dinâmicas.  As zonas pedonais são muito importantes e devem ser mantidas, razão pela qual se está a proceder a algumas alterações nos pisos, após as intervenções dos Serviços Municipalizados.

 

-----------------------------------------------------------------

Deliberação: A proposta foi rejeitada por maioria com os votos contra dos vereadores eleitos pelo PS e pelo ICA e os votos a favor dos vereadores eleitos pelo PSD. 

------------------------------------------------------------------

Autoria e outros dados (tags, etc)

Quinta-feira, 07.04.11

REUNIÃO DA CÂMARA DE 4/4/11 (VIII)

PONTO Nº6 - RETIRADA DO PINO DA ENTRADA DA RUA DE SANTA ISABEL - ABRANTES

Proposta dos vereadores do PSD 

 

Proposta de Deliberação dos vereadores eleitos pelo PSD, Santana-Maia Leonardo e António Belém Coelho, para retirada do pino da entrada da Rua de Santa Isabel, em Abrantes, que a seguir se transcreve:

 

“Foi recentemente trancada, com a colocação de um pino na entrada da rua, a Rua de Santa Isabel, ou seja, uma das poucas ruas do centro histórico que ainda estava aberta ao trânsito, agravando ainda mais a já insuportável vida dos residentes desta zona da cidade.

 

Pelo exposto, os vereadores do PSD vêm apresentar a seguinte proposta, requerendo, desde já, o seu agendamento:

 

Retirada do referido pino da pino da entrada da Rua de Santa Isabel, mantendo-a aberta ao trânsito como até aqui.” 

 

--------------------------------- 

Deliberação: A proposta foi rejeitada com os votos contra dos vereadores eleitos pelo PS e pelo ICA.

--------------------------------- 

Autoria e outros dados (tags, etc)

Quarta-feira, 23.03.11

REUNIÃO DA CÂMARA DE 21/3/11 (extracto IV)

RETIRADA DO PINO DA RUA DE SANTA ISABEL - ABRANTES

Proposta dos vereadores do PSD 

 

Foi recentemente trancada, com a colocação de um pino na entrada da rua, a Rua de Santa Isabel, ou seja, uma das poucas ruas do centro histórico que ainda estava aberta ao trânsito, agravando ainda mais a já insuportável vida dos residentes desta zona da cidade.

 

Pelo exposto, os vereadores do PSD vêm apresentar a seguinte proposta, requerendo, desde já, o seu agendamento:

 

     Retirada do referido pino da pino da entrada da Rua de Santa Isabel, mantendo-a aberta ao trânsito como até aqui.

Autoria e outros dados (tags, etc)

Segunda-feira, 07.03.11

REUNIÃO DA CÂMARA DE 4/3/11 (IV)

PRÉDIOS DA CÂMARA NO CENTRO HISTÓRICO

Requerimento dos vereadores do PSD 

 

Vimos requerer que nos seja fornecida uma lista com todos os prédios propriedade da Câmara ou por ela utilizados em regime de arrendamento ou outro, localizados na área do centro histórico.

Autoria e outros dados (tags, etc)

Segunda-feira, 31.01.11

REUNIÃO DA CÂMARA DE 31/1/11 (II)

REQUALIFICAÇÃO DA PRAÇA D. FRANCISCO DE ALMEIDA

Pedido de esclarecimento dos vereadores do PSD

 

Recebemos de dois munícipes dois pedidos de esclarecimento sobre a requalificação da praça D. Francisco de Almeida, para o quais não dispomos de informação suficiente, pelo que solicitávamos os seguintes esclarecimentos:

  

     (I)  Tendo sido aprovado, na reunião de dia 8 de Novembro de 2010 e por unanimidade, a prorrogação do prazo para a conclusão dos trabalhos até ao dia 15 de Dezembro e, encontrando-se os trabalhos ainda a decorrer no dia 25 de Janeiro de 2011, conforme fotos infra que nos foram enviadas, se existe no contrato alguma cláusula penalizadora para o incumprimento do prazo de execução dos trabalhos?    

