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COLUNA VERTICAL


Segunda-feira, 06.06.11

REUNIÃO DA CÂMARA DE 30/5/11 (IX)

DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS - ABERTURA DE CONCURSO DE PESSOAL

 

Proposta de Deliberação da Presidente da Câmara: aprovar a abertura dos seguintes procedimentos concursais, para ocupação de postos de trabalho previstos no mapa de pessoal, para contrato por tempo indeterminado: 1 Técnico Superior, licenciatura em Solicitadoria, para a Divisão Jurídica; 1 Técnico Superior, licenciatura em Administração Publica, para a Divisão Jurídica; 1 Técnico Superior, licenciatura em Animação Sócio Cultural, para a Divisão de Cultura e Turismo; 1 Técnico Superior, licenciatura em Administração Publica, para a Divisão de Ordenamento e Gestão Urbanística; 1 Técnico Superior, licenciatura em Engenharia Zootécnica para Divisão de Serviços Urbanos.

 

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DELIBERAÇÃO: Aprovada por maioria com os votos a favor dos vereadores eleitos pelo PS e pelo ICA e os votos contra dos vereadores eleitos pelo PSD.

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Declaração de voto (CONTRA) dos vereadores eleitos pelo PSD

 

Para além de continuarmos a defender que não devem ser lançados novos concursos, sem uma reformulação profunda, coerente e séria do mapa de pessoal, os vereadores do PSD consideram ainda que, tendo em conta a gravidade do momento, quer o Governo, quer as Câmaras, quer as empresas e os institutos públicos, em nome da boa fé negocial, devem abster-se de lançar novos concursos de pessoal sem estar definida e aprovada a lista de encargos que todos nós iremos ter de cumprir.

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Segunda-feira, 06.06.11

REUNIÃO DA CÂMARA DE 30/5/11 (VIII)

DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS - ABERTURA DE CONCURSO DE PESSOAL

 

Proposta de Deliberação da Presidente da Câmara: aprovar a abertura dos seguintes procedimentos concursais, para ocupação de postos de trabalho previstos no mapa de pessoal: 1 Técnico Superior, licenciatura em Arquitectura, para a Divisão de Projectos e Empreitadas; 1 Técnico Superior, licenciatura em Engenharia Civil, para a Divisão de Projectos e Empreitadas; 1 Técnico Superior, licenciatura em Gestão, para a Divisão Administrativa e de Modernização; 1 Técnico Superior, licenciatura em psicologia, para a Divisão de Educação e Acção Social.

 

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DELIBERAÇÃO: Aprovada por maioria com os votos a favor dos vereadores eleitos pelo PS e pelo ICA e os votos contra dos vereadores eleitos pelo PSD.

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Declaração de voto (CONTRA) dos vereadores eleitos pelo PSD

 

Para além de continuarmos a defender que não devem ser lançados novos concursos, sem uma reformulação profunda, coerente e séria do mapa de pessoal, os vereadores do PSD consideram ainda que, tendo em conta a gravidade do momento, quer o Governo, quer as Câmaras, quer as empresas e os institutos públicos, em nome da boa fé negocial, devem abster-se de lançar novos concursos de pessoal sem estar definida e aprovada a lista de encargos que todos nós iremos ter de cumprir.

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Terça-feira, 03.05.11

REUNIÃO DA CÂMARA DE 2/5/11 (VII)

PONTO Nº11 - ABERTURA DE CONCURSOS DE PESSOAL

Declaração de voto (CONTRA) dos vereadores eleitos pelo PSD

 

Proposta de Deliberação da Presidente da Câmara para abertura de procedimento concursal para ocupação de postos de trabalho previstos no mapa de pessoal, para contrato por tempo indeterminado: - 1 Assistente Operacional (fiel de armazém), para a Divisão Financeira; 1 Assistente Operacional (carpinteiro), para a Divisão de Manutenção e Transportes; 1 Técnico Superior, Licenciatura em Engenharia Agronómica, para a Divisão de Serviços Urbanos; 1 Técnico Superior, Licenciatura em Educação Física, para a Divisão de Desporto e Juventude;1 Assistente Operacional (condutor de máquinas e veículos especiais) para Divisão de Manutenção e Transportes.

 

Solicita igualmente aprovação para abertura do lugar para o seguinte posto de trabalho, previsto e não ocupado no mapa de pessoal:1 Assistente Operacional (lavador/lubrificador de viaturas), para Divisão de Manutenção e Transportes.

