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COLUNA VERTICAL

"Barcelona respira liberdade e harmonia por todos os poros."

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TAXAS MUNICIPAIS

 

No período de antes da Ordem do Dia, o Vereador António Belém Coelho questionou a presidente da Câmara relativamente ao ponto da situação dos estudos das taxas municipais de forma a adequarem-se ao previsto na Lei 53-E/2006, que entrará em vigor no próximo dia 1 de Janeiro de 2010, tendo referido que a Câmara Municipal só poderá cobrar taxas que respeitem o regulamento, nomeadamente, que refiram o valor ou fórmula de cálculo do mesmo e que contenham fundamento económico/financeiro, englobando custos directos, custos indirectos, amortizações, investimentos futuros, etc, o que nos conduz obviamente ao ponto anterior.

 
Qualquer taxa, cujo regulamento não esteja conforme com os ditames da Lei, referida serão revogadas e não poderão ser cobradas.
 
Daí a importância desta questão na vida financeira da Autarquia e em sede de Orçamento para o próximo ano.
 
Salientou ainda que este regulamento se aplica ainda a todas as taxas cobradas pelas Freguesias, que também o deverão ter em atenção sob pena de incorrerem na impossibilidade de cobrança das mesmas.
 
A presidente da Câmara respondeu que esses trabalhos estão em andamento e finalização, por parte da equipa de juristas da Autarquia, tendo sido imputados os custos, sempre que possível, aos actos praticados passíveis de taxas.
 
A presidente da Câmara referiu ainda que o mesmo trabalho poderá ser melhorado, pelo que o conjunto de documentos em causa estará aberto em termos de alterações que melhor o adeqúem ao espírito da Lei.