 

 

  

 

     (II)  Tendo sido construídos três lugares de estacionamento para os autocarros de turismo, como poderão estes aceder aos mesmos?

 

     (III) Se o executivo tenciona, como seria lógico com a requalificação do castelo, transferir o parque de desportos radical para outra zona da cidade mais adequada ou se pretende mantê-lo no mesmo local?

Autoria e outros dados (tags, etc)

Segunda-feira, 06.12.10

REUNIÃO DA CÂMARA DE 6/12/10 (extracto I)

REQUALIFICAÇÃO DO CENTRO HISTÓRICO 

Proposta dos vereadores do PSD

 

A requalificação do centro histórico, levada a cabo pelo executivo socialista nos últimos dezasseis anos, teve este efeito perverso e contraditório: tornou o espaço mais bonito e aprazível, sem qualquer sombra de dúvida, mas afugentou as pessoas, condenando a prazo a viabilidade económica do comércio tradicional.

 

Com efeito, ao retirarem-se praticamente todos os serviços (e a saída da ESTA ainda vai agravar mais a situação), que obrigavam as pessoas a deslocar-se aqui, e ao dificultar-se ainda mais o já difícil acesso e o estacionamento, este resultado era inevitável.

 

Ora, para revitalizar o Centro Histórico, é necessário, tão-só e apenas, seguir o percurso inverso.

 

Para a sua revitalização, propomos as seguintes medidas:

 

     (I)     Trazer, de novo, para o Centro Histórico serviços que aumentem o fluxo de pessoas, designadamente: o Centro de Saúde, a Loja do Cidadão, a Segurança Social, a Tesouraria dos SMAS, etc.;

 

     (II)   Fazer um protocolo com CHMT para que seja construído no centro histórico o novo centro de saúde de Abrantes, devendo o município ceder um edifício com boa acessibilidade para a sua instalação.

 

     (III) Trazer o Mercado Semanal para centro histórico;

 

     (IV) Manter a localização da Câmara Municipal (pelo que consideramos um erro a câmara não ter exercido o direito de preferência na compra do edifício sobre o imóvel da “Tranquilidade”, na Praça Raimundo Soares, nº 21, tendo em conta que se trata de um imóvel, recuperado e em bom estado, que permitia ampliar as instalações da Câmara);

 

     (V)  Recuperar e requalificar o Mercado Diário (mantendo-o enquadrado e integrado no seu local de sempre, por direito e tradição);

 

     (VI) Criar condições de conforto para a circulação das pessoas nas ruas do Centro Histórico, independentemente das condições climatéricas (cobertura de ruas e espaços públicos, com estruturas removíveis, diminuindo assim a sazonalidade - centro comercial a céu aberto).

 

     (VII) Revitalizar, de forma gradual, as habitações degradas, iniciando, de imediato, um programa de recuperação de casas de famílias carenciadas, de modo a evitar o seu desenraizamento do meio a que pertencem;

 

     (VIII) Implementar uma politica de incentivo à compra e arrendamento de habitação no centro histórico, por parte de jovens até aos 30 anos, com o intuito de dar maior vida ao mesmo, através de isenção total ou parcial de IMI, política de arrendamento, e disponibilização de meios logísticos e financeiros para restauro de habitações mais degradadas;

 

     (IX) Abrir ao trânsito da Rua Nossa Senhora da Conceição;

 

     (X) Reavaliar, ponderadamente, toda a zona intervencionada no Centro Histórico,  tendo por base o interesse dos moradores e comerciantes do Centro Histórico, relativamente à circulação automóvel;

 

     (XI) Implantar com urgência, um sistema de transportes gratuito e contínuo, ligando o Centro Histórico aos eixos e parques adjacentes;

 

     (XII) Construir um parque de estacionamento com dimensão adequada às necessidades e exigências de reanimação do Centro Histórico.

