REUNIÃO DA CÂMARA DE 26/4/10 (extracto II)
O TEJO É DE TODOS
Proposta de deliberação dos vereadores do PSD
Parece hoje óbvio que a construção do açude insuflável não acautelou os interesses, designadamente, das populações das freguesias de Mouriscas, Alvega, Pego, Concavada, Mação, Gavião e Belver que vivem do Tejo.
Com efeito, o açude não só impede o peixe de subir como consente que pescadores furtivos capturem o peixe aprisionado pela parede do açude, sem o mínimo respeito pela legislação em vigor, num claro atentado ecológico de que a câmara é a principal responsável.
Na verdade, o mínimo que se exigia a quem tomou a iniciativa de construir o açude era criar as condições para que a legislação em vigor fosse respeitada nessa zona e o peixe pudesse subir.
Acontece que a fiscalização da actividade piscatória na zona do açude é, pura e simplesmente, inexistente.
Face a exposto, vimos apresentar a seguinte proposta de deliberação:
1. Manter as comportas do açude abertas nos primeiros cinco meses do ano, altura em que o peixe sobe o rio para desovar, excepto quando algum acontecimento desportivo de relevo justificar o seu encerramento.
2. Garantir a fiscalização permanente da zona envolvente do açude onde é proibida a pesca.