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"Barcelona respira liberdade e harmonia por todos os poros."

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TAXAS MUNICIPAIS - INTERVENÇÃO DO VEREADOR BELÉM COELHO

 
Depois de na reunião de 9 de Novembro de 2009 ter efectuado intervenção no sentido de saber como estavam os trabalhos impostos pela Lei nº 53-E/2006, vêm agora os mesmos para conhecimento do Executivo, com o fim de serem submetidos à aprovação da Assembleia Municipal.
 
Consultado o processo respectivo, tenho a referir que os serviços da CMA começam logo por alertar na informação anexa que «o estudo económico-financeiro assenta na fundamentação dos valores a praticar e não na elaboração de uma nova tabela».
 
Penso que este procedimento não será correcto. O correcto será, à luz da legislação, efectuar um estudo tendente a aferir dos custos das diversas taxas praticadas, para ficar com um conhecimento o mais real possível do seu verdadeiro valor.
 
Depois, o facto de manter ou alterar o seu valor será uma decisão política do Executivo, dentro dos limites da Lei referida.
 
De qualquer modo, na sequência da intervenção anteriormente mencionada, a Srª Presidente da Câmara já tinha referido que o trabalho teria que ser completado e melhorado.
 
Por outro lado, a entidade contratada para proceder ao estudo, o CEDREL (Centro de Estudos para o Desenvolvimento Regional e Local) parece, no dizer dos próprios serviços da CMA, não ter sido de grande utilidade.
 
Transcreve-se da informação: «…proposta não adequada à realidade do Concelho de Abrantes»; «… falhas no estudo que podiam conduzir à nulidade do mesmo»; «o estudo do CEDREL não foi muito além da informação disponibilizada pelos Serviços Municipais»; «… estudo muito parco, pois analisa custos e proveitos por grupos de taxas e não cada taxa por si só».
 
Com efeito, analisando o processo, o CEDREL pouco mais fez que organizar um quadro com custos, proveitos e número de actos globais por cada centro gerador de bens e serviços passíveis de taxas e, mesmo assim, não todos, uma vez que os próprios serviços acrescentaram mais 3 desses centros que aquela entidade entendia não serem taxas mas, sim, preços praticados pela cedência e/ou uso de determinados bens.
 
O quadro, resumido, é o seguinte:
 

Centro
Custos totais
Nº de actos
Proveitos
% Prov/Custos
Serviços e actos admin
313 626
10 733
109 519
34,92
Serviços  obras e urbanismo
617 658
2 772
134 392
22,57
Mercados e feiras
258 380
1 921
70 684
27,36
Cemitérios
 
230 996
442
115 799
50,13
Bibliotecas e Arquivos *
731 333
16 905
4 533
0,62
Equipamentos desportivos *
1 630 691
41 428
376 420
23,08
Edifício Pirâmide *
167 860
14
1             733
1

 
(em euros)
 (*)Centros acrescentados pelos serviços municipais
 
Partindo daqui, o CEDREL limita-se a sugerir prazos de actualizações das taxas de forma a atingir a meta de 60% (defendida por aquela entidade, sem no entanto explicitar o respectivo fundamento) no referente a Prov/Custos.
 
Pelo exposto, penso que:
         -        o trabalho efectuado pelo CEDREL (ou melhor, na prática pelos serviços municipais) analisa as taxas e licenças em termos globais, quando o desejável seria taxa a taxa (como, aliás, o fazem a generalidade dos Municípios e Freguesias que já colocaram os respectivos regulamentos na Internet);
         -        isto pode ocasionar um enviesamento dos valores, pois, nos mesmos serviços, existem actos muito diferenciados que conduzem certamente a valores também igualmente diferenciados;
         -        o trabalho feito, a meu ver, constitui, sim, um estudo preliminar para avançar com o resto do processo (como, aliás, foi manifestado pela Sr.ª Presidente da Câmara) e que, penso, pode ser levado a cabo pelos serviços municipais com qualidade.

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