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COLUNA VERTICAL

"Barcelona respira liberdade e harmonia por todos os poros."

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PROC. Nº837/09 - RUÍDO PROVOCADO POR ANIMAIS

Pedido de esclarecimento dos vereadores do PSD

 

O munícipe V... apresentou, no passado dia 21/1/2009, reclamação contra a existência no logradouro que confronta com a sua residência de um cão (entre vários que existem no referido logradouro) que ladra consecutivamente e de forma extremamente incomodativa, condicionando a vida do reclamante dentro da sua própria residência.

 

Com efeito, como se pode constatar no local, o referido cão não consente a presença de uma pessoa na sala contígua ao referido logradouro, ladrando consecutivamente e causando grande incómodo a quem aí viva.

 

Sendo certo que o dono do cão poderia obstar a que o mesmo causasse tanto incómodo ao seu vizinho, se optasse por construir um canil fechado junto da sua habitação e passeasse o cão durante o dia pela cidade, em vez de o ter solto todo o dia no quintal.

 

Ora, os direitos de personalidade são protegidos contra qualquer ofensa ilícita, não sendo sequer necessária a culpa nem a intenção de prejudicar o ofendido, pois decisiva é a ofensa em si.

 

Sendo certo que o ladrar contínuo, irritante e estridente do cão junto da referida sala constitui ofensa ilícita do direito à integridade física e moral, à saúde e ao repouso essencial à existência física do munícipe.

 

O vereador Pina da Costa, por despacho de 20/5/2009, ordenou «a notificação do dono para reduzir a produção do ruído na fonte de ruído», o que, até à presente data, ainda não aconteceu.

 

Acresce que, sendo o dono do cão um funcionário da autarquia, torna-se absolutamente incompreensível por que motivo a Câmara demora tanto tempo a dar cumprimento à lei e ao despacho do senhor vereador Pina da Costa.

 

Pelo exposto, pretendem os vereadores do PSD ser esclarecidos por que razão a Câmara permite que o direito à integridade física e moral, à saúde e ao repouso essencial à existência física do munícipe reclamante continuem a ser ofendidos ilicitamente pelo seu vizinho.

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