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COLUNA VERTICAL



Segunda-feira, 10.05.10

REUNIÃO DA CÂMARA DE 10/5/10 (extracto I)

MUSEU IBÉRICO

Proposta de deliberação dos vereadores do PSD

 

Antes de mais, gostaríamos de deixar claro que, para os vereadores do PSD, não há "vacas sagradas", sobretudo quando está em causa a defesa do interesse público.

 

É óbvio que qualquer pessoa reconhece que o projecto do Museu Ibérico, tal como o projecto Ofélia, tem interesse para o concelho e para a cidade de Abrantes.

 

Só que esse reconhecimento apriorístico não deve ser bastante para uma autarquia embarcar, de imediato, num projecto e num investimento que poderá hipotecar o próprio futuro do concelho e da cidade se não for bem avaliado e ponderado.

 

Assim, o primeiro passo, antes de se pensar no projecto de um qualquer museu, deveria ser obrigatoriamente a certificação, segundo os critérios de verificação científica, da viabilidade artística da colecção permanente que o museu se destinaria a albergar.

 

Com efeito, sem que fosse atestada, segundo os critérios de verificação científica, da viabilidade artística da colecção, não poderia a Câmara dar o passo seguinte.

 

Não se trata de duvidar de ninguém.

 

Até porque não é exigível ao próprio coleccionador que tenha conhecimentos ou a preocupação de certificar as peças que adquire, sendo certo que, no mercado de obras de arte, há muita gente a vender “gato por lebre”, como sói dizer-se.

 

Trata-se, pois, de uma elementar regra de prudência, uma vez que não se pode fazer uma avaliação de uma colecção, seja ela qual for, sem que, antes, a mesma seja limpa de todas as peças falsas e/ou indevidamente adquiridas, no caso de as haver.

 

Até para dimensionar o próprio projecto.

 

Feita a avaliação e concluindo-se pela autenticidade da maioria das peças e pela importância da colecção, estaria, então, a Câmara em condições de dar o passo seguinte: a concepção do museu.

 

Sendo certo que, se a Câmara viesse a considerar que o valor da colecção justificava a construção de um museu que implicasse um investimento público brutal, a que acresceriam, necessariamente, custos de manutenção extremamente elevados, não poderia avançar com o projecto, sem, antes, levar a cabo um estudo sério sobre a sua viabilidade e sustentabilidade económica.

 

E por uma razão óbvia: num país pobre como o nosso, um projecto desta dimensão não pode correr o risco de falhar.

 

Ora, pelos vistos, nada disto foi feito.

 

Quanto ao estudo de viabilidade e sustentabilidade económica, já sabemos que não foi feito, o que consideramos uma absoluta irresponsabilidade.

 

Quanto à certificação, segundo os critérios de verificação científica, da viabilidade artística da colecção, que devia anteceder o próprio projecto do museu e de que este devia depender, pelos vistos também não foi feita, uma vez que está ainda a ser feita.

 

E foi precisamente por não o ter feito, quando se impunha que o fizesse, que a Câmara deu causa e deu azo a que se lançasse todo o tipo de suspeitas sobre a colecção, ao ponto de, no último programa "Radiografia" da Antena Livre, o Dr. Alves Jana ter chegado a colocar a hipótese académica (e absurda, julgamos nós) de 50% das peças serem falsas, o ex-vereador Pedro Marques ter admitido que recebeu inúmeros mails de pessoas identificados e com o número de telefone dispostos a dar-lhe informação que punha em causa o valor da colecção e de todos eles falarem com a mais absoluta naturalidade do saque e da pilhagem de obras artes como se ainda vivêssemos no tempo das invasões francesas, ou seja, no tempo da escravatura.

 

Sem esquecer que tudo isto é comentado à boa maneira de Abrantes, nos cafés, à boca pequena, e, nos blogs, à boca grande.