 

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Deliberação: A proposta foi aprovada, por maioria, com os votos a favor dos vereadores eleitos pelo PS e pelo ICA e os votos contra dos vereadores eleitos pelo PSD. 

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Declaração de voto (CONTRA) dos vereadores do PSD 

 

Para além de continuarmos a defender que não devem ser lançados novos concursos, sem uma reformulação profunda, coerente e séria do mapa de pessoal, os vereadores do PSD consideram ainda que, tendo em conta a gravidade do momento, quer o Governo, quer as Câmaras, quer as empresas e os institutos públicos, em nome da boa fé negocial, devem abster-se de lançar novos concursos de pessoal sem estar definida e aprovada a lista de encargos que todos nós iremos ter de cumprir.

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Terça-feira, 15.03.11

REUNIÃO DA CÂMARA - 21/2/11 (acta fls.6-7)

CARGOS DIRIGENTES

Resposta da presidente da câmara

ao pedido de esclarecimento dos vereadores do PSD 

 

O vereador Santana-Maia Leonardo, apresentou igualmente outro pedido de esclarecimentos dos vereadores do PSD, referente a cargos dirigentes, conforme abaixo se descreve:

 

“Nos termos da lei que regulamenta os cargos dirigentes, a nomeação em regime de substituição carece sempre do respectivo despacho de nomeação e é sempre de carácter provisório, seguindo-se obrigatoriamente a abertura de procedimento concursal para preenchimento do lugar.  

 

Ora, sabendo os vereadores do PSD que o Director de Departamento de Obras já iniciou funções, gostaríamos de conhecer o despacho de nomeação, qual a data do início das suas funções e de saber se já foi aberto o respectivo procedimento concursal?

 

Por outro lado, sabendo-se que a Drª Ana Soares desistiu do cargo de Chefe de Divisão de Cultura para regressar a Tomar, gostaríamos de saber se este cargo irá ser reassumido pela Drª Odete Dias que, entretanto, regressou à nossa autarquia, depois de ter abdicado do lugar de Chefe de Divisão em Abrantes em prol da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira?

 

É que, se assim for, gostaríamos de saber quais os cargos de chefia nesta autarquia que são ocupados por via concursal.”

 

A presidente da câmara referiu que entregará uma cópia do despacho de nomeação do Director de Departamento, em regime de substituição, pois não tem consigo a data precisa dessa nomeação. O procedimento concursal para o preenchimento desse lugar está a decorrer.

 

Quanto à Divisão de Cultura e Turismo, de facto a Chefe de Divisão cessou a comissão de serviço e regressou à Câmara Municipal de Tomar. Por coincidência, a anterior Chefe de Divisão regressou ao Município de Abrantes, tendo sido nomeada, por seu despacho, como coordenadora dos serviços da divisão. Para já, o lugar de Chefe de Divisão não será provido, embora a seu tempo, isso possa vir a acontecer.

 

Esclareceu que, com excepção do Director do Departamento de Obras e Urbanismo, todos os outros dirigentes foram nomeados após procedimento concursal, sendo que no seu mandato enquanto presidente da câmara já renovou algumas comissões de serviço, conforme previsto na lei.

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Quarta-feira, 02.02.11

REUNIÃO DA CÂMARA DE 31/1/11 (V)

PONTO Nº2 - ABERTURA DE CONCURSO PARA A DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS   

 

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Proposta de Deliberação da Presidente da Câmara: aprovar a abertura de procedimento concursal tendo em vista a ocupação de um lugar previsto e não ocupado no mapa de pessoal de um Técnico Superior de Recursos Humanos, para a Divisão de Recursos Humanos.

 

DELIBERAÇÃO: A proposta foi aprovada com os votos a favor dos vereadores eleitos pelo PS e do vereador eleito pelos ICA e a abstenção dos vereadores eleitos pelo PSD 

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Declaração de voto (ABSTENÇÃO) dos vereadores do PSD   

 

Os vereadores do PSD abstêm-se, porque, mesmo considerando revelador de bom senso abrir-se um concurso para um técnico de recursos humanos para a Divisão de Recurso de Humanos e não para a DEAS (Divisão de Educação e Acção Social), continuam a defender que não devem ser lançados novos concursos, sem uma reformulação profunda, coerente e séria do mapa de pessoal.

