PROC. Nº30/10 - VISTORIA SANITÁRIA

Intervenção dos vereadores do PSD

Esteve presente o munícipe Álvaro Salgueiro Ferrão que deu conta da obstrução do esgoto da sua habitação sita no nº 54, 1º andar, na Calçada de São José em Abrantes, desde que o seu vizinho do rés-do-chão efectuou obras na sua habitação.

Entregou a todos os presentes um memorando sobre a situação.

Referiu as dificuldades que a sua família sente na sua higiene diária e os reflexos que esta situação, que já se verifica desde Setembro de 2009, tem tido na saúde da sua esposa.

O Vice-Presidente da Câmara informou o munícipe que a autarquia lamenta a situação e que irá notificar novamente o proprietário do rés-do-chão para regularizar a situação.

O Vereador Santana Maia deu conta que já conhece a situação e que já foi ao local. Referiu que nestes casos a Câmara Municipal deveria ser mais exigente e eficiente, uma vez que são matérias que tocam, muito de perto, as pessoas. Acrescentou que a autarquia deveria evitar deixar arrastar estas situações com sucessivas notificações, devendo, caso os particulares não cumpram, proceder à execução das obras e debitar os custos aos infractores, de forma a dissuadir comportamentos futuros em situações semelhantes, caso tenha competência para isso, ou, caso não tenha, remeter as partes para os meios comuns. (…) 

O Vereador Belém Coelho acrescentou que, segundo o que conhece do processo, a construção da caixa de esgoto é ilegal, pelo que considera haver fundamento para a actuação da Câmara Municipal.