17 Mar, 2010
REUNIÃO DA CÂMARA DE 15/3/10 (II)
JUIZ CONSELHEIRO MANUEL LOPES MAIA GONÇALVES
Proposta do vereador do PSD António Belém Coelho
O juiz conselheiro Manuel Maia Gonçalves, antigo membro do Supremo Tribunal de Justiça, morreu na passada 4ª Feira, aos 89 anos, sendo considerado unanimemente um dos mais importantes penalistas portugueses.
Natural das Mouriscas, onde também foi sepultado, exerceu as funções de delegado do procurador da República, juiz de Direito, juiz adjunto, juiz desembargador, ajudante do procurador geral da República, relator do Supremo Tribunal Militar e juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), onde presidiu à Secção Criminal.
Foi também membro do Conselho Superior do Ministério Público, da comissão de revisão do Código Penal, da comissão que elaborou o projecto de proposta do Código do Processo Penal e da comissão que preparou a revisão deste último diploma.
Manuel Lopes Maia Gonçalves foi autor dos Códigos Anotados de Penal (18 edições) e de Processo Penal (encontrava-se, à data da sua morte, a trabalhar na 18ª edição) mais consultados e referidos pela doutrina e jurisprudência.
Face ao exposto, tendo em conta tratar-se de uma das personalidades nacionais de maior prestígio que nasceu no nosso concelho, onde também foi sepultado por sua vontade, o que muito nos honra, venho propor a atribuição, a título póstumo, da Medalha de Ouro de Mérito ao Ex.mo Senhor Juiz Conselheiro Manuel Lopes Maia Gonçalves.