 

Paralelamente, devia-se ainda procurar viabilizar, promover e incentivar a construção de um empreendimento hoteleiro/pousada nesta zona da cidade, aproveitando as vistas sobre o Tejo da zona alta da cidade.

 

Esta nossa proposta para a requalificação do centro histórico, que consta expressamente do nosso programa eleitoral (fls.28 e 29), parece-nos a solução mais adequada e mais sensata para revitalizar o comércio e fixar população nesta zona da cidade.

Autoria e outros dados (tags, etc)

Domingo, 28.11.10

A MINA DE OURO E OS MINEIROS

Santana-Maia Leonardo - in Nova Aliança 

 

Se a Câmara Municipal de Abrantes defendesse o programa de regeneração urbana global do centro histórico, recentemente apresentado, há dez ou vinte anos, ainda se compreendia, apesar de, mesmo nessa altura, a prudência já não o aconselhar. Mas, nessa altura, os nossos autarcas e governantes viviam absolutamente embriagados com a facilidade com que se fazia obra à conta dos milhões de euros que todos os dias desaguavam no nosso país, esquecendo a mais elementar regra de prudência: «não há almoços grátis».

 

Mas hoje até mesmo os economistas mais optimistas e que contribuíram para alimentar esta verdadeira loucura em que vivemos nos últimos vinte anos, já reconheceram aquilo que qualquer dona de casa não pode deixar de saber: não há crescimento sustentado sem orçamentos equilibrados.

 

Como todos sabemos, Portugal vai entrar num ano de forte recessão económica, situação que se irá agravar substancialmente no final do ano de 2013, quando o Estado começar a pagar, à razão de dois mil milhões de euros ao ano, os cinquenta mil milhões de euros da dívida das parcerias publico-privadas.

 

A Câmara de Abrantes, como todas as câmaras, vai ter, nos próximos anos, o seu orçamento inevitavelmente reduzido e, consequentemente,  vai ter dificuldades de pagar aos seus funcionários, de manter o quadro de pessoal, de cumprir os compromissos já assumidos e de fazer a simples manutenção dos equipamentos e das obras já executadas. Para já não falar de coisas básicas e essenciais que ainda estão por fazer em todo o concelho e, para as quais, provavelmente já não vai haver dinheiro...

 

Nos próximos anos, os poucos recursos que vão sobrar deviam ser destinados exclusivamente: ou a apoiar os mais pobres dos efeitos da crise ou a apoiar a economia reprodutiva. E foi, precisamente por esta razão que, no passado dia 7 de Junho, os vereadores do PSD apresentaram a proposta de criação do Regulamento de Apoio a Estratos Sociais Desfavorecidos que a maioria do executivo acabou por rejeitar. Era, precisamente, na criação deste Regulamento que a Câmara se devia ter empenhado com carácter de urgência.

 

Com efeito, lançar, neste momento, um programa de regeneração urbana global do centro histórico com estas características (que inclui a construção do museu ibérico e o novo edifício da câmara municipal) revela uma inconsciência da situação dramática em que vivemos e em que vamos viver, na melhor das hipóteses, nos próximos dez anos, que não pode deixar de nos assustar.

 

Faço minhas as palavras de Carlos Abreu Amorim, no Diário de Notícias de 10/11/10, e que colam como uma luva à presente situação: «Entre nós, as decisões políticas situam-se num contexto de impunidade sem retorno. A tal ponto que o político que asneou sente-se habilitado, até encorajado, para repetir a estultícia gastadora ainda com maior convicção».

 

O Estado e as Câmaras servem para servir as pessoas e não para se servir das pessoas. Consequentemente, a Câmara Municipal devia empenhar-se, neste momento, em agilizar procedimentos ao serviço da economia, para evitar continuar a ser um entrave, em vez de um fomentador daquilo que o país produz.