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Quarta-feira, 29.12.10

REUNIÃO DA CÂMARA DE 27/12/10 (IV)

PONTO Nº6 - ABERTURA DE CONCURSOS

Declaração de voto (ABSTENÇÃO) dos vereadores do PSD

 

Os vereadores do PSD abstêm-se, porque, mesmo admitindo pontualmente a necessidade de efectuar estas contratações, consideram que, sem uma reformulação profunda, coerente e séria do mapa de pessoal, não devem ser lançados novos concursos.

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Segunda-feira, 20.12.10

REUNIÃO DA CÂMARA DE 6/12/10 (acta fls.4)

REGULAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS

Reacção da presidente (uma semana depois)

à declaração de voto dos vereadores do PSD

 

A presidente da câmara disse que aos eleitos em funções cabe-lhes solicitar aos vereadores da oposição que façam uma oposição responsável. No entanto, não é isso que, infelizmente, tem vindo a acontecer. Referiu que lamenta fazê-lo na reunião de Câmara, mas repudiou a actuação dos vereadores do PSD. Verifica-se que tem havido frequentemente um ataque pessoal a funcionários, a eleitos e à própria instituição, que muitas vezes chegam a tocar a falta de respeito. (...)

 

O vereador Santana Maia ditou para acta a seguinte declaração:

 

Francamente, achamos o cúmulo considerar-se que um vereador, quer seja ou quer não seja da oposição, não possa emitir uma opinião sobre organização dos serviços municipais tão simples como considerar que a Divisão Administrativa e Jurídica, tal como a Divisão de Educação e Acção Social, deviam-se subdividir em duas divisões distintas: Educação/Acção Social; Administrativa/Jurídica.

 

Trata-se aqui apenas de uma opinião sobre o que se considera o melhor funcionamento dos serviços municipais, não obstando a que haja uma opinião diferente e até melhor ou mais fundamentada, sem revelar qualquer juízo de valor sobre a competência do chefe de divisão das duas áreas que se encontram juntas e que, por se encontrarem juntas, não terão necessariamente uma formação específica para cada uma das áreas simultaneamente.

 

Aliás, esta crítica que é feita neste momento a uma tomada de posição dos vereadores da oposição tão simples quanto esta e que, aliás, vai de encontro precisamente, à proposta de regulamento apresentada pela senhora presidente, revela um melindre, uma susceptibilidade que significa necessariamente que, para a maioria socialista, para haver uma oposição responsável, não basta concordar-se com as propostas apresentadas pela senhora Presidente, como é o caso, mas subscrever, palavra por palavra e vírgula por vírgula, aquilo que a senhora presidente diz e afirma.

 

Ver posts relacionados: declaração de voto e resposta dos vereadores do PSD

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Terça-feira, 14.12.10

REUNIÃO DA CÂMARA DE 13/12/10 (III)

OS CARGOS E OS TITULARES - A NOMEAÇÃO E OS NOMEADOS

Declaração dos vereadores do PSD

 

Também já não é a primeira vez que a senhora presidente procura deslocalizar as intervenções dos vereadores do PSD sobre as nomeações, concursos, mapas do pessoal ou organização dos serviços para as pessoas dos nomeados e para os funcionários, o que não deixa de ser intrigante, porque é suposto, numa democracia liberal, não se confundir as pessoas com os cargos e as funções que desempenham.

 

E a situação é tanto ou mais surpreendente quando são os próprios funcionários que vêm, posteriormente, defender-se, sufragando o entendimento da senhora presidente.

 

Vimos, por isso, esclarecer (esperemos que pela última vez) a nossa posição relativamente a este assunto, para evitar que se voltem a fazer interpretações abusivas das nossas intervenções que nós não permitimos, nem autorizamos.

 

Se alguém quiser atacar algum funcionário em concreto que o faça directamente, sem se escudar nas nossas intervenções, dando-lhes um cunho que elas não têm.

 

Ponto 1

 

Quando os vereadores do PSD consideram inaceitável que um presidente da câmara ou governante, seja do PS, PSD, CDS ou CDU, nomeie para um cargo público um familiar ou amigo, tal não significa que considerem o familiar ou amigo incompetente ou desqualificado para o cargo.

 

O que está aqui apenas em causa é o processo da nomeação não é a qualificação ou a competência do nomeado que até pode ser a pessoa mais qualificada para o efeito.

 

Este é, aliás, um princípio elementar de transparência que distingue as democracias liberais da Europa e América do Norte das democracias africanas ou sul-americanas.

 

Ponto 2

 

Quando os vereadores do PSD questionam ou opinam sobre o mapa de pessoal, o conteúdo funcional, as competências ou as habilitações exigidas para desempenhar um determinado cargo, não estão a pôr em causa as competências específicas do funcionário que exerce determinado cargo. 

