O CÓDIGO VERMELHO

Quarta-feira, 20.01.10

O CÓDIGO VERMELHO

António Belém Coelho - in Primeira Linha

A mensagem de Ano Novo do Presidente da República constitui um verdadeiro alerta do máximo nível, código vermelho, relativamente ao estado da Nação. Só quem vive parasitariamente, directa ou indirectamente, à custa do erário público e o vai sugando sem dar nada ou quase nada em troca é que contesta este alerta; todos os Portugueses que trabalham dando o seu melhor, seja na função pública, seja no sector privado (por conta de outrem ou por conta própria), seja no sector cooperativo, compreendem bem as palavras do Presidente.

Curiosamente, nessa mensagem são apontadas algumas causas da nossa fraca competitividade, que aqui mencionei em crónica anterior; efectivamente, elas são tão visíveis que custa a acreditar que os sucessivos governos da última quinzena de anos não tenham sobre elas actuado de forma firme. Mas na verdade, se não formos nós, terão que ser outros a imporem-nos a linha de rumo; quanto mais não seja para defenderem alguns investimentos que por cá efectuaram e sobretudo os vultuosos empréstimos que nos têm facultado.

Mas a mensagem não se limita a diagnósticos, sugerindo caminhos e pondo sinal vermelho naqueles que se podem considerar mais fáceis. A dado momento é afirmado que «importa ter presente que Portugal tem já um nível de despesa pública e de impostos que é desproporcionado face ao seu nível de desenvolvimento.»

Nesta frase várias mensagens se podem entender: uma, que efectivamente o Estado absorve exageradamente a riqueza produzida, neste momento, mais de metade; outra, a de que é materialmente e socialmente impossível aumentar os impostos; e uma terceira, implícita, a de que a política de distribuição de rendimentos (entre outros factores) não nos permite ascender a outro nível de desenvolvimento.

Convém aqui recordar que crescimento e desenvolvimento estão longe de ser conceitos sinónimos. Um dos instrumentos possíveis da política de distribuição de rendimento é o nível dos salários. Por cá, anuncia-se em grandes parangonas o aumento do SMN para € 475,00. E ainda havia quem contestasse!

O certo é que, se o salário mínimo nacional instituído ainda em 1974 fosse actualizado apenas segundos os índices da inflação verificada, já iria em cerca de € 562,00! Por cá, temos (em números de Outubro do ano passado) um salário médio na ordem dos € 840,00 o que segundo esses critérios exigiria um SMN nessa altura de pelo menos € 504,00.

Outra preocupação referida, é o comportamento futuro das taxas de juro. E esta variável é determinante, quer para o Estado, quer para as empresas e para os particulares, dado o alto nível de endividamento de todos eles. Se as taxas estão em mínimos históricos, nada mais natural que o caminho a breve prazo seja o de subirem! Aliás, já hoje a Euribor a 6 meses, principal indicador dos empréstimos do ramo habitação, começou a subir.

E neste sector, tendo em atenção a crise e o nível de desemprego que atravessamos, qualquer subida poderá ser catastrófica em termos de cumprimento dos mesmos. E quanto ao Estado, dada a dimensão da sua dívida, qualquer subida da taxa de juro, por menor que seja, representa muitos milhões de euros a pagar pelo serviço da dívida; que saem dos nossos bolsos; de mais nenhum lado!

E isso leva-nos à questão da limitação evidente (sobretudo em tempo de crise) dos recursos disponíveis e da imperativa seriação e escala de prioridades na aplicação dos mesmos. Fica para a próxima.