 

Além disso, a Câmara já deveria ter aprendido com os erros do passado.

 

Com efeito, os milhões de euros que a Câmara, nos últimos vinte anos, já gastou no centro histórico em projectos do mesmo género não só não revitalizaram o centro histórico como ainda tiveram o condão de afugentar os poucos que aí residiam e o frequentavam. Não é, pois, com milhões de euros que se resolve o problema do centro histórico mas remediando o mal que foi feito com os milhões já aí gastos. Ou seja, fazendo regressar ao centro histórico serviços que dali saíram para que se volte a retomar, lenta e progressivamente, o hábito de vir ao centro da cidade.

 

O programa de regeneração urbana global do centro histórico vai ser certamente uma mina de ouro para alguns (sempre os mesmos), mas os abrantinos vão ser apenas os mineiros que vão ficar soterrados no fundo da mina. E não se esqueçam de uma coisa: as histórias de mineiros soterrados são sempre trágicas e só muito raramente têm um final feliz...

Autoria e outros dados (tags, etc)

Quarta-feira, 24.11.10

REUNIÃO DA CÂMARA DE 22/11/10 (II)

PONTO Nº18 – PROPOSTA DOS VEREADORES DO PSD SOBRE O PROGRAMA DE REGENERAÇÃO URBANA DO CENTRO HISTÓRICO  

Declaração de voto (A FAVOR) dos vereadores do PSD  

 

A nossa preocupação tem a ver apenas com o tempo em que vivemos e que se avizinha e com a constatação de que o modelo de desenvolvimento assente neste tipo de obras falhou redondamente e é o grande responsável pela situação de penúria em que hoje vivemos.

 

Em breve, as câmaras vão ter dificuldade em fazer sequer a gestão de tesouraria pelo que lançar-se mais um investimento (onde se inclui a construção do museu ibérico e do novo edifício da câmara), quando se vai ter dificuldade em fazer as obras básicas que ainda estão em falta, não nos parece prudente.

 

DELIBERAÇÃO: A proposta foi rejeitada com os votos a favor dos vereadores eleitos pelo PSD e os votos contra dos vereadores eleitos pelo PS e pelos ICA.

Autoria e outros dados (tags, etc)

Segunda-feira, 15.11.10

REUNIÃO DA CÂMARA DE 15/11/10 (extracto II)

PROGRAMA DE REGENERAÇÃO URBANA DO CENTRO HISTÓRICO  

Proposta dos vereadores do PSD 

 

A senhora presidente da câmara anunciou, recentemente, o lançamento de um programa de regeneração urbana global do centro histórico que engloba intervenções ao nível dos transportes, comércio tradicional e edifícios devolutos.

 

Neste projecto, usando as suas palavras, irão ser gastos alguns milhões de euros.

 

Disso não tem a senhora presidente qualquer dúvida, o que não sabe ao certo é o número de milhões que irão ser gastos, nem como irá encontrar o financiamento no âmbito dos quadros comunitários de apoio.

 

Mas isso, para a senhora presidente, também pouco importa.

 

O que importa, usando as suas palavras, é a ideia, sendo certo que as equipas multidisciplinares já estão constituídas para, no prazo de seis meses, definirem em concreto o projecto a implementar.

 

O plano de regeneração, recorde-se, tem o arquitecto Carrilho da Graça como coordenador geral do denominado “Projecto Urbano de Valorização e Requalificação do Centro Histórico de Abrantes”, sendo Paulo Madruga, da Augusto Mateus Consultores, o responsável pelo Plano de Marketing do Comércio Tradicional, e Mário Alves como coordenador da análise prospectiva do Sistema de Transportes e Mobilidade da cidade.

 

Os vereadores do PSD, se não tivessem visto, ouvido e lido o que acima transcrevem, não teriam acreditado.

 

Que a Câmara Municipal de Abrantes defendesse um projecto deste tipo há dez anos, ainda se compreendia, apesar de, mesmo nessa altura, a prudência já não o aconselhar.