 

Os vereadores do PSD nem sequer estão interessados em saber quem é que são os funcionários que desempenham os cargos em concreto.

 

Com efeito, se um funcionário desempenha bem ou mal as suas funções ou se tem ou não as competências exigidas regulamentarmente para o cargo, é outra questão que não é para aqui chamada e que está a jusante desta. 

 

Uma coisa são as competências e habilitações de um funcionário que exerce determinado cargo, em virtude de serem essas as competências e habilitações regulamentarmente exigidas para aquele cargo; outra coisa é o juízo de valor sobre as habilitações e/ou competências exigidas para se desempenhar aquele cargo e sobre a necessidade da existência ou da reformulação das competências ou do conteúdo funcional do mesmo.

 

No primeiro caso, estamos no âmbito da verificação da execução do regulamento; no segundo caso, estamos no âmbito da discussão do próprio regulamento.

 

Acusar os vereadores do PSD, quando discutem o conteúdo dos cargos e as competências dos serviços, de querer impedir esta ou aquela pessoa de ser contratada só pode causar perplexidade, porque indicia claramente uma inversão do processo de selecção.

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Sábado, 27.11.10

REUNIÃO DA CÂMARA DE 15/11/10 (acta fls.4)

CONCURSO PARA TÉCNICO SUPERIOR DA DEAS

Resposta da senhora presidente da câmara

ao pedido de esclarecimento dos vereadores do PSD de 22/3/2010

 

As questões foram já respondidas. Quanto ao júri, como já devem ter constatado, é composto por duas pessoas da área e por um técnico de recursos humanos e a autarquia não contratou entidade externa. Habitualmente esse recurso só é utilizado quando se justifique, como são o caso dos concursos para dirigentes.

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Quinta-feira, 18.11.10

REUNIÃO DA CÂMARA DE 8/11/10 (acta fls. 18 e 19)

CONCURSOS PARA TÉCNICO SUPERIOR DA DEAS

Pedido de esclarecimento dos vereadores do PSD

 

Nº 14 - Para conhecimento, a presidente da câmara, apresenta uma informação da Divisão de Recursos Humanos relativamente ao pedido de esclarecimentos apresentado pelos vereadores do PSD na reunião de 18 de Outubro de 2010, sobre os concursos para técnico superior da Divisão de Educação e Acção Social. (…)

 

O vereador Santana-Maia Leonardo ditou para a acta a seguinte declaração:

 

«Em relação aos membros do júri, individualmente, os vereadores do PSD não pretenderam fazer qualquer juízo negativo e, no caso de algum deles se ter sentido ofendido com a intervenção, pedimos desculpa por esse facto, uma vez que o que aqui questionamos desde o início é a forma como foi aberto o concurso e como foi constituído o júri, sendo certo que o facto de alguns membros do júri se poderem sentir ofendidos com alguma expressão por nós utilizada, e da qual pedimos pessoalmente desculpa, não exime a senhora presidente de nos prestar as informações solicitadas e no prazo previsto na lei (10 dias) nem nos retira o direito legal à informação consagrado no artº 68º, nº 1, alínea s) da Lei das Autarquias.

 

Recordo que, a propósito deste concurso, existem pedidos de informação a aguardar resposta há vários meses. Provavelmente, se a Senhora Presidente tivesse cumprido o seu dever legal de responder aos vereadores do PSD no prazo de 10 dias, já estaríamos esclarecidos, evitando assim que as dúvidas continuassem a avolumar-se, após iniciado o concurso e constituído o júri, e exigir novos pedidos de esclarecimento».

 

A presidente da câmara disse que, segundo os vereadores do PSD, para além de mentirosa, não cumpre os seus deveres legais que devia.

 

O vereador Santana Maia disse que não chamou à presidente da câmara, nem à vereadora Celeste Simão, mentirosas, apenas disse que mentiram naquela caso concreto.

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Terça-feira, 19.10.10

REUNIÃO DA CÂMARA DE 18/10/10 (extracto III)

MEMORANDO DAS QUESTÕES A AGUARDAR RESPOSTA 

Requerimento dos vereadores do PSD 

 

Os vereadores do PSD vêm requerer a junção à acta do memorando que se segue, relativamente a pedidos de informação já solicitados há vários meses e que ainda se encontram a aguardar resposta.

