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COLUNA VERTICAL


Sábado, 04.06.11

APOIO À GALA DA RAL SUSCITA POLÉMICA

in Mirante - edição de 3/6/2011

 

O executivo da Câmara Municipal de Abrantes aprovou a atribuição de um subsídio no valor de 2500 euros à Rádio Antena Livre (RAL) para apoiar a realização da VI Gala Antena Livre que se realizou a 29 de Abril último. A decisão não foi unânime, já que os vereadores do PSD votaram contra por considerarem que a RAL, tal como o Jornal de Abrantes, “pertence a um dos maiores grupos empresariais portugueses”, o Grupo Lena, que “não se trata propriamente de um grupo sem fins lucrativos”.

 

Os social-democratas Santana-Maia Leonardo e António Belém Coelho recordaram na reunião do executivo de segunda-feira que, segundo consta do sítio da Internet “Despesa Pública”, a Câmara de Abrantes já contratou publicidade, por ajuste directo, aos orgãos de comunicação em causa no montante de 20.480 euros, a que se somou agora a isenção total do pagamento de taxas para cedência do Teatro São Pedro para a referida gala. “Consequentemente, parece que o contributo da câmara a estes dois orgãos de comunicação social já é mais do que suficiente”, alegam os vereadores do PSD.

 

Na sua declaração de voto, os autarcas da oposição consideram que na matéria em apreço devia haver “cautelas acrescidas” por parte da maioria socialista porque o director da RAL e do Jornal de Abrantes, Alves Jana, é um ex-vereador do PS e marido de uma ex-vereadora e presidente do PS local e “porque todos ainda estamos recordados da estranheza do inspector do Ambiente, em 2003, pelo facto de só as empresas do Grupo Lena ganharem concursos na Câmara de Abrantes”.

 

Ver DOSSIÊ: Direito da Oposição

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Terça-feira, 31.05.11

REUNIÃO DA CÂMARA DE 30/5/11 (III)

GALA DA ANTENA LIVRE - ATRIBUIÇÃO DE SUBSÍDIO

 

Proposta de deliberação da Presidente da Câmara: aprovar a atribuição do valor de 2.500,00€ (dois mil e quinhentos euros) à Rádio Antena Livre, para fazer face a despesas com a realização da VI Gala Antena Livre, no passado dia 29 de Abril de 2011.

 

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DELIBERAÇÃO: Aprovada por maioria com os votos a favor dos vereadores eleitos pelo PS e pelo ICA e os votos contra dos vereadores eleitos pelo PSD. 

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Declaração de voto (CONTRA) dos vereadores eleitos pelo PSD

 

O Jornal de Abrantes e a Rádio Antena Livre pertencem a um dos maiores grupos empresariais portugueses: o Grupo Lena. Ou seja, não se trata propriamente de um grupo sem fins lucrativos.

 

Por sua vez, segundo consta do site "Despesa Pública", a Câmara já contratou publicidade, por ajuste directo, a estes dois órgãos de informação no montante de €20.480,00, para além de ter autorizado a dispensa total do pagamento das taxas para a cedência do Teatro S. Pedro para a realização da referida Gala.

 

Consequentemente, parece que o contributo da Câmara para estes dois órgãos de comunicação social já é mais do que suficiente.

 

Além disso, era bom não esquecer que «não basta à mulher de César ser séria, é preciso também parecer».

 

E, neste caso, devia haver cautelas acrescidas e por duas razões óbvias: em primeiro lugar, porque o director da Rádio Antena Livre e do Jornal de Abrantes é ex-vereador do PS e marido da ex-vereadora e presidente local do PS; em segundo lugar, porque todos ainda estamos recordados da estranheza do inspector do ambiente, em 2003, pelo facto de só as empresas do Grupo Lena ganharem concursos na Câmara de Abrantes.

 

Ora, o Jornal de Abrantes, desde que o ex-vereador socialista se tornou no seu director, consegue, hoje, superar em parcialidade e propaganda socialista o próprio boletim municipal "Passos do Concelho".

 

Por sua vez, a Rádio Antena Livre só já é livre de nome porque se encontra totalmente refém da família socialista abrantina (família no verdadeiro sentido da palavra) e dos seus compagnons de route, entendendo-se por "compagnons de route" todos aqueles que, não sendo socialistas, servem objectivamente a causa socialista no nosso concelho.

 

Sendo certo que, mesmo uma rádio familiar ou partidária, está obrigada, designadamente, a «garantir uma ética de antena que assegure o respeito pela dignidade da pessoa humana e pelos direitos fundamentais e demais valores constitucionais», a «garantir uma informação independente face ao poder político» e a «assegurar o respeito pelo pluralismo, rigor e isenção da informação» (ver lei da rádio).

 

Por outro lado, também não colhe, neste caso, alegar-se que, tratando-se de dois órgãos de comunicação social privados, caberá a eles escolher a linha redactorial que mais lhe interessar.

 

Isto só teria validade se a Câmara não os financiasse directa ou indirectamente, através de contratos de publicidade essenciais para a sua sobrevivência.