 

E foi precisamente porque não alimentamos boatos, nem calúnias, que trouxemos ao sítio próprio em forma de pergunta as dúvidas que por aí correm e que, na qualidade de vereadores, também não nos podem deixar de incomodar, para que a Câmara as pudesse esclarecer, de uma vez por todas e como já o devia ter feito, sossegando a nossa consciência.

 

Acreditávamos e desejávamos, firmemente, na semana passada, que o assunto ficaria encerrado com o esclarecimento cabal da senhora presidente.

 

Acontece que, na passada 4ªfeira, no final do referido programa "Radiografia" da RAL, o Dr. Alves Jana, para nosso espanto, tendo em conta a forma grosseira como mostrou, inicialmente, a sua indignação com o nosso pedido de esclarecimento, afirmou o seguinte (passamos a transcrever):

 

«(...) Há um outro problema, este muito mais complicado, mais polémico e que vai dar que falar. É assim... Grande parte das peças que, segundo sei, porque eu nunca vi a colecção, mas segundo sei fazem parte desta colecção não podiam fazer parte. Portanto há aqui um mistério, há aqui um mistério que vai dar muito que falar. Se é verdade que as peças de que tenho ouvido falar fazem parte daquela colecção, aquelas peças não podiam estar nas mãos do senhor Estrada, mas estão. Estão, porquê? Porque alguém lhas vendeu, o que significa que (agora sou eu a tirar conclusões), significa que alguns arqueólogos que fizeram escavações e descobriram peças preciosíssimas, em vez de as declararem ao legítimo proprietário que é o Estado português, as venderam por fora. Certo? E portanto nós vamos assistir e esse será uma das revoluções... (...) Eu não me admiro nada... Eu tenho a certeza que isto vai dar uma guerra civil mas que não vai envolver necessariamente o senhor Estrada, vai envolver a Arqueologia portuguesa. Certo? Ou seja, neste momento, também não tenho dúvidas nenhumas que deve haver gente a tremer de alto a baixo e deve haver forças a movimentarem-se para: ponto um, que este museu nunca seja feito, para que esta colecção nunca seja vista por ninguém; ponto três, quatro ou dez, que nunca ninguém saiba de onde é que aquelas peças vieram, porque se se vier a descobrir... eh pá, descobre-se não apenas de onde é que vieram as peças, mas muito mais acerca de muita gente que andou a fazer escavações nestes séculos... nestes séculos, não... nestas décadas passadas. Tenho a certeza de que este vai ser um problema levantado.»

 

Ou seja, o Dr. Alves Jana, mostrando perfeito conhecimento do assunto, diz textualmente que houve arqueólogos que se apropriaram indevidamente de obras preciosíssimas do Estado português («descobriram peças preciosíssimas e em vez de as declararem ao legítimo proprietário que é o Estado português, as venderam por fora») e que o senhor Estrada as adquiriu («aquelas peças não podiam estar nas mãos do senhor Estrada, mas estão. (...) Porque alguém lhas vendeu»).

 

E, mais grave, ainda, disse-o publicamente, apresentando estes factos como dados inquestionáveis e com a noção absoluta da sua gravidade («Eu tenho a certeza que isto vai dar uma guerra civil»; «neste momento, também não tenho dúvidas nenhumas que deve haver gente a tremer de alto a baixo»).

 

Acresce que o Dr. Alves Jana não é uma pessoa qualquer que nos leve a pensar que se limitou a divulgar um boato que ouviu no café, o que só por si já seria muito grave.

 

O Dr. Alves Jana, para além de ter sido vereador e ser, actualmente, director do Jornal de Abrantes e da Rádio Antena Livre, é, nada mais, nada menos, do que o marido da vereadora que mais acompanhou de perto o projecto do museu, que conhece a colecção e que será muito provavelmente a futura directora da fundação, encontrando-se, aliás, destacada na Câmara a liderar esse projecto.

 

Ora, face à gravidade das acusações do Dr. Alves Jana, não tem a Câmara outra alternativa que não seja a de participar, de imediato, os factos ao Ministério Público, uma vez que é a entidade pública competente para levar a cabo essa investigação.