 

MEMORANDO

 

(1)     CORTE DE ÁRVORES NA RUA DE ANGOLA – reunião de 15 de Fevereiro de 2010

 

         I. Quem foi ou foram os responsáveis pela selecção e plantação daquelas árvores na Rua de Angola e qual a sua formação técnica?

         II. Qual foi o custo das árvores, qual foi o custo da sua manutenção durante os últimos quatro anos e qual o custo do corte e da sua remoção?

         III. Finalmente, pretendem saber também quais as árvores escolhidas para a sua reposição, qual o critério da escolha e quem é o responsável?

 

 (2)     BLOCO C10 DE VALE DE RÃS – reunião de 8 de Março de 2010

 

         I. Quando pensa a Câmara Municipal resolver estes dois assuntos urgentes: o rés-do-chão devoluto e vandalizado e o esgoto do Bloco C10 de Vale de Rãs?

 

(3)     CONCURSO TÉCNICO SUPERIOR PARA A DEAS (LIC. RECURSOS HUMANOS, SOCIOLOGIA, SERVIÇO SOCIAL OU OUTRA DA MESMA ÁREA) - reunião de 22 de Março de 2010

 

          I.   Se se pretende um sociólogo, não seria mais lógico acrescentar tal carreira?

          II.  E, se se pretende um técnico de Recursos Humanos, não deveria surgir numa linha separada?

          III. Gostaríamos de saber se o júri será composto por funcionários da DEAS ou se se vai recorrer a outra entidade pública?

 

(4)       MUSEU IBÉRICO – reunião de 3 de Maio de 2010

 

             I. Houve incorporação de espólio arqueológico municipal na colecção Estrada?

          II. Qual a percentagem de peças da colecção que é falsa?

          III. Existem peças cuja origem e método de apropriação pelo actual proprietário esteja em causa?

          IV. Quem, do anterior executivo (vereador/professor/especialista/ técnico/ etc.), atestou, segundo os critérios de verificação científica, a viabilidade artística desta agora suspeita colecção?

 

(5)      PARTIDARIZAÇÃO DO QUADRO TÉCNICO DO MUNICÍPIO – reunião de 3 de Maio de 2010

 

            I.          Por que razão não tem a Dr.ª Sofia Loureiro Lopes o mesmo estatuto dos outros funcionários da DEAS e não está sob alçada da Chefe de Divisão?

           

(6)      BANCO SOCIAL  – reunião de 7 de Junho de 2010

 

          I.  Onde está o regulamento do Banco Social e quem o aprovou?

          II.  A situação de doença e de grave carência económica do munícipe de Alferrarede não é uma situação grave?

             III. O munícipe continua ou não em situação de desemprego?

          IV. Desde que a doença foi diagnosticada, ou seja, muito tempo antes de ter tido o apoio do Banco Social, os transportes e as consultas deste doente não mantinham já esta regularidade?

          V.  O que mudou, então, favoravelmente e permitiu cancelar o apoio do Banco Social?

          VI. Para além dos géneros alimentícios que consistem única e exclusivamente em alimentos não perecíveis (arroz, massas, enlatados e afins), quais são os outros apoios que o munícipe continua a receber e a beneficiar?

          VII. Onde está definido, no protocolo, o que se entende "de curta duração"?

          VIII. E se a situação socioeconómica não estiver resolvida ao fim do tal período de curta duração (que não está determinado), deixa-se a família em situação de total desprotecção social?

          IX.  Apoia-se e, depois, retira-se apenas porque o suposto prazo (que nem sequer está definido) chegou a fim?

          X.   Foram ou não esgotados pela segunda outorgante Rede Social todos os recursos, antes de serem concedidos os apoios previstos pelo programa do Banco Social?

          XI.  Foi ou não por esse motivo que o munícipe teve apoio do Banco Social?

          XII. Como é que a senhora presidente pode dizer que o assunto está a ser tratado pela Rede Social, quando a mesma (sem competência legal para tal), é precisamente uma das outorgantes do protocolo e a quem compete fazer a análise dos casos sociais detectados e articular com os vários parceiros no sentido de procurar as soluções mais adequadas a cada caso?

          XIII. O Centro de Saúde e a Segurança Social não são membros desta Rede Social a quem compete analisar os casos do Banco Social?

          XIV. Quanto às situações analisadas pelo técnico de serviço social disponibilizado pela Câmara Municipal e, simultaneamente, pela Rede Social, na qualidade de segundo outorgante, quem aprova a concessão dos apoios económicos cuja competência é da Câmara Municipal, uma vez que está em causa a utilização de dinheiros públicos?