 

Ao fazê-lo, não pode a Câmara evitar que qualquer pessoa relacione os apoios como contrapartida à propaganda socialista que este dois órgãos de comunicação levam a cabo no concelho.

 

E lá voltamos à mulher de César...

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Sábado, 27.11.10

REUNIÃO DA CÂMARA DE 15/11/10 (acta fls.4)

IV GALA ANTENA LIVRE

Resposta da senhora presidente da câmara

ao pedido de esclarecimento dos vereadores do PSD de 21/6/2010

 

Disse já ter prestado os esclarecimentos, acrescentando apenas que o montante com que a autarquia apoiou a iniciativa no ano 2009 foi de 2.500€. No entanto reforçou também que a diferença dos valores de 2009 para 2010 não deve ser descontextualizada da dimensão que foi dada este ano ao evento, que passou também pela comemoração de 30 anos de rádio e pela criação do grupo musical “Amar”, como já tinha referido anteriormente.

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Terça-feira, 19.10.10

REUNIÃO DA CÂMARA DE 18/10/10 (extracto III)

MEMORANDO DAS QUESTÕES A AGUARDAR RESPOSTA 

Requerimento dos vereadores do PSD 

 

Os vereadores do PSD vêm requerer a junção à acta do memorando que se segue, relativamente a pedidos de informação já solicitados há vários meses e que ainda se encontram a aguardar resposta.

 

MEMORANDO

 

(1)     CORTE DE ÁRVORES NA RUA DE ANGOLA – reunião de 15 de Fevereiro de 2010

 

         I. Quem foi ou foram os responsáveis pela selecção e plantação daquelas árvores na Rua de Angola e qual a sua formação técnica?

         II. Qual foi o custo das árvores, qual foi o custo da sua manutenção durante os últimos quatro anos e qual o custo do corte e da sua remoção?

         III. Finalmente, pretendem saber também quais as árvores escolhidas para a sua reposição, qual o critério da escolha e quem é o responsável?

 

 (2)     BLOCO C10 DE VALE DE RÃS – reunião de 8 de Março de 2010

 

         I. Quando pensa a Câmara Municipal resolver estes dois assuntos urgentes: o rés-do-chão devoluto e vandalizado e o esgoto do Bloco C10 de Vale de Rãs?

 

(3)     CONCURSO TÉCNICO SUPERIOR PARA A DEAS (LIC. RECURSOS HUMANOS, SOCIOLOGIA, SERVIÇO SOCIAL OU OUTRA DA MESMA ÁREA) - reunião de 22 de Março de 2010

 

          I.   Se se pretende um sociólogo, não seria mais lógico acrescentar tal carreira?

          II.  E, se se pretende um técnico de Recursos Humanos, não deveria surgir numa linha separada?

          III. Gostaríamos de saber se o júri será composto por funcionários da DEAS ou se se vai recorrer a outra entidade pública?

 

(4)       MUSEU IBÉRICO – reunião de 3 de Maio de 2010

 

             I. Houve incorporação de espólio arqueológico municipal na colecção Estrada?

          II. Qual a percentagem de peças da colecção que é falsa?

          III. Existem peças cuja origem e método de apropriação pelo actual proprietário esteja em causa?

          IV. Quem, do anterior executivo (vereador/professor/especialista/ técnico/ etc.), atestou, segundo os critérios de verificação científica, a viabilidade artística desta agora suspeita colecção?

 

(5)      PARTIDARIZAÇÃO DO QUADRO TÉCNICO DO MUNICÍPIO – reunião de 3 de Maio de 2010

 

            I.          Por que razão não tem a Dr.ª Sofia Loureiro Lopes o mesmo estatuto dos outros funcionários da DEAS e não está sob alçada da Chefe de Divisão?

           

(6)      BANCO SOCIAL  – reunião de 7 de Junho de 2010

 

          I.  Onde está o regulamento do Banco Social e quem o aprovou?

          II.  A situação de doença e de grave carência económica do munícipe de Alferrarede não é uma situação grave?

             III. O munícipe continua ou não em situação de desemprego?

          IV. Desde que a doença foi diagnosticada, ou seja, muito tempo antes de ter tido o apoio do Banco Social, os transportes e as consultas deste doente não mantinham já esta regularidade?

          V.  O que mudou, então, favoravelmente e permitiu cancelar o apoio do Banco Social?

          VI. Para além dos géneros alimentícios que consistem única e exclusivamente em alimentos não perecíveis (arroz, massas, enlatados e afins), quais são os outros apoios que o munícipe continua a receber e a beneficiar?

          VII. Onde está definido, no protocolo, o que se entende "de curta duração"?

          VIII. E se a situação socioeconómica não estiver resolvida ao fim do tal período de curta duração (que não está determinado), deixa-se a família em situação de total desprotecção social?

          IX.  Apoia-se e, depois, retira-se apenas porque o suposto prazo (que nem sequer está definido) chegou a fim?

          X.   Foram ou não esgotados pela segunda outorgante Rede Social todos os recursos, antes de serem concedidos os apoios previstos pelo programa do Banco Social?

