Saltar para: Post [1], Comentários [2], Pesquisa e Arquivos [3]

COLUNA VERTICAL

"A coragem é a primeira das qualidades humanas porque garante todas as outras.." (Aristóteles)

COLUNA VERTICAL

"A coragem é a primeira das qualidades humanas porque garante todas as outras.." (Aristóteles)

PROVEDOR MUNICIPAL - intervenção de Ana Rico

 

Apresentou a senhora presidente da Câmara Municipal de Abrantes, na reunião do Executivo de 14 de Dezembro de 2009, antes da Ordem do Dia, a proposta para o cargo de funções de Provedor Municipal.
 
Como já o expressámos publicamente e está expresso no nosso programa eleitoral, consideramos que a personalidade para este cargo da maior importância cívica deveria ser indicada pelas forças da oposição, ou, no limite, resultar de consenso alargado entre todas as forças políticas, a bem da dignificação do cargo e da isenção e independência do respectivo desempenho.
 
No entanto, o facto da senhora presidente da câmara, apresentar como facto consumado, sem qualquer conhecimento ou consulta prévia dos vereadores da oposição, assim como o facto de o contrato poder ser unilateralmente revogado pela maioria socialista do executivo camarário, condiciona fortemente o exercício de um cargo que deveria ser exercido, sem qualquer constrangimento, com total independência e imparcialidade.
 
Na verdade, como pode o cidadão ter confiança no Provedor Municipal para apresentar as suas queixas contra a administração, quando este é escolhido e livremente demitido precisamente por quem exerce o poder administrativo de que o munícipe se queixa.
 
Ora, este cargo só faz sentido se for exercido com total independência, o que, com este procedimento, fica automaticamente posta em causa.

3 comentários

Comentar post