 

Por outro lado, dada a forma categórica, segura e absolutamente natural como apresentou e explanou publicamente este assunto, não é crível que também não tenha falado no assunto com a sua esposa responsável pelo projecto do museu.

 

Ora, das duas uma: ou o Dr. Alves Jana está convencido do que diz, o que obrigaria a família Jana a participar os factos ao Ministério Público e à Câmara, logo que tiveram conhecimento deles, ou sabe que é mentira e pretende apenas denegrir a imagem dos arqueólogos e do dono da colecção, o que é de todo inadmissível em qualquer pessoa, quanto mais numa pessoa com as suas responsabilidades e casado com o rosto principal do projecto.

 

Qualquer das duas alternativas põe necessariamente em causa a relação de confiança entre a Câmara e a Dr.ª Isilda Jana e a consequência inevitável só pode ser a suspensão imediata da sua colaboração com a Câmara, no caso de esta ainda não ter apresentado a sua demissão.

 

Como não pode deixar de ser, a não ser que haja neste executivo mais alguém que seja detentor desta informação, o que nos recusamos a acreditar, tal a gravidade de que isso se revestiria, uma vez que, como todos sabemos, «a denúncia é obrigatória, ainda que os agentes do crime não sejam conhecidos, (...) quanto aos crimes de que» os vereadores «tomarem conhecimento no exercício das suas funções e por causa delas» (cf. artigo 242º do CPP e 386º do CP).

 

Finalmente e para concluir, a ser verdade que tudo isto não passa de boatos caluniosos, como garante a senhora presidente, há-de reconhecer, no entanto, que o nosso pedido de esclarecimento teve, pelo menos, um mérito: identificar o epicentro da calúnia e a sua principal fonte de divulgação.

 

Pelo exposto, vimos apresentar a seguinte proposta de deliberação, requerendo a sua aprovação imediata:

 

            I.  A Câmara deverá participar, de imediato, ao Ministério Público, juntando o CD com a gravação do programa, que tomou conhecimento de que o Dr. Alves Jana, no decorrer programa "Radiografia" da passada 4ª Feira, afirmou o seguinte:

 

            «(...) Há um outro problema, este muito mais complicado, mais polémico e que vai dar que falar. É assim... Grande parte das peças que, segundo sei, porque eu nunca vi a colecção, mas segundo sei fazem parte desta colecção não podiam fazer parte. Portanto há aqui um mistério, há aqui um mistério que vai dar muito que falar. Se é verdade que as peças de que tenho ouvido falar fazem parte daquela colecção, aquelas peças não podiam estar nas mãos do senhor Estrada, mas estão. Estão, porquê? Porque alguém lhas vendeu, o que significa que (agora sou eu a tirar conclusões), significa que alguns arqueólogos que fizeram escavações e descobriram peças preciosíssimas, em vez de as declararem ao legítimo proprietário que é o Estado português, as venderam por fora. Certo? E portanto nós vamos assistir e esse será uma das revoluções... (...) Eu não me admiro nada... Eu tenho a certeza que isto vai dar uma guerra civil mas que não vai envolver necessariamente o senhor Estrada, vai envolver a Arqueologia portuguesa. Certo? Ou seja, neste momento, também não tenho dúvidas nenhumas que deve haver gente a tremer de alto a baixo e deve haver forças a movimentarem-se para: ponto um, este museu nunca seja feito, para que esta colecção nunca seja vista por ninguém; ponto três, quatro ou dez, que nunca ninguém saiba de onde é que aquelas peças vieram, porque se se vier a descobrir... eh pá, descobre-se não apenas de onde é que vieram as peças, mas muito mais acerca de muita gente que andou a fazer escavações nestes séculos... nestes séculos, não... nestas décadas passadas. Tenho a certeza de que este vai ser um problema levantado».

 

            II.      A Câmara deverá suspender, de imediato, a colaboração da Dr.ª Isilda Jana, tendo em conta a inevitável quebra de confiança.

 

Juntamos CD com o programa referido.

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