 

(7)      V GALA ANTENA LIVRE  – reunião de 21 de Junho de 2010

 

          I. Qual foi o apoio concedido nos dois anos anteriores (2008 e 2009)?

 

(8)      PONTE DO ARCO  – reunião de 5 de Julho de 2010

 

          I. Já se encontra calendarizada alguma vistoria à ponte do Arco, em virtude do grande aumento do volume do trânsito para o qual não está manifestamente preparada?

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Terça-feira, 19.10.10

REUNIÃO DA CÂMARA DE 18/10/10 (extracto II)

CONCURSOS PARA TÉCNICO SUPERIOR DA DEAS 

Pedido de esclarecimento dos vereadores do PSD 

 

Após a nossa intervenção na reunião da Câmara Municipal da passada 2ª feira, em que questionámos sobre o estranho facto de, relativamente a dois concursos diferentes para a Carreira e Categoria de Técnico Superior  para a Divisão de Educação e Acção Social (DEAS), ter sido publicada a mesma acta no site da Câmara, admitindo os mesmos candidatos, foi, posteriormente, alterada a acta para o concurso Ref.2, a que se refere o Aviso n.º 13046/2010 do Município de Abrantes, publicado no D.R. IIª Série de 30/6. 

 

No entanto, pasme-se, com um novo erro. 

 

Com efeito, nesta nova acta, referente ao concurso para a "Licenciatura em Gestão de Recursos Humanos, Sociologia, Serviço Social ou outra da mesma área" (concurso Ref.2),  foram excluídos diversos candidatos que, segundo o entendimento do júri e de acordo com a alínea c) da citada acta, «não apresentam licenciatura exigida na área, Ref. 1 no aviso nº 13046/ 2010 do Diário da Republica, nº 125, 2ª série de 30 de Junho de 2010."

 

Ora, acontece que, de acordo com o aviso de abertura em causa, o concurso com a Ref.1 é relativo à "Licenciatura em Gestão Turística e Cultural ou outra licenciatura na área da Educação" e não ao concurso para a "Licenciatura em Gestão de Recursos Humanos, Sociologia, Serviço Social ou outra da mesma área" (concurso Ref.2).

 

Tratando-se de um assunto tão sério, das duas uma: ou o júri revela uma falta de rigor, competência, conhecimento e profissionalismo que não os habilita, nem os recomenda para essa função ou o júri pretende apenas brincar com os candidatos, como se não fosse gozo bastante o concurso estar formatado para determinados candidatos. 

 

No entanto, quanto a estes concursos, a confusão e os imbróglios do júri não ficam por aqui.

 

Na verdade, vários dos candidatos excluídos, por não terem a tal licenciatura exigida, são detentores de licenciatura em Psicologia (seja a sua área clínica, organizacional, educacional, forense, etc.).

 

Perante este cenário, solicita-se que a senhora presidente, por ter a competência legal de nomear os júris dos concursos, preste os seguintes esclarecimentos: 

 

            1.         O que é considerado "licenciatura da mesma área", relativamente ao concurso para a "Licenciatura em Gestão de Recursos Humanos, Sociologia, Serviço Social ou outra da mesma área"?

 

            2.         Qual o fundamento legal da decisão do júri para admitir ou excluir os candidatos?

 

            3.         Com excepção da Técnica Superior Graça Lobato (Licenciada em Recursos Humanos), os restantes membros do júri, que assinaram a acta, não são detentores das licenciaturas em Sociologia, Serviço Social ou outra da mesma área. Assim sendo, como conseguem e sabem avaliar se determinada licenciatura é ou não adequada ao exercício de funções exigidas para a DEAS?

 

            4.         A Técnica Superior de Recursos Humanos, que integra o júri, tem formação adequada apenas para elaborar uma prova escrita e conduzir a entrevista  na parte que se refere à licenciatura da sua especialização. Ora, atendendo à formação académica dos restantes membros do júri (a presidente é educadora de infância e a segunda vogal efectiva é licenciada em História), quem vai elaborar e avaliar as questões a serem colocadas, quer na prova escrita, quer na entrevista, para as licenciaturas de Sociologia, Serviço Social ou outras da mesma área?

 

            5.         Se, na Câmara Municipal de Abrantes, os psicólogos não tem formação para exercerem funções na Divisão de Educação e Acção Social (DEAS), então onde se encaixa este grupo de profissionais na estrutura orgânica do município?