 

Mas, nessa altura, os nossos autarcas e governantes viviam absolutamente embriagados com a facilidade com que se fazia obra à conta dos milhões de euros que todos os dias desaguavam no nosso país, o que lhes toldava a razão e lhes retirava a lucidez.

 

Mas hoje até mesmo os economistas mais optimistas e que contribuíram para alimentar esta verdadeira loucura em que vivemos nos últimos vinte anos, já reconheceram aquilo que qualquer dona de casa não pode deixar de saber: não há crescimento sustentado sem orçamentos equilibrados.

 

Como todos não podemos hoje deixar de saber, Portugal vai entrar num ano de forte recessão económica, situação que se irá agravar substancialmente no final do ano de 2013, quando o Estado começar a pagar, à razão de dois mil milhões de euros ao ano, os cinquenta mil milhões de euros em dívida das parcerias publico-privadas.

 

A Câmara de Abrantes tem de estar preparada para ver o seu orçamento substancialmente reduzido nos próximos anos.

 

A Câmara de Abrantes vai ter dificuldades de pagar aos seus funcionários, de manter o quadro de pessoal, de cumprir os compromissos já assumidos e de fazer a simples manutenção dos equipamentos e das obras já executadas.  

 

Nos próximos anos, os poucos recursos que vão sobrar devem ser destinados: ou a apoiar os mais pobres dos efeitos da crise ou a apoiar a economia reprodutiva.

 

E foi, precisamente por esta razão que, no passado dia 7 de Junho, apresentámos a proposta de criação do Regulamento de Apoio a Estratos Sociais Desfavorecidos que a maioria do executivo acabou por rejeitar.

 

Era, precisamente, na criação deste Regulamento que a Câmara se devia ter empenhado com carácter de urgência.

 

Com efeito, lançar, neste momento, um programa de regeneração urbana global do centro histórico deste teor revela uma inconsciência da situação dramática em que vivemos e em que vamos viver, na melhor das hipóteses, nos próximos dez anos, que nos assusta.

 

Não podemos deixar de citar aqui o que escreveu Carlos Abreu Amorim, no Diário de Notícias de 10/11/10, e que se aplica com todo o propósito à presente situação: «Entre nós, as decisões políticas situam-se num contexto de impunidade sem retorno. A tal ponto que o político que asneou sente-se habilitado, até encorajado, para repetir a estultícia gastadora ainda com maior convicção».

 

O Estado e as Câmaras servem para servir as pessoas e não para se servir das pessoas.

 

Consequentemente, a Câmara Municipal devia-se empenhar, neste momento, em agilizar procedimentos ao serviço da economia, para evitar continuar a ser um entrave, em vez de um fomentador daquilo que o país produz.

 

Além disso, a Câmara já deveria ter aprendido com os erros do passado.

 

Com efeito, os milhões de euros que a Câmara, nos últimos vinte anos, já gastou no centro histórico em projectos do mesmo género não só não revitalizaram o centro histórico como ainda tiveram o condão de afugentar os poucos que aqui residiam e aqui vinham.

 

Não é, pois, com milhões de euros que se resolve o problema do centro histórico mas remediando o mal que foi feito com os milhões já aqui gastos.

 

Ou seja, fazendo regressar ao centro histórico serviços que daqui saíram para que, lenta e progressivamente, se volte a retomar o hábito de vir ao centro da cidade.

 

Acresce que, mesmo que vivêssemos em tempo de "vacas gordas" e em tempo de obras públicas, mandavam as mais elementares regras de prudência e bom senso que, num projecto desta envergadura e com custos tão elevados, se iniciasse por fazer o diagnóstico e a avaliação da situação, respondendo, designadamente, às seguintes questões: (I) Onde nos encontramos? (II) Como chegámos até aqui? (III) Para onde queremos ir? (III-A) Que tipo de mercados/público alvo queremos atingir? (III-B) Qual a faixa etária que pretendemos atingir? (III-C) Quais os hábitos de consumo e capacidade financeira que pretendemos atingir e que o mercado alvo poderá ter? (III-D) Que retorno esses mercados/público nos poderão trazer? (III-E) O que é que esses mercados/público querem e gostam?)

