16 Fev, 2010
REUNIÃO DA CÂMARA DE 8/2/10 (acta fls.10)
ANULAÇÃO DE CONCURSO TÉCNICO SUPERIOR (LIC. EM COMUNICAÇÃO SOCIAL)
Resposta da senhora presidente da câmara
ao pedido de esclarecimento dos vereadores do PSD
Relativamente ao pedido de esclarecimentos solicitados pelos vereadores do PSD sobre a anulação de concurso de técnico superior (licenciatura em Comunicação Social), a presidente da câmara informou que o mesmo foi anulado porque a Divisão de Comunicação presentemente possui um corpo técnico e de coordenação necessária e suficiente para a consecução das actividades que lhes estão acometidas, nomeadamente, porque o seu secretário licenciado em comunicação empresarial que coordena a Divisão e que a chefe de gabinete do anterior presidente da câmara retomou o seu lugar na Divisão.
Mais referiu que é sua intenção fomentar a oportunidade para o complemento da formação ministrada na ESTA, facultando estágios. Aludiu ainda que é sua intenção colaborar com a imprensa local, no sentido de complementar este serviço.
O vereador Santana-Maia Leonardo questionou se é verdade que existe nesta área uma pessoa em regime de avença e, em caso afirmativo, se essa pessoa é para se manter.
A presidente da câmara respondeu que temos uma avençada e que o lugar é para se manter, em razão de, nesta organização, se produzir e se receber muita informação de divulgação, da natureza e da forma da execução dos trabalhos e das características pessoais da prestadora de serviços. Explicitando: a actividade de jornalista requer técnica e metodologia específicas, tal como as de escritor ou comunicador, que se aperfeiçoam com os conhecimentos adquiridos, mas que assentam em muito de inato. A jornalista em questão é excelente comunicadora e corresponde ao perfil profissional e ético exigido e reconhecido ao longo dos largos anos de experiência profissional. Por outro lado, o exercício da profissão enquanto prestadora de serviços, permite o seu desenvolvimento com maior liberdade, inclusive da gestão do tempo, sem atender a horas extraordinárias, por ter que ser feita a desoras ou fim-de-semana, como tem acontecido.
O vereador Santana-Maia Leonardo questionou igualmente a senhora presidente sobre as restantes questões colocadas [no pedido de esclarecimento, designadamente: se a pessoa avençada tinha as habilitações mínimas para poder concorrer ao concurso que agora foi anulado; se o concurso foi anulado depois dos candidatos terem realizado todas as provas; se é verdade que a secretária da senhora vereadora foi uma das concorrentes ao referido concurso, não tendo obtido classificação que lhe garantisse ficar num dos dois primeiros lugares; e se a Câmara Municipal tenciona abrir um novo concurso para técnico superior com licenciatura em Comunicação Social nos próximos quatro anos].
A presidente da câmara diz que mais nada tem a acrescentar a esta matéria, que, durante o actual mandato, não prevê a abertura do procedimento, tendo inclusive os postos de trabalho deixado de constar do mapa de pessoal agora aprovado.