 

            6.         Por outro lado, se, na Câmara Municipal de Abrantes, os psicólogos não tem formação para exercer funções na Divisão de Educação e Acção Social (DEAS):

 

            6.1.     com que fundamento e pertinência o Mapa de Pessoal do município contempla a existência de psicólogos precisamente na DEAS?

 

            6.2.      com que fundamento o único técnico de psicologia do município transitou da Divisão de Recursos Humanos para a DEAS?

 

            6.3.     como justifica a senhora presidente o recrutamento, através da mobilidade, da psicóloga que está na DEAS, se a mesma não tem formação para trabalhar nesta unidade orgânica?

 

 

            6.4.      como é possível distribuir-se trabalho, dar-se uma avaliação de desempenho e responsabilizar-se os psicólogos ao serviço da DEAS, se os mesmo não tem formação para a área?

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Terça-feira, 12.10.10

REUNIÃO DA CÂMARA DE 11/10/10 (extracto III)

CONCURSOS PARA TÉCNICO SUPERIOR DA DEAS 

Pedido de esclarecimento dos vereadores do PSD 

 

Antes de mais, gostaríamos de saber como é possível, relativamente a dois concursos diferentes para a Carreira e Categoria de Técnico Superior  para a Divisão de Educação e Acção Social (1- Licenciatura em Gestão Turística e Cultural ou outra licenciatura na área da Educação; 2- Licenciatura em Gestão de Recursos Humanos, Sociologia, Serviço Social ou outra da mesma área), ser publicada no site da Câmara precisamente a mesma acta admitindo os mesmos candidatos?

 

Das duas uma: ou a Câmara, mais uma vez, mostrou o seu profundo desleixo (para sermos suaves) com um assunto demasiado sério; ou as candidaturas afins permitidas em ambos os concursos levaram a que todos os candidatos se sentissem habilitados a concorrer a ambos os concursos e lançaram a confusão no júri que, com tantas afinidades, optou, à cautela,  por admitir todos os candidatos.

 

Aliás, muito estranharíamos que dois concursos em que se admitem tantas licenciaturas e afins não venham a tornar-se num autêntico imbróglio jurídico e num verdadeiro quebra-cabeças para o júri, a não ser que os candidatos vencedores já sejam conhecidos do júri antes do concurso.

 

Com efeito, se estes concursos forem realizados com um mínimo de seriedade e sem que o júri já saiba antecipadamente quais os candidatos vencedores, é impossível constituir um júri capaz de elaborar provas e avaliar com rigor candidatos com licenciaturas tão díspares e afins.

 

Aconselhamos, por isso, a senhora presidente a suspender, de novo, estes dois concursos, o que também ninguém estranhará, tantas têm sido as vezes em que se abrem e fecham concursos nesta autarquia.

 

Mas agora, ao menos, sempre seria por uma justificada razão.

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Terça-feira, 11.05.10

REUNIÃO DA CÂMARA DE 10/5/10 (extracto II)

CENTRO DE RECURSOS SOCIAIS

Pedido de esclarecimento dos vereadores do PSD

 

Como consta da acta da última reunião, em resposta ao nosso pedido de esclarecimento, a vereadora Celeste Simão afirmou que «o centro de recursos sociais mencionado no segundo pedido de esclarecimentos dos vereadores do PSD, não existe, nem nunca ouviu falar dele» (acta - fls.9).

 

Ora, a informação de que os vereadores do PSD dispunham e que, aliás, foi divulgada pela senhora presidente da câmara numa das últimas reuniões, era que a Dr.ª Sofia Loureiro Lopes viria elaborar os projectos para o futuro centro de recursos sociais (também designado centro de inclusão, para usar a terminologia pós-moderna) que agregaria, designadamente, Gabinete de Apoio à Vitima, Gabinete de Apoio à Família e Gabinete para a Igualdade do Género.

 

Como a senhora presidente se recorda, no debate entre os então candidatos à Câmara Municipal e, em concreto, aquele que se realizou no Cine-teatro S. Pedro, o PSD foi o única força política a defender publicamente a criação deste centro, comprometendo-se, caso ganhasse a Câmara, a abrir o gabinete de apoio à família, o gabinete de apoio à vitima, a criar o regulamento de apoio a estratos sociais desfavorecidos e o cartão municipal do idosos, entre muitos outros projectos inéditos e tão necessários no Concelho.

 

Ficámos, por isso, bastante satisfeitos com o facto de a senhora presidente ter aproveitado os nossos projectos, estando nesse sentido de parabéns por copiar as boas práticas, o que é sempre um acto de louvar.