 

Só depois de termos estas respostas, estaríamos em condições de preparar o plano de acção e, só nessa altura, entrariam os grupos de trabalho que vão direccionar as alterações e adaptação do tecido urbano e comercial por forma a corresponder ao que o nosso mercado/público alvo pretende.

 

Ora, aquilo que foi apresentado na Biblioteca Municipal é precisamente o contrário do que qualquer singelo e primário manual de marketing aconselha: ou seja, são as pessoas e o mercado/público alvo potencial de consumidores que se vão ter adaptar aos “doutos” consultores e não o contrário.

 

Com efeito, o centro histórico vai ser definido na perspectiva do senhor arquitecto Carrilho da Graça, pouco importando o que pretendem o mercado/público alvo, os investidores e os residentes no concelho.

 

O senhor arquitecto e os restantes consultores é que não correm qualquer risco porque são os primeiros da linha a receber.

 

Para eles, a Câmara de Abrantes é uma verdadeira mina de ouro.

 

Isto não é viável, o público não funciona assim, o risco de todo o investimento/projecto falhar é enorme.

 

Não deixa, aliás, de ser curioso que, na apresentação a senhora presidente tenha feito um apelo à sociedade empresarial e civil para se envolver no projecto, quando não deixou, nem convidou ninguém da sociedade empresarial e civil para falar na sessão de apresentação.

 

Em face do exposto, os vereadores do PSD vêm propor que o programa de regeneração urbana global do centro histórico seja suspenso de imediato.

 

No entanto, caso a Câmara insista e persista em continuar este programa, os vereadores do PSD querem saber (I) quanto vão custar à autarquia (com os valores devidamente discriminados) as equipas multidisciplinares constituídas para, no prazo de seis meses, definirem em concreto o projecto a implementar, (II) quanto estima a autarquia gastar em todo o projecto e (III) quanto estima a autarquia gastar anualmente na manutenção dos equipamentos que vai construir.

Autoria e outros dados (tags, etc)

Terça-feira, 14.09.10

REUNIÃO DA CÂMARA DE 13/9/10 (extracto II)

LOJA DO CIDADÃO

Pedido de esclarecimento dos vereadores do PSD

 

Depois do os sucessivos executivos socialistas terem retirado do centro histórico tudo aquilo que lhe poderia dar sustentabilidade (segurança social, centro de emprego, serviços municipalizados, universidade, mercado semanal, etc., sem esquecer o encerramento do mercado diário), perante a desolação dos comerciantes e as críticas do PSD, foi apresentada, à laia de compensação de tudo o que lhe retiraram, a instalação para breve, no centro histórico, da Loja do Cidadão.

 

Foi, por isso, com surpresa que tomámos conhecimento da instalação da Loja do Cidadão em Vila Nova da Barquinha, com a informação de que iria servir também o nosso concelho.

 

Face ao exposto, gostaríamos de saber por que razão a Loja do Cidadão não foi ainda instalada no nosso concelho e para quando está programada a sua instalação.

Autoria e outros dados (tags, etc)

Sexta-feira, 23.07.10

REUNIÃO DA CÂMARA DE 28/6/10 (acta fls.15 e 16)

SEGURANÇA DE PEÕES EM ZONAS CRÍTICAS DO CENTRO HISTÓRICO

Proposta de deliberação dos vereadores do PSD

 

N°20 - Proposta de Deliberação dos Vereadores eleitos pelo PSD, referente à segurança de peões em zonas críticas do centro histórico, apresentada em 19 de Abril de 2010, que abaixo se transcreve: 

 

"Existem no centro histórico, pelo menos, três zonas pedonais extremamente perigosas para a circulação de peões, sobretudo em tempo de chuva: os passeios que contornam a Mango e o edifício de S. Domingos (zonas extremamente escorregadias e inclinadas) e os degraus entre a parte superior e inferior da praça Barão da Batalha.