          XI.  Foi ou não por esse motivo que o munícipe teve apoio do Banco Social?

          XII. Como é que a senhora presidente pode dizer que o assunto está a ser tratado pela Rede Social, quando a mesma (sem competência legal para tal), é precisamente uma das outorgantes do protocolo e a quem compete fazer a análise dos casos sociais detectados e articular com os vários parceiros no sentido de procurar as soluções mais adequadas a cada caso?

          XIII. O Centro de Saúde e a Segurança Social não são membros desta Rede Social a quem compete analisar os casos do Banco Social?

          XIV. Quanto às situações analisadas pelo técnico de serviço social disponibilizado pela Câmara Municipal e, simultaneamente, pela Rede Social, na qualidade de segundo outorgante, quem aprova a concessão dos apoios económicos cuja competência é da Câmara Municipal, uma vez que está em causa a utilização de dinheiros públicos?

 

(7)      V GALA ANTENA LIVRE  – reunião de 21 de Junho de 2010

 

          I. Qual foi o apoio concedido nos dois anos anteriores (2008 e 2009)?

 

(8)      PONTE DO ARCO  – reunião de 5 de Julho de 2010

 

          I. Já se encontra calendarizada alguma vistoria à ponte do Arco, em virtude do grande aumento do volume do trânsito para o qual não está manifestamente preparada?

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Segunda-feira, 28.06.10

REUNIÃO DA CÂMARA DE 21/6/10 (acta fls.13 e 14)

V GALA DA ANTENA LIVRE

Esclarecimento da senhora presidente da câmara

 

A presidente da câmara informou que a Câmara Municipal tem vindo a apoiar esta iniciativa ao longo de vários anos por entender que a mesma homenageia personalidades que muito fazem por Abrantes e que dignifica o Concelho. O valor com que a autarquia apoiou a iniciativa nos anos anteriores era inferior ao de este ano, mas lembrou que este ano a Antena Livre comemorou 30 anos e que a Gala que pretendiam levar a efeito orçaria num valor mais elevado e também porque haveria o lançamento de um novo projecto na área cultural – o projecto “Amar”.

 

Nos termos da lei, a Câmara tem competência para apoiar financeiramente a iniciativa por ser de âmbito cultural, ainda que seja levada a cabo por uma empresa. Não foi, efectivamente, solicitado orçamento relativo à realização do evento, por não se entender necessário face à envergadura do evento e ao montante do apoio. O processo foi devidamente acompanhado pela Divisão Financeira da Câmara Municipal.

 

O vereador Santana Maia referiu que a questão é colocada para que não subsistam dúvidas de que se trata de um apoio à iniciativa e não de um subsídio disfarçado à Rádio Antena Livre, o que sucederia se os apoios excedessem a quantia despendida com a iniciativa.

 

A presidente respondeu que valor do apoio financeiro atribuído, para o qual os vereadores do PSD votaram a favor é, com certeza, inferior ao valor dispendido, o que significa que, ao contrário do insinuado, a Câmara não está a financiar a rádio propriamente dita, mas sim o evento.

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Quarta-feira, 23.06.10

REUNIÃO DA CÂMARA DE 21/6/10 (extracto III)

 V GALA ANTENA LIVRE

Pedido de esclarecimento dos vereadores do PSD

 

Na reunião de 17 de Maio, os Vereadores do PSD votaram favoravelmente uma proposta de deliberação da Presidente da Câmara, na sequência do ofício da Rádio Antena Livre, datado de 1 de Abril de 2010, a solicitar apoio para a realização da V Gala Antena Livre, nomeadamente, a atribuição de um subsídio no valor de 5.000,00€ (cinco mil euros), a cedência gratuita do Cine-Teatro S. Pedro no dia 20 de Maio de 2010 e a cedência gratuita do espaço público em frente ao referido edifício, na tarde e na noite do mesmo dia.

 

Fizeram-no, tendo em consideração que aquele evento, no qual participam outras entidades para além da RAL, é um veículo de divulgação, promoção e reconhecimento de artistas abrantinos e da nossa região.

 

No entanto, não ficámos inteiramente esclarecidos sobre o processo de atribuição do apoio, nomeadamente:

 

            1.   se foi apresentado orçamento do evento de modo a que se pudesse aferir o mais correctamente possível o montante a apoiar?

 

            2.   se são exigidas ao apoiado as contas finais do evento, para se poder verificar até que ponto o apoio concedido contribuiu para a realização do evento?

 

Gostaríamos ainda de saber qual foi o apoio concedido nos dois anos anteriores (2008 e 2009) e qual o orçamento e as contas finais do evento nesses dois anos.

 

Finalmente, caso não tenham sido apresentados orçamentos e contas finais do evento, vínhamos requerer a V.Ex.ª que fossem pedidos aos organizadores da Gala as contas finais do evento relativas aos anos de 2009 e 2010. 

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