 

No entanto, se é a própria vereadora deste pelouro que afirma, agora, categoricamente que esse putativo centro de recursos sociais não só não existe como nunca sequer ouviu falar dele, tal significa que o principal motivo invocado pela senhora presidente para justificar o destacamento da Dr.ª Sofia Loureiro Lopes não é verdadeiro.

 

Se assim é, gostaríamos de saber qual a verdadeira justificação para o seu destacamento.

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Quarta-feira, 05.05.10

REUNIÃO DA CÂMARA DE 3/5/10 (extracto II)

PARTIDARIZAÇÃO DO QUADRO TÉCNICO DO MUNICÍPIO

Pedido de esclarecimento dos vereadores do PSD 

 

Na última reunião, a senhora presidente procurou justificar as anulações dos concursos e as contratações de novos funcionários quer demarcando-se da política seguida pelo anterior executivo, quer invocando o direito à não marginalização das pessoas que lhe são próximas politicamente.

 

Em primeiro lugar, não podemos deixar de estranhar a forma persistente como a senhora presidente se tem procurado demarcar do anterior executivo como se não tivesse feito parte dele ou isso a incomodasse.

 

Em segundo lugar, o que está aqui em causa não é a retirada de direitos à entourage pessoal e política da senhora presidente mas a defesa de que a contratação de pessoal não deve estar restringida a esse grupo.

 

O que nos incomoda não é a contratação de A ou B ou a sua filiação partidária (que nos é absolutamente indiferente), mas a previsibilidade das contratações.

 

Veja-se o caso da Dr.ª Sofia Loureiro Lopes.

 

Antes de mais, queremos aqui, desde já, declarar que não acreditamos, como é voz corrente, que o destacamento da Dr.ª Sofia Loureiro Lopes, por um ano, tenha como objectivo a Chefia de Divisão da Educação e Acção Social no próximo ano.

 

Com efeito, tendo a Dr. Sofia Loureiro Lopes renunciado a esse cargo em circunstâncias muito nebulosas, não acreditamos, obviamente, e nisso fazemos-lhe justiça, que a senhora presidente viesse agora oferecer-lhe de bandeja o cargo de Chefe de Divisão através deste expediente.

 

No entanto, esta contratação não pode deixar de levantar algumas questões que gostaríamos de ver esclarecidas:

 

        1.     Tem alguma lógica uma técnica renunciar ao lugar de Chefe de Divisão para agora vir trabalhar como Técnica para a Câmara?

 

         2.      E por que razão não tem a Dr. Sofia Loureiro Lopes o mesmo estatuto dos outros funcionários da DEAS e não está sob alçada da Chefe de Divisão (que, recorde-se, apenas está neste lugar por ela ter desistido)?

 

         3.      E como justifica a senhora presidente a mobilidade de uma pessoa sem qualquer experiência municipal no trabalho que está a desenvolver (trabalhou sempre na Direcção Geral de Reinserção Social, nunca tendo trabalhado em qualquer área de actividade municipal ou numa Comissão de Menores, num Gabinete da Família ou de Violência ou no Rendimento Social de Inserção, etc. etc.), em vez de investir nos jovens licenciados, dando-lhes a oportunidade de igualdade que tanto merecem, designadamente, contratando um jovem licenciado em situação de desemprego mediante a abertura de um concurso ou colocando um jovem pelo programa de estágios profissionais (PEPAL) possibilitando-lhe, desta forma, adquirir experiência profissional?

 

         4.      Ou seja, em vez de colocar as suas amigas pessoais, por que razão a senhora presidente não deu oportunidade de trabalho a um jovem que, sob orientação dos Técnicos do Serviço de Acção Social e Saúde, poderia muito bem desenvolver o trabalho que a Dr.ª Sofia Loureiro Lopes está  a desenvolver?

 

Porque, a ser verdade que a Dr.ª Sofia Loureiro Lopes está a elaborar os projectos para o futuro centro de recursos sociais, só uma pessoa com muito pouco experiência necessitaria de um ano para levar a cabo essa tarefa, uma vez que, para tal, basta tão somente celebrar protocolos de cooperação com as entidades competentes.

 

Nada mais.

 

Ora, para fazer isto, qualquer jovem licenciado faria melhor, mais rápido e mais barato.

 

Sendo certo que esta é a única forma conhecida de se dinamizar uma verdadeira política de juventude pró-activa e motivadora para os jovens do concelho.

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