 

Sendo certo que se tratam de zonas frequentadas por muita gente idosa o que faz com que uma eventual queda possa ser fatal ou ter consequências muito graves.

 

Face ao exposto, vimos apresentar a seguinte proposta de deliberação: colocação, nas zonas referidas, de um piso antiderrapante e de guardas para as pessoas se poderem agarrar quando sobem e descem".

 

Deliberação: Por unanimidade aceitar a proposta, a título de contributo para o trabalho que já vem sendo desenvolvido. 

 

Aos serviços para junção ao processo.

Autoria e outros dados (tags, etc)

Terça-feira, 20.07.10

REUNIÃO DA CÂMARA DE 28/6/10 (acta fls.10 e 11)

REVITALIZAÇÃO DO CENTRO HISTÓRICO

Proposta de deliberação dos vereadores do PSD

 

N° 16 - Proposta de Deliberação dos Vereadores eleitos pelo PSD, referente à revitalização do Centro Histórico de Abrantes (construção do centro de saúde e re/instalação de serviços, abertura ao trânsito da rua da Nossa Senhora da Conceição e estudo sobre o trânsito), apresentada em 2 de Dezembro de 2009 e que abaixo se transcreve:

 

"Considerando que:

 

     - os comerciantes do centro histórico ou com estabelecimentos comerciais na sua proximidade defendem a necessidade de rever a questão do trânsito e a localização de serviços naquela área, única forma, na sua opinião, de revitalizar e restaurar o fluxo de pessoas e, consequentemente, dinamizar a actividade comercial (basta ler as constantes entrevistas e declarações dos comerciantes nos mais diferentes órgãos de comunicação social, quer local, quer regional, como ainda aconteceu esta semana);

 

     - o coeficiente de habitabilidade da zona (outro vector determinante) não é fácil de elevar, face às muitas condicionantes existentes, designadamente dificuldades de acesso e estacionamento;

 

     - no nosso programa eleitoral, tínhamos como medida de execução imediata a abertura ao trânsito da Rua Nossa Senhora da Conceição, tal a evidência dessa medida, assim como proceder à reavaliação das ruas fechadas ao trânsito em toda a área do centro histórico;

 

     - no nosso programa, também se previa a reinstalação de serviços no centro histórico, para além de se defender a manutenção dos poucos ainda aí existentes;

 

     - estas questões são exigências e medidas necessárias que devem ser adoptadas e implementadas, porque podem ditar a sobrevivência social e económica de uma parte nobre da cidade, não sendo exclusivas de qualquer programa ou força política;

 

     - é urgente dotar de novas instalações o centro de saúde de Abrantes;

 

os vereadores do Partido Social Democrata na Câmara de Abrantes apresentam a seguinte proposta de deliberação, essencial para a revitafização do comércio e a fixação de pessoas no centro histórico:

 

     1- abrir ao trânsito a Rua Nossa Senhora da Conceição, no sentido Sul - Norte, e promover um estudo sobre outras modificações naquela zona que se imponham para restaurar o fluxo de trânsito;

 

     2- promover as condições de instalação e reinstalação de serviços na referida zona, de forma a restaurar o fluxo de público, designadamente diligenciando para que seja construído no centro histórico o novo centro de saúde de Abrantes, devendo o município ceder um edifício com boa acessibilidade para a sua instalação". (...)

 

------------------------------------------------------------------------

Deliberação: Por maioria, com os votos a favor dos vereadores eleitos pelo PSD, foi rejeitada a proposta apresentada.

