28 Jan, 2010
REUNIÃO DA CÂMARA DE 25/1/10 (extracto III)
TARIFÁRIO DE ÁGUA, RESÍDUOS SÓLIDOS E SANEAMENTO PARA 2010
Declaração de voto dos vereadores do PSD
Após análise da proposta de tarifário de água, resíduos sólidos e saneamento a praticar em 2010, os vereadores do PSD não podem deixar de se congratular com a preocupação de se apoiar as famílias economicamente mais desfavorecidas, assim como as famílias mais numerosas, sendo certo que esta medida só tem verdadeiro impacto se se baixar os limites de rendimento de acessibilidade e promover a sua divulgação, de forma a abranger efectivamente todas as famílias economicamente desfavorecidas.
Também consideramos correcto o objectivo de não haver acréscimo no valor total a facturar, relativamente a 2009.
No entanto, face às medidas enunciadas, temos muitas dúvidas de que a receita de 2010 não seja superior à de 2009, considerando o mesmo consumo, se bem que, para termos uma opinião mais concreta e fundamentada, seria necessário ter acesso à estrutura de consumidores no concelho e ao seu peso relativo nas receitas.
Não nos parece, todavia, correcto o princípio de redução da diferença de valores entre os escalões mais baixos e os escalões mais altos, através do aumento do valor do m3 dos escalões mais baixos e da diminuição do valor do m3 dos escalões mais altos.
Aliás, os vereadores do PSD consideram mesmo que o princípio contrário é que está correcto, tendo em conta que a água é um bem essencial, precioso e escasso pelo que devem ser beneficiados todos os consumidores que façam uma utilização racional da água (os pequenos consumidores) e penalizados todos aqueles que consumam água em excesso (os maiores consumidores).
Pelo exposto e tendo em conta as informações prestadas pela senhora presidente e que vão no sentido por nós proposto, nomeadamente uma maior abrangência e acessibilidade ao tarifário social, os vereadores do PSD entendem dar o benefício da dúvida à presente proposta, pelo que se abstém relativamente à sua votação.