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COLUNA VERTICAL

"Barcelona respira liberdade e harmonia por todos os poros."

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CASA DE VALE DE RÃS

Requerimento dos vereadores do PSD
 
O vereador Santana-Maia Leonardo apresentou o seguinte requerimento dos vereadores eleitos pelo PSD, relativamente ao esclarecimento da presidente da câmara sobre a casa de Vale de Rãs:
“Na última reunião e a propósito da declaração dos vereadores do PSD sobre a situação absolutamente degradante em que uma munícipe era obrigada a viver numa casa da Câmara Municipal, a senhora presidente disse, designadamente, que «tinha sido contactada pela moradora do arrendamento no sentido de que não permitisse que ninguém pudesse entrar na sua casa, a não ser a presidente da câmara e a vereadora da Acção Social, de quem espera ajuda, pois não pretende ver a sua privacidade e, em particular, a da sua filha devassadas. Não é pelo facto de ser carenciada que tem que expor a sua situação publicamente. De facto, mostrou-se muito perturbada, pelo facto de ser visitada por vereador e membro da Assembleia Municipal, ambos do PSD, visita seguida de contacto de estação de televisão a solicitar a entrada na casa no dia seguinte.»
E acrescentou: «Mas ficou a ideia de que a preocupação de outros membros autárquicos é aproveitar situações de desgraça e infortúnio, para de imediato servirem de bandeira de descontentamento do alegado incumprimento de incompetências. E choca-lhe tornar as pessoas objectos de exibição, publicitação, quando o que está em causa é uma situação individual, mas pessoal, de Pessoas com dignidade, que urge resposta».
Finalmente, informou o executivo de que iria abrir «inquérito à forma como o assunto foi desenvolvido» porque, na sua opinião, «se indicia que, na situação em concreto, não foi salvaguardado pelos serviços, o dever de respeito, de protecção dos cidadãos envolvidos, nem a sua vontade, conforme se indicia expressamente da conversa havida com a presidente da câmara».
Em primeiro lugar e antes de mais, os vereadores do PSD compreendem perfeitamente que uma pessoa na situação desesperada da referida arrendatária procure dar a conhecer a sua situação publicamente, designadamente através da televisão, porque, infelizmente, é esse hoje o meio mais rápido para resolver este tipo de situação.
No entanto, em nenhum momento do contacto com a arrendatária, quer por telefone, quer durante a visita ao arrendado, foi sugerido, aconselhado ou sequer aflorado por qualquer dos vereadores ou pela deputada municipal do PSD o recurso à televisão ou à imprensa para divulgação da situação.
Os vereadores e a deputada municipal limitaram-se a cumprir a sua obrigação: contactados para tomarem conhecimento de uma situação absolutamente degradante em que vivia uma família numa casa do município, deslocaram-se aí onde a arrendatária os esperava, tendo esta os conduzido ao interior da sua habitação e lhes mostrado as condições em que vivia, tendo, aliás, ficado muito sensibilizada e agradecida pela nossa preocupação.
Ora, das duas uma: ou a arrendatária é uma farsante, não tendo tido pejo de recorrer a uma calúnia, para pressionar a senhora presidente a resolver-lhe o problema, ou é a senhora presidente que não está a falar verdade, tendo-se aproveitado do estado de necessidade da arrendatária e da sua dependência para, por um lado, atingir o bom nome e a honra dos vereadores e da deputada municipal do PSD e, por outro, intimidar a arrendatária para que não os volte a contactar e os vereadores para que se inibam de voltar a contactar com munícipes em situação idêntica.
Ora, qualquer das duas situações configura crimes previstos e punidos pelo Código Penal pelo que o inquérito deve ser conduzido pelo Ministério Público e não pelos serviços camarários que, aliás, não tem competência sequer para escrutinar o trabalho dos vereadores e deputados municipais como parece se depreender da parte final do esclarecimento da senhora presidente.
Finalmente, tendo em conta que a senhora presidente atribuiu aos serviços a responsabilidade única e exclusiva pelo protelar da situação, os vereadores do PSD, sem porem em causa a informação da senhora presidente, não podem deixar de consultar o processo e ouvir os funcionários responsáveis, para não correrem o risco de fazerem juízos injustos e precipitados sobre os serviços ou os funcionários.
Pelo exposto, os vereadores eleitos pelo PSD requerem a V. Ex.ª se digne:
         a) mandar passar certidão da acta da reunião de 8 de Março, por forma a instruir a competente participação criminal;
         b) disponibilizar o processo da referida arrendatária para consulta.”  
A Presidente da Câmara encaminhou o pedido para os respectivos serviços procederem em conformidade.

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