------------------------------------------------------------------------

Autoria e outros dados (tags, etc)

Segunda-feira, 28.06.10

REUNIÃO DA CÂMARA DE 21/6/10 (acta fls.12 e 13)

ILUMINAÇÃO NA TRAVESSA DO PACHECO

Pedido de esclarecimento dos vereadores do PSD

 

O Vereador Belém Coelho solicitou ser informado sobre o ponto de situação da questão apresentada pela munícipe Maria Fernanda Correia de Campos Pereira na reunião de Câmara sobre a iluminação junto à sua habitação na Travessa do Pacheco, nº 5 em Abrantes.

 

A Presidente da Câmara e o Vereador Manuel Jorge Valamatos referiram que houve alguma dificuldade em chegar a acordo com a localização da iluminação e que a munícipe esteve doente e incontactável por um longo período, só tendo sido possível conversar com ela há relativamente pouco tempo.

Autoria e outros dados (tags, etc)

Terça-feira, 20.04.10

REUNIÃO DA CÂMARA DE 19/4/10 (extracto II)

CENTRO HISTÓRICO - SEGURANÇA DOS PEÕES

Proposta de deliberação dos vereadores do PSD      

 

Existem no centro histórico, pelo menos, três zonas pedonais extremamente perigosas para a circulação de peões, sobretudo em tempo de chuva: os passeios que contornam a Mango e o edifício de S. Domingos (zonas extremamente escorregadias e inclinadas) e os degraus entre a parte superior e inferior da praça Barão da Batalha.

 

Sendo certo que se tratam de zonas frequentadas por muita gente idosa o que faz com que uma eventual queda possa ser fatal ou ter consequências muito graves.

 

Face ao exposto, vimos apresentar a seguinte proposta de deliberação: colocação, nas zonas referidas, de um piso antiderrapante e de guardas para as pessoas se poderem agarrar quando sobem e descem.

Autoria e outros dados (tags, etc)


Perfil

3.jpg



Visitantes


Pesquisar

Pesquisar no Blog  

Quimeras


Alma, Eléctrico!


Livros

Capa - 3ª Edição.jpg

Capa - Frente.jpg

Capa Bocage.jpg 

Capa.jpg 

Eléctrico - Um Clube com Alma.jpg

Mistério Sant Quat (I).jpg


Livros-vídeo


eBooks




calendário

Novembro 2017

D S T Q Q S S
1234
567891011
12131415161718
19202122232425
2627282930

Arquivo

  1. 2017
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D
  14. 2016
  15. J
  16. F
  17. M
  18. A
  19. M
  20. J
  21. J
  22. A
  23. S
  24. O
  25. N
  26. D
  27. 2015
  28. J
  29. F
  30. M
  31. A
  32. M
  33. J
  34. J
  35. A
  36. S
  37. O
  38. N
  39. D
  40. 2014
  41. J
  42. F
  43. M
  44. A
  45. M
  46. J
  47. J
  48. A
  49. S
  50. O
  51. N
  52. D
  53. 2013
  54. J
  55. F
  56. M
  57. A
  58. M
  59. J
  60. J
  61. A
  62. S
  63. O
  64. N
  65. D
  66. 2012
  67. J
  68. F
  69. M
  70. A
  71. M
  72. J
  73. J
  74. A
  75. S
  76. O
  77. N
  78. D
  79. 2011
  80. J
  81. F
  82. M
  83. A
  84. M
  85. J
  86. J
  87. A
  88. S
  89. O
  90. N
  91. D
  92. 2010
  93. J
  94. F
  95. M
  96. A
  97. M
  98. J
  99. J
  100. A
  101. S
  102. O
  103. N
  104. D
  105. 2009
  106. J
  107. F
  108. M
  109. A
  110. M
  111. J
  112. J
  113. A
  114. S
  115. O
  116. N
  117. D
  118. 2008
  119. J
  120. F
  121. M
  122. A
  123. M
  124. J
  125. J
  126. A
  127. S
  128. O
